Seminário Nacional Direito à Cidade e Responsabilidade Territorial: 10 anos do Estaturo da Cidade.Pretende contribuir criticamente com a discussão em torno da temática do direito à cidade, responsabilidade territorial e das políticas de uso e ocupação do solo, tomando-se em conta as dimensões socioambientais, jurídicas e urbanísticas envolvidas.
Salvador - BA, 13 e 14 de outubro de 2011.Saiba mais.
I Seminário Fluminense de Direito Urbanístico.10 anos do Estatuto da Cidade: Avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico.
Rio de Janeiro - RJ, 4 a 6 de outubro de 2011.Saiba mais.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Publicada regulamentação do PMCMV - Entidades - IN34
Foi publicado no DOU de hoje, 29 de setembro de 2011, a Instrução Normativa No. 34, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta a Resolução nº 182, de 18/08/2011, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.
O objetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades é a melhoria da qualidade de vida atendendo às necessidades habitacionais da população urbana de baixa renda, por intermédio da concessão de financiamentos aos beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora - EO, observadas as modalidades operacionais, e atendendo aos padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade definidos pelas posturas municipais.
O Programa utilizará recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, previsto ainda, em caráter complementar aos recursos do OGU, a participação dos beneficiários sob a forma de contrapartida, a participação de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado, além de outros recursos públicos ou privado que venham a ser destinados ao Programa.
Os Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, Companhias de Habitação Popular - COHAB´s e órgãos assemelhados, em parcerias com a Entidade Organizadora referentes à doação de terreno, infraestrutura, licenciamentos, assistência técnica, apresentação de demanda e outras participarão do PMCMV – Entidades na qualidade de Agentes Fomentadores
Os valores de investimento, corresponde à soma de todos os custos necessários à execução das obras e serviços propostos de acordo com a modalidade operacional, podem variar de R$ 65.000,00 a R$ 36.000,00, por unidade, condicionados ao porte do município, tipologia e especificidades do projeto.
Serão beneficiários do Programa, famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), apresentadas por uma Entidade Organizadora.
Acesse a portaria através do endereço :
ATENÇÃO : O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, através da parceria firmada com o INCON – Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados, estará enviando, aos que desejarem, uma via da Publicação em FORMATO PDF. Trata-se de um serviço eventual, sem assinatura e sem nenhum ônus para os solicitantes. Caso esteja interessado em receber este documento, favor nos enviar um e-mail (fnshdu.presi@gmail.com) com a seguinte mensagem : QUERO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 34.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
2do. Foro Interamericano de Financiamiento Habitacional. Haciendo ciudades sostenibles,
Objetivo
El Foro tendrá como objetivo presentar diversas experiencias en la implementación de políticas y estrategias en el financiamiento de la vivienda, generación de suelo y desarrollo urbano, prácticas de viviendas y ciudades sostenibles, y su impacto económico, social y ambiental; temas que marcan el rumbo de la política de vivienda y ciudad en el continente.
Organización
La Unión Interamericana para la Vivienda (UNIAPRAVI) conjuntamente con el Ministerio de Vivienda, Construcción y Saneamiento del Perú, el Fondo Mivivienda S.A. y la Cámara Peruana de la Construcción (CAPECO).
Participantes
El Foro está dirigido a instituciones bancarias y financieras, desarrolladores, promotores y constructores de vivienda; organismos públicos de vivienda, ministerios de vivienda y similares; bancos centrales; superintendencias bancarias y de valores; planificadores urbanos y representantes de gobiernos regionales, municipales y locales; entidades de ahorro y préstamo, administradoras de fondos, estructuradoras, garantes de hipotecas y de emisiones, colegios profesionales, investigadores y consultores, entre otros.
Lugar y fecha
Plaza del Bosque Hotel, situado en Av. Paz Soldán Nº 190, San Isidro, Lima, Perú.
Los días 17 y 18 de noviembre de 2011.
Para maiores informações e Programação acesse :
Decisão do TRF suspende empreendimentos habitacionais para a população carente.
O Tribunal Regional Federal acatou pedido do Ministério Público, que entrou com ação em 2000 contra empreendimentos de conjuntos habitacionais populares sem Sistema de Tratamento de Esgoto. A medida atinge a maior parte da população brasileira que não tem moradia, sobretudo as famílias que vivem em situação precária, próxima a áreas de risco de enchentes e desabamentos.
“Empreendimentos de conjuntos habitacionais populares só poderão receber recursos provenientes do FGTS, pela Caixa Econômica Federal, se tiverem estação de tratamento de esgoto. Esta foi a decisão do Tribunal Regional Federal 3 - TRF - 3, ao acatar pedido do Ministério Público Federal - MPF, no final de agosto de 2011. “
De acordo com o Dep. Carlos Marun, projetos para a construção dos conjuntos habitacionais com recursos do FGTS ficarão paralisados na Caixa Econômica Federal e muitos devem ser revistos conforme a Decisão, pois não contam com a construção de estações de tratamento de esgoto. "Muitos projetos, inclusive contam com fossas sépticas, que fazem as vezes do tratamento do esgoto", diz o Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Fonte : Carla Leandro - Jornalista
ABC - Associação Brasileira de Cohabs
Para saber mais acesse :
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participa de encontro sobre Qualidade Urbanística em Brasília
O secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul e Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, está em Brasília nesta terça-feira (27). Entre os compromissos agendados ele participou do Encontro Técnico sobre concepção arquitetônica e urbanística dos projetos de habitação de interesse social do Programa de Aceleração e do Crescimento - PAC Urbanização de Assentamentos Precários e Programa Minha Casa Minha Vida.
O evento foi realizado pelo Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
Este encontro teve como objetivo a promoção do diálogo entre os setores envolvidos na produção habitacional destes programas – arquitetos, engenheiros, construtoras, poder público municipal e estadual.
Para saber mais acesse :
Fonte : Andressa Lopes – Sehac
Com informações do Ministério das Cidades
Estado de São Paulo cria Agência de Habitação Social Casa Paulista
Novo braço operacional da Secretaria da Habitação, a Casa Paulista será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais do Estado instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.
"Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais - para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco - e do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar", declarou Alckmin.
Com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação de interesse social por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de garantias de crédito.
Fonte : Agrovale
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Novo parceiro do BLOG - Família Paulista Crédito Imobiliário -
Novo parceiro do Fórum de Habitação, a Família
Paulista Crédito Imobiliário S.A. , sediada em Santos, Estado de São Paulo e com atuação nacional, atua
no setor de crédito imobiliário desde 1969, quando foi constituída como
Associação de Poupança e Empréstimo.
Com vocação natural para operações com relevância
social, levando a segurança familiar proporcionada pela casa própria aos seus
clientes, a Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. vem
participando ativamente de todos os programas habitacionais realizados no País
nestes 40 anos.
Serviço :
Rua João Pessoa, 63, Centro - Santos / SP - Brasil
- CEP: 11013-903
Telefone: +55 (13) 3211-2100
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