30a Reunião do Conselho Nacional das Cidades

Nos próximos dias 14, 15 e 16 de setembro, no Ministério das Cidades, será realizada a 30a Reunião do Conselho das Cidades, seus Comitês Técnicos e Segmentos, que, dentre os diversos asssuntos a serem tratados, podemos destacar : o tema de conjuntura - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito, discussão sobre o Orçamento 2012 do Ministério das Cidades, as Diretrizes para o Programa de Moradia Transitória e a Apresentação das Ações, Monitoramento e Avaliação dos Programas Habitacionais.

Sobre a questão de Avaliação dos Programas Habitacionais, o Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, enviou ofício a todos os Secretários de Habitação do País solicitando contribuições para o processo de discussão.

Caso tenha alguma sugestão, aproveite este espaço e nos encaminhe as suas considerações, que, se possível, serão levadas em consideração na próxima reunião do Conselho Nacional das Cidades.


Serviço :

Evento : 30a. Reunião do Conselho das Cidades
Data : 14, 15 e 16 de Setembro de 2011
Horario : 09:00 às 20:00h
Local : Ministério das Cidades - Brasília - DF

Orçamento 2012 - Cronograma de Tramitação

Foi divulgado pela a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no site da Câmara dos Deputados, o Calendário de Votação da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2012.
A LOA  como é popularmente conhecida,  estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.  No site do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados o público em geral pode acompanhar as várias fases de tramitação da LOA. O FNSHDU, com base nas informações Portal do Orçamento, estará divulgando um estudo sobre as rubricas basilares para o desenvolvimento urbano e habitação.

Comissão de Orçamento divulga Cronograma de Votação da LOA 2012

Fonte : Portal do Orçamento

Normativo do MCidades altera o Calendários de contratação do PAC 2

No DOU de hoje, 08.09.2011, foi publicada a Portaria No. 411, de 06.09.2011, que altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

As Ações estão compreendidas nos Grupo 1 2 e 3 - Financiamento - Programas Pró-moradia, Saneamento e Pró-transporte; e as Modalidades são Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluvias, Urbanização de Assentamentos Precários e pavimentação e qualificação de vias urbanas.

Para acessar a Portaria No. 411 clique aqui

Operações de Crédito com recursos do FGTS - PNHU

Foi publicado no DOU de hoje, a Portaria Interministerial No. 409, de 31.08.11, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

A portaria interministerial regulamenta, dentre outros, o valor da subvenção econômica e a remuneração da Caixa Econômica Federal na qualidade de Gestor Operacional do PNHU.

Para acessar a portaria clique aqui

Regulamentação do PNHR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (05.09), Portaria do Ministério das Cidades No. 406, de 02.09, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dentre as diretrizes do PNHR, destacamos :

* atendimento às famílias em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; e

* atendimento a famílias integrantes de comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais;

O Total de unidades a serem contratadas pelo PNHR será de 60 mil unidades habitacionais, assim distribuidas :

Região Norte - 7.803 UHs

Região Nordeste - 39.402 UHs

Região Sudeste - 5.509 UHs

Região Sul - 4.551 UHs

Região Centro-Oeste - 2.735 Uhs

Para acessar a Portaria No. 406 - clique aqui

Orçamento do Minha Casa, Minha Vida tem queda em 2012

De acordo com os números do governo, os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida em 2012 somam R$ 11,08 bilhões, com queda de 12,96% frente ao patamar previsto para 2011, que é de R$ 12,73 bilhões. Esses valores estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com recursos orçamentários, e não das empresas estatais.

Leia a reportagem completa aqui

Fonte : Alexandro Martello

Do G1, em Brasília