terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Dilma anuncia financiamento de R$ 2 bilhões para transportes na região metropolitana de Recife

Brasília – A presidenta Dilma Roussef disse hoje (28), em Recife, que a União vai entrar com R$ 1 bilhão no financiamento de corredores de transporte na cidade e em municípios vizinhos. O governo estadual e as prefeituras aplicarão igual quantia. A operacionalização da execução financeira já está sendo discutidas pelas equipes técnicas dos respectivos governos.

O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.

A inauguração de hoje completa o empreendimento – 562 apartamentos foram entregues no ano passado. O custo médio de cada unidade, que tem 40 metros quadrados, é R$ 48,8 mil. Os apartamentos destinam-se a famílias removidas de palafitas e áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.

O Residencial Via Mangue é parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que compõe o PAC da Copa e prevê investimentos de R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições de transporte de massa na zona sul de Recife, de modo a auxiliar o desenvolvimento econômico da região.

Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Campos, informou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe, de modo a transformar as águas em “estrada” para recreação e transporte. A presidenta gostou da ideia e prometeu voltar a Recife para fazer turismo nas águas. Os pernambucanos poderão usar o rio para deslocamento viário.

Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
28/02/2012 - 12h34

Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade

O Senado Federal lançará no dia 01º de março, as 10h, a Campanha Nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.

Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.

O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.

Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot.

Fonte : Débora Castro - Assessoria de Comunicação
Sen. Inácio Arruda

Mato Grosso - Distribuição de senhas e inscrições para casas populares começam dia 5 de março

Serão construídas 701 unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 1.600. A previsão é que as obras comecem em março e sejam concluídas no prazo máximo de um ano.
Começam na próxima segunda-feira (05), a distribuição de senhas e inscrições para o financiamento de casas populares da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Serão construídas 701 unidades em parceria com o governo federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras), retirar a senha com a data, horário e documentos necessários para o cadastro.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Sidinir Bif Stechert, não há necessidade de as pessoas dormirem em frente ao local, uma vez que o período de agendamento segue até o dia 9 de abril.
As unidades habitacionais do Loteamento Jaime Seiti Fujii terão 40 m² e serão entregues com toda a infraestrutura (asfalto, energia elétrica, água e esgoto). A previsão é que as casas comecem a ser construídas no mês de março e sejam entregues no prazo de um ano.
Segundo a secretária, serão beneficiadas famílias com renda total de até R$ 1.600, mesmo sem comprovação através de holerite. As pessoas com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa também podem se inscrever.
Os moradores do Recanto dos Macucos, idosos, mulheres chefes de família, deficientes físicos ou famílias com algum portador de deficiência terão prioridade. Maria Sidinir ressalta ainda que as pessoas que moram há muitos anos em Lucas do Rio Verde e ainda não têm casa própria também serão beneficiadas.
Somente no Loteamento Jaime Seiti Fujii I e II serão investidos pelo governo federal, estado e município mais de R$ 35 milhões.

Documentos necessários para inscrição
Cópia do RG e CPF;
Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;
Comprovante de residência atual (conta de água ou energia elétrica);
Comprovante de renda atual (holerite);
Cópia da Carteira de Trabalho (todas as páginas preenchidas);
Declaração escolar dos filhos;
Obs. Se for casado, deverão acompanhar as cópias dos documentos do cônjuge.
Apresentar no ato do cadastro, os documentos originais.

Quem pode se inscrever

Pessoas sem renda ou com renda familiar de até R$ 1.600;
Pessoas com restrição no SPC ou Serasa;
Quem trabalha e não tem carteira assinada;
Quem não tem holerite;
Trabalhadores autônomos;
Aposentados e pensionistas;
Viúvas;
Pessoas desquitadas;
Solteiros ou casados;
Pessoas que não tem um imóvel residencial
Pessoas que têm pró-labore como comprovante de renda.

Fonte: CenárioMT /Ascom / Marcelo Paulino

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU tem o prazer de convidar para participação na 14ª edição do Prêmio Selo de Mérito 2012.

Essa premiação visa estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.

Os projetos premiados, após análise da Comissão Julgadora, receberão um troféu durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social a ser realizado na segunda quinzena do mês de maio e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação a ser produzida após o evento.

Os projetos deverão ser enviados para a ABC de 10 de fevereiro a 15 de março. Confira o Regulamento do Selo de Mérito 2012.


Estamos disponibilizando, também, a Ficha de Inscrição para a submissão dos projetos.

Colocamo-nos a disposição para informações adicionais no e-mail abcohabs@uol.com.br, ou telefone 61 3327 2003 begin_of_the_skype_highlighting 61 3327 2003 end_of_the_skype_highlighting procurar por Cecília ou Nelson.

Confira as fichas de inscrição dos ganhadores do Prêmio Selo de Mérito 2011. As apresentações e fotos do evento também estão disponíveis para download.


Fonte : ABC

Espaço Publicitário - Família Paulista

Presidente Epitácio utiliza método construtivo inovador para as casas do PMCMV (sub 50)
As 60 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (sub 50) no município de Presidente Epitácio, no extremo oeste do Estado de São Paulo, estão em contagem regressiva para mudar de vida. As obras das 60 unidades habitacionais que irão abrigar essas famílias e estão sendo erguidas no Loteamento Residencial Novo Lar, já ultrapassaram a marca de execução de 90%...

Leia a íntegra: http://www.familiapaulista.com.br/familiapaulista/noticias/presidente-epitacio-utiliza-metodo-construtivo-inovador-para-as-casas-do-pmcmv-sub-50/20

Fonte: Site Família Paulista

Prefeitos de todo Brasil estarão mobilizados em Brasília nesta terça-feira, dia 28

Prefeitos de Norte a Sul do País estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, naMobilização Ações e Estratégias 2012. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderado pelo presidente Paulo Ziulkoski, propõe levar ao Congresso Nacional temas como:Royalties, Saúde, Finanças e Encerramento de Mandato.

Entre os milhares de gestores esperados, diversos sul-mato-grossenses já confirmaram participação. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, os prefeitos devem se unir neste primeiro movimento do ano quando o Congresso volta a debater matérias de interesse dos Municípios.

Em relação ao royalties, os prefeitos reivindicam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os recursos arrecadados com a exploração do petróleo. Para Krug, o movimento ocorre em momento oportuno e deve ser um instrumento para sensibilizar os parlamentares a maior atenção às propostas municipalistas.

Gestores de Goiás também participarão da atividade. E o presidente de Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, também salientou a importância do evento. “Estaremos reunidos para discutir assuntos de extrema importância, e vamos cobrar aquilo que foi prometido para 2011”, ponderou. O representante estadual reafirmou a declaração de Ziulkoski de que a Câmara precisa votar a distribuição dos royalties este semestre, conforme foi divulgado pela Casa.

Fonte : CNM

FNHIS e Apoio ao Planejamento Territorial tem atos publicados no DOU

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012
Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa nº 69, de 9 de novembro de 2010, na parte em que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2010

PORTARIA Nº 87, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 8874 - Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.

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