CCFGTS aprova Linha de Crédito para aquisição de Material de Construção

O CCFGTS resolve aprovar linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS) para imóveis residenciais, destinada ao financiamento para reforma, ampliação ou construção, instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de Sistemas de Aquecimento Solar (SAS) e itens que visem à acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Acesse a publicação da Resolução: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=13/01/2012

Fonte: Diário Oficial

Socorro necessário às vítimas atingidas pelas chuvas

Por determinação do Governo Federal, ações de apoio aos estados, municípios e às suas populações, foram elaboradas para prestar socorro necessário às vítimas atingidas pelas chuvas:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Beneficiários que perderam seus cartões e documentos pessoais podem procurar as prefeituras para emissão de Declaração Especial de Pagamento, que permitirá o saque em agência bancária. Ela é um documento de caráter provisório emitido quando ocorre situação de emergência. Por meio da declaração, será permitido somente o pagamento do beneficio do mês a que se refere.

Ministério da SaúdeAs principais informações do Ministério da Saúde no caso de enchentes estão disponíveis na página Desastres Naturais. O conteúdo reúne desde orientações sobre como proceder para higienizar alimentos e purificar água corretamente para consumo até esclarecimentos sobre doenças comuns nesse período.

Caixa Econômica Federal
Nessa segunda-feira (9) a Caixa Econômica Federal divulgou a abertura de duas contas para arrecadação de doações para vítimas das enchentes no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A medida faz parte do Plano de Ações divulgado pelo banco na última sexta-feira (06).

NUMERO DAS CONTAS PARA DOAÇÕES:

RIO DE JANEIRO : 0199.006.2012-8
MINAS GERAIS : 0935.006.700-8

FGTS financia compra de material de construção

Nova linha de crédito para classe média com recursos do Fundo de Garantia oferece até R$ 20 mil pela Caixa. Juros são de 12% ao ano, com 120 meses para pagar

Rio - O trabalhador que deseja reformar ou ampliar a casa própria, mas não tem dinheiro, a partir de agora, conta com uma nova facilidade: o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, ontem, a criação de linha de crédito de até R$ 20 mil por pessoa para aquisição de materiais de construção. O crédito total disponível na linha será de R$ 300 milhões.

Mas, se a procura for grande, o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão. Não há limite de renda para tomar o empréstimo. Para se enquadrar, o financiador deve ter conta de FGTS e comprovar propriedade de imóvel residencial regularizado, com valor máximo de R$ 500 mil. O teto faz parte das regras do Sistema Financeiro de Habitação.

Representante do Ministério do Trabalho e presidente suplente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Furtado informou que os juros cobrados serão de 12% ao ano. O valor é metade da menor taxa praticada pelos bancos — que está entre 25% e 45% ao ano. O prazo de pagamento é de até 120 meses.

Furtado destacou que o financiamento servirá para facilitar a melhoria dos imóveis residenciais. “Essa linha se propõe à ampliação e reforma de imóveis residenciais enquadrados no SFH e contempla também inovações, como equipamentos de aquecimento solar”, explicou.

Dados do governo mostram que aproximadamente 33 milhões de trabalhadores que contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessar o financiamento.

Empréstimos a partir de fevereiro

- A Caixa Econômica Federal precisa regulamentar a nova modalidade, mas a medida deve valer a partir de 10 de fevereiro.

- O candidato precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída.

- A modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa.

- Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa.

- O valor máximo financiado por cada pessoa na linha será de R$ 20 mil.

- Pode participar todo trabalhador que tem conta do Fundo de Garantia.

- Vale para reforma ou ampliação de imóveis residenciais de até R$ 500 mil.

Opção no reparo emergencial

Representante da Confederação Nacional do Comércio, Claudio Conz, que participou da reunião do conselho, afirmou que o programa chega em momento oportuno. “A linha vai permitir que as pessoas que precisam fazer manutenção nas suas casas afetadas pelas fortes chuvas desse período tenham acesso a um crédito com taxas mais em conta”, comentou Claudio Conz.

O dinheiro vai atender, sobretudo, a quem quer fazer pequenas obras nas casas, segundo destacou Conz. O crédito, acrescentou ele, é novo e não concorre com outras linhas de crédito da instituição.

Fonte: O Dia Online

Avaliação e Monitoramento de Políticas e Programas Habitacionais

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) exerce papel estratégico na gestão e disseminação de informações habitacionais e tem como um de seus principais propósitos subsidiar o acompanhamento, a avaliação e o monitoramento das políticas e programas sob sua responsabilidade.

A instituição de um sistema de monitoramento e avaliação dos programas habitacionais vem sendo desenvolvido pela SNH e apóia-se em algumas importantes estratégias de trabalho. Uma delas é o financiamento de pesquisas acadêmicas que avaliem num determinado período de tempo, o processo de implementação dos programas, bem como seus efeitos e impactos na realidade urbana e econômico-social das cidades e das famílias beneficiárias.

Nesse sentido, a SNH em parceria com CNPQ disponibilizará recursos para apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente na consolidação de estudos e metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas habitacionais de interesse social no Brasil.

Visando obter contribuição da comunidade científica, a SNH submete à consulta pública as linhas temáticas a serem abordadas nos estudos, para manifestação quanto à pertinência dos temas, viabilidade da execução das linhas temáticas e disponibilidade orçamentária.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: snh.pesquisa@cidades.gov.br até o dia 13/01/2012, indicando nome; instituição e contato do colaborador.

Para acessar o texto em consulta clique aqui.

Fonte : Ministério das Cidades

Casas para quem tem renda de até R$ 1,6 mil começarão a ser construídas na Capital e em Dourados

Cerca de 4,6 mil casas e apartamentos do Projeto Minha Casa Minha Vida começarão a ser construídos em Campo Grande e Dourados, através de uma parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.

O contrato, na ordem de R$ 228 bilhões, foi assinado na manhã desta quarta-feira (4), na governadoria, com a presença do prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes, o secretário de habitação, Carlos Marun, o governador do Estado, André Puccinelli, entre outras autoridades.

“Vários empreendimentos da Faixa 1, destinados para quem tem renda familiar de até R$ 1.600 serão construídos. Os interessados devem fazer inscrição na Agehab (Agência Estadual de Habitação), em Campo Grande ou no órgão responsável na Prefeitura de Dourados. Como avaliação do ano de 2011, MS contratou mais do que o orçamento destinados as cidades, ultrapassando 14 mil unidades habitacionais, com mais de R$ 1,5 bilhão aplicados em casas no ano passado”, explica o superintendente da Caixa.

Em Dourados, segundo o prefeito da cidade, Murilo Zauith (PSB), a habitação foi à primeira pauta de discussão em 2012. “Teremos 1.172 famílias beneficiadas em Dourados, com mais de R$ 13,2 milhões de recursos próprios da Prefeitura e do Governo investidos. Este trabalho só é possível por conta da parceria e em Dourados, inclusive, 15 mil famílias aguardam uma residência”, diz o prefeito Zauith.

Fonte: Midiamax News, Graziela Rezende

Espaço Publicitário - Marma Construções

Parceria entre Marma Construções e Banrisul para beneficiar Residencial Vista Alegre

Com o objetivo de concluir as obras do Residencial Vista Alegre localizado em Palmeira das Missões, Marma e Banrisul assinaram um financiamento de dois milhões cento e cinqüenta mil reais no mês de novembro. Além disso, este financiamento também visa uma parceria para que os funcionários públicos do RS tenham o Residencial Vista Alegre com opção para conquista da casa própria.

Empreendimentos da Marma Construções contam agora com rapidez no abastecimento de concreto

Com o objetivo de otimizar a construção de seus empreendimentos, a Marma inova e a partir de janeiro de 2012, passa a utilizar uma usina móvel de concreto. Este equipamento evitará desperdício e vencimento do concreto, trazendo assim mais versatilidade para o método construtivo.

As primeiras obras a usar a usina estão localizadas no município de Charqueadas (RS), por meio da Parceria entre a Marma e a COBANSA Cia Hipotecária,  a construção das casas está sendo realizada em Concreto/PVC.

Mato Grosso do Sul - Capital e Dourados terão R$ 230 milhões para construir 5.780 casas - Campo Grande News

Campo Grande e Dourados terão R$ 230 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de 5.780 casas (4.608 na Capital). Os contratos serão assinados nesta quarta-feira pelo governador André Puccinelli com a diretoria regional da Caixa e os prefeitos Nelsinho Trad, de Campo Grande, e Murilo Zauith, de Dourados, e o secretário de Habitação, Carlos Marun. As moradias são do programa Minha Casa Minha Vida. A solenidade de assinatura dos contratos, na Governadoria, será realizada às 10h.

De acordo com a Caixa, as unidades habitacionais serão contratadas através do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do PAR - Fundo de Arrendamento Residencial. O programa é voltado aos municípios com população acima dos 50 mil habitantes. Além dos R$ 230 milhões do programa federal, o Governo do Estado entra com contrapartida de aproximadamente R$ 10 milhões.

Capital e Dourados terão R$ 230 milhões para construir 5.780 casas - Campo Grande News

Cohab/SC é contemplada com R$ 22 milhões para construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) foi contemplada com R$ 22 milhões para construção de moradias populares para famílias de baixa renda pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em municípios com população de até 50 mil habitantes. O resultado da oferta pública para subvenção de recursos para esta faixa do programa é 6,5 vezes maior em relação ao total obtido em 2009. O número definitivo de unidades e os municípios catarinenses beneficiados serão divulgados até o fim de janeiro.

O órgão responsável pelo setor habitacional do Estado já era habilitado a participar do ato desde a primeira etapa do PMCMV. Credenciada pelo Ministério das Cidades e pelo Banco Central, a Cohab/SC apresentou à Secretaria Nacional de Habitação, no último dia 14 de dezembro, em Brasília (DF), a estrutura da empresa e a metodologia de operação que será adotada na implementação desta segunda fase do programa.

As instituições e agentes financeiros interessados em participar da oferta pública precisaram obter autorizações do Governo Federal, que levaram em consideração as qualificações técnica, jurídica e fiscal das empresas candidatas. Para a diretora-presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck, o resultado foi o reconhecimento do trabalho realizado na primeira etapa. “A atuação da Companhia serviu de exemplo para a implantação do programa no Estado. Por isso, de forma a agilizar este novo ciclo, lançaremos em breve editais de chamamento para a aquisição de terrenos em cerca de 80 municípios do Estado, visando acelerar o ritmo da produção habitacional catarinense voltada às famílias carentes”, afirmou a diretora-presidente.

O total de cotas foi distribuído regionalmente, respeitando-se a estimativa do déficit em habitação referente ao Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Companhia de Habitação de SC

FGTS financiará até R$ 4 bilhões para obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa

Os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Brasília – As 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de financiar as obras para mobilidade urbana, tais como a criação e ampliação de corredores viários, a instalação de monotrilho, VLT (veículo leve sobre trilhos) e sistema de ônibus BRT (Bus Rapid Transit).

Conforme circular da Caixa, publicada ontem no Diário Oficial da União, os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O uso do FGTS para as obras da Copa havia sido proposto pelo Congresso Nacional em emendas parlamentares a medidas provisórias sobre o Fundo de Financiamento à Exportação e sobre Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

No dia 14 de dezembro, a presidente Dima Rousseff vetou o uso do FGTS para as obras da Copa justificando que a preparação do evento esportivo já era contemplada com linhas de crédito estabelecidas. O fundo criado na década de 1960 financia programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e pode ser sacado pelo trabalhador demitido. As informações são da ABr.

Da Redação

http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=12847748

PMCMV - Entidades - Processo de Habilitação

O Conselho Nacional das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução, apresentou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que seja iniciada a a abertura de processo de habilitação para entidades civis sem fins lucrativos.

Tal medida foi objeto da RESOLUÇÃO RECOMENDADA No- 131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no DOU de hoje (28/12/2011).

"Precisamos de uma parceria com estados e municípios"

Secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que redução mais efetiva do déficit habitacional nas faixas mais baixas de renda depende de mudança na legislação e ações para o acolhimento das famílias.

A fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo prover 2 milhões de moradias, até 2014, às famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 5 mil.

Apesar dessa meta e da possível continuidade do projeto na próxima década, o déficit habitacional - que atualmente está em torno de 6 milhões de unidades - só deve ser equalizado no Brasil em 12 anos. Equalizado, mas não extinto.

"Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 haja uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit", diz a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estabelecendo relação entre a redução desse déficit e a manutenção em baixa da taxa de desemprego no país. "Ambas existirão sempre, mas em níveis bem reduzidos."

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : Brasil Econômico -

Jornalista Simone Cavalcanti.