BLOG COMEMORA SEU 2º ANIVERSÁRIO !!!!! OBRIGADO POR SUA VISITA

Prorrogado – Curso Introdução à Política Urbana no Brasil 10 e 11 de setembro de 2013.

Este curso se insere na atual discussão sobre o planejamento urbano, seus instrumentos e pretende avançar com os alunos até o desenvolvimento de ferramentas praticas para concretização do Planejamento Urbano e Regional em cidades. Os planos setoriais, a viabilidade do planejamento como ferramenta da qualidade de vida em cidades.

Introdução

Discutir o quadro institucional brasileiro em áreas urbanas e aplicar alguns dos instrumentos na solução dos conflitos ambientais urbanos mais recorrente.

Público Alvo

Arquitetos e Urbanistas, gestores públicos, estudantes, alunos de pós- graduação e profissionais dos setores públicos e privados da área de planejamentos urbanos e regional e demais interessados no tema.

Instrutor

Claudia Pires, arquiteta e urbanista. Especialistas, Mestre e Doutoranda em Planejamentos Urbano e Regional, Professora do Curso de Arquitetura da UNILESTE, Secretária de Habitação e desenvolvimento Urbano no Município de Nova Lima. Diretora Administrativa e Financeira do IAB-MG. Conselheira Superior IAB-MG. Conselho Federal CAUBR (MG).

Investimento Por Participante

Profissionais e estudantes de pós-graduação: R$350,00

Profissionais Associados do IAB/MG: R$300,00

Estudantes de graduação: R$ 175,00

Estudantes associados do IAB/MG: R$150,00

Incluído: lanche e certificado de participação.

Conta para pagamento:

Favorecido: IAB/MG – Instituto de Arquitetos do Brasil

Departamento de Minas Gerais

CNPJ: 17.474.776/0001-46

Banco n°104 – Caixa Econômica Federal

Ag: 0681 OP.: 003 C/C: 72-6

Data – 10 e 11 de SETEMBRO

Carga horária – 06 horas/aula

Horário – 19 às 22:00h

Local – Sede do IAB/MG – Rua Mestre Lucas, 70, Cruzeiro.   

Fonte: IAB.MG

PLOA prevê mínimo de R$ 722,90 e crescimento de 4% do PIB em 2014

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (29) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%.

- Embora pareça uma projeção ambiciosa de crescimento do PIB, há sinais de melhoria do cenário econômico, com aumento do comércio internacional. No entanto, esse número será revisto no início do próximo ano tendo em vista o novo cenário no período - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva.

Na entrevista, o ministro ressaltou o que considera um controle das três maiores despesas do governo – pessoal, juros da dívida e previdência. Para 2014, os gastos com pessoal representarão 4,2% do PIB e, com juros da dívida pública, 4,5%. Já o déficit da Previdência, que é calculado pela diferença entre receitas e benefícios, será de 0,6% do PIB.

Resultado primário

O resultado primário somado dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais previsto para o próximo ano é de 2,1% do PIB – abaixo dos 2,3% previstos para 2013. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os juros recebidos e pagos. Caso essa diferença seja positiva, há o conhecido superavit primário, que é uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida.

Na entrevista coletiva, questionou-se se a previsão de superavit menor tem relação com o aumento dos gastos públicos em época eleitoral, já que haverá eleições em 2014. Mantega, no entanto, negou qualquer diminuição no controle das contas públicas em razão das eleições e destacou que o superavit pode ser superior aos 2,1% previstos.

- Essa projeção ainda depende do desempenho econômico do país. Fizemos uma projeção conservadora da receita, que ainda pode aumentar - ressaltou.

Despesas discricionárias

A proposta orçamentária prevê R$ 2,36 trilhões em despesas primárias e financeiras do governo. Desse total, 11,7%, ou R$ 276,12 bilhões, serão gastos discricionários, ou seja optativos, e não financeiros. As emendas de deputados e senadores poderão alterar a destinação desses valores.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A proposta da LOA foi encaminhada ao Congresso este ano sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve orientar a elaboração do Orçamento. Esta é o terceiro ano em que isso acontece desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. As outras vezes foram em 1994 e 2006.

Como o texto final da LDO ainda não foi fechado, a equipe econômica do governo usou como parâmetro para o projeto de LOA a proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue ao Congresso no último mês de abril.

A LDO não foi aprovada no Congresso em razão das negociações para análise dos vetos presidenciais a temas polêmicos, como à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13), que restringia aos médicos as atividades de diagnóstico de doenças e prescrição de medicamentos, e a dispositivo que compensava estados e municípios por desonerações tributárias promovidas pela União (parte da Lei Complementar 143/13).

A Comissão Mista de Orçamento anunciou que vai começar a analisar o projeto de LDO na próxima terça-feira (3). O texto final deve ser votado pelo Congresso no dia 17 de setembro.

Da Agência Câmara

Verba do PAC e Minha Casa para 2014 é R$ 11 bi maior.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 29, que os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida no Orçamento de 2014 estão R$ 11,044 bilhões maiores em relação à proposta orçamentária de 2013. De acordo com Miriam, os investimentos são prioridade absoluta do governo e somarão R$ 186,6 bilhões em 2014. Desse valor, R$ 136 bilhões são para o PAC. As empresas estatais investirão R$ 72,7 bilhões.

Fonte: Terra.com/istoedinheiro.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS

O Ministério das Cidades, em parceria com aCaixa Econômica Federal e com o apoio daEscola Nacional de Administração Pública – ENAP, lança no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades o PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS, com o objetivo de fomentar o aprimoramento técnico dos agentes municipais por meio de um conjunto de informações necessárias para estruturação e apresentação de propostas visando à implementação de projetos vinculados às ações apoiadas pelo Ministério das Cidades.

Com um conjunto articulado de atividades, serão desenvolvidas 04 (quatro) etapas de formação: 1ª ETAPA – Cursos a distância de autoinstrução preparatórios; 2ª ETAPA – Processo seletivo para o curso presencial; 3ª ETAPA – Curso presencial; e 4ª ETAPA – Trabalho Final.

Para maiores informações acessar o site : 

CAPACIDADE - CONHECER PARA CRESCER

Fonte : Ministério das Cidades

Prevenção de desastres naturais é tema de Seminário no Rio de Janeiro

Evento destacou a importância da colaboração internacional para a redução de riscos

O Rio de Janeiro sediou, nesta quarta-feira (28/08), o Rio Bosai 2013 – Seminário Internacional sobre Prevenção de Desastres Naturais. O encontro, realizado no Windsor Guanabara Hotel, marcou o início das atividades do projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos em Desastres Naturais. Trata-se da primeira iniciativa de cooperação técnica entre os governos brasileiro e japonês sobre o tema. O evento teve como objetivo destacar a importância da colaboração internacional para a redução de riscos de danos em desastres naturais.

A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), o Ministério das Cidades, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Integração Nacional. O projeto prevê atividades de projetos pilotos nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e em Blumenau, Santa Catarina.

Na programação, vários temas foram abordados em debates, envolvendo autoridades na área de Defesa Civil. O diretor da Escola de Defesa Civil (Esdec), tenente-coronel Paulo Renato Vaz, falou sobre o desenvolvimento sustentável por meio de práticas de redução de riscos de desastres como um caminho para a construção de uma sociedade resiliente. Outros especialistas renomados como Davis Stevens (assessor de Programa Sênior da UNISDR), Sidnei Furtado (coordenador de Defesa Civil de Campinas), Takao Hori (especialista da JICA), entre outros, completaram a grade de discussão. O evento foi traduzido em português, japonês e espanhol.

- A gestão de riscos e desastres é papel de todos. Integrar poder público e comunidades no que diz respeito ao tema é fundamental. A colaboração internacional completa esse cenário por agregar conhecimentos, expertise e intercâmbio entre os envolvidos - disse o tenente-coronel Paulo Renato.

Fonte : Imprensa RJ - Subsecretaria de Comunicação

http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=1737959

Governo do Estado Realiza 5ª Conferência das Cidades

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realiza a 5ª Conferência Estadual da Cidade. O evento acontecerá durante todo o dia da quarta-feira, 28, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), e pretende congregar gestores, empresários, delegados municipais eleitos, representantes comunitários e toda a população sergipana para discutir de forma coletiva os problemas dos municípios. 

Com o objetivo de avaliar as políticas públicas discutidas e segmentadas democraticamente durante as conferências municipais realizadas nos municípios sergipanos nos últimos meses e nas seis Conferências Territoriais ocorridas entre 30 de Julho e 16 de Agosto que reuniram municípios dos oito territórios sergipanos, a 5ª Conferência Estadual das Cidades é o caminho ideal para que os municípios e o Estado possam planejar moradia, educação, saúde, transporte economia, e outras vertentes essenciais para a melhoria nas condições de vida nos próximos anos.

Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; Participação e controle no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; Instrumentos e políticas de Integração Intersetorial e Territorial, foram os principais eixos temáticos abordados e debatidos em grupos de discussão nas conferências que abrangeram todos os oito territórios sergipanos e que agora, serão discutidos de forma ampla e depois pactuados e consolidados como produto final a ser apresentado na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no mês de novembro em Brasília.

De acordo com a Secretária Estadual do Desenvolvimento Urbano, Maria Lúcia Falcón, as conferências são essenciais para o progresso urbano “Já tivemos bons resultados quando realizamos as Conferências do Planejamento Participativo nos anos de 2007 e 2008, uma vez que as necessidades das comunidades foram ouvidas e se concretizaram em vários tipos de intervenções urbanas em todo o Estado. Está mais do que provado que sozinhos os municípios não podem solucionar as questões complexas que os afetam. Discutir os problemas de forma coletiva na Conferência Estadual, é a melhor maneira de pactuar as demandas e expô-las em Brasília em novembro próximo”, afirma.

Por: Alex Santiago

Fonte : FaxAju

Caixa prevê R$ 1 bilhão em crédito do Minha Casa Melhor.

Diferencial é oferecer crédito a pessoas que normalmente não teriam acesso a financiamento.

A Caixa Econômica Federal calcula que até o final de agosto alcançará a marca de R$ 1 bilhão em crédito concedido no programa Minha Casa Melhor, que oferece financiamento subsidiado para mutuários do programa Minha Casa Minha Vida adquirirem móveis e eletrodomésticos. A informação é do diretor de Cartões e Novos Negócios Mario Ferreira Neto durante o Fórum de Varejo da América Latina, em São Paulo.

 Ferreira Neto afirma que o banco espera alcançar mais de duzentas mil famílias com o programa este mês. Segundo ele, já foram consumidos nas lojas brasileiras R$ 500 milhões com o crédito oferecido. O executivo afirmou ainda que há mais de 1,4 milhão de famílias aptas a pedirem financiamento e em três anos esse contingente será de 3 milhões famílias.

 A Caixa ainda não tem, de acordo com Ferreira Neto, um estudo sobre o impacto do Minha Casa Melhor nas vendas de varejistas do ramo. Ele destacou porém, que, além do fomento à economia, o diferencial do programa é oferecer crédito a pessoas que normalmente não teriam acesso a financiamento.

 'O programa dá crédito a clientes que não passariam em nenhuma avaliação das varejistas', comentou. 'Estamos inserindo financeiramente e nas condições de crédito todas essas famílias e futuramente essas informações alimentarão cadastros positivos, que vão estar nos sistemas das varejistas e essas famílias se tornarão consumidoras', concluiu.

 O Minha Casa Melhor financia a compra de cinco tipos de móvel, quatro eletrodomésticos e também computador. O limite é de R$ 5 mil por família, com juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses. A compra deve ser feita em estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa, com um cartão magnético. O beneficiário pode contratar o crédito a partir da entrega das chaves do imóvel e precisa estar em dia com as prestações. O crédito estará disponível por 12 meses, contados da emissão do cartão.

Fonte: Noticias.orm

5ª Concidades encerra com eleição de delegados para a Conferência Nacional das Cidades.

Com a eleição dos 59 delegados que irão representar o Maranhão, na Conferência Nacional das Cidades, encerra, neste sábado (24), às 18h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a 5ª Conferência Estadual das Cidades (Concidades). O evento foi um espaço de discussão entre o poder público e a sociedade civil sobre os temas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Durante a Concidades, também, foram eleitos os 74 membros, entre titulares e suplentes, do Conselho Estadual das Cidades para a gestão 2014/2016.

Para o secretário das Cidades e presidente do Conselho, Hildo Rocha, a participação do poder público e da sociedade civil garante a implementação de políticas públicas, observando as especificidades dos municípios e das regiões.

Fonte: Maranhão 180 Graus.

Marun projeta 10 mil casas com MS Forte 2

O MS Forte 2, programa do governo do Estado lançado no último dia 15 de agosto que vai investir R$ 3,6 bilhões em obras e ações, vai continuar realizando o sonho da casa própria para mais 10 mil famílias com a construção de novas moradias.

O investimento na qualidade de vida dos sul-mato-grossenses, através de uma gestão efetiva, traz com o MS Forte confiança aos gestores municipais segundo o prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka. “Habitação sempre foi um grande programa para a administração pública. Mesmo na sua implantação este segmento gera muitos empregos e tem um apelo social muito forte. Ter a oportunidade de dar a uma mãe, chefe de família a chave de uma casa, a certeza daquela família em ter um teto para abrigar seus filhos, a segurança no fim do mês e não ter que pagar aluguel, mas uma prestação que cabe no bolso das famílias e de um bem que é seu; é muito importante”, ponderou Hashioka.

Um processo que deve ter continuidade, conforme o prefeito de Nova Andradina, que tem mais de 1,6 mil casas garantidas somente na área rural. “Eram pessoas que viviam em baixo de barracos de lona, ao mesmo tempo em que tiveram a oportunidade de adquirir seu pedaço de terra foram contempladas com habitação que resgata a cidadania dessas pessoas e proporciona dignidade aos pequenos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento social do nosso município”, completou Roberto Hashioka.

São obras e ações realizadas em Mato Grosso do Sul que têm modificado o cenário habitacional em diversos municípios e proporcionado melhorias em outros segmentos. Em Nova Andradina, são mais de 2 mil casas já garantidas. “incluso nas ações do governo do Estado para Nova Andradina ainda estão a conclusão do Hospital Regional; a execução das multivias, duplicando as saídas que dão acesso ao município de Dourados e ao distrito de Casa Verde e também a duplicação da rodovia que liga Nova Andradina a Batayporã, trecho que é porta de entrada do Centro-Oeste e ligação ao Estado de São Paulo e Paraná”, detalhou o prefeito. 

Em Paraíso das Águas, o mais novo município de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado também já garantiu que famílias pudessem ser beneficiadas com a casa própria. O prefeito Ivan da Cruz Pereira lembrou que unidades habitacionais já foram aprovadas para serem construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que somados a contrapartida estadual e municipal, vão beneficiar 50 famílias de pequenos agricultores. “Além dessas casas temos 200 novas moradias que já estão previstas para serem assinadas que vão contribuir diretamente para que o déficit habitacional seja reduzido para quase zero. Teríamos apenas umas 50 famílias que ainda irão precisar de casa no município”, comemorou o prefeito.

Investimento em Habitação

Em oito anos o governo do Estado tem garantido moradia digna para famílias que vivem na área urbana, para o homem do campo, comunidades indígenas e quilombolas em todo Mato Grosso do Sul. São 68.900 casas que beneficiam diretamente 280 mil pessoas e geram mais de 40 mil postos de trabalho na construção civil.

A meta segundo o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, é construir 70 mil casas em oito anos. “É uma marca simbólica de uma casa por hora de governo, nós vamos trabalhar neste sentido e isso efetivamente modifica o cenário de Mato Grosso do Sul na área de habitação, fortalece a tão importante área do emprego e da geração de renda para as famílias sul-mato-grossenses”, explicou Marun.

“Nada é tão social quanto a moradia. Se o cidadão tem onde morar, onde abrigar com segurança a sua família é um fator de engrandecimento social em termos de cidadania, além de ser muito grande a melhoria de qualidade de vida dessas pessoas. Não vejo uma família sendo feliz sem esta condição estabelecida que é morar com segurança naquilo que é seu”, comentou o secretário.

As obras em habitação contemplam todos os municípios de Mato Grosso do Sul. “O governo do Estado agora disponibiliza esta contrapartida que possibilita a construção de mais 10 mil moradias e nós vamos trabalhar para isso. Estas moradias vão ser construídas e implantadas em todos os municípios do Estado”, enfatizou Marun ao comentar que Mato Grosso do Sul, em termos de moradias, pode ser dividido em antes e depois deste governo. “Nunca se construiu tanto e digo mais, em termos proporcionais, nunca se construiu tanto no Estado e no Brasil”.

O programa habitacional do governo do Estado, desenvolvido em parceria com o governo federal e as prefeituras dos municípios, já concluiu e entregou 30.416 unidades habitacionais, outras 24.790 moradias estão em fase de construção e 3.691 casas já foram contratadas, totalizando 59.897 habitações até o momento. Os recursos aplicados em habitação ao longo destes oito anos chegarão a R$ 2 bilhões destinados à construção de moradias dignas para os sul-mato-grossenses.

Fonte : Folha de Campo Grande 

Termo de Conduta garante entrega de casas do Programa Minha Casa Minha Vida

Um Termo do Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, nesta quinta-feira (22), por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Caixa Econômica Federal e das Prefeituras de São Luís e São José de Ribamar solucionou o impasse a cerca da entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no município de São José de Ribamar.

O secretário da Secid, Hildo Rocha, ressaltou que a assinatura do termo é o desfecho de um amplo processo de discussão acerca da questão envolvendo os beneficiários do Minha Casa Minha Vida no município de São José de Ribamar.

Fonte : Maranhão 180 Graus

Prefeitura de SP quer transformar imóveis abandonados em moradias

Os imóveis abandonados em São Paulo podem virar moradias populares. A medida é discutida no plano diretor, lei que estabelece os princípios para o crescimento da cidade.

Por essa proposta, a prefeitura pode desapropriar um prédio abandonado sem pagar indenização. Mas, o proprietário precisa concordar em entregar o imóvel. Hoje, quase 300 mil pessoas não têm onde morar na cidade. Algumas resolveram se arriscar e invadir prédios no Centro.

A vida agora é outra, desde que dona Maria Helena passou a viver em um prédio ocupado no Centro da capital paulista, há três anos, onde antes existia um hotel.

“Eu morava nos fundos da igreja beirando o córrego. Com a minha vinda para cá as coisas ficaram mais fáceis. Eu consegui emprego perto de casa e consegui me matricular na faculdade também perto. Eu não pago nem condução para a faculdade. É bem perto”, diz Maria Helena Pedro Silva, auxiliar de cozinha.

Em um prédio há 87 famílias morando. São mais de 400 pessoas que trabalham ou estudam no Centro de São Paulo e que não têm condições de pagar por um aluguel na região.

Dona Jandira até tentou, mas só achou kitnete custando mais de R$ 1 mil o mês. Não dava. Ela veio para lá e torce para conseguir regularizar a situação e pagar pelo apartamento.

“Até R$ 300 a prestação”, diz Jandira Brasil, aposentada.

Como vai ser, ainda não se sabe. O que a Prefeitura de São Paulo propõe no plano diretor é se apropriar de imóveis que estejam abandonados pelos donos por, no mínimo, três anos. Aí será dado um destino ao imóvel. Os detalhes ainda serão debatidos na Câmara Municipal, para só depois, se chegar a uma definição dos termos.

Para um urbanista, se for aplicado o código civil, poucos prédios abandonados na região central da capital serão transformados em moradia popular.

“Porque o instrumento do Código Civil prevê condições: dever IPTU vazio e abandonado e ter a vontade expressa do proprietário. Ele dizer que não quer mais o imóvel”, explica João Sette Whitaker, urbanista.

Os proprietários do prédio mostrado na reportagem não foram localizados pela nossa reportagem, mas já há um pedido de reintegração de posse do imóvel.

Fonte : Bom dia Brasil

Veto a fim de multa sobre FGTS deve ser votado na semana que vem.

BRASÍLIA - O Congresso deve votar apenas na próxima semana --e não na terça-feira, como estava previsto-- o veto ao projeto que extingue multa de 10 por cento do saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, afirmaram a ministra das relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base.

A decisão ainda precisa ser oficialmente anunciada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas essa já é a posição da maioria, fruto de reuniões do governo com a base, em que foi feito o apelo para deixar para depois os vetos que ainda não trancam a pauta, caso do fim da multa do FGTS.

"A grande maioria dos líderes sinalizou a possibilidade de apoiar esse tipo de encaminhamento a ser feito ao presidente do Senado, que é quem estabelece a pauta", disse a ministra.

Renan deve ser reunir no início da tarde com líderes para bater o martelo sobre os vetos que irão a votação nesta noite.

Além do fim da multa do FGTS, há outros vetos na pauta do Congresso: os que tratam da mudanças no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), dos limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica.

"O que nós conversamos é que, entre os líderes da base, e isso nós também estamos articulando com os líderes da base no Senado, é que nos vamos fazer um apelo ao senador Renan para que hoje votemos os itens que já estão trancando a pauta", disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O FGTS não está trancando a pauta. Então dá para votar na próxima sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Além do fim da multa do FGTS, não trancam a pauta e devem ficar para depois os vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O governo argumentou na justificativa do veto que a extensão do benefício era genérica demais da forma como foi aprovada.

ALTERNATIVAS

Ao vetar a proposta que acaba com a multa do FGTS, no dia 25 de julho, o governo justificou que a extinção da multa teria impacto financeiro para o Orçamento e que os recursos são usados em programas como o Minha Casa Minha Vida.

Já o setor empresarial argumenta que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente e está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.

A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.

O governo tentará fechar, até a próxima semana, um acordo que envolva a manutenção do veto e a apresentação de uma nova proposta para o tema. Alguns projetos sobre o assunto, inclusive, já tramitam na Câmara, e preveem desde a extinção escalonada da multa até a destinação desses recursos para a aposentadoria do trabalhador.

"É nossa intenção fazer um esforço final para ver se a gente consegue produzir algum acordo de conteúdo. Inclusive com o compromisso do governo de dialogar com a própria base, para não ser uma posição que venha apenas do Executivo", disse Chinaglia.

Fonte: Noticias.terra.com

Programa tem 28 mil inscritos em Bauru.

Minha Casa Minha Vida: até o final deste ano, duas mil unidades devem ser sorteadas na cidade GABRIEL DUARTE.

Benedita Gonsalino Moreira, 61 anos, aposentada, mora no Ferradura Mirim há quase 18 anos. Com a chegada dos netos, ela deseja se mudar do local. "Eu quero que eles cresçam em um outro lugar, com mais conforto", afirmou. Ela é uma das 28  mil pessoas que se inscreveram para o sorteio dos cerca de 5 mil apartamentos construídos pelo  programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio está previsto para acontecer em breve. Para concorrer a um desses apartamentos, a pessoa tem que comprovar que possui renda de até três salários mínimos.

O programa em Bauru está em sua segunda edição. Foi prevista a construção de 4,1 mil moradias, provavelmente apartamentos. Estima-se que 80% das obras para 2 mil moradias já estejam concluídas. Cada sorteio pode contemplar até mil inscritos, sendo que outros mil são sorteados e ficam na fila de espera.

Dirigida /Bauru conta com 19 pontos de vulnerabilidade, ou seja, favelas. O sorteio dessas moradias levantou o questionamento se não seria possível fazer a entrega dos apartamentos para estas famílias, no sistema de demanda dirigida. Segundo a vice-prefeita, Estela Almagro (PT), a coordenadora do programa na cidade, a remoção de todas essas famílias envolve um estudo mais complexo. “O propósito do projeto não é zerar o número de favelas”, afirmou.

Ela disse que a demanda dirigida já foi utilizada na cidade, mas em casos muito específicos, inclusive no Ferradura Mirim, onde oito famílias conseguiram casas graças ao programa.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que moradores de favela poderão ser contemplados no sorteio deste ano. “É um sonho nosso acabar com as favelas”, afirmou.

Cerca de mil apartamentos serão sorteados em 30 dias

Na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de construir cerca de 5 mil moradias, o número atualizado de inscritos é de 28 mil.

Estela Almagro informa que, em 30 dias, serão sorteadas entre 600 a mil apartamentos. A data do sorteio será divulgada nesta semana, chamando o dobro de famílias em relação ao número de imóveis - sempre há desistências, quem não cumpre as exigências etc.  Em um prazo de 45 dias após o sorteio, os contemplados deverão realizar a entrega de documentação para formalizar o convênio com CEF.

Se houver tempo hábil, outro sorteio poderá ser feito ainda este ano. As unidades habitacionais restantes serão entregues em 2014. As famílias que não forem contempladas agora, poderão participar de outras edições do programa. A intenção da prefeitura é criar mecanismos para que não haja necessidade de recadastro.  O pré-requisito do Minha Casa  é ter renda de até três salários mínimos.  Os sorteados têm até 10 anos para quitar o crediário. A mensalidade não pode exceder 5% da renda da família.

Fonte: Redebomdia.com.br

'Minha Casa, Minha Vida' tem novos critérios definidos em Uberlândia.

Mudanças foram anunciadas pela Prefeitura e incluem três requisitos. Famílias com filhos menores de idade poderão se cadastrar.

As famílias que concorrem ao programa "Minha Casa, Minha Vida" em Uberlândia agora têm mais chances de realizar o sonho da casa própria. Isso porque a Prefeitura anunciou na última semana novos critérios para o cadastro.

Pelo Governo Federal os critérios são famílias residentes em áreas de risco, áreas com maior exposição a doenças ou que tenham sido desabrigadas. Além de famílias com mulheres responsáveis pela casa e famílias que tenham pessoas com deficiência. Para Uberlândia, além desses, poderão participar do cadastramento famílias com filhos menores de idade, que residem com a pessoa que fizer a solicitação; famílias com filhos menores de idade, que ganham até um salário mínimo e meio; e famílias que foram inscritas no Cadastro Geral da Secretaria de Habitação no ano de 2010.

Atualmente existem 45 mil cadastros no município e cerca de 22 mil foram feitos há mais de três anos. Para a Secretaria, a maioria não está atualizada e isso significa que muita gente pode perder o benefício caso haja uma seleção. "Se houve mudança na composição familiar, ou um divórcio ou um casamento, então ali houve uma mudança importante. Por isso a família precisa atualizar o cadastro assim como alterações de endereço e telefone", esclareceu o assessor de projetos da pasta de Habitação, Lázaro Vinícius.

Mas o assessor alerta que não há necessidade de correria para atualizar o cadastro, pois é preciso esperar o tempo hábil para os procedimentos. Segundo ele, alguns projetos estão em análise pelo Ministério das Cidades e dois já estão protocolados com grande probabilidade de aprovação. Se aprovados no próximo mês, há o prazo de 18 meses para concluir a construção e a seleção só será realizada depois que 40% das obras tiverem executadas.

Benefícios

Com as mudanças, a desempregada Simone Rodrigues se encaixa nos três novos critérios da seleção e deve ser beneficiada com a novidade. Mãe de três filhas menores de idade e avó de um neto, a família depende muito da mulher que está há oito anos na fila de espera do sorteio e fez, recentemente, o recadastramento. "É muito complicado ficar pagando aluguel, muito difícil. Agora eu estou com mais esperança e espero que minha casa saia mesmo", disse Simone.

Esclarecimentos da Secretaria

O secretário municipal de Habitação, Delfino Rodrigues, informou que a previsão para a gestão do prefeito Gilmar Machado é construir cerca de 10 mil imóveis pelo programa social. Como são mais famílias cadastradas do que moradias disponíveis, a Prefeitura não interfere em nada na seleção, sendo o sistema de sorteio a indicar os contemplados, por isso ele reforçou a importância de manter o cadastro atualizado.

Ainda de acordo com Delfino, o ano em que o cadastro no programa foi feito é apenas um dos critérios, ou seja, as famílias que se cadastraram de 2005 a 2010 vão concorrer com as pessoas que também se inscreveram depois da data. “O programa não nos permite selecionar a inscrição de quem fez primeiro o cadastro e uma mãe que se cadastra agora, por exemplo, ela já está dentro dos critérios e participa da seleção. Já quem fez o cadastro anteriormente está se enquadrando dentro dos critérios para poder participar da seleção”, esclareceu.

O cadastro ou recadastramento são feitos no térreo do prédio da Prefeitura que fica na Avenida Anselmo Alves dos Santos.

Fonte: Do G1 Triângulo Mineiro.

Seicom, moveleiros e Caixa Econômica visitam o conjunto habitacional Cidade Macapaba.

O objetivo é alinhar parcerias para que os moveleiros possam produzir móveis para o programa Minha Casa Melhor.

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), juntamente com um grupo de moveleiros e representantes da Caixa Econômica Federal, realizam na tarde desta sexta-feira, 16, uma visita ao conjunto habitacional Cidade Macapaba para averiguar as instalações das casas e apartamentos e estudar a elaboração dos futuros móveis das habitações.

A visita é resultado da reunião realizada no dia 29 de julho pela Seicom, juntamente com o superintendente regional da Caixa, Célio Lopes, o gerente regional Marcelo Figueiredo e um grupo de sete moveleiros do Estado, com o objetivo de alinhar parcerias para que os moveleiros possam produzir móveis para o programa Minha Casa Melhor, que disponibiliza um cartão de crédito para comprar móveis e eletrodomésticos de até R$ 5 mil. Além disso, o Minha Casa Melhor é vinculado ao programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, que é do Governo Federal em parceria com estados e municípios.

Na ocasião, a Seicom expôs o interesse da secretaria em intermediar a parceria entre os moveleiros e a Caixa no sentido de promover políticas de gestão, produção e comercialização de móveis específicos para o nicho de mercado referente aos contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida no Amapá.

Segundo o gerente-geral da Madeira/Móveis da Seicom, Bruno Cavalcante, o setor moveleiro será impulsionado à produção. “Com grande quantidade de apartamentos e casas que serão entregues à população pelo governo, poderemos também fornecer, através dos nossos moveleiros, mobília nova e de qualidade”, enfatizou.

Célio Lopes sinalizou positivamente a parceria. “A partir de hoje vamos informar a todas as agências da Caixa para credenciarem os moveleiros no programa Minha Casa Melhor e temos certeza de que essa parceria será ótima para todos nós”, declarou.

Fonte: Portal G1 Amazônia.

Habitação: Cohapar discute ações com prefeitos do oeste do estado.

O chefe do escritório regional da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Odejalma de Moura Cordeiro, explanou nesta quinta-feira (15) aos prefeitos e prefeitas da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) sobre as principais ações que o Governo do Estado vem desencadeando no setor de habitação urbana e rural junto aos municípios da área de abrangência da entidade.

Segundo Odejalma Cordeiro, 47 municípios da região Oeste estão sendo contemplados com quase duas mil unidades habitacionais rurais que o Governo do Estado está entregando na maior ação do gênero voltada ao campo dos últimos anos.

Vereador de Foz do Iguaçu apresenta projeto sobre guarda responsável de animais domésticos Vereador Chico Noroeste renuncia ao cargo de líder do Governo em Foz do Iguaçu Alunos de escola municipal de Foz do Iguaçu participam de atividade ambiental

Na reunião, que contou com a presença de 38 prefeitos e que foi comandada pelo prefeito de Tupãssi e presidente da Amop, José Carlos Cal Mariussi, foi explanado também sobre alguns números da companhia de habitação paranaense, especialmente a respeito da inadimplência de mensalidades junto a mutuários da casa própria.

O governador Beto Richa assinou nessa semana a Lei 17.767/2013 que trata do Programa de Recuperação de Crédito, instrumento que beneficiará em torno de 26 mil famílias cujo débito de aproxima de R$ 150 milhões, dos quais 7,8 mil famílias são da região da Amop, com débito de R$ 26 milhões. A lei autoriza o desconto de até 100% dos juros para pagamento à vista ou, ainda, um reparcelamento em até 60 meses com descontos progressivos nos juros.

Cordeiro lembrou, ainda, que no dia 19 de setembro, o governador Richa e o secretário Chaowiche estarão em Cascavel para um grande evento de assinaturas de cerca de 600 novos contratos da casa própria rural, beneficiando 30 municípios da região junto à Cohapar e a Caixa Econômica Federal. E, também, fez um relato do programa Sub50 do Minha Casa, Minha Vida, que contempla municípios com população inferior a 50 mil habitantes com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Fonte: Noticias.CBNFOZ

Aberta inscrições para concurso da Agehab com mais de 70 vagas.

Salários variam de R$ 709,11 para nível médio a R$ 1.391,00 para nível superior.

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) publicou no dia 12 de agosto edital com a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/Agehab/2013, destinado ao provimento de cargos/funções do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

O Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/Agehab/2013 será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.

As vagas são para o cargo de Analista de Programas e Projetos Habitacionais, com cinco vagas para Analista de Programas Habitacionais e oito vagas para Fiscal de Obras Habitacionais, com vencimentos de R$ 1.337,50. A exigência é nível superior com diploma específico Serviço Social, Arquitetura e Engenharia.

Para o cargo de Técnico de Programas Habitacionais, são 21 vagas para Técnico de Programas Habitacionais e 26 vagas para Assistente de Serviços Habitacionais, com vencimento-base em R$ 709,11. A exigência é ensino médio completo.

Para o cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, são duas vagas para Analista Contábil (graduação Ciências Contábeis) e duas para Gestor de Serviços Organizacionais (nível superior), com vencimento-base de R$ 1.391,00.

Para o cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, estão sendo destinadas duas vagas para Técnico Contábil, duas para Técnico de Compras e Suprimentos e duas para Técnico de Recursos Humanos, com vencimento-base de R$ 1.048,36. A exigência é nível médio acrescido de curso de aperfeiçoamento na área de atuação.

Para o cargo de Assistente de Serviços Organizacionais (curso de nível médio) são duas vagas, com vencimento-base de R$ 1.048,36 e para Assistente de Serviços Operacionais, função Motorista de Veículos Leves (nível fundamental completo), são três vagas, com vencimento-base de R$ 845,24.

As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, entre 13 e 22 de agosto, no endereço Eletrônico do Concurso: www.concurso.ms.gov.br. Neste endereço estão disponíveis o Formulário de Inscrição “on-line” para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual (Daems) para pagamento de taxa e os Editais contendo toda a regulamentação, informações e resultados das etapas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/Agehab/2013.

Taxa de Inscrição: R$ 142,16 para candidatos a cargo com exigibilidade de Ensino Superior; R$ 88,85 para candidatos a cargo com exigibilidade de Ensino Médio e R$ 53,31 para candidatos a cargo com exigibilidade de Ensino Fundamental.

Fonte: idest.com.br

Dilma anuncia R$ 2,1 bilhões para cidades do ABC.

Verba será usada em obras de mobilidade, habitação e infraestrutura. Presidente entregou retroescavadeiras para cem prefeituras.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta segunda-feira (19), investimentos de R$ 2,1 bilhões para municípios do ABC em obras de mobilidade urbana (R$ 793 milhões), habitação (R$ 644 milhões), infraestrutura (R$ 542 milhões) e contenção de encostas (R$ 104 milhões). O anúncio foi feito nesta tarde, em São Bernardo do Campo.Os investimentos beneficiam sete cidades do ABC - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, explicou que as obras de mobilidade se referem à construção de 49,2 km de corredores de ônibus. Os investimentos em habitação são para a execução de 8,5 mil unidades habitacionais, por meio do programa "Minha Casa Minha Vida".

As obras de infraestrutura são destinadas à construção de redes de água e esgoto nas cidades do ABC. Os investimentos em contenção de encostas buscam eliminar áreas de risco (médio e alto) em Diadema e Mauá.

Dilma também entregou cem retroescavadeiras a prefeitos de cidades paulistas com menos de 50 mil habitantes. A presidente cumprimentou e saiu em fotos com cada um dos prefeitos.

Fonte: G1, SP

Agehab participa da 4ª Edição do Dia Nacional da Construção Social.

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) participa da 4ª edição do Dia Nacional da Construção Social neste sábado (17). O evento será às 8h30 no Parque Jacques da Luz, em Campo Grande.

O objetivo do encontro é mostrar ao trabalhador da construção civil a importância que ele possui para o desenvolvimento do país. A iniciativa é do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon/MS).

A Agehab é parceira desta iniciativa e realizará no evento inscrições por meio do Programa Habitacional "MS Cidadão - Casa da Gente", entre outros serviços como atualizações de inscrições e orientações referentes à habitação.

Serão oferecidos também serviços de confecção de 1ª e 2ª via de Carteira de Trabalho, auxílio jurídico, emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito entre outros.

Serviço: O Parque Jacques da Luz fica na rua Barreiras, no bairro Moreninha II.

Fonte: Capital News 

Minha Casa, Minha Vida recebe mais de 80 mil inscrições em Natal - RN.

Município registrou 80.498 inscritos, a maioria da zona Norte da cidade. Cadastramento terminou no dia 9 de agosto e não será prorrogado.

O programa Minha Casa, Minha Vida teve 80.498 inscritos em Natal, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). O cadastramento ocorreu no período de 10 de julho a 9 de agosto, via internet ou de modo presencial, e não será prorrogado.

Na zona Leste se inscreveram 9.404 pessoas pela internet e 954 de forma presencial, totalizando 10.358 cadastrados (12,87%). A zona Norte foi a que mais teve inscritos com 31.471 via internet e 2.950 nas escolas municipais credenciadas, totalizando 34.421 inscrições (42,76%). A zona Oeste registrou 22.118 inscrições online e 4.164 presenciais, totalizando 26.282 cadastramentos (32,65%). Na zona Sul foi registrado o menor número de inscrições, totalizando 9.437 pessoas (11,72%), sendo 8.559 pela web e 878 no telecentro e nas escolas.

Imóveis

Os 896 apartamentos da primeira etapa do programa localizados no condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, estão praticamente concluídos. Desses, 359 atenderão aos assentamentos de Monte Celeste e 8 de Outubro. Mais 54 unidades serão destinadas para deficientes físicos e idosos. Os 483 apartamentos restantes irão para sorteio na Loteria Federal no dia 24 deste mês.

Após o sorteio, a secretaria fará uma análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses. A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro.

Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000,00 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 80,00, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição.

Além do Vivendas do Planalto, a secretaria tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. Ainda de acordo com a Seharpe, existem 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais, sendo 1.344, na zona Norte, e 2.048, nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste.

Fonte: Do G1 RN.

Oficinas Técnicas sobre FCVS, PMCMV FAR SUB50 e Trabalho Técnico Social

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs e o FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE HABITAÇÃO, realizarão nos dias 26 a 27 de setembro de 2013 na cidade de Salvador - BA, Encontro Técnico que tratará dos seguintes temas:

a) Proposta de simplificação do processo de habilitação dos contratos junto ao FCVS, que necessitará de alteração legislativa;

b) PMCMV Oferta Pública e FAR Municípios – Portaria 363

c) Programa de Assistência Técnica para construção de moradias;

d) NIS, CADMUT e Trabalho Técnico Social – com foco na Portaria 168

O evento está previsto para ter inicio às 14 horas do dia 26, contará com uma seção política à noite deste dia e prosseguirá no dia seguinte até as 17 horas.

Trata-se de uma promoção conjunta da ABC, FNSHDU e SEDUR-BA, em consonância com deliberação em reunião realizada no início do ano que definiu a programação de atividades para 2013, aperfeiçoada pelas novas demandas da atual conjuntura.

O local e a programação detalhada e forma de participação serão divulgadas nos próximos dias.

Fonte : FNSHDU e ABC

Antigos hotéis de luxo de São Paulo vão ser habitações populares.

Projeto visa abrigar famílias pobres que não tenham residência.

Antigos hotéis de luxo da cidade brasileira de São Paulo, que já viveram tempos de glória e eram frequentados por governantes e celebridades de todo o mundo, vão ser em breve transformados em Unidades Habitacionais Populares (UHPs) e abrigar famílias pobres sem casa.

Três desses hotéis já foram desapropriados pelo governo municipal e estão total ou parcialmente ocupados por famílias carentes, que os invadiram no início deste ano e vivem em condições precárias. Mas a edilidade vai reformá-los para garantir as condições mínimas de habitabilidade e regulamentar a posse aos moradores.

Um dos hotéis, desativados há muito e que durante anos ficaram vazios, é o Hotel Cambridge, um ex-cinco estrelas que fica no início da Avenida Nove de Julho, na área central da cidade. O edifício foi invadido e ocupado por famílias ligadas à Frente de Luta Pela Moradia, e os próprios invasores, que dividem entre si despesas comuns como energia elétrica e manutenção, tomaram a iniciativa de fazerem algumas reformas, nomeadamente de toda a canalização de água.

No entanto, como o local está invadido e a reforma foi clandestina, um impasse entre os invasores e a companhia das águas faz com que o precioso líquido não chegue a nenhum dos 14 andares superiores. Os habitantes têm que ir buscar água para beber e lavar roupa e louça no rés-do-chão, descendo e subindo a pé, pois os elevadores não funcionam, e tomam banho em casas de banho coletivas improvisadas no mesmo andar, o único que tem água da rua.

No antigo Lord Palace Hotel, um ex-quatro estrelas no bairro de Santa Cecília, que nos tempos áureos era conhecido como “hotel dos artistas” pelo número de celebridades brasileiras e internacionais que ali se hospedavam, a situação é mais confortável. Há água em todos os apartamentos e o elevador funciona. A terceira unidade hoteleira envolvida nesta primeira fase da iniciativa da edilidade é o Hotel Santos Dumont, no bairro da Luz, um ex-quatro estrelas requintado construído quando a região era habitada pela elite da maior cidade do Brasil e que na altura ficava cercado por casarões de famílias nobres e endinheiradas.

REFORMA E IMPASSE

As três construções vão receber uma reforma total, reforçando-se e beneficiando-se as estruturas dos imóveis e modificando-se os seus interiores, transformando as antigas e eespaçosas suítes em apartamentos familiares, com sala, quartos, cozinha e casa de banho. Quando tudo estiver pronto, a edilidade venderá as UHPs a preços módicos para famílias pobres, que terão diversas facilidades para conseguirem pagar o seu imóvel.

Um impasse divide, no entanto, neste momento o governo paulistano e os movimentos sociais que lideraram as invasões aos três antigos hotéis e os gerem através de regulamentos internos que dizem o que os atuais ocupantes podem e não podem fazer.

Os movimentos sociais querem que cada família que já vive nesses hotéis ganhe um dos apartamentos a serem criados, mas a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pelo projeto, propõe que apenas 25% das novas unidades populares tenham os beneficiários indicados por essas entidades, sendo os 75% restantes destinados a outras famílias que também estão em situação de risco e carência.

Além desses três, outros antigos hotéis do centro da capital paulista e grandes edifícios residenciais abandonados deverão, numa segunda fase, ser igualmente destinados à habitação popular. Um desses imóveis é o antigo cinco estrelas Othon Palace Hotel, na esquina da Rua Líbero Badaró com o Viaduto do Chá, um edifício com quase 30 andares que já foi um dos hotéis mais luxuosos do Brasil e alojou até a rainha Elizabeth II de Inglaterra.

O Othon, que fica do outro lado da rua, em frente à sede do governo municipal, já esteve ocupado por 800 famílias carentes, que tiveram que deixar o local em junho devido a uma ordem judicial. Um impasse ainda deixa incerto o destino do imponente edifício, mas os movimentos sociais querem que seja também destinado à habitação social e que as famílias que já viveram nele tenham prioridade para ocupar os novos apartamentos.

Fonte: CM Jornal

Marun discute novos projetos para MS.

O secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, participou de reunião no Ministério das Cidades, onde discutiu novos projetos para Mato Grosso do Sul, incluindo os municípios no programa habitacional do Governo Federal.

Com os técnicos do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Carlos Marun articulou a inclusão dos municípios com menos de 50 mil habitantes nos projetos de financiamento a serem aprovados pelo Governo Federal.

Fonte: Folha CG.

PAC São Paulo: investimentos em mobilidade e habitação.

Depois de oito anos de gestões à moda tucana, ou seja, marcadas pela falta de planejamento e transparência e descomprometidas com as necessidades da maioria da população, a cidade de São Paulo começa a enfrentar os problemas que representam enorme entrave ao seu desenvolvimento, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e habitação.

Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad e a presidenta, Dilma Rousseff, anunciaram o "PAC São Paulo", conjunto de obras no transporte público, habitação e contra enchentes, com investimentos de R$ 8 bilhões.

É o maior volume de recursos que a cidade já recebeu do governo federal. Aliás, desde o início de seu mandato, o prefeito deixou claro que investiria no diálogo e nas parcerias para elevar a taxa de investimento da cidade à altura de sua importância para a economia do país.

A maior parte será destinada à recuperação de mananciais e obras de drenagem (R$ 3,6 bilhões) e às ações para a mobilidade urbana, que consumirão outros R$ 3,1 bilhões. Dentre as iniciativas previstas, está a construção de 11 novos corredores de ônibus (cerca de 99 km) em zonas essenciais da cidade e a instalação de mais terminais de integração, o que poderá dobrar a velocidade do transporte público na capital paulista. Os trechos recém inaugurados do corredor Norte-Sul, que passam pelo aeroporto de Congonhas, aumentaram em quase 60% a velocidade média dos ônibus na região.

Estão previstas também a construção de 15 mil unidades do "Minha Casa, Minha Vida", obras de contenção de área de risco, recuperação de áreas degradadas, pavimentação, bem como equipamentos comunitários: creches, escolas, hospitais, esporte, lazer e assistência.

Já estava mais do que na hora de recolocar São Paulo nos trilhos, o que só será possível enfrentando os problemas atuais com novas soluções urbanísticas de moradia e de convivência. Também a atenção ao transporte público, apontada pela própria população como prioritária, nas diversas manifestações ocorridas em junho, é um passo decisivo para começar a combater a distribuição desigual do espaço urbano e a marginalização da população que mora nas periferias.

Será fundamental nesse processo a implementação do Arco do Futuro, eixo estruturador das políticas de desenvolvimento urbano, econômico e social da atual gestão, cujo objetivo maior é reverter a relação desequilibrada entre a periferia e o centro, levando oportunidades de trabalho e equipamentos públicos para locais onde se concentra a maior parte da população.

O momento atual do Brasil pede avanços. E esses avanços dependem necessariamente do enfrentamento de problemas de mobilidade e moradia, que impactam diretamente o fluxo de trabalhadores e mercadorias, a produtividade, a qualidade de vida e a inovação. Investir nesses avanços, tendo a cidade de São Paulo à frente, dada sua dimensão e a complexidade de seus problemas, é um desafio inadiável.

É evidente que há um longo caminho a ser percorrido até que as obras se concretizem e revertam o caos em que São Paulo foi lançada durante os últimos anos de gestão tucana. Mas o "PAC São Paulo", sem dúvida, ajudará a traçar os contornos de uma cidade mais equilibrada e menos desigual, com mais oportunidades e melhor qualidade de vida para todos os seus cidadãos.

José Dirceu   - Advogado, ex-ministro da Casa Civil é membro do Diretório Nacional do PT

Fonte: Brasil Econômico 

MPF obtém liberação de mais de 70 mil escrituras de conjuntos habitacionais.

Termo de compromisso firmado entre MPF, Governo do Estado, Caixa Econômica e Engea determina entrega das escrituras sem cobrança de taxas aditivas a mutuários

13/08/2013 O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a liberação de escrituras para mais de 70 mil moradores de conjuntos habitacionais que, há décadas, enfrentavam impasse com o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Engea). Embora já houvessem pago todas as parcelas do contrato para aquisição do imóvel, os mutuários não conseguiam a baixa da hipoteca com a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), que cobrava um valor a título de "resíduo", entre R$ 500 e R$ 5 mil.

O caso foi solucionado a partir de inquérito civil público instaurado no MPF a pedido do procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho. Nos autos, há a assinatura de termo de compromisso firmado pelo governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; o vice-presidente da Vicor/Caixa Econômica Federal, Raphael Rezende Neto, e o diretor-presidente da Engea, Josemir Mangueira Assis.

No documento, o Governo do Estado, a CEF e a Engea se comprometem, dentre outros termos, a emitir e liberar o Contrato de Compra e Venda/Escritura dos compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, com desmembramento e liberação de hipoteca e caução.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em julho de 2011, a partir de representação da Organização Popular Habitacional (OPH). O documento sustentava que os mutuários estavam recebendo as cobranças que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil, mesmo já tendo quitado as dívidas do contrato de aquisição do imóvel.

A apuração do MPF apontou que a existência de saldo devedor residual ao final do contrato ocorria devido "a uma disparidade existente entre os períodos de correção do saldo devedor e das prestações mensais". De acordo com o procurador Francisco Macedo, o que se atestava é que enquanto o saldo devedor era atualizado mensalmente, seguindo índices atrelados à correção das cadernetas de poupança, as prestações eram atualizadas semestralmente, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial (PES).

"Ficou demonstrado nas reuniões realizadas na Procuradoria que havia clara divergência sobre a responsabilidade pelos saldos residuais - se seriam da Caixa/Emgea, da Cohab/Estado do Ceará ou do mutuário", pontua Francisco Macedo. Ainda segundo ele, a Caixa e a Emgea defendiam que os mutuários não deveriam ser cobrados por esse saldo residual, nem poderia ser a liberação da escritura do imóvel condicionada a esse pagamento, tendo em vista que o Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e outras Avenças, firmado entre a Caixa e o Estado do Ceará, em 1998, "não prevê vinculação entre a liberação da hipoteca ao mutuário que liquidou sua dívida habitacional e a negociação com o Estado do Ceará para pagamento/recebimento de diferenças de saldos de cessão".

Fonte: Ministério Público Federal no Ceará

(MS) Inscritos na fila recebem apartamentos na regional Bairro Novo.

As 96 unidades do Residencial Buriti foram destinadas a inscritos na fila com renda até R$ 1,6 mil.

Mais 96 famílias inscritas na fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) concretizaram o sonho da casa própria nesta terça-feira (13). Os contemplados, que possuem renda até R$ 1,6 mil, receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Buriti, empreendimento construído no bairro Ganchinho.

O conjunto é resultado de parceria entre a Prefeitura, Cohab e a Caixa Econômica Federal e significou um investimento de R$ 4,3 milhões, recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Os novos apartamentos ficam situados na rua Guaçuí, na esquina com a Eduardo Pinto da Rocha - importante via de ligação entre bairros da região sul da cidade.

Segundo as normas do programa, cada beneficiado vai pagar prestações equivalentes a 5% da renda (valores entre R$ 25 e R$ 80), pelo prazo de 10 anos. Após este período, o imóvel estará quitado. “Estas famílias vão pagar um valor máximo de R$ 9,6 mil para morar em um imóvel de ótima qualidade. É uma condição impossível de encontrar no mercado”, salienta o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

O condomínio é formado por seis blocos de apartamentos com quatro pavimentos cada e conta com salão de festas, estacionamento, guarita e parquinho infantil. Os apartamentos, com 44 metros quadrados, têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Na vizinhança, há equipamentos como escola, unidade de saúde, armazém da família, creche e Rua da Cidadania.

MCMV

O programa Minha Casa Minha Vida está sendo implantado em Curitiba por meio de uma parceria entre a Prefeitura, Cohab, Caixa Econômica e governo federal. A Caixa libera os recursos e administra a obra, enquanto a Prefeitura concede incentivos fiscais e construtivos para as empresas que atuam na faixa de interesse social. A Cohab identifica a demanda e faz a comercialização das unidades.

Com a liberação do novo residencial, chega a 4.345 o número de unidades entregues em Curitiba desde o lançamento do programa em 2009. Outras  5.091 moradias estão em obras em diferentes regiões da cidade.

Minha Casa, Minha Vida define regras para cidades pequenas.

Brasília – As diretrizes gerais e regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para aquisição de imóveis por famílias com renda mensal até R$ 1,6 mil em municípios com população inferior a 50 mil habitantes foram publicadas hoje (13) no Diário Oficial da União.

O empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos. As residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas e as destinadas a famílias com crianças em idade escolar deverão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; e os com população entre 20 mil e 50 mil poderão contratar até 60 unidades.

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. Os recursos destinados a este fim vem do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, e será disponibilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da execução de ações inclusivas para de fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva.

Caberá ao Ministério das Cidades estabelecer regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir a tipologia e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana, além de estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários e avaliar o desempenho do programa. A seleção dos beneficiários fica a cargo de estados, municípios ou dos órgãos de administração que aderirem ao programa.

Para participar do programa, as empresas do setor de construção civil deverão apresentar, até 31 de dezembro, às instituições financeiras oficiais federais, os projetos de produção de empreendimentos.

Veja no Diário Oficial

Fonte: Rede Brasil Atual.