sexta-feira, 20 de abril de 2012

Aguinaldo Ribeiro fala à imprensa da Paraíba sobre programas do Ministério das Cidades e destaca investimentos em mobilidade urbana, saneamento e habitação

Destacada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, como a "grande agenda do nosso país", a questão da Mobilidade Urbana recebeu atenção especial durante coletiva de imprensa realizada nesta manhã no Hotel Tambaú, em João Pessoa. O ministro falou por cerca de uma hora com jornalistas da imprensa local e ressaltou a importância de aproximar o governo de todas as cidades brasileiras.

Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, o tema Mobilidade Urbana "é uma discussão extremamente importante" que possui projetos em andamento, como o PAC da Copa. O ministro ressaltou que na próxima terça-feira (24) será feito o anuncio do PAC Mobilidade Grandes Cidades, pela presidenta da Dilma Rousseff. A capital da Paraíba deve ser contemplada com projetos de Bus Rapid Transit (BRT) e Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A coletiva de imprensa ocorreu antes da abertura do Seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento, que tem o objetivo de aproximar o Ministério das Cidades a todos municípios brasileiros. O ministro das Cidades destacou a importâncias da realização dos Seminários, que irão percorrer os estados do país. "A ideia é difundir os programas do Ministério das Cidades, que tem a função extremamente importante de atuar na área de desenvolvimento urbano. Estamos aqui na Paraíba para iniciar essa série de Seminários. É necessário dotar e capacitar as áreas técnicas das prefeituras, com foco nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nós somos o ministério que não tem a execução direta, somos o ministério que se caracteriza pela parceria com os entes federados", explicou.

O ministro destacou também que a área de Saneamento Ambiental tem uma atuação forte no Estado da Paraíba, onde se encontra a maior obra no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total chegou a R$ 675,7 milhões nesta área.

O Estado da Paraíba possui importantes obras, como a Translitorânea, maior obra do PAC 1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento está com 73,25% de execução e consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automoção de estação de tratamento de água.

A segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, investiu R$ 1,022 bilhões no Estado da Paraíba, que somados a primeira fase, totalizam R$ 1,8 bilhões em investimentos. Já as áreas de Urbanização de Assentamento Precário terá investimentos em torno de R$ 271,4 milhões, sendo R$ R$ 109,8 milhões em João Pessoa e R$ 106,4 milhões para Campina Grandes.

"A razão para estarmos aqui é trazer para o nosso Estado esse programa para ampliar essa relação e fazermos com que as pessoas possam saber o que acontece por meio do Ministério das Cidades em nosso país", justificou o ministro Aguinaldo Ribeiro.

Fonte : Assessoria de comunicação do MCidades

Senador defende regras mais claras para multa por atraso na entrega de imóveis

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (18/4), proposta de sua autoria que tem por objetivo disciplinar a aplicação de multa a empresas que atrasam na entrega de imóveis ao consumidor (PLS 97/2012).

– A pessoa compra o imóvel, se prepara para receber o imóvel na data que foi dita e de repente o imóvel não é entregue. Isso traz grandes prejuízos – destacou.

Segundo o senador, o Brasil vem passando nos últimos anos por um grande crescimento imobiliário, com crédito facilitado e aumento das pessoas que financiam imóveis diretamente com construtoras ou incorporadoras.

Entretanto, ponderou Eduardo Lopes, algumas empresas acabaram se empolgando com o mercado aquecido e “deram um passo maior que a perna” vendendo empreendimentos “em ritmo frenético”.

O senador explicou que seu projeto prevê multa mínima de 2% sobre o valor do imóvel, em caráter compensatório, a serem pagas por incorporadoras e construtoras que não honrarem suas obrigações.

– Além disso, proponho a aplicação de multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado, na hipótese de a entrega não ocorrer na data prevista. A intenção é compensar minimamente o consumidor que não pôde fazer, por exemplo, a sua mudança na data prevista e precisou até mesmo se valer da caridade, da solidariedade de amigos, de parentes ou até mesmo alugar um imóvel, em virtude do descumprimento do prazo de entrega – acrescentou.

Eduardo Lopes também informou que sua proposta estabelece prazo de tolerância de, no máximo, seis meses de atraso, antes da cobrança da multa. A empresa também é obrigada a alertar o comprador sobre esse risco pelo menos seis meses antes do vencimento do prazo previsto contratualmente.

– Com seis meses de antecedência, a construtora já tem o dever, dentro do seu cronograma de trabalho, de apresentar ao consumidor que pode ocorrer o atraso. E aí ela vai ter mais seis meses depois do previsto para, efetivamente, entregar o imóvel. Se não, ela vai ser realmente multada, como prevê o nosso projeto – resumiu.

Fonte : Agência Senado via www.lugarcerto.com.br 

quinta-feira, 19 de abril de 2012

AC - Governo viabiliza recursos para infraestrutura da Cidade do Povo

Equipe do governo, composta pelos secretários de Planejamento, Márcio Veríssimo, e de Habitação, Aurélio Cruz, discutiu em Brasília, com a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, investimentos para a execução de parte da infraestrutura (rede de água, esgoto e pavimentação) do projeto Cidade do Povo.

Acompanhados pelo deputado federal Sibá Machado, os secretários saíram do encontro com a garantia de R$ 80 milhões do governo federal, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do PAC-CPAC.

Com recursos próprios e do BNDES, o governo do Acre já assegurou R$ 72 milhões e nos próximos dias inicia a licitação para a realização das obras de parte da infraestrutura da Cidade do Povo.

Com os R$ 80 milhões do CPAC, o Estado garante os recursos necessários para concluir toda a infraestrutura da Cidade do Povo, que será instalada em uma área de aproximadamente 600 hectares.

De acordo com o secretário de Planejamento, Márcio Veríssimo, o governo está contratando 3.342 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Após a contratação, que deve ocorrer até junho deste ano, o Estado estará apto a apresentar carta-consulta para viabilizar a operação dos R$ 80 milhões à Caixa Econômica Federal

Fonte : Noticias do ACRE

Comissão discutirá financiamento para pavimentação das ruas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para debater a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantar a pavimentação comunitária nos municípios.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele afirma que o crescente desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros vem acompanhado de diversos problemas que devem ser resolvidos pelo poder público, entre eles, a mobilidade urbana.

“No período chuvoso, as populações das áreas não pavimentadas, sofrem com a falta de acesso, pois as ruas são alagadas pela chuva, formando várias crateras nas estradas, causando diversos transtornos aos moradores do local. E quando não há chuva, o problema é a poeira”, acrescenta Tebaldi.

Operações "tapa buracos"

Segundo o deputado, outro grande problema são as ruas pavimentadas que não tiveram manutenção, trazendo enorme dificuldade pelo alto número de buracos. Ele afirma que as tentativas mitigadoras, chamadas de operações "tapa buracos", já não são suficientes para sanar o problema. “É notório que o pavimento de grande parte das ruas dos municípios brasileiros está com prazo de vencimento mais do que ultrapassado.”

O objetivo do debate, segundo Tebaldi, é achar vias para sanar com esses problemas, estudar formas de financiamento e melhores alternativas de transferência de recursos para as obras de pavimentação. “É preciso envolver a comunidade e órgãos públicos em um grande programa de pavimentação comunitária.”

Convidados 

Serão convidados representantes da Caixa Econômica Federal; dos ministérios das Cidades; e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Confederação Nacional de Municípios.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Pagamento de dívidas tem provocado "sangria de valores", diz Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse há pouco que o pagamento das dívidas dos estados tem provocado uma "sangria de valores" que compromete investimentos. Evitando entrar em detalhes técnicos, ele defendeu uma mudança nos contratos assinados com a União na década de 1990, com a redução dos encargos que recaem sobre as prestações mensais e do saldo devedor.

Anastasia participa neste momento da audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que discute a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com a União.

Segundo ele, a dívida mineira supera hoje o valor inicial refinanciado por causa dos encargos que fazem crescer o saldo devedor. Para Anastasia, houve mudança no cenário econômico nos últimos anos que justifica uma revisão dos contratos capaz de trazer de volta seu equilíbrio econômico-financeiro.

Antes dele, o governador gaúcho, Tarso Genro, disse que os governadores estão tratando a repactuação das dívidas com cautela, para não afetar o "prestígio e a estabilidade fiscal do país" conquistado nos últimos 20 anos.

Fonte : 
Reportagem- Janary Júnior Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias

Governadores discutem mudanças em leis sobre dívidas estaduais

Governadores de diversas unidades federativas participam hoje de audiência pública na Câmara para discutir o endividamento dos estados. O debate é promovido pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais. Ele apresentarão hoje aos governadores uma proposta preliminar para a renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma atualmente R$ 429,8 bilhões.

O grupo esteve reunido ontem, mas decidiu adiar a decisão sobre o texto final da proposta, chamada de Carta de Brasília. Eles decidiram ouvir os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar o texto.

Pontos de consenso

Alguns pontos, no entanto, já são consensuais no grupo, de acordo com o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). São eles:

- a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações,:
- a redução da taxa de juros real para 2% ao ano (atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios);
- a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97, e cujos recursos serão usados para investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.
- mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001.

Um dos obstáculos para a renegociação das dívidas é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 da norma proíbe a revisão dos contratos feitos com os estados.

Convidados
Devem participar da reunião os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antônio Anastasia; do Paraná, Beto Richa; do Rio Grande de Norte, Rosalba Ciarlini; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de Rondônia, Confúcio Moura; de Roraima, Anchieta Júnior; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e de São Paulo, Geraldo Alckmin; além do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Ministério das Cidades realiza seminário sobre políticas urbanas em João Pessoa

O Ministério das Cidades promove nesta sexta-feira (20/04), em João Pessoa (PB), o primeiro seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento. O evento tem como objetivo informar prefeitos e gestores públicos da Paraíba sobre os programas do ministério nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, habitação, programas urbanos e acessibilidade, além do programa Minha Casa Minha Vida.

A abertura do evento será às 9h30 com a participação do ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro e outras autoridades. Em seguida, está prevista a apresentação da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tlscoski. À tarde, o secretário Nacional de Programas Urbanos e Acessibilidade, Norman Oliveira, e a diretora da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna, apresentam as ações da área.

O ministro Aguinaldo Ribeiro concederá uma entrevista coletiva às 8h e, em seguida, oferecerá um café da manhã aos jornalistas no Hotel Tambaú. O próximo seminário será em Alagoas.
Recursos - Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac) na Paraíba é de R$ 9,81 bilhões. Deste total, 8,6 bilhões são recursos previstos para investir no período de 2011 a 2014. A Paraíba foi um dos estados selecionados para receber investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. Do total de 2.582 municípios do país, 190 são da Paraíba, onde serão construídas 7.425 unidades habitacionais com investimentos de R$ 198,5 milhões do Governo Federal.



59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenolvimento Urbano - FNSHDU e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação - ABC realizarão no período de 16 a 18 de Maio, na cidades de Brasília, o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento é aberto à participação dos agentes públicos de habitação de Estados e Municípios sem a cobrança de taxa de inscrição.

Durante o evento será realizada a entrega das premiações aos vencedores do SELO DE MÉRITO. Neste ano concorrem 56 Projetos e 37 instituições habitacionais e serão premiados 11 projetos nas categorias : modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto nacional.

A programação Prévia e Ficha de Inscrição se encontram disponíveis no site da ABC www.abconline.org.br ou poderão ser solicitadas pelo e-mail : abcohabs@uol.com.br.

Aos Órgãos Públicos, Estados, Municípios, Bancos e iniciativa privada interessados em divulgar seus trabalhos, serviços e/ou produtos durante o período de realização do 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social  a ABC e o FNSHDU estão disponibilizando espaços próprios (estandes).

Para saber maiores informações sobre o 59º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e como participar, contatar a ABC pelo telefone 61 3327 2003 ou pelos e-mail : abcohabs@uol.com.br.


Imóveis ociosos no Centro do Rio serão usados para moradia popular


Imóveis ociosos no centro histórico do Rio serão transformados em moradia para população de baixa renda. As obras de recuperação das cinco primeiras unidades escolhidas para participar do Plano de Reabilitação e Ocupação de Imóveis do Rio já estão em processo licitatório. Entre os 186 imóveis do Estado pré-selecionados, 50 foram aprovados para uso residencial.

Os imóveis já ocupados foram apontados como prioridade por oferecerem risco aos moradores. É o caso da Avenida Modelo, uma vila na Rua Regente Feijó, que pertence ao Rioprevidência. As famílias que vivem no local comemoraram a recuperação da moradia.



Fonte: Jornal do Brasil

SP - 10 mil moradias populares surgirão na área central

RO - Governo viabiliza construção de 1.490 casas em municípios de pequeno porte

O objetivo é dar condições para que as famílias de baixa renda tenham acesso à moradia digna, concedendo subsídio de R$ 25 mil por unidade construída. Serão beneficiadas famílias com renda familiar bruta de até R$ 1,6 mil, priorizando as situadas nas faixas da pobreza, visando a redução do déficit habitacional.

O esforço da Gerência de Habitação da Seas, envolvendo e motivando municípios a cadastrarem propostas dentro do prazo até 30 de dezembro, estabelecido pelo Ministério das Cidades, se deu em consonância com decisão do governo de Rondônia de participar de mais esta modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida.

“Entendemos que para cumprir a meta de redução do déficit habitacional no Estado é necessário buscar todas as fontes de recursos, principalmente na esfera federal”, explica Cláudia Moura, secretária de Estado de Assistência Social.

Cláudia explica ainda que esta ação cumpre um dos objetivos do Programa Habitar Bem, do governo do Estado, articulado com órgãos federais, municípios e secretarias, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade das ações que conduzam à prosperidade econômica e social sustentável e equilibrada em todas as regiões do estado.

“O governo do Estado tem especial sensibilidade com os municípios menores, onde também, se encontram centenas de cidadãos em condição de pobreza e extrema pobreza e necessitam de governos abertos a parcerias com as prefeituras menores. A Seas, incorporando as diretrizes do governador Confúcio Moura, compreende que o enfretamento dos problemas causados pelas vulnerabilidades sociais do povo, começa pelo combate à fome, mas coroa-se com o mais sonhado dos sonhos, a casa própria”, sintetiza Cláudia Moura.

Ariquemes Online

PB Agora - Paraíba - Cehap orienta prefeituras sobre programa Minha Casa Minha Vida


A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) realiza, nesta quinta-feira (19), uma reunião com municípios selecionados pelo Governo federal para serem atendidos com unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2). O objetivo é orientá-los sobre os procedimentos para não perder os prazos e, consequentemente, os recursos.

O Governo Federal selecionou 190 municípios paraibanos de até 50 mil habitantes para construir 7.425 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2), com investimento de mais de R$ 185 milhões.

Em virtude de muitas prefeituras terem sido selecionadas pela primeira vez e ainda devido às mudanças que ocorreram na legislação desde o MCMV1, a Cehap promoverá a reunião para orientar os municípios.

A reunião será na quinta-feira (19), às 14h, e contará com a explanação da diretora presidente, Emília Correia Lima, da equipe social e de engenharia da Cehap. 

Fonte : PB Agora - Paraíba - Cehap orienta prefeituras sobre programa Minha Casa Minha Vida

terça-feira, 17 de abril de 2012

FNSHDU e ABC apresentam proposta para agilizar o PMCMV - SUB50

O FNSHDU e a ABC propuseram à Secretaria Nacional de Habitação (MCidades) que seja aberta a possibilidade para que os Municípios Selecionados no PMCMV - SUB50 apresentem os cadastros de beneficiários diretamente ao Ministério das Cidades antes mesmo da homologação do resultado da Oferta Pública que definirá os Agentes / Instituições Financeiras.

O entendimento é que esta ação resultaria em um ganho de tempo precioso e colaboraria para o sucesso deste programa tão importante no combate ao déficit habitacional e no enfrentamento da miséria em todo Território Nacional.

A proposta se justifica basicamente por dois motivos : o primeiro pelo fato de que o cronograma do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população até 50 mil habitantes encontra-se com um grave atraso em sua execução e o segundo, mais preocupante e que mais dispendeu tempo para a implantação do SUB50 em sua primeira edição, o longo prazo para o processo para seleção e aprovação dos beneficiários enquadráveis aos requisitos do programa.

Governo publica edital para iniciar parceria para a construção de 10 mil moradias na região central de SP


Empreendimentos serão destinados a famílias com renda de até dez salários mínimos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (17) o edital para chamamento público para a construção e reforma de 10 mil moradias na região central da capital paulista e entorno. A publicação convoca eventuais interessados para a realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que será executada pela Secretaria Estadual da Habitação.

Os interessados terão prazo de 30 dias para providenciar seu cadastramento junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Os projetos deverão ser entregues num prazo de 120 dias. As obras terão início em 2013.



Fonte: R7

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Audiência vai debater instalação de lixeiras nas casas do programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.404/2011, relatado pelo deputado Leopoldo Meyer.

O PL prevê que as casas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem ter lixeiras especiais para divisão do lixo produzidos pelas famílias.

O requerimento para realização da audiência pública foi aprovado nesta quarta-feira na reunião da CDU. Meyer quer ouvir órgãos relacionados ao tema e o Ministério de Meio Ambiente (MMA). “O Minha Casa, Minha vida é o principal programa habitacional do país. Os investimentos estão na ordem dos 71 milhões. Precisamos avaliar com cuidado cada iniciativa que visa modificar os projetos dessas residências”, esclarece Meyer.

Fonte: Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

SP - Governo do Estado lança a primeira Parceria Público-Privada (PPP) da habitação social do Brasil

Parceria inédita com a iniciativa privada prevê, na primeira etapa, a construção de 10 mil novas moradias para o centro da capital paulista

O Governo do Estado de São Paulo lança nesta segunda-feira, 16, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do país para habitação popular. A PPP será executada pela Secretaria Estadual da Habitação, por meio da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), criada em setembro do ano passado com o objetivo de ampliar a captação de recursos e a oferta de moradias de interesse social.

O lançamento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin, tem a finalidade de chamar o setor privado a apresentar projetos para 10 mil unidades habitacionais – na planta, finalizadas ou reformadas – no centro da capital paulista, região com grande número de imóveis subutilizados e ociosidade na infraestrutura urbana.

O chamamento será para projetos que viabilizam moradias populares nos distritos da Sé e República e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. As áreas foram escolhidas a partir de estudos encomendados pela Secretaria da Habitação do Estado, que revelaram o potencial reprimido para a oferta de moradias. A proposta é melhorar as condições de vida dos trabalhadores do centro que moram em bairros distantes, e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar o sistema de transporte público, racionalizar o uso da infraestrutura local e promover o readensamento e a revitalização das áreas degradadas.

Continue lendo aqui
Fonte : "inteligemcia.com"

Matéria relacionada e divulgada no blog
Estado de São Paulo lançará PPP habitacional em março
http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/02/estado-de-sao-paulo-lancara-ppp.html

Investimento para construção de 107 mil casas em 2.582 municípios será de R$ 2,8 bilhões

Presidente Dilma anunciou recursos garantindo que novas moradias levarão mais emprego e crescimento econômico para cidades.

A construção de mais de 107 mil casas populares em 2.582 municípios com até 50 mil habitantes receberá investimento de R$ 2,8 bilhões do Governo Federal, financiada pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2.

O anúncio foi feito pela presidente da República Dilma Rousseff (PT) nesta quinta-feira, dia 12. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirma que o montante faz parte dos R$ 120 bilhões já anunciados para a segundo etapa do programa, a ser concluída em 2014.

Segundo o Ministério das Cidades, que coordena o programa, os municípios com maior nível de pobreza tiveram prioridade, além de famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Segundo a presidente, as novas casas populares levarão mais emprego e crescimento econômico para essas pequenas cidades. “Quando a gente faz justiça social, a gente faz desenvolvimento econômico”, disse.

Fonte : Da Redação redacao@novohamburgo.org



Café com a Presidenta destaca " Sonho da casa própria em Ivinhema"


Roberto Ajala

"Uma dessas casas, Luciano, foi para Maria Osmilda, de Ivinhema, no Mato Grosso do Sul. A Maria já morou em um barraco de lona por muitos anos, Luciano, e depois se mudou para um cômodo nos fundos da casa do pai, onde vivia com o marido e duas filhas. Sabe, Luciano, lá não tinha nem banheiro, eles tomavam banho na vizinha ou com a água de um tambor. No mês passado, a vida da Maria Osmilda mudou completamente, porque ela recebeu sua casa do Minha Casa Minha Vida. Agora, o casal tem seu quarto e as filhas têm outro quarto, além da cozinha e de um banheiro, Luciano, com a água encanada, bem diferente do barraco em que eles viviam." Dilma Rousseff, programa Café com Presidenta.

Projeto foi entregue no último dia 23 de Março 

"O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun representará o governador André Puccinelli na solenidade de entrega de 60 moradias no Distrito Amandina em Ivinhema.

O evento ocorrerá a partir das 13h30min, no Loteamento Deputado Manoel Félix Nelito Câmara, na Avenida Coronel Manoel Rodrigues Simões, s/n.

As moradias foram construídas com recursos federais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida acrescida de contrapartida financeira estadual. Foram mais de R$ 1 milhão investidos na garantia de moradia digna. A prefeitura participou com a cedência dos terrenos para a construção das casas.

As famílias beneficiadas possuem menor renda familiar mensal. Cada moradia entregue possui mais de 35 metros quadrados distribuídos em dois quartos, sala/cozinha e banheiro.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

Café com a Presidenta : "Desenvolvimento econômico tem que vir acompanhado de justiça social"

O governo federal vai investir R$ 2,8 bilhões na construção de 170 mil moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, que vivem em pequenos municípios brasileiros. Nessa etapa, 2.582 municípios com menos de 50 mil habitantes serão beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida 2. A presidenta Dilma Rousseff destaca no seu programa de rádio a importância de assegurar um lar às famílias mais pobres, que precisam do apoio e do subsídio do governo, e também do potencial de desenvolvimento que o programa leva aos municípios contemplados.

Transcrição

Apresentador: Olá, amigos! Eu sou o Luciano Seixas e estou aqui para mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta! Tudo bem? 

Presidenta: Tudo bem, Luciano. E um bom-dia para você ouvinte que nos acompanha aqui no Café. 

Apresentador: Presidenta, na semana passada, a senhora anunciou uma etapa muito importante do Minha Casa Minha Vida, que vai atender os pequenos municípios brasileiros. Explica para a gente como isso vai funcionar. 

Presidenta: Olha, Luciano, o Minha Casa Minha Vida é um programa importantíssimo do governo federal, porque esse programa, ele investe na qualidade de vida das famílias. Nessa nova etapa, nós vamos construir 107 mil casas nas cidades pequenas do país, com até 50 mil habitantes, Luciano. As casas, elas vão ser construídas em mais de 2.500 municípios, principalmente do Norte e do Nordeste, onde vivem as famílias mais pobres, que precisam de mais apoio do governo. A opção por essas regiões mais pobres é um compromisso do meu governo, Luciano, porque desenvolvimento econômico tem que vir acompanhado de justiça social. 

Apresentador: A construção dessas 107 mil casas faz parte de um programa bem maior, não é, presidenta? 

Presidenta: Faz parte do Minha Casa Minha Vida, na Fase 2, que vai construir 2,4 milhões de moradias até 2014. Preste atenção, Luciano, nós acabamos de aumentar a meta, que era de 2 milhões de residências, porque queremos dar ainda mais oportunidades para que mais famílias possam ter sua casa própria. Só de janeiro do ano passado, para você ter uma ideia, Luciano, até agora, nós já contratamos a construção de 614 mil casas. 

Apresentador: Presidenta, no caso desses pequenos municípios, quanto o governo federal vai investir na construção das casas? 

Presidenta: Nós vamos investir R$ 2,8 bilhões. Para cada casa, o governo federal vai entrar com R$ 25 mil como subsídio para a família que vai ter acesso a essa casa. E, além disso, Luciano, a família não terá de pagar mais nada. Se a casa custar mais do que os R$ 25 mil, o que for investido pela prefeitura poderá ser cobrado. Mas, veja bem, a prestação não pode passar de 5% da renda familiar. Se uma pessoa ganha R$ 1.000,00, por exemplo, ela vai ter de pagar até R$ 50,00. A gente sabe, não é, Luciano, que as famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês só conseguem ter sua casa própria se o governo ajudar. Por isso, quem estiver interessado em participar do programa deve fazer o quê? Deve procurar a prefeitura da cidade, que fará a seleção dos beneficiados – vai inscrever e vai selecionar. A prefeitura também terá de conseguir o terreno e investir no abastecimento d’água, na coleta de esgoto e nas ligações de energia elétrica. 

Apresentador: E como será a seleção dos beneficiados, presidenta? 

Presidenta: Olha, Luciano, é bom você ter perguntado isso, porque é uma pergunta que todo mundo quer saber como é que é. Atendido o critério de renda de até R$ 1.600,00, a prioridade será para as mães que são chefes de família ou o pai, quando for o caso, que ele tiver a guarda dos filhos. Também nós vamos dar preferência aos moradores de área de risco, pessoas que moram em beira de córregos, em áreas que podem ter desmoronamento; e também, Luciano, às pessoas com deficiência. A casa não deve ser vista como patrimônio de uma pessoa, mas, sim, como patrimônio de uma família. É lá que as pessoas se sentem abrigadas, protegidas e acolhidas. 

Apresentador: A primeira fase do Minha Casa Minha Vida já tinha começado a construir casas em pequenos municípios, não é mesmo, presidenta? 

Presidenta: É verdade, Luciano. Desde o governo do presidente Lula que nós temos esta parte do programa. No Minha Casa Minha Vida, Fase 1, nós já havíamos contratado 63 mil casas em municípios menores de 50 mil habitantes. Uma dessas casas, Luciano, foi para Maria Osmilda, de Ivinhema, no Mato Grosso do Sul. A Maria já morou em um barraco de lona por muitos anos, Luciano, e depois se mudou para um cômodo nos fundos da casa do pai, onde vivia com o marido e duas filhas. Sabe, Luciano, lá não tinha nem banheiro, eles tomavam banho na vizinha ou com a água de um tambor. No mês passado, a vida da Maria Osmilda mudou completamente, porque ela recebeu sua casa do Minha Casa Minha Vida. Agora, o casal tem seu quarto e as filhas têm outro quarto, além da cozinha e de um banheiro, Luciano, com a água encanada, bem diferente do barraco em que eles viviam. 

Apresentador: Presidenta, a construção de casas em pequenos municípios também é um grande impulso para a economia local, não é mesmo? 

Presidenta: Veja só, Luciano, a construção dessas casas aquece e dinamiza a economia de cada um desses pequenos municípios. Em muitos casos, as próprias pessoas que vão receber as casas trabalham na obra, seja em regime de mutirão ou como empregadas das construtoras. Assim, os R$ 2,8 bilhões, que vamos investir na realização do sonho da casa própria, vão também desenvolver a economia local, vão fazer o comércio se movimentar, as lojinhas vão vender mais, vão ser gerados, Luciano, mais empregos. E aí, a vida de todo mundo melhora porque a renda de todo mundo melhora. 

Apresentador: Presidenta, infelizmente, o nosso tempo hoje chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café. 

Presidenta: Obrigada a você. E uma boa semana!

Fonte : EBC

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Audiência Pública da Comissão Desenvolvimento Urbano - Vídeo com a fala do Presidente do FNSHDU

  • Evento: Com. de Desenvolvimento Urbano
  • Local: Plenário 16   Data: 11/04/2012 - Iní­cio: 11:05  Fim: 12:36

Nova legislação sobre mobilidade urbana é conquista para o Brasil, diz ministro

BRASÍLIA - Nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo..

Ao comentar a entrada em vigor da lei que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira (13) que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.

Fonte : DCI - Diário do Comércio e Industria

Ministro Aguinaldo Ribeiro detalhou o Minha Casa Minha Vida 2 para munic...

Nova LDO será anunciada hoje à tarde (13/04)

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve anunciar nesta sexta-feira (13), às 14h, em entrevista coletiva, as linhas gerais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, que em seguida será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo deve enviar o projeto da LDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Senadores e deputados terão de votar a proposta até julho, sob risco de não entrar no recesso parlamentar que normalmente ocorre nesse mês.

O projeto de Lei de Diretrizes do Orçamento estabelecerá a meta do resultado primário do setor público para o exercício de 2013 e as metas fiscais para esse ano e os subsquentes, levando em conta o cenário econômico e as expectativas para os próximos anos.

Um dos valores a serem estimados é o do salário mínimo de 2013, que deverá ficar menor do que R$ 676,35, que era a previsão constante da LDO de 2012. Se o valor realmente for menor, isso refletirá a revisão na meta de crescimento de 2012, que era de 5% e agora é de pouco mais de 3%.

Agência Senado

Prefeitos prestigiam cerimônia de anúncio dos municípios contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida


Os prefeitos dos municípios com até 50 mil habitantes contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida estiveram em Brasília para participar da cerimônia de anúncio da seleção para construção de 107.348 unidades habitacionais no país. O prefeito de Lajes (RN), Luis Denis, falou em nome dos colegas na cerimônia  na presença da presidenta Dilma Roussef e do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “De forma republicana o governo recebe prefeitos de todos os partidos e nós fizemos um esforço enorme para estarmos presentes”, disse.

A região Nordeste é a que tem o maior número de habitantes de baixa renda do país, por isso, é a que recebeu 60% do total de unidades habitacionais previstas para esta modalidade do MCMV. A prefeita de Coaraci, na Bahia, Josefina Castro, lembrou que o município tem déficit habitacional.  “Essas 50 casas vão ajudar a diminuir a falta de moradia. Não vai resolver, mas já livra alguns os moradores do aluguel”.

Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade. Um deles foi o município de Arauçu (GO). Há um ano e quatro meses no mandato, o prefeito Adair das Chagas acredita que esse momento é uma benção divina. “Achava que nosso município não seria contemplado, mas uma luz iluminou a presidenta que decidiu nos ajudar”, disse.

A presidenta Dilma Rousseff lembrou aos prefeitos que o papel deles na distribuição das moradias é fundamental para a eficácia na execução do programa. “Os senhores vão identificar as famílias que precisam da casa própria para atender todos que querem realizar um sonho”.

Para o prefeito de Aporé, Goiás, Antônio Melhado Sobrinho, a construção de 50 casas não vai ser suficiente para suprir toda a necessidade, mas reconhece que a iniciativa governamental já é um grande avanço. “Esse programa se encaixa 100% na necessidade da cidade que é de 3.840 habitantes. Já é um começo”.

No evento desta quinta-feira (12/04) o Governo Federal divulgou os 2.582 municípios de até 50 mil habitantes selecionados para construir mais 107.348 moradias pelo programa MCMV 2, com investimento de R$ 2,8 bilhões. Leia mais aqui.


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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Marun defende ajustes no Sub50 para atendimento aos Municípios incluídos no Programa Brasil Sem Miséria

Em resposta ao artigo publicado no site da Camara pela "Agência Câmara de Notícias" vimos por meio deste artigo, com o devido respeito à equipe de jornalismo daquele órgão, informar que a notícia está equivocada em sua interpretação quando afirma que o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "Critica escolha De municipios pelo critério da pobreza".

A correta interpretação a ser dada sobre o seu pronunciamento na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, seria a de que ao escolherem os municípios adotando-se o critério da pobreza, sob as condições atuais do programa e, pincipalmente, pelas competências atribuídas aos gestores municipais e, ainda, com a discrepante diferença entre o valor do subsídio oferecido às famílias beneficiárias do Sub50, de R$ 25.000,00, para os demais programas sob a bandeira do Pmcmv poderão inviabilizar ou comprometer a sua plena execução.

Neste ponto o Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, apontou que o "erro" do Governo Federal, inclusive, foi o seu cancelamento, em função do PMCMV Sub 50 encontrar-se com o seu cronogroma com mais de 70 dias de atraso, prejudicando assim a celeridade de execução em um ano eleitoral.

E informa ainda, de forma clara e imediata, que, caso os Agentes Públicos Estaduais e Municipais, além dos agentes financeiros, que já se encontravam habilitados, fossem ouvidos poderiam contruibuir, com base  na Lei do PMCMV, que se fosse realizada uma nova oferta pública com diretrizes e valores condizentes com a realidade dos entes enquadráveis no Programa Brasil sem Miséria. 

Isto posto, deixa-se claro que o seu posicionamento não é contra o atendimento aos municípios mais miseráveis do País, mas, sim que lhes sejam criadas situações e condições mais favoráveis e amigáveis à suas reais realidades.

Abel Leite
INCON

Minha Casa Minha Vida leva emprego para cidades pequenas, afirma Dilma


Presidente anuncia ampliação da meta do programa para 2,4 milhões de unidades

A presidente Dilma Rousseff lançou oficialmente nesta quinta-feira (12) a primeira etapa do programa Minha Casa Minha Vida para construir 107,3 mil moradias em cidades de até 50 mil habitantes. Dilma disse que o programa específico leva emprego e movimenta o comércio dessas localidades.

- Produzir moradias em municípios abaixo de 50 mil significa levar para lá dinamismo econômico. Significa oportunidades de emprego e fazer rodar o circulo virtuoso, que vai movimentar o comércio local, na compra de cimento e na busca por equipamento para construção.

Ao todo, serão repassados R$ 2,8 bilhões para 2.582 cidades com população de até 50 mil pessoas para a construção das casas. Nessa modalidade do programa, serão beneficiadas apenas as famílias com renda mensal de até R$ 1.600. O subsídio do governo por cada unidade habitacional será de R$ 25 mil.

Durante o discurso, Dilma frisou o saldo negativo de moradias que o Brasil possui de uma forma geral. No entanto, destacou que o programa vai priorizar localidades que reúnam, ao mesmo tempo, desigualdade social e a existência de pobreza.

- A combinação desses dois critérios permitiu que a gente pudesse enfrentar a concentração de pobreza em algumas regiões. O Nordeste é uma dessas regiões. Além do Nordeste, vários Estados, mesmo em regiões ricas, têm grandes bolsões de pobreza. Falta casa e ainda tem miséria, é ali que tem que estar o Minha Casa Minha Vida.

Além do impulso para a construção de moradias, espaço onde, segundo ela, “a gente constrói o lar e a proteção”, Dilma prometeu dar mais atenção à pavimentação e saneamento básico nas cidades de até 50 mil habitantes.

Durante o anúncio, a presidente anunciou que o governo federal vai ampliar a quantidade de moradias a ser construídas com a ajuda do Minha Casa Minha Vida. A segunda etapa do programa tinha a expectativa de erguer 2 milhões de casas próprias, mas Dilma já avisou que esse número vai aumentar a partir de maio.

- Nós estamos concluindo um processo de avaliação de colocar, nos dois milhões de moradias, mais 400 mil. No próximo mês, vamos anunciar que o Minha Casa Minha Vida passará a ter 2,4 milhões. Falta ainda distribuir esse percentual pelas faixas de renda e pelos municípios.

Das 107,3 mil moradias a serem construídas com o dinheiro do Minha Casa Minha Vida, o maior volume de casas será construído no Nordeste — 60,2 mil unidades habitacionais. Outras 13,6 mil serão erguidas no Norte; 12,6 mil no Sudeste; 11,2 mil no Centro-Oeste; e 9.562 na região Sul.

O anúncio desta quinta-feira é a primeira etapa do projeto específico para as cidades de até 50 mil moradores. Ao todo, serão 220 mil unidades habitacionais enquadradas no programa nessas localidades, segundo a ministra do Desenvolvimento Miriam Belchior.

- Até agora, 1,620 milhão unidades foram contratadas, juntando o Minha Casa Minha Vida 1 e 2 e 54% dessa quantidade , o que representa 815 mil, já estão concluídas. A maior parte da diferença está em obras e, portanto, serão entregues em 2012 e 2013.

O orçamento total do Minha Casa Minha Vida é de R$ 120 bilhões.


Fonte: R7

Governo Federal anuncia municípios com até 50 mil habitantes contemplados para o MCMV 2


Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro recebem prefeitos para anúncio em Brasília nesta quinta-feira (12/04)

O Governo Federal selecionou 2.582 municípios de até 50 mil habitantes para construir mais 107.348 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV 2), com investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total de selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez por esta modalidade e 1.419 já haviam sido selecionados pelo MCMV 1.

O Ministério das Cidades recebeu, nesta nova etapa do programa, 8.939 propostas para construção de 426.146 unidades habitacionais, em 4.042 municípios. O nível de pobreza foi o critério que mais pesou na escolha dos 2.582 municípios, A ideia é fazer com que o programa alcance ainda mais o seu objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda ter acesso a moradia digna.

O programa nessa modalidade visa atender famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos são de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, sendo no máximo duas por município. Os estados também puderam cadastrar uma proposta para municípios de até 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

A parceria com municípios e estados é ainda mais importante nessa modalidade. As propostas apresentadas contêm contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como terreno, por exemplo, item obrigatório que poderá ser de posse do beneficiário ou cedido pelo proponente.

Na primeira fase do programa, foram contratadas mais de 60 mil moradias em quase dois mil municípios e a meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias nesta modalidade até 2014. O governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída.

Para acessar a relação de Propostas Selecionadas Clique aqui.


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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Ministro das Cidades participa da Cerimônia de Anuncio da Seleção de Municípios do Minha Casa, Minha Vida 2

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta quinta (12/04) da cerimônia em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciará o resultado da seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida 2 para municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade está marcada para 11h, no Royal Tulip Hotel Brasília Alvorada, em Brasília (DF). Tiveram prioridade na seleção os municípios com maior nível de pobreza. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Na ocasião, o governo lançará ainda o leilão para seleção das instituições financeiras interessadas em operar o financiamento das unidades habitacionais. O programa Minha Casa, Minha Vida 2 tem a meta de construir 2 milhões de moradias populares até 2014.   Assessoria de Imprensa  Ministério das Cidades  (61) 2108-1602  

Secretário de habitação critica escolha de municípios pelo critério da miséria

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, destacou em audiência nesta manhã o papel do Congresso Nacional ao permitir que 1850 municípios com menos de 50 mil habitantes pudessem ter acesso ao subsídio para aquisição da casa própria oferecido na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. “O projeto inicial do governo federal não incluía os pequenos municípios, essa alteração foi feita aqui no Congresso”, disse.

Em relação à segunda fase do programa, que deverá ser anunciada amanhã pela presidente Dilma Rousseff, Marun criticou um dos critérios adotados para a escolha dos municípios, que privilegia os mais pobres. “O governo errou ao adotar esse critério da miséria. Esse próximo leilão, que irá ofertar amanhã mais 110 mil moradias, desconsidera a capacidade de muitos estados e municípios de garantir condições mínimas para a implantação das moradias”, disse Marun, que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo ele, com o novo critério, as regiões Sudeste e Sul, por exemplo, perderam parte do número de moradias a que tinham direito. "Muitos desses estados e municípios já haviam feito investimentos para receber essas moradias", destacou.

O presidente da Associação Brasileira de Cohabs, Mounir Chaowiche, afirmou que o atraso no início da segunda fase do programa compromete as economias dos municípios. "Os investimentos feitos pelos municípios ficam paralisados. A construção dessas casas, com a mobilização de pequenas construtoras e de serviços locais, ajudam a dinamizar a economia dos municípios", afirmou. Ele defendeu ainda a participação de todos os entes federados no programa. “Precisamos entender que as políticas públicas devem ser feitas sempre a três mãos, com União, estados e municípios”, disse. “Entendo que a participação dos estados é bem-vinda, com a oferta de água, de energia”, completou.

A audiência foi proposta pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) para debater o andamento da implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Leilão do Minha Casa, Minha Vida não atendeu bem ao programa, diz diretora

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que o governo federal decidiu cancelar o resultado do primeiro leilão que definiu os municípios beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida após analisar os dados de um levantamento feito em nível nacional. “Ao fazer uma avaliação em todo o território nacional e não de maneira regionalizada, percebeu-se que o leilão que havia sido feito não respeitava os objetivos do programa”, disse Maria do Carmo, ao explicar os motivos que levaram o governo a alterar os critérios do programa para priorizar municípios de outro programa do governo, o Brasil Sem Miséria.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano que debateu a oferta de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. Atualmente, o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o déficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

 

 

Governo tem gasto recorde do Minha Casa, Minha Vida

O ano das eleições começou e com ele a injeção de “ânimo” nos programas do governo com impacto direto nos municípios, onde candidatos a prefeito e vereador disputarão a preferência do eleitorado. Principal vitrine do governo e bandeira da campanha presidencial de Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde nos três primeiros meses de 2012, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Foram mais de 5 bilhões de reais, cinco vezes o gasto no mesmo período de 2011 - ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula - e aproximadamente metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos, cerca de 10,6 bilhões de reais.

O tsunami de dinheiro no Minha Casa, Minha Vida veio quase na sua totalidade de restos a pagar de anos anteriores. Os 5 bilhões de reais significam 63% de todas as aplicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do orçamento União no primeiro trimestre (8 bilhões), e mais de 90% da verba do PAC aplicada pelo Ministério das Cidades, pasta responsável pelo Minha Casa, Minha Vida.

Por causa do programa habitacional, o Ministério das Cidades foi o que mais desembolsou dinheiro do PAC entre janeiro e março de 2012, seguido pelos ministérios dos Transportes e da Educação. Porém, os gastos dessas duas pastas juntas, perto de 1,6 bilhão de reais, está distante do total desembolsado com o Minha Casa Minha Vida.

Nesta quinta-feira, 2.600 municípios com até 50.000 habitantes que tiveram propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades poderão assinar contrato, em Brasília, para a construção de 110.000 unidades habitacionais. Depois de adiar por três vezes a divulgação do resultado dessa seleção, o ministério mantém segredo sobre a lista de prefeituras, que só será publicada no dia do evento. O atraso na divulgação motivou um pedido de audiência pública na Câmara dos Deputados, que será realizada na manhã desta quarta-feira.

Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun, em uma reunião realizada na segunda-feira no ministério, a justificativa apresentada para o atraso foi a mudança no critério de seleção. Originalmente, prioridade seria dada aos municípios com maior déficit habitacional. Depois, decidiu-se levar em conta o índice de pobreza. “Com essa alteração, haverá uma transferência de cotas de subvenção de regiões como o Sul e Sudeste para o Nordeste”, diz Marun.

Resposta – O Ministério das Cidades afirmou que não houve incremento nos gastos do Minha Casa, Minha Vida, e sim “continuidade da execução do programa”. Segundo a pasta, o aumento no valor gasto ocorreu porque, em 2011, foram realizadas as contratações do Minha Casa, Minha Vida 2. A pasta afirmou que a execução orçamentária está acompanhando o cronograma das obras.


Fonte : Veja On-line


Calote pode levar a despejo da CDHU

Dos 7.727 contratos de moradia popular que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) possui no Grande ABC, 1.642, ou 21%, constam como inadimplentes.

Ontem, família do Jardim Santo André, em Santo André, diz ter sido surpreendida por oficial de Justiça, que entregou ordem de despejo. Segundo a estatal, os moradores do imóvel deixaram de pagar 107 prestações. A ação revoltou os vizinhos.

A vigilante Regina Mendito, 40 anos, teve de deixar o imóvel ainda ontem. Ela morava no apartamento 11, do bloco cinco. Ela alega ter sido notificada sobre a reintegração de posse por agentes que não se identificaram como representantes da CDHU ou da Justiça. "Não estava em casa. Vieram dois homens, que não quiseram dizer o nome, com papel para o meu filho assinar. Como vou
confiar em alguém que nem sei quem é?", questionou. A moradora também disse que procurou a estatal para negociar, mas não teve retorno positivo.

A CDHU informou que ofereceu diversas oportunidades para que fosse possível fazer o parcelamento da dívida. Como não obteve êxito, ajuizou, em outubro de 2008, a ação de rescisão do contrato.

Publicadas as NOVAS condições para oferta publica do SUB50

Publicado no DOU de hoje, 11/04, a Portaria Interministerial No. 152, de 9/04/12, que dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacionalde Habitação Urbana - PNHU, para os finsque especifica.
Destacamos :

1) REVOGAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA DE 2011

Revogada a Portaria Interministerial nº 531/MF/MPOG/MCidades, de 10 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2011, Seção I,páginas 93 e 94.
2) NOVA REDISTRIBUIÇÃO REGIONAL

GRUPO               REGIÕES              COTAS DE SUBVENÇÃO 

I                        NORTE                   13.650
II                       NORDESTE             60.287
III                      SUDESTE               12.627 
IV                      SUL                         9.562
V                       CENTRO-OESTE       11.222 

TOTAL                                           107.348

1) NOVO CRONOGRAMA

Até dia 19/04/2012 - Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 09/05/2012 - Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública. 

Até dia 21/05/2012 - Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior. 

Até dia 28/05/2012 - Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH. 

Dia 29/05/2012 - Data da oferta pública: Acolhimento das propostas. 
Dia 30/05/2012 - Abertura dos envelopes das propostas. 
Di04/06/2012 - Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br . 

O texto acima não substitui o inteiro teor da Portaria Interministerial publicada no DOU NO. 70, de 11 de abril de 2012. 

terça-feira, 10 de abril de 2012

Dilma prepara ampliação do Minha Casa, Minha Vida

A seis meses das eleições municipais, o governo federal deve lançar na quinta-feira a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 2. A presidente Dilma Rousseff deve assinar contratos com municípios de até 50 mil habitantes. São esperados convênios com 2.600 prefeitos.

No final do ano passado, o governo pediu que as prefeituras se cadastrassem. Segundo o Planalto, o programa auxilia municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600.

O valor do governo federal foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade habitacional. Cada moradia deverá ter, no mínimo, 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

O Minha Casa Minha Vida 2 faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e terá investimentos até 2014 de R$ 72,5 bilhões. A meta do governo prevê a contratação de um total de dois milhões de moradias.

Fonte : Folha.com

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Cancelada a oferta pública do PMCMV SUB50

De acordo com informações do Ministro das Cidades em exercício, Dr. Alexandre Cordeiro Macedo, Secretário Executivo da Pasta,  a oferta pública de recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes está cancelada e sem nenhuma outra forma de ser revogada esta medida. A decisão, tomada pelo Grupo de Acompanhamento do PMCMV, revisou a distribuição do total das 107.348 cotas de subvenção divulgadas anteriormente (Portaria NO. 609, 23/12/2011), pois não atendiam plenamente as diretrizes dos PMCMV SUB50, em especial, no atendimento aos municípios inseridos no Programa Brasil Sem Miséria.

Desta forma, todos os Agentes Financeiros que participaram do certame e foram homologados no dia 23 de dezembro de 2011, deverão participa de um novo processo licitatório de recursos com base na nova distribuição de recursos ainda a  ser divulgada no próximo dia 12 de Abril,  quando serão conhecidos os municípios e projetos selecionados para o PMCMV SUB50.

A divulgação da lista dos Projetos e Municípios selecionados está mantida para o próximo dia 12 de Abril, às 11:00h,  oportunidade que contará com a Participação da Presidenta Dilma Rousseff.  Um dos argumentos utilizados para a divulgação da lista foi o de que os Municípios selecionados possam, independentemente do Agente Financeiro ou Instituição Financeira, prepararem toda a documentação necessária para atendimento às regras do programa e, principalmente, ser iniciado os processos de seleção de beneficiários do programa.


Assessoria do FNSHDU

Carlos Magno (PP-RO) é eleito relator da subcomissão do PAC e PMCMV

No segundo ano da 54ª legislatura no Congresso Nacional, Carlos Magno é eleito relator da Subcomissão Permanente do PAC e do PMCMV “Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”.

No ano de 2011 o parlamentar atuou na Subcomissão do PAC como membro titular e por participar ativamente, foi eleito relator de uma das Subcomissões mais importantes do Congresso Nacional, inclusive para o estado de Rondônia que atualmente é palco de um dos maiores investimentos do PAC no país, que são as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também são investimentos do programa no estado obras de saneamento, dentre outros.

Magno apresentou na Subcomissão um requerimento que concentrou na capital do estado de Rondônia um fórum de debate para discutir as questões de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água que estava em execução no município de Porto Velho, constantes do PAC.

Com o propósito de acompanhar de perto as práticas dos maiores investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento em Rondônia, o parlamentar propôs também que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitasse ao Tribunal de Contas da União à realização de ações de fiscalização, inspeção e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que estão em construção no estado.

O congressista que agora é relator da Subcomissão Permanente do PAC acompanhou juntamente com outros membros, algumas das 10 visitas técnicas realizadas em alguns estados do país, para acompanhar o andamento das obras do PAC e do PMCMV a fim de contribuir com o compromisso da Comissão e Subcomissão de construir uma democracia forte, transparente e justa conforme busca a sociedade brasileira.

Conheça os membros da Subcomissão:
TITULARES:
Carlos Brandão(PSDB-MA); Carlos Magno(PP-RO); Nelson Bornier(PMDB-RJ); Vanderlei Siraque(PT-SP); Wellington Roberto(PR-PB).

SUPLENTES:
Aline Corrêa (PP-SP); Felipe Bornier (PSD-RJ);Marcelo Matos (PDT-RJ); Nilton Capixaba (PTB-RO); Vandelei Macris (PSDB-SP).

Fonte : Notícias de Rondônia

Comissão discutirá atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta quarta-feira (11) audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes. 

A iniciativa do debate é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele ressalta que a lei 12.424/11 dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

Atrasos

“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.

“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.

Foram convidados para o debate representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de Cohabs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

A audiência será realizada no Plenário 16 a partir das 11 horas.

Índice Nacional de Custo da Construção sofre elevação

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também sofreu elevação no período, passando de 0,3% para 0,51% entre fevereiro e março. 

O custo da mão de obra subiu de 0,1% para 0,69%, já a taxa dos materiais, equipamentos e serviços diminuiu de 0,5% para 0,32%. O INCC contribui com 10% do IGP-DI.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou março com alta de 0,56%. O resultado superou o observado em fevereiro, quando a taxa ficou em 0,07%. De acordo com dados divulgados hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no período de 12 meses, o índice acumula elevação de 3,32%; e de 0,93% desde janeiro.