quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Publicadas no site no Ministério das Cidades as Especificações Mínimas(Casa) para PMCMV - Oferta Pública

Ministério das Cidades publica as especificações mínimas com detalhamento quanto ao projeto, dimensões, características gerais, instalações, infra-estrutura e acessibilidade para construção das casas para o PMCMV – Oferta Pública.

Acesse todas as infomações através do link: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/Especificacoes_Minimas_PMCMV_OP_2011.pdf

Fonte: Site do Ministério das Cidades

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Alerta do Ministério das Cidades sobre prazo do SICONV

Senhores Gestores Municipais e Estaduais,

O sitio do Ministério das Cidades traz o seguinte alerta : "Informamos que as propostas já empenhadas e não aprovadas na Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), terão até o 02/12 (sexta-feira) para atender as diligências apontadas nos pareceres técnicos e serem reenviadas para análise, sob pena do não prosseguimento do pleito para celebração do contrato de repasse pela Caixa."

Fonte : Ministério das Cidades - sitio institucional

Foram publicadas no DOU as Diretrizes do PMCMV - para municípios com até 50 mil habitantes

Foram publicas no DOU de hoje, as s diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

O Objetivo é o de apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por meio de instituições financeiras e agentes financeiros que serão definidos no próximo dia 02 de dezembro com o resultado final a ser divulgado pelo Ministério das Cidades e Banco Central.

A origem dos recursos para a subvenção econômica é do Orçamento Geral da União - OGU, definida na Portaria Interministerial 531 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por Unidade Habitacional. O número total de Uhs disponilizada tem como meta 110 mil unidades. Os Estados e Municípios aportarão, a seu critério, contrapartidas que poderão ser representadas, ainda, por créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros, podendo ser objeto de retorno, parcial ou integral, pelo beneficiário, limitados o valor mensal  de cobrança a 10% dez por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário.

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais  a partir do próximo dia 30 de Novembro, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011.  Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.


segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Mcidades Regulamenta Programa de Atendimento Habitacional pelo Pró-Moradia

MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL PELO PRÓ-MORADIA


Foram publicados ontem, dia 24 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU) os seguintes normativos do Ministério das Cidades:

Instrução Normativa nº 41, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.

Portaria 542, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 543, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 546, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), relativa às operações destinadas exclusivamente ao atendimento às famílias atingidas pelo desastre natural que motivou a decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Clique aqui
 para acessar a íntegra dos normativos.

Fonte : CBIC
Enviado por Sandra Bezerra, sex, 25/11/2011 - 14:46

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Inscrições abertas para oficina sobre ações em áreas urbanas e históricas

Técnicos das regiões Sudeste e Nordeste podem participar de atividade de capacitação em dezembro

O Ministério das Cidades abriu no dia (7) as inscrições para oficina sobre Implementação de Ações em Áreas Urbanas Centrais e Cidades Históricas nas regiões Sudeste e Nordeste. Técnicos municipais, estaduais e federais podem participar da atividade, que ocorrerá dia 2 de dezembro em São Paulo, e dia 13 de dezembro em Natal.

São oferecidas 100 vagas para cada região. As inscrições são gratuitas. Clique aqui para inscrever-se.

A oficina é uma realização da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com apoio da Caixa Econômica Federal.

O objetivo é capacitar técnicos para a implementação de ações em áreas urbanas centrais e cidades históricas. Serão apresentadas experiências relacionadas ao planejamento urbano e à preservação do patrimônio cultural, para discussão de temas estratégicos.

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

MCidades firma acordo com o Programa ONU-HABITAT

Nesta terça-feira (22), o Ministério das Cidades recebeu a visita do Diretor Executivo do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), Joan Clos. Em sua visita ao Brasil, Clos discutiu assuntos relevantes com o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, com o Secretário-Executivo, Roberto Muniz, e com os Secretários Nacionais da pasta.

No encontro, o Ministério das Cidades e o ONU-HABITAT firmaram acordo para trabalhar conjuntamente e tomaram a decisão de criar um grupo de trabalho de consultas e planejamento, visando elaborar e acompanhar propostas e as suas implementações. Todas essas ações foram formalizadas em uma Declaração Conjunta assinada pelo Ministro e pelo Diretor Executivo.

As futuras ações são: reforçar e desenvolver a presença e a atuação do Habitat no Brasil e na América Latina e Caribe; contribuir para a elevação do nível de prioridade política e financeira de habitação e desenvolvimento urbano; desenvolver projetos para tornar-se referência para a gestão do conhecimento neste domínio; atuar na direção de países menos desenvolvidos que possam beneficiar-se das experiências e competências existentes no Brasil e no conjunto da região da América Latina e Caribe e fortalecer o papel institucional do Ministério das Cidades como órgão reitor das políticas e programas de desenvolvimento urbano no país, bem como para a atuação internacional brasileira neste âmbito, em estreita coordenação com o Ministério de Relações Exteriores.

O Diretor Executivo Joan Clos declarou que a grande preocupação do ONU-HABITAT é com a questão da urbanização. Segundo ele, há de existir um empenho não só na construção de casas, mas também é necessário levar em consideração as mudanças climáticas, prevendo ações de drenagem, por exemplo. O Ministro Mário Negromonte garantiu que o Programa pode contar com o apoio do Ministério das Cidades nessa cooperação e ressaltou que um projeto assim só tem sucesso se houver uma ação conjunta entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais. “Temos todos que dar as mãos”, afirmou.

Com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Diretor da ONU-HABITAT debateu assuntos como a nova agenda de desenvolvimento urbano, reassentamentos involuntários, a estratégia global de habitação – G77 e Rio+20.

O tema Copa foi discutido com o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima. Já os assuntos relacionados a Desastres Naturais e os 10 anos do Estatuto das Cidades foram tratados com o Diretor de Planejamento Urbano Substituto, Marcel Claudio Sant’ana.


Assessoria de Imprensa
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Secretário estadual de Habitação (RJ) reúne-se em Miracema com prefeitos da região

O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, reuniu-se na manhã de hoje, em Miracema, com os prefeitos Ivany Samel, José Renato Fonseca Padilha (Pádua), Fernando Fernandes (Itaperuna), Alcione Araújo (Itaocara), José Hyllen Gomes Ney (São José de Ubá) e Marcos Antonio Taninho da Silva Toledo.

O encontro foi no Centro Cultural Melchíades Cardoso e serviu para a apresentação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro (PEHIS).

Na oportunidade, o subsecretário de Habitação do Estado, Reginaldo Balieiro, que supervisiona o trabalho, e o coordenador técnico do PEHIS, professor Adauto Cardoso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentaram ao público regional presente, o diagnóstico desse Plano Estadual que a Secretaria de Habitação preparou para conhecer o déficit habitacional em todo o território fluminense, inclusive por região, bem como traçar as metas de construção de moradias para os próximos anos.

Conforme os dados levantados pelo governo fluminense, o Estado do Rio precisa que sejam construídas 429.195 novas moradias para suprir a necessidade atual. Por sua vez, o Noroeste necessita de 8.113 habitações para atender aos moradores da região que não têm casa própria.

O PEHIS é desenvolvido pela empresa Ambiental Engenharia e Consultoria, sob supervisão da Secretaria de Estado de Habitação e acompanhamento técnico da própria Secretaria, da Cehab, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e do conselho gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

Após a abertura do evento no Centro Cultural, o secretário Rafael Picciani participou do programa do Executivo Municipal miracemense na Rádio Princesinha do Norte (AM - 1.530 Khz). Respondendo a pergunta do prefeito Ivany Samel, Rafael Picciani disse que tem mantido entendimento com o Ministério das Cidades para que a Caixa Econômica Federal assuma os custos com o término das construções das casas do projeto “Minha Casa Minha Vida” que estavam subordinadas ao Banco Morada, que faliu. Miracema tem dezenas dessas casas no bairro Vila Nova. Muitos outros municípios também estão com essas obras paralisadas, à espera de uma solução.

O secretário de Habitação fluminense aprovou a sugestão do prefeito Ivany Samel de criação de um programa de reforma de moradias pelo Estado. “Tem muita gente que possui casa, não está em área de risco, não deseja mudar para outro local, no caso, um conjunto residencial, e que terá a sua situação resolvida apenas com consertos de rachaduras, pequena ampliação de reformas que custam bem menos que o valor de uma habitação nova”, explicou o prefeito de Miracema.

Participaram do encontro , o secretário estadual Rafael Picciani, o vice-prefeito de Pádua, Ralph Kezen; os vereadores miracemenses Antônio Venâncio, Carlos Armando de Azevedo, Gideão Duarte Gonçalves e Maurício Santana Soares; os secretários municipais locais Arilene Calor Tostes (Fazenda), Fabrício de Sá Xavier (Assessoria Superior), Fernando Antônio Tostes de Barros (Administração), Heloísio Amorim Machado Junior (Desenvolvimento Agropecuário), Ivanilson Calor Samel (Governo), José Souto Tostes (Procuradoria Geral), Juliana Ribeiro Rodrigues (Meio Ambiente), Luciana Magalhães Esteves (Assistência Social), Luciana Rodrigues de Moura Souza (Educação, Cultura, Esporte e Lazer), Noey Mury Coelho (Transportes), Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha (Obras e Urbanismo) e Sven Augusto Alt (Corregedoria); e a coordenadora local da Fundação Leão XIII, Elizabeth Pinto.

Fonte : DDOnline - Diário Democrático - http://diariodemocratico.com.br/cidades/1/4261