Governo do Ceará vai reforçar divulgação de propostas de realocação de famílias

Ao longo de janeiro, serão realizadas novas reuniões com as comunidades que têm residências nas áreas onde será implantado o VLT Parangaba-Mucuripe

Durante o mês de janeiro, equipes da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) vão reforçar a divulgação das propostas de realocação das famílias que residem nas áreas por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba Mucuripe. Haverá reuniões com as comunidades e será distribuído material informativo. A medida antecede o início das obras civis do ramal ferroviário, que deve ocorrer em fevereiro. Atualmente, está sendo finalizada a licitação do projeto. O VLT é uma das ações do governo estadual na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

As propostas do governo estadual referentes a realocações e indenizações dos moradores foram oficializadas na Lei nº 15.056, publicada em 12 de dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários de imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo Estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter.

Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade do PMCMV será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.

Aqueles que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da Lei nº 15.056 também receberão imóvel quitado pelo governo estadual. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV mediante o aceite em custear as prestações.

Os inquilinos também poderão ser contemplados com unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.

Pela lei, o governo estadual custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem os imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.

Licitação

Atualmente, técnicos da Seinfra estão analisando a documentação apresentada pelos oito consórcios e duas empresas que concorrem à licitação para a realização da obra do VLT Parangaba Mucuripe. Após a conclusão, o resultado da análise será remetido à Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o edital da licitação, o valor de referência para as obras civis é de R$ 205.196.002,24. Será vencedora da concorrência a empresa que preencher a todos os requisitos técnicos e apresentar a proposta com menor valor total.

Conheça o projeto

O VLT Parangaba Mucuripe fará a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a estação Parangaba e o porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado. A obra visa à remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, atualmente utilizado para transporte de carga, objetivando a utilização do mesmo para transporte de passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da capital e beneficiará 90 mil passageiros por dia.

Seis Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), fabricados pela empresa Bom Sinal, instalada em Barbalha, no Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens.

Serão oito estações, sendo que as de Parangaba e Papicu contam com projeto diferenciado, em função da integração com terminais de ônibus. As demais serão Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira e Mucuripe. Também estão previstas futuramente as estações de Serviluz e Praia Mansa.

Fonte : Secopa/ CE

Publicada Lei nº 12.593 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015

Publicada hoje no DOU a Lei nº 12.593 que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Acesse a Lei na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/01/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=112

Marma apresenta o Sistema Construtivo Concreto/PVC

Marma Construções participará da Assembléia Geral de Verão da FAMURS, em Tramandaí

A Marma Construções, Global Housing Internacional e Cobansa Cia. Hipotecária participam da Assembléia Geral de Verão, nos dias 19 e 20 de janeiro, em Tramandaí-RS.

A participação será com uma casa que representa o Sistema Construtivo Concreto/PVC em escala reduzida. E serão apresentadas as principais características desta tecnologia em construção civil, parcerias Marma e Cobansa com Estados e Municípios e informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 aos prefeitos do Estado.

O evento é realizado há 18 anos pela FAMURS (Federação das Associações de Municípios do RS) e reúne os prefeitos de todo o Estado no litoral gaúcho. Este ano, a Assembléia ocorrerá na Prefeitura de Tramandaí e contará com a presença da jornalista Leilane Neubarth (apresentadora do Globo News) e entre os objetivos do evento estão o debate do projeto "Resgate de Valores", que visa preservar a harmonia no convívio social através da educação; o Fechamento das Contas das Prefeituras, por se tratar de ano eleitoral e entre outros assuntos.

ServiçoEvento: Assembléia Geral de Verão
Data: 19 e 20 de janeiro de 2011
Local: Prefeitura de Tramandaí
Horário: a partir das 9 horas
Endereço: Avenida da Igreja, 346 - Centro Beira Mar – entrada lateral

CAIXA publica Circular que estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS baixa a Circular nº 569 disciplinando a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

Acesse a Circular na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=18/01/2012&jornal=1&pagina=20&totalArquivos=112

Fonte: DOU

Revista Renova SP

Revista Renova SP

Escrito por  dinbrasil

Com uma proposta de levar informação de um jeito acessível à população, a publicação Renova SP chegou à capital paulista em Julho de 2011. A revista é um projeto da Secretaria Municipal de Habitação da cidade de São Paulo, terá 28 páginas coloridas e tiragem mensal de 100 mil exemplares, distribuídos gratuitamente em toda a capital.

O público-alvo da Renova SP são as comunidades carentes da cidade, como favelas, loteamentos irregulares e áreas que estão passando por obras de urbanização. A revista terá reportagens com os temas economia popular, finanças pessoais, cultura, diversão, arquitetura e decoração, e também textos com o andamento das obras da Secretaria pela cidade.

O editor da revista, Fernando Cassaro, que tem em seu currículo experiência no Estadão, Veja São Paulo e Diário de S.Paulo, reforça o ineditismo do projeto. "A ideia de lançar uma revista voltada para o público que vive nas comunidades mais carentes da cidade surgiu da necessidade de a Secretaria Municipal de Habitação se comunicar melhor com essas pessoas. É interessante para esses moradores saberem o que a Prefeitura está fazendo nas suas comunidades (reportagens que nem sempre saem na grande imprensa). Além disso, temos o objetivo de prestar um serviço ao leitor quando produzimos matérias sobre finanças pessoais, mercado de trabalho, decoração, cultura e lazer", completa.

Além de Cassaro, a equipe da Renova SP terá outros profissionais vindos de redação, como o do coordenador Sérgio Duran (ex-Folha e Estadão) e das repórteres Cristiana Vieira (ex-Estadão) e Débora Yuri (ex-Folha). As imagens são feitas pela Hype Fotografia (que atende também a Revista sãopaulo, da Folha de S.Paulo) e o projeto gráfico foi desenvolvido por André Bunduki, da dinbrasil.

Para o coordenador do projeto, Sérgio Duran, a revista será uma forma de deixar as pessoas por dentro das formas de atuação da Secretaria Municipal de Habitação. "A urbanização é um processo complexo, envolve muito mais do que um conjunto de obras, abertura de ruas, construção de moradias e instalação de água e esgoto. Envolve uma mudança de estilo de vida. Os moradores passam a ter novas necessidades. É muito comum procurarem o plantão social da prefeitura na favela para pedir dicas de decoração. A revista supre essa lacuna, oferecendo informações importantes, na linha jornalismo de serviços, nas áreas de economia popular, mercado de trabalho, decoração, cultura.", finaliza Duran.

O lançamento da Renova SP aconteceu na segunda-feira, 11/7, no Instituto Tomie Ohtake, com autoridades e líderes comunitários.

Fonte: comunique-se

Com ajuste

Estudo analisa projeto que recupera cortiços de São Paulo - País | O Repórter

SÃO PAULO (Agência USP) - Um estudo realizado na Escola Politécnica (Poli) da USP pelo arquiteto Alonso López analisou um programa de recuperação das habitações coletivas (cortiços) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo (Sehab). Desde 2005, cerca de mil cortiços são fiscalizados pela Habi Centro, departamento da Sehab responsável pelas Subprefeituras da Sé, Mooca, Pinheiros e Lapa. Desses mil, 450 hoje estão sendo reformados.

O projeto da Prefeitura consiste de três fases: primeiro, um fiscal vai ao cortiço reconhecer como está a situação do lugar. Depois, engenheiros e arquitetos checam irregularidades de acordo com as exigências da Lei Moura (Lei 10.928/91, que estabelece exigências mínimas para os cortiços da cidade de São Paulo), e recomendam obras. O dinheiro para a obra vem do responsável pelo imóvel. Por fim, uma assistente social faz orientações e realiza atividades educativas no local.

“É difícil e perverso responder qual percentual dos cortiços não atende às exigências da lei. Muitos cumprem a maioria delas, mas não todas. Mais significativo é dizer algumas estatísticas”, explica o arquiteto. Algumas delas: apenas 5% dos cortiços tinham extintores, e 93% deles tinham botijões de gás dentro dos cômodos. Há uma média de 11 famílias dentro de um imóvel, cuja média de tamanho gira em torno de 300 m² – 92% dos imóveis são sobrados ou casas térreas, e 66% deles foram construídos antes de 1960. A maioria dos habitantes de cortiços são empregados e trabalham no centro – a renda familiar de média de 80% é de até 2 salários mínimos. Quanto ao preço dos cômodos, paga-se até R$ 400,00 por um quarto, mas a média gira em torno dos R$220,00.

“Não se deve condenar a existência dos cortiços. Eles resolveram um problema de habitação que a cidade não conseguiu resolver e, em troca, a cidade deve ajudá-los a ter um nível mínimo de habitação”, pondera o pesquisador, que trabalha no projeto como diretor da Divisão Técnica Regional de Atendimento Habitacional da Superintendência de Habitação Popular da Sehab.

Lei Moura
Entre as exigências da Lei Moura, estão atributos como o de que o menor lado do cômodo deve ter mais de 2 metros (m) de comprimento, o pé direito deve ter no mínimo 2,3 m de altura e a ocupação máxima deve ser de 2 pessoas a cada 8 metros quadrados (m²). A área de iluminação deve ter 1/7 da área de piso, e a área de ventilação deve ter, no mínimo, metade da área de iluminação. “A lei poderia ser mais exigente. Por exemplo, uma das exigências atuais diz que deve existir um vaso sanitário ou ducha para cada 20 pessoas. Mas isso é muito pouco”, aponta o pesquisador.

A Lei Moura, assinada pelo vereador João Carlos Moura na gestão Luiza Erundina (1989-1992), também define o que são os cortiços em São Paulo: trata-se de imóvel multifamiliar, de uma ou mais edificações em lote urbano, caracterizada pela superlotação entre outras características.

O programa de recuperação dos cortiços tem em seu cerne a ideia do atendimento habitacional. “ A ideia do projeto é transmitir interesse público para favelas e cortiços, buscando conciliar o bem de todos para a construção de viadutos, ruas, estradas, ou a urbanização das favelas”. No caso da região central da cidade, a incidência de favelas é menor que de cortiços – são cerca de 34 ali localizadas, baixo percentual se comparado com as mais de 1500 da metrópole. Dessa forma, como narra López, havia uma necessidade grande de trabalhar com os cortiços.

A pesquisa Recuperação de cortiços na área central de São Paulo, orientado pelo professor Alex Kenia Abiko, da Poli, surgiu como uma maneira de administrar as informações do programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo. “As informações técnicas do dia a dia do trabalho se perdem, e encontrei no mestrado uma maneira elegante de apresentá-las para a comunidade científica”.

Alma de São Paulo
Outro desdobramento do projeto sobre os cortiços foi a publicação de um livro institucional sobre o assunto. Cortiços: Experiência de São Paulo tem a autoria de López, Keila Prado Costa e Elisabete França, que também participaram do projeto da Sehab, e é ilustrado com imagens do fotógrafo Fábio Knoll. O volume está disponível para download no site www.habisp.inf.br. As imagens e alguns trechos do livro formaram uma exposição sobre cortiços na Estação Júlio Prestes, nos meses de julho e agosto de 2010.

“As pessoas paravam para ver as fotos da exposição e se emocionavam. Lembravam de seu passado, de que moraram ali, alguns até choravam. Foi aí que eu tive essa dimensão: é um dos projetos mais paulistanos que já vi”, conta o arquiteto. E completa: “Os cortiços fazem parte da nossa história. Já em 1900, grande parte dos paulistanos moravam em cortiços. Acabar com eles seria como apagar as músicas de Pixinguinha”.

Fonte : O Repórter
Estudo analisa projeto que recupera cortiços de São Paulo - País | O Repórter

Governo da Paraíba garante 10 mil UHs para 2012

A secretária da CEHAP (Companhia Estadual de Habitação Popular), Emília Correia (PSB), disse que o programa “Mina Casa, Minha Vida” terá, em 2012, 20 mil moradias em construção e, pelo menos metade desse número será entregue até o final do ano em todo Estado.

O governo assina, nesta quarta-feira (18), um termo de obras para mais 597 casas em Mamanguape. Dentro de alguns meses deverá ser assinado o início da construção de 2 mil casas em Campina Grande. Com tantas moradias em construção, a companhia, na verdade, entregou poucas casas, em fevereiro deve ser atingido o número de 600.

Correia explicou que o cadastro para o programa pode ser realizado na própria sede da CEHAP, na Av. Hilton Souto Maior, em Mangabeira, ou então pelo site na internet. A secretária chamou a atenção para as pessoas que tentam se inscrever estar dentro das especificações do programa. “Nós verificamos cada cadastro para ter o cuidado de não permitir que uma pessoa fora do alvo não prejudique os demais”, explicou.

Para fazer o cadastramento, o limite de renda é de 6 salários mínimos (R$ 3732 mil). Mas esse valor não é para qualquer um, conforme a secretária explicou, para encaixar-se na categoria de 3 a 6 salários mínimos, somente em situações mais específicas, como famílias grandes, idosos, pessoas com limitações físicas, etc. Normalmente o limite fica em até 3 salários mínimos (R$ 1866 mil).

Segundo a secretária, não existe um prazo para a entrega da moradia ao cidadão cadastrado. Isso se deve ao fato de que não existe uma política permanente para a habitação social. “Cada gestão faz de uma forma diferente, não há uma regularidade.


Pedro Callado

CEHAP-PB terá R$ 38 milhões para cidades de até 50 mil habitantes

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), órgão estatal paraibano, terá mais de R$ 38 milhões para investir na construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. As unidades habitacionais serão construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em localidades que serão divulgadas pelo Ministério das Cidades ainda este mês.

Em paralelo ao processo de habilitação no Ministério das Cidades, que comprovou a capacidade de a Cehap atuar como agente financeiro nos programas de habitação, a estatal apresentou ao Ministério das Cidades, em nome do Governo do Estado, uma proposta para a seleção do programa, objetivando a construção de moradias com área mínima de 36 m².

O resultado da oferta pública para subvenção de recursos foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2011, por meio da Portaria n° 609 (BLOG), de 23 de dezembro de 2011. O documento versa sobre a homologação do resultado, demonstrando as cotas por instituição financeira ou agente financeiro, as quais foram distribuídas regionalmente, respeitando-se a estimativa do déficit em habitação referente ao Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A preocupação da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, foi enviar o maior número de propostas e garantir mais moradias para a população da Paraíba, atendendo orientação pessoal do governador Ricardo Coutinho.

Outros projetos – Para atuar como agente financeiro de programas de habitação, a Cehap será remunerada com R$ 1.528.000, sendo este um dos passos para a garantia da independência financeira da companhia. Nos últimos 12 meses, a Cehap realizou diversas ações para gerar receita, dentre elas a celebração de um contrato de prestação de serviço de regularização fundiária, que renderá mais de R$ 500 mil aos seus cofres.

"Meu objetivo é trazer para a Cehap a realidade que vivi quando tive a oportunidade de ser presidente da companhia em outros tempos, quando tínhamos autonomia financeira para investimento com recursos próprios em novos conjuntos habitacionais, além de pagar as próprias despesas de pessoal e de custeio”, disse a presidente

Fonte : Catolé News

http://www.catolenews.com.br/noticias/paraiba/minha-casa-minha-vida-a8301.html

SECOM - PB

CCFGTS aprova Linha de Crédito para aquisição de Material de Construção

O CCFGTS resolve aprovar linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS) para imóveis residenciais, destinada ao financiamento para reforma, ampliação ou construção, instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de Sistemas de Aquecimento Solar (SAS) e itens que visem à acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Acesse a publicação da Resolução: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=13/01/2012

Fonte: Diário Oficial

Socorro necessário às vítimas atingidas pelas chuvas

Por determinação do Governo Federal, ações de apoio aos estados, municípios e às suas populações, foram elaboradas para prestar socorro necessário às vítimas atingidas pelas chuvas:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Beneficiários que perderam seus cartões e documentos pessoais podem procurar as prefeituras para emissão de Declaração Especial de Pagamento, que permitirá o saque em agência bancária. Ela é um documento de caráter provisório emitido quando ocorre situação de emergência. Por meio da declaração, será permitido somente o pagamento do beneficio do mês a que se refere.

Ministério da SaúdeAs principais informações do Ministério da Saúde no caso de enchentes estão disponíveis na página Desastres Naturais. O conteúdo reúne desde orientações sobre como proceder para higienizar alimentos e purificar água corretamente para consumo até esclarecimentos sobre doenças comuns nesse período.

Caixa Econômica Federal
Nessa segunda-feira (9) a Caixa Econômica Federal divulgou a abertura de duas contas para arrecadação de doações para vítimas das enchentes no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A medida faz parte do Plano de Ações divulgado pelo banco na última sexta-feira (06).

NUMERO DAS CONTAS PARA DOAÇÕES:

RIO DE JANEIRO : 0199.006.2012-8
MINAS GERAIS : 0935.006.700-8

FGTS financia compra de material de construção

Nova linha de crédito para classe média com recursos do Fundo de Garantia oferece até R$ 20 mil pela Caixa. Juros são de 12% ao ano, com 120 meses para pagar

Rio - O trabalhador que deseja reformar ou ampliar a casa própria, mas não tem dinheiro, a partir de agora, conta com uma nova facilidade: o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, ontem, a criação de linha de crédito de até R$ 20 mil por pessoa para aquisição de materiais de construção. O crédito total disponível na linha será de R$ 300 milhões.

Mas, se a procura for grande, o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão. Não há limite de renda para tomar o empréstimo. Para se enquadrar, o financiador deve ter conta de FGTS e comprovar propriedade de imóvel residencial regularizado, com valor máximo de R$ 500 mil. O teto faz parte das regras do Sistema Financeiro de Habitação.

Representante do Ministério do Trabalho e presidente suplente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Furtado informou que os juros cobrados serão de 12% ao ano. O valor é metade da menor taxa praticada pelos bancos — que está entre 25% e 45% ao ano. O prazo de pagamento é de até 120 meses.

Furtado destacou que o financiamento servirá para facilitar a melhoria dos imóveis residenciais. “Essa linha se propõe à ampliação e reforma de imóveis residenciais enquadrados no SFH e contempla também inovações, como equipamentos de aquecimento solar”, explicou.

Dados do governo mostram que aproximadamente 33 milhões de trabalhadores que contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessar o financiamento.

Empréstimos a partir de fevereiro

- A Caixa Econômica Federal precisa regulamentar a nova modalidade, mas a medida deve valer a partir de 10 de fevereiro.

- O candidato precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída.

- A modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa.

- Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa.

- O valor máximo financiado por cada pessoa na linha será de R$ 20 mil.

- Pode participar todo trabalhador que tem conta do Fundo de Garantia.

- Vale para reforma ou ampliação de imóveis residenciais de até R$ 500 mil.

Opção no reparo emergencial

Representante da Confederação Nacional do Comércio, Claudio Conz, que participou da reunião do conselho, afirmou que o programa chega em momento oportuno. “A linha vai permitir que as pessoas que precisam fazer manutenção nas suas casas afetadas pelas fortes chuvas desse período tenham acesso a um crédito com taxas mais em conta”, comentou Claudio Conz.

O dinheiro vai atender, sobretudo, a quem quer fazer pequenas obras nas casas, segundo destacou Conz. O crédito, acrescentou ele, é novo e não concorre com outras linhas de crédito da instituição.

Fonte: O Dia Online