Conselho do FGTS amplia acesso à moradia popular

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou hoje no Diário Oficial da União resoluções que facilitam à população de baixa renda o acesso a moradia. A primeira delas aumenta de R$ 3,9 mil para R$ 4,3 mil a renda familiar mensal bruta exigida para a concessão de financiamento à habitação popular. Para municípios de regiões metropolitanas, sedes de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes o limite de renda continua em até R$ 5.400,00.

Em outra resolução, o Conselho autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e da Concessão Especial para Fins de Moradia (CUEM) no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que preside o conselho, explicou que a ampliação do limite operacional para financiamento se deve ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita das cidades com população abaixo de 250 mil, identificado pelo IBGE.

Fonte: Diário do Grande ABC

Dá para ter a casa própria com R$ 50 por mês. Veja como

Comprar a casa própria é um dos maiores sonhos de qualquer pessoa. E ele está acessível por parcelas baixíssimas, a partir de R$ 50 por mês, com a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o valor mínimo que uma família deve desembolsar mensalmente, durante um prazo de até dez anos, para poder ter um teto para chamar de seu...

Leia a matéria na íntegra: http://noticias.r7.com/economia/noticias/da-para-ter-a-casa-propria-com-r-50-por-mes-veja-como-20111102.html?question=0

Fonte: R7, Redação

ONGs cobram taxas por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida

Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.

As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.

Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.

As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.

Leia a matéria na íntegra: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/ongs-cobram-taxas-por-vagas-no-programa-minha-casa-minha-vida.html

Fonte: Do G1, com informações do Fantástico

Falta preparo dos municípios para obterem recursos e realizarem com qualidade seus projetos habitacionais

Participação dos Estados na execução dos planos habitacionais de municípios com até 50.000 habitantes viabiliza a execução com qualidade dos projetos de moradia digna para os cidadãos brasileiros.

“É responsabilidade do Estado, apoiar os municípios na elaboração e na execução dos seus planos locais de habitação, projetos com infra-estrutura necessária e serviços básicos para atender às famílias”, afirma Mounir Chaowiche, presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC.

O presidente da ABC informa que mais de 30% dos investimentos governamentais para o próximo ano estão focados em habitação de interesse social. No entanto, “muitos municípios não estão preparados para receber recursos, pois lhes falta orientação para a execução dos seus projetos”, declara Júnia Santa Rosa, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica – DICT.

Júnia diz ainda que em alguns casos os municípios não possuem um profissional responsável pela habitação.“A dimensão da inserção urbana é importante para obter qualidade e a execução efetiva dos planos habitacionais nos municípios: a escolha das áreas mais adequadas para os conjuntos habitacionais, o uso sustentável do solo, a construção dos serviços básicos que as famílias necessitam para se fixarem, como posto de saúde, escola, saneamento”, explica Júnia.

Treinamento à distância para técnicos de municípios com até 50.000 habitantes tem início no dia 16 de novembro

O Ministério das Cidades recebe inscrições até o dia 6 de novembro para treinamento à distância direcionado a municípios com menos de 50 mil habitantes. O treinamento comporta a capacitação de técnicos de 3.600 municípios. Júnia Santa Rosa, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT , destaca o espaço como uma ocasião de intercâmbio, em que são trocados conhecimento e soluções para a execução dos projetos locais.

Capacitação para elaboração dos PLHIS foi realizada nos dias 26 e 27 de outubro

Com a finalidade de capacitar os técnicos dos Estados para que estes apóiem os municípios na elaboração dos seus planos habitacionais simplificados – PLHIS, a ABC, o FNSHDU e o Ministério das Cidades promoveram capacitação nos dias 26 e 27 de outubro, no anfiteatro do Ministério.

Mounir Chaowiche, presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC, afirma que a Associação, o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU e o Ministério das Cidades estão unidos para a implementação da política habitacional no país.

O evento capacitou os técnicos de 20 Estados que auxiliam os municípios com menos de 50 mil habitantes na elaboração de seus Planos Locais - PLHIS. Aqueles que tiverem seus planos vão ser integrados ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e podem obter mais recursos para produção de moradia.

Fonte: Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Carla Leandro

BC fixa regras para banco participar do Minha Casa, Minha Vida

O Banco Central informou nesta quarta-feira (26) que foi publicada circular estabelecendo novas exigências para que instituições financeiras possam participar das operações de "subvenção econômica" (subsídios para população de baixa renda, por exemplo) do programa habitacional do governo -- o Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades confirmou que os bancos privados participaram da primeira fase do programa habitacional do governo em municípios com população de até 50 mil habitantes. Para o Minha Casa, Minha Vida 2, poderão continuar atuando dentro desta mesma modalidade. Entretanto, terão de atender a alguns pré-requisitos...

Leia a matéria na íntegra: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/10/bc-fixa-regra-para-banco-participar-do-minha-casa-minha-vida.html

Fonte: G1, em Brasília

Investimento em habitação aumenta, mas controle social perde terreno

Entre 2002 e 2009, os investimentos em habitação social no Brasil cresceram de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões. Apesar disso, o déficit habitacional no país continua sendo um desafio: faltam 7,9 milhões de domicílios, a maior parte deles para pessoas de baixa renda. Os dados são do comunicado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Até o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, os recursos para habitação social eram destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Nesse fundo, a participação social no direcionamento dos investimentos é incentivada. O Minha Casa Minha Vida concentrou os investimentos de construção de moradia para baixa renda, mas não prevê a participação dos atores locais nas tomadas de decisão.

Para se ter uma ideia, o Fundo de Desenvolvimento Social do Sistema Financeiro de Habitação recebeu R$ 500 milhões, enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial - destinado para a produção de habitação por meio de construtoras, no mercado imobiliário - recebeu R$ 16,5 bilhões.

Essa é uma das maiores reclamações dos movimentos sociais de moradia em relação ao Minha Casa Minha Vida: o recurso existe, mas não é controlado pela sociedade. “Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, afirmou Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e um dos pesquisadores.

Apesar dos problemas de gestão de recursos, o objetivo do governo é acabar com o déficit habitacional até 2023. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) prevê estímulo ao planejamento municipal e estadual e o reconhecimento da importância da produção social da moradia, entre outras estratégias.

Fonte: Rede Brasil Atual, Thalita Pires

Publicada hoje no DOU, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 que remaneja orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011

Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 30, considerando solicitação de remanejamentos de recursos alocados para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, formulada pelo Agente Operador, alterando o valor total definido por Estado/Região.