Prazos para apresentação ao SNHIS são adiados

Nesta terça-feira (6), ocorreu no auditório do Ministério das Cidades, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Júnia Santa Rosa, conduziu a reunião, que teve o intuito de decidir os prazos para que estados e municípios apresentem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, bem como para prestação de contas acerca do andamento das obras e programas lastreados com recursos do FNHIS.

Ao final da reunião, o Conselho Gestor decidiu prorrogar para 30 de junho de 2012 a o prazo de apresentação do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Os demais entes federados terão, ainda de acordo com a decisão do CGFNHIS, prazo até 31 de dezembro de 2012 para apresentarem seus planos.

Fonte: Ministério das Cidades

GDF lança "Regularizou, é seu"

Site terá informações sobre áreas de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras

Foi lançado na tarde de hoje o site Regularizou, é seu, pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). O site vai disponibilizar à população do Distrito Federal informações sobre a regularização de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras.

Segundo informações da assessoria da Sedhab, com o site, o GDF cumpre uma das exigências do Protocolo de Intenções assinado em 26 de outubro, que visa disponibilizar na internet informações sobre a regularização. O documento foi assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

O governo local contabiliza, desde o início deste ano, a  assinatura de decreto para regularização de três áreas: a Cidade Estrutural e os condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado, respectivamente. O secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, adiantou, na última semana, que, e breve, será lançado um plano com as novas áreas a serem legalizadas.

“Está sendo feito um programa de regularização que definirá as próximas áreas. O objetivo é auxiliar a coordenar e orientar as ações dessa natureza”, afirma. “Queremos fazer com que não haja mais disputas em torno de terras particulares ou do governo”, completou o secretário.

Dois condomínios (Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e a etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia) devem ser os próximos a serem legalizados. Os processos de regularização de ambos estão sendo analisados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan).

Fonte : Redação Mais Comunidade

Publicado calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011 do Ministério das Cidades

Publicada hoje a Portaria nº 556 do Ministério das Cidades que dispõe sobre o calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011. A Portaria determina às unidades gestoras da administração direta e da administração indireta, do Ministério das Cidades, que adotem medidas com vistas ao fiel cumprimento de seu conteúdo de acordo com a legislação aplicável.

Acesse a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=168

Passo a Passo para cadastramento de propostas para o PMCMV - SUB50

Objetivando auxiliar às Prefeituras Municipais para acessar o preenchimento das propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios até 50 mil habitantes, passamos abaixo um roteiro "passo a passo" :
Para acessar diretamente o link do Programa clique aqui

Caso não consiga :

1o. Acessar o site do Ministério - http://www.cidades.gov.br/
2o. Selecionar a guia Habitação (em vermelho)
3o. Clicar em Programas e ações
4o. Selecionar Programa Minha Casa Minha Vida
5o. Clicar em Municípios abaixo de 50 mil habitantes
6o. PMCMV - Oferta Pública 2011

Usuário e Senha

O que é "usuário"?
Usuário é o nome pelo qual o município ou o estado será identificado pelo sistema. Quando o proponente for o município, ele é composto da palavra 'municipio' (sem acento), seguida de '.'(ponto) e o código do IBGE para o município, composto de seis dígitos. Quando o proponente for o estado, ele será composto da palavra 'estado', seguido de '.' (ponto), sigla do estado e o código do IBGE do estado, composto de dois dígitos (exemplo: estado.UF00). O código do IBGE pode ser encontrado no sítio http://www.ibge.gov.br/, no link "cidades@", localizado no menu do lado esquerdo da tela, no campo "Canais". O código dos estados são os dois primeiros dígitos do código dos seus municípios.

O que é "senha"?
"Senha" é o conjunto de caracteres alfanuméricos que valida a entrada do proponente no sistema. A senha é a mesma utilizada para o cadastramento de propostas para o acesso ao PLHIS.

Não sei a senha de acesso. Como faço para acessar o sistema e cadastrar minha proposta?
Por meio da função "recuperar senha" do sistema, utiliza-se o nome de usuário para realizar o envio da senha ao endereço de e-mail cadastrado.

Fonte : Perguntas e Respostas : Ministério das Cidades

Passo a Passo : INCON

Divulgado resultado do Processo Seletivo Simplificado de Saneamento Básico

Publicada a Instrução Normativa Nº 45 que altera a Instrução Normativa nº 24, de 14 de junho de 2011 que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para contratação em 2011 e 2012, e divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação, relativa aos exercícios de 2011 e 2012, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico.

Abaixo o link para acesso à Instrução Normativa:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/12/2011&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=204

Fonte: Diário Oficial da União

Governo reduz tributos da construção civil para Minha Casa, Minha Vida

O governo anunciou nesta quinta-feira (1/12) a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também anunciaram a redução de PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões.

Fonte : Agência Brasil

Publicadas alterações nos Programas Carta de Crédito Individual e Associativo, Orçamento Operacional do FGTS e Cronograma das Atividades do PAC

Publicadas hoje no DOU, Instruções Normativas nº 42, 43 e 44 que alteram os limites operacionais das propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito dos Programas Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo e o Orçamento Operacional do FGTS. Publicada também a Portaria nº 555 que altera o Cronograma das Atividades do PAC Mobilidade Grandes Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.