Seminários Nacionais Salvador & Rio de Janeiro

Seminário Nacional Direito à Cidade e Responsabilidade Territorial: 10 anos do Estaturo da Cidade.Pretende contribuir criticamente com a discussão em torno da temática do direito à cidade, responsabilidade territorial e das políticas de uso e ocupação do solo, tomando-se em conta as dimensões socioambientais, jurídicas e urbanísticas envolvidas.
Salvador - BA, 13 e 14 de outubro de 2011.Saiba mais.

I Seminário Fluminense de Direito Urbanístico.10 anos do Estatuto da Cidade: Avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico.
Rio de Janeiro - RJ, 4 a 6 de outubro de 2011.Saiba mais.

Publicada regulamentação do PMCMV - Entidades - IN34

Foi publicado no DOU de hoje, 29 de setembro de 2011, a Instrução Normativa No. 34, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta a Resolução nº 182, de 18/08/2011, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.

O objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades  é a melhoria da qualidade de vida atendendo às necessidades habitacionais da população urbana de baixa renda, por intermédio da concessão de financiamentos aos beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora - EO, observadas as modalidades operacionais, e atendendo aos padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade definidos pelas posturas municipais.

O Programa utilizará recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, previsto ainda, em caráter complementar aos recursos do OGU, a participação dos beneficiários sob a forma de contrapartida, a participação de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado, além de outros recursos públicos ou privado que venham a ser destinados ao Programa.

Os Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, Companhias de Habitação Popular - COHAB´s e órgãos assemelhados, em parcerias com a Entidade Organizadora referentes à doação de terreno, infraestrutura, licenciamentos, assistência técnica, apresentação de demanda e outras participarão do PMCMV – Entidades na qualidade de Agentes Fomentadores

Os valores de investimento, corresponde à soma de todos os custos necessários à execução das obras e serviços propostos de acordo com a modalidade operacional, podem variar de R$ 65.000,00 a R$ 36.000,00, por unidade, condicionados ao porte do município, tipologia e especificidades do projeto.

Serão beneficiários do Programa, famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), apresentadas por uma Entidade Organizadora.

Acesse a portaria através  do endereço :

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=29/09/2011

ATENÇÃO : O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, através da parceria firmada com o INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados, estará enviando, aos que desejarem, uma via da Publicação em FORMATO PDF. Trata-se de um serviço eventual, sem assinatura e sem nenhum ônus para os solicitantes. Caso esteja interessado em receber este documento, favor nos enviar um e-mail (fnshdu.presi@gmail.com) com a seguinte mensagem : QUERO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 34.

2do. Foro Interamericano de Financiamiento Habitacional. Haciendo ciudades sostenibles,

Objetivo

El Foro tendrá como objetivo presentar diversas experiencias en la implementación de políticas y estrategias en el financiamiento de la vivienda, generación de suelo y desarrollo urbano, prácticas de viviendas y ciudades sostenibles, y su impacto económico, social y ambiental; temas que marcan el rumbo de la política de vivienda y ciudad en el continente.

Organización

La Unión Interamericana para la Vivienda (UNIAPRAVI) conjuntamente con el Ministerio de Vivienda, Construcción y Saneamiento del Perú, el Fondo Mivivienda S.A. y la Cámara Peruana de la Construcción (CAPECO).

Participantes

El Foro está dirigido a instituciones bancarias y financieras, desarrolladores, promotores y constructores de vivienda; organismos públicos de vivienda, ministerios de vivienda y similares; bancos centrales; superintendencias bancarias y de valores; planificadores urbanos y representantes de gobiernos regionales, municipales y locales; entidades de ahorro y préstamo, administradoras de fondos, estructuradoras, garantes de hipotecas y de emisiones, colegios profesionales, investigadores y consultores, entre otros.

Lugar y fecha

Plaza del Bosque Hotel, situado en Av. Paz Soldán Nº 190, San Isidro, Lima, Perú.

Los días 17 y 18 de noviembre de 2011.

Para maiores informações e Programação acesse :

http://www.uniapravi.org/eventos-detalle.asp?item=21

Decisão do TRF suspende empreendimentos habitacionais para a população carente.

O Tribunal Regional Federal acatou pedido do Ministério Público, que entrou com ação em 2000 contra empreendimentos de conjuntos habitacionais populares sem Sistema de Tratamento de Esgoto. A medida atinge a maior parte da população brasileira que não tem moradia, sobretudo as famílias que vivem em situação precária, próxima a áreas de risco de enchentes e desabamentos.

“Empreendimentos de conjuntos habitacionais populares só poderão receber recursos provenientes do FGTS, pela Caixa Econômica Federal, se tiverem estação de tratamento de esgoto. Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal 3 - TRF - 3, ao acatar pedido do Ministério Público Federal - MPF, no final de agosto de 2011. “

De acordo com o Dep. Carlos Marun, projetos para a construção dos conjuntos habitacionais com recursos do FGTS ficarão paralisados na Caixa Econômica Federal e muitos devem ser revistos conforme a Decisão, pois não contam com a construção de estações de tratamento de esgoto. "Muitos projetos, inclusive contam com fossas sépticas, que fazem as vezes do tratamento do esgoto", diz o Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Fonte : Carla Leandro -  Jornalista

ABC - Associação Brasileira de Cohabs

Para saber mais acesse :

http://www.abconline.org.br/ViewDetNews.aspx?id=d269a2e8-99e4-4daa-993d-c92c43ec90d1&conttype=2&action=dtv

Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participa de encontro sobre Qualidade Urbanística em Brasília

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul e Presidente do FNSHDU,  Dep. Carlos Marun, está em Brasília nesta terça-feira (27). Entre os compromissos agendados ele participou do Encontro Técnico sobre concepção arquitetônica e urbanística dos projetos de habitação de interesse social do Programa de Aceleração e do Crescimento - PAC Urbanização de Assentamentos Precários e Programa Minha Casa Minha Vida.

O evento foi realizado pelo Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Este encontro teve como objetivo a promoção do diálogo entre os setores envolvidos na produção habitacional destes programas – arquitetos, engenheiros, construtoras, poder público municipal e estadual.

Para saber mais acesse :

http://www.sehac.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=119&id_comp=595&id_reg=155529&voltar=home&site_reg=119&id_comp_orig=595

Fonte : Andressa Lopes – Sehac

Com informações do Ministério das Cidades

Estado de São Paulo cria Agência de Habitação Social Casa Paulista

Novo braço operacional da Secretaria da Habitação, a Casa Paulista será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais do Estado instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.

"Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais - para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco - e do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar", declarou Alckmin.

Com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação de interesse social por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de garantias de crédito.

Para saber mais acesse http://www.agoravale.com.br/agoravale/noticias.asp?id=33452&cod=1

Fonte : Agrovale

Novo parceiro do BLOG - Família Paulista Crédito Imobiliário -

Novo parceiro do Fórum de Habitação, a Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. , sediada em Santos,  Estado de São Paulo e com atuação nacional, atua no setor de crédito imobiliário desde 1969, quando foi constituída como Associação de Poupança e Empréstimo.

Com vocação natural para operações com relevância social, levando a segurança familiar proporcionada pela casa própria aos seus clientes, a Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. vem participando ativamente de todos os programas habitacionais realizados no País nestes 40 anos.

Serviço :

Rua João Pessoa, 63, Centro - Santos / SP - Brasil - CEP: 11013-903

Telefone: +55 (13) 3211-2100

E-mail: familiapaulista@familiapaulista.com.br

SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25,26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília (DF), o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.


Faça a sua inscrição através do site :


 http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/ 


Serviço :
Local

Centro de Eventos e Treinamentos/CET

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio/CNTC

Endereço: SGAS 902 – Brasília (DF)

Link: www.cet.cntc.com.br

Marun anuncia plano para levar casas a cidades com menos de 50 mil habitantes

O secretário estadual de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, anunciou a elaboração do “Plano 200”, que deve atender municípios com menos de 50 mil habitantes. As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.

As prefeituras interessadas deverão disponibilizar terreno com infraestrutura básica. As prestações serão diluídas em até 300 meses, tendo um valor máximo de R$ 200, com financiamento feito pela Caixa Econômica Federal. Cada moradia possuirá 38,74 metros quadrados de área construída.

Saiba mais aqui

Fonte : Campo Grande News

Jornada da Moradia e da Reforma Urbana

No dia 4 de outubro, na Semana Mundial dos Sem Teto, movimentos de moradia de todo o país estarão em Brasília para a Jornada da Moradia. Queremos levar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional o grito do povo que vive nas favelas, vilas, cortiços e ocupações. Levarão a luta dos mutirões e a resistência das áreas ameaçadas por despejos para o Planalto Central.

“Queremos uma política permanente de habitação que vá além do PAC e do Minha Casa Minha Vida. Queremos que o direito à cidade e à moradia seja plenamente respeitado em nosso país e que a terra cumpra sua função social. Podemos assistir calados a especulação imobiliária sendo premiada pela escalada de preços da terra, enquanto o povo pobre não tem onde morar e segue sendo expulso para as mais extremas periferias.

 Por isso e muito mais vamos a Brasília! Convocamos todos os movimentos de moradia e entidades da luta da reforma urbana a juntarem-se a nós nessa Jornada! Esta atividade também faz parte da “Campanha Mundial 2011: Resistência e Alternativas para o Direito ao Hábitat” da Coalizão Internacional do Habitat (HIC) e da Campanha Internacional Despejo Zero da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH)."

Contamos com você!”

Saiba mais sobre o evento acessando : http://forumreformaurbana.org.br/

Governo publicará nova portaria para o Minha Casa Minha Vida 2

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve reunida ontem, dia 19 de setembro, em Brasília, com representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Cidades e da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Tesouro Nacional para discutir a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foi informado que o governo republicará, nos próximos dias, a Portaria 325/2011, deixando claro que as contrapartidas de Estados e Municípios para o programa poderão ser utilizadas para qualquer fim, inclusive para a compra de terreno, melhoria das especificações, aumento de área e infraestrutura, e não serão abatidas nos limites estabelecidos para cada município.

Serão revistos os valores de transição do PMCMV.

Além disso, 29 municípios (capitais regionais classificadas nas categorias B e C) com mais de 250 mil habitantes terão os valores limites equiparados às capitais e regiões metropolitanas.

De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Simão, a entidade sugeriu uma série de melhorias ao texto da portaria, deixando mais claros os normativos. Ficou consensado também que o grupo técnico de trabalho constituído terá caráter permanente com o objetivo de acompanhar a evolução do programa.

Participaram da reunião, além do presidente Paulo Simão, o vice-presidente José Carlos Martins, a consultora técnica Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (CBIC), Osvaldo Garcia (Apeop-SP), Kleber Recalde (Sinduscon-MS) e Carlos Henrique de Oliveira Passos (Sinduscon-BA).

Com Informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

CorreioWeb - Lugar Certo

Giroto vai assegurar recursos para casas populares em cidades com até 50 mil habitantes

O deputado federal Edson Giroto (PR/MS), relator setorial de Cidades do Orçamento da União de 2012, vai garantir na peça orçamentária do próximo ano recursos para o setor habitacional – construção de casas populares - em cidades com menos de 50 mil habitantes. A decisão foi tomada na manhã de hoje, quarta-feira (21), em reunião no Ministério das Cidades.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, e o gestor financeiro da Secretaria Nacional de Habitação, Marcos Chagas Gomes, explicaram ao deputado federal as prioridades da pasta para moradia popular, as implicações sociais destes investimentos e sua importância na economia local.

Giroto enfatizou que vai apresentar emenda ao Orçamento de 2012 garantindo esses recursos, pois o deputado é o relator de Cidades na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Vou atender esta demanda por saber que a moradia popular em cidades pequenas é um fator de desenvolvimento por gerar riqueza e movimentar a economia local. Além disso, é a oportunidade de se reduzir o déficit habitacional e dar a chance às famílias carentes para que tenham moradia digna”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense após reunião no Ministério das Cidades.

Também participou da reunião o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun.

Fonte: idest.com.br

Presidente do FNSHDU discute Lei Orçamentária Anual no Ministério das Cidades

O secretário de Habitação e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun juntamente com o Deputado Federal Edson Giroto estiveram no Ministério das Cidades, para conversar com a diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani, e o Gestor Financeiro da Secretaria Nacional de Habitação, Marcos Chagas Gomes sobre a programação orçamentária para construção de casas em Municípios com menos de 50 mil habitantes.

Fonte : Andressa Ribeiro - SEHAC - MS

Circulares da CAIXA definem diretrizes, conceitos e prazos para operações com FGTS

A CAIXA Econômica Federal disponibilizou em seu SITE as Circulares  No. 555 e 556, de 09 de setembro de 2011, a primeira Circular versa sobre a divulgação de versões atualizadas dos Manuais de Fomento de Pessoa Física, Jurídica para os programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e do Pró-Cotista. A segunda,  fixa o  prazo até 15 de outubro de 2011 para que os Agentes Financeiros e/ou securitizadoras habiltados ao Agente Operador do FGTS apresentem de propostas de alocação de recursos para o exercício de 2012 .

Clique sobre os números das Portarias para acessa-lás :  555 e 556

Trajetória de um profissional da habitação: Lair Krähenbühl

Será lançado no próximo dia 26 de setembro, ás 18h30, na Livraria da Vila, no Shopping Higienópolis, em São Paulo, o livro Trajetória de um Profissional da Habitação, editora Pini, de autoria de Lair Krähenbühl, ex-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU,  da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC.

Com experiência na iniciativa privada e na gestão pública, no livro Lair Krähenbühl explica como dialogar de forma equilibrada com o segmento empresarial, os movimentos sociais, o meio acadêmico e o ambiente político no tratamento das questões habitacionais no Brasil.

Além disso, há varias passagens de bastidores relatadas por Krähenbühl, além de facilitar o entendimento dos detalhes das políticas públicas e das dificuldades em implantar planos habitacionais no Brasil.

Fonte : Sandra Bezerra, via CBIC HOJE

Com Adaptações.

Serviço :

Data : 26 de Setembro de 2011

Horário : a partir das 18h30´

Shopping Higienópolis 
Av. Higienópolis, 618
(11) 3660-0230

Abaixo-Assinado pela Garantia de Recursos Permanentes para Habitação Social

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/08, dispõe sobre a vinculação de 2% dos recursos orçamentários da União e de 1% dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social, para garantir recursos até que seja erradicado o déficit habitacional.

Acesse o site "MORADIA DIGNA" - http://www.moradiadigna.org.br e faça a sua parte !!!

Revista Brasileira da Habitação

As mais recentes ações inovadoras em habitação de interesse social e um debate sobre os principais temas da habitação são os destaques da Revista Brasileira da Habitação deste semestre. Publicação realizada pela ABC e Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, envolve personagens importantes para a habitação de interesse social no Brasil, além de promover as ações de destaque no setor.

Nesta publicação destacamos as entrevistas com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. e a Diretora do MCidades Júnia Santa Rosa

Para maiores informações de como adquirir a sua revista clique aqui 

Global Housing International - Parceira do Blog do FNSHDU

A Global Housing International é uma empresa que desenvolve Soluções e Sistemas Construtivos em Concreto/PVC. Criada por técnicos da área de PVC e da Construção Civil com larga experiência. A GHI já realizou diversos projetos de sucesso desde o desenvolvimento de Sistemas Construtivos até o projeto em sistema “Turn Key, seja para fábricas de kits de PVC ou para Sistemas Construtivos em Concreto/PVC. 

Rua Vereador Edson Luis Braga, 49

Porto Grande – Araquari – Brasil

Telefones +55 47 3434 2205

                   +55 47 3026 4010

E-mail : info@globalhousing.com.br

Marma Construções e Incorporação - Parceira do Blog do FNSHDU

A marma Construções e Incorporações que atua no ramo da construção civil desde 1992 e atualmente está focada no segmento da construção de casas do gênero popular. É uma empresa facilitadora na aquisição da casa própria, trabalhando de forma transparente e objetiva. A Marma Construções e Incorporações tem sua sede na Cidade de Porto Alegre – RS, na Av. Ipiranga, 6.681 - Prédio 99A / Sala 801 o telefone para contato é o (51) 3433-7629  e e-mail marma@marmaconstrucoes.com.br.  
Marma Construções clique aqui 

Regularização Fundiária na Amazônia Legal

O Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estará realizando nos dia 29 e 30 de Setembro de 2011, no Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF, Workshop "Registro Torrens - Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal ?".

O Registro Torrens foi concebido para resolver a questão fundiária na ex-colônia britânica – e tentar compreender as razões de sua implementação no Brasil são temas de importância fundamental para todos aqueles que se dedicam à tarefa de promover a
regularização fundiária na região Norte do País

Serviço :

Público Alvo : membros dos Poderes Executivo e Judiciário, Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal, Instituto de Terras, entidades e associações sobre registro de imóveis.

Data : 29 a 30 de setembro de 2011

Local : Sala de Sessões da 2a. Turma do Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF.

Programação e Inscrições (vagas limitadas e sob aprovação) : acessar o site do evento  http://folivm.wordpress.com/category/eventos-oficiais/

Audiência pública em MS discute desafio de acabar com lixões até 2014

Campo Grande foi escolhida para sediar a 1ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Região Centro Oeste. Representantes dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal estarão na Capital nos dias 13 e 14 de setembro para darem inicio as discussões em torno do PMRS que norteará as futuras ações com relação ao lixo produzido no país.

O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente em e o governo do Estado por meio das Secretarias de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC) e do Meio Ambiente, Planejamento, e da Ciência e Tecnologia (SEMAC), com o apoio de diversos parceiros.

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : SEHAC - MS

30a Reunião do Conselho Nacional das Cidades

Nos próximos dias 14, 15 e 16 de setembro, no Ministério das Cidades, será realizada a 30a Reunião do Conselho das Cidades, seus Comitês Técnicos e Segmentos, que, dentre os diversos asssuntos a serem tratados, podemos destacar : o tema de conjuntura - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito, discussão sobre o Orçamento 2012 do Ministério das Cidades, as Diretrizes para o Programa de Moradia Transitória e a Apresentação das Ações, Monitoramento e Avaliação dos Programas Habitacionais.

Sobre a questão de Avaliação dos Programas Habitacionais, o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, enviou ofício a todos os Secretários de Habitação do País solicitando contribuições para o processo de discussão.

Caso tenha alguma sugestão, aproveite este espaço e nos encaminhe as suas considerações, que, se possível, serão levadas em consideração na próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades.


Serviço :

Evento : 30a. Reunião do Conselho das Cidades
Data : 14, 15 e 16 de Setembro de 2011
Horario : 09:00 às 20:00h
Local : Ministério das Cidades - Brasília - DF

Orçamento 2012 - Cronograma de Tramitação

Foi divulgado pela a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no site da Câmara dos Deputados, o Calendário de Votação da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2012.
A LOA  como é popularmente conhecida,  estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.  No site do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados o público em geral pode acompanhar as várias fases de tramitação da LOA. O FNSHDU, com base nas informações Portal do Orçamento, estará divulgando um estudo sobre as rubricas basilares para o desenvolvimento urbano e habitação.

Comissão de Orçamento divulga Cronograma de Votação da LOA 2012

Fonte : Portal do Orçamento

Normativo do MCidades altera o Calendários de contratação do PAC 2

No DOU de hoje, 08.09.2011, foi publicada a Portaria No. 411, de 06.09.2011, que altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

As Ações estão compreendidas nos Grupo 1 2 e 3 - Financiamento - Programas Pró-moradia, Saneamento e Pró-transporte; e as Modalidades são Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluvias, Urbanização de Assentamentos Precários e pavimentação e qualificação de vias urbanas.

Para acessar a Portaria No. 411 clique aqui

Operações de Crédito com recursos do FGTS - PNHU

Foi publicado no DOU de hoje, a Portaria Interministerial No. 409, de 31.08.11, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

A portaria interministerial regulamenta, dentre outros, o valor da subvenção econômica e a remuneração da Caixa Econômica Federal na qualidade de Gestor Operacional do PNHU.

Para acessar a portaria clique aqui

Regulamentação do PNHR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (05.09), Portaria do Ministério das Cidades No. 406, de 02.09, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dentre as diretrizes do PNHR, destacamos :

* atendimento às famílias em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; e

* atendimento a famílias integrantes de comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais;

O Total de unidades a serem contratadas pelo PNHR será de 60 mil unidades habitacionais, assim distribuidas :

Região Norte - 7.803 UHs

Região Nordeste - 39.402 UHs

Região Sudeste - 5.509 UHs

Região Sul - 4.551 UHs

Região Centro-Oeste - 2.735 Uhs

Para acessar a Portaria No. 406 - clique aqui

Orçamento do Minha Casa, Minha Vida tem queda em 2012

De acordo com os números do governo, os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida em 2012 somam R$ 11,08 bilhões, com queda de 12,96% frente ao patamar previsto para 2011, que é de R$ 12,73 bilhões. Esses valores estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com recursos orçamentários, e não das empresas estatais.

Leia a reportagem completa aqui

Fonte : Alexandro Martello

Do G1, em Brasília