Abertas inscrições para evento gratuito no STJ sobre Judiciário e meio ambiente

Nos dias 16 e 17 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco do encontro “O Poder Judiciário e o meio ambiente”. Durante o evento, magistrados, autoridades, professores, representantes de órgãos públicos, empresas e organizações ambientais vão debater temas como educação ambiental, gestão sustentável, bioma cerrado, construções públicas sustentáveis, varas ambientais, políticas públicas de sustentabilidade e o Movimento Amazônia para Sempre. 

Entre os palestrantes e participantes das mesas estão o ministro do STJ Herman Benjamin, o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, presidente da Comissão de Gestão de Política Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Roberto Ricardo Vizentin, o senador Cristóvam Buarque (PT/DF) e o ator e cineasta Vitor Fasano, titular da Secretaria Especial de Proteção e Efetivação dos Animais da cidade do Rio de Janeiro. 

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 13 de agosto. O encontro ocorrerá no auditório externo do STJ, em Brasília. Clique aqui para acessar a programação completa e a ficha de inscrição. 

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Centrais sindicais querem criar fundo anticrise com dinheiro do FGTS

As centrais sindicais querem usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar um fundo de socorro ao setor privado para manter empregos durante períodos de crise. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (6) ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e, de acordo com as centrais, têm a “simpatia” do governo, trabalhadores e do empresariado. 

O fundo faria parte do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego e Renda, com ações para evitar demissões em massa em períodos de crise financeira, como a de 2008/2009 e a atual. Os recursos do FGTS são usados para habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico.

A ideia é compor o fundo com parte dos recursos depositados no FGTS em casos de demissão sem justa causa. Por lei, a multa nesses casos é 40% sobre o saldo do trabalhador, mas desde 2001, passou a ser de 50%, para aumentar a liquidez do FGTS. O adicional tem data de validade até o fim de 2012, e a partir 2013 a multa voltaria a ser 40%.

O que as centrais propõem é que o adicional de 10% seja mantido e esse dinheiro vá para o novo fundo de socorro às empresas. Pelas contas das centrais, a arrecadação pode chegar a R$ 3 bilhões por ano.

Pela proposta, o empresário se comprometeria a não demitir e poderia usar o dinheiro do fundo em casos de redução da jornada de trabalho, de parada total da produção e de liberação dos empregados por tempo determinado.

O objetivo, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é evitar situações como a da crise de 2008/2009, em que mais de 220 mil trabalhadores foram demitidos e a ameaça atual de demissões no setor metalúrgico em São José dos Campos.

“Nessas crises, geralmente o que acontece é a diminuição dos postos de trabalho, o que acarreta uma paralisia na economia brasileira, que acarreta crises sociais. E aqui no Brasil não temos um instrumento que consiga fazer com que a gente passe por essas crises de maneira mais tranquila”, disse Freitas. Segundo ele, a inspiração para a proposta são experiências alemãs de manutenção do emprego em momento de crises.

A criação do fundo depende da aprovação do Congresso Nacional, o que, na avaliação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não seria problema, apesar do calendário eleitoral, que reduz o ritmo de votações.

“A vantagem é que os trabalhadores têm simpatia por essa proposta, o governo tem e os empresários também, aí a coisa já fica mais fácil. Nós aproveitaríamos esse consenso para aprovar. Quando você tem consenso entre empresariado, governo e movimento sindical, essa votação é muito rápida, se vota de um dia para o outro”.

Segundo as centrais, o governo vai avaliar a proposta e o assunto voltará a ser discutido em nova reunião ainda este mês. Além da CUT e CTB, representantes da Força Sindical, da Nova Central e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram do encontro desta segunda-feira (06).

GO - Casa Civil realiza fórum para o terceiro setor

A Secretaria de Estado da Casa Civil e o Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Gestão de Interlocução com os Movimentos Sociais (GGIMS), realizam o 1º Fórum Perspectivas para o Terceiro Setor. O fórum é direcionado aos gestores das Organizações da Sociedade Civil, membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas e Relações com os Movimentos Sociais, aos membros de Conselhos Estaduais e empresários. O evento acontece na quinta-feira, dia 9, das 13h30 às 17h30, no auditório do Gabinete Militar, no 9° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, em Goiânia.

Durante o fórum, que discutirá temas voltados para a Lei da Responsabilidade Social, haverá palestras com o secretário das Cidades, Igor Montenegro Celestino Otto, sobre O Papel do Terceiro Setor na Construção da Economia Goiana; e sobre Perspectivas dos Movimentos Sociais em Goiás, com a presidente da Fundação Jaime Câmara, Raquel Teixeira. Inscrições podem ser feitas pelo site: movimentos sociais .

Mais informações: (62) 3201-6658 – 3201-6654

Fonte : TôSabendo.com

Seis mil famílias ganham CEP e novo endereço em Curitiba

Duas equipes do Departamento de Cadastro Técnico do SMU, com um total de seis funcionários, fazem a numeração das casas nas Vilas. Os números, criados a partir de critérios técnicos, são pintados (na cor verde) em local visível na parte da frente do imóvel. Mais tarde, o morador, se desejar, poderá instalar placa com o número predial determinado pela Prefeitura.

O trabalho de numeração acontece geralmente nos finais de semana, quando os moradores estão presentes e recebem as orientações quanto às providências que devem ser tomadas para incorporar o endereço às suas rotinas. Uma destas providências é contatar as concessionárias de serviços públicos (como Copel e Sanepar) para cadastrar o endereço oficial das casas.

Quando a equipe do Urbanismo chega às Vilas são sempre bem recebidos pelos moradores. “Agora, a gente tem existência legal”, resume o comerciante José Roque, mais conhecido como Vanjo, secretário da Associação de Moradores da Vila Terra Santa.

“Sem numeração das casas, não podíamos receber correspondência nem encomendas. Além disso, era impossível conseguir comprovante de endereço para emprego ou cadastro em loja. Quem procurava um endereço na Vila dificilmente encontrava, porque havia casos em que na mesma rua havia três ou mais casas com o mesmo número”, conta Vanjo.

Leia a íntegra da matéria aqui

Fonte : ParanáOnline

I Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul

A primeira Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul começa nesta segunda-feira (06) e vai até quinta-feira (09) no prédio do SEBRAE/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande. O evento é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

A organização desta primeira conferência tem o apoio do governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades - Sehac e da Secretaria de Estado Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - Semac.

O evento tem como objetivo realizar um debate de âmbito nacional, resultando princípios e diretrizes para reformulação de nova Política de Desenvolvimento, sendo realizado também neste mês em outros Estados pelo País.

Os trabalhos da Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional (CNDR) estão estruturados em quatro eixos temáticos:

· Governança, participação social e diálogo federativo;

· Financiamento do desenvolvimento regional;

· Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade e;

· Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

Além de discutir as diretrizes de política, os participantes da etapa de Mato Grosso do Sul elegerão delegados que representarão o estado no encontro nacional, marcado para o mês de dezembro, em Brasília. O grupo de delegados terá a seguinte composição:

• 3 delegados representantes do poder público;
• 3 delegados representantes da sociedade civil;
• 2 delegados representantes do setor empresarial;
• 2 delegados representantes do segmento de ensino, pesquisa e extensão. 

Segue abaixo a programação da 1ª Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional:

Veja a programação completa aqui

Fonte : Viviane Martins - Sehac / Agehab

Com informações: Semac e Ministério da Integração Nacional

SP - Liminar suspende projeto de revitalização do Centro

Decisão liminar da Justiça de São Paulo barrou o andamento do Projeto Nova Luz, que pretende revitalizar parte do Centro da capital. De acordo com a decisão do juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura paulista não trouxe aos autos provas de que realizou audiência pública com os moradores e comerciantes da região, o que é obrigatório para projetos de revitalização e urbanização.

O objetivo oficial do Projeto Nova Luz é reconstruir o Centro de São Paulo e trazer o caráter residencial à região, hoje dominada por estabelecimentos comerciais. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura.

Leia a íntegra aqui

Fonte : CONJUR

DF - Cadastro para o programa Morar Bem reabre nesta quarta-feira

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) reabre nesta quarta-feira (1º) o cadastramento de associações, sindicatos e cooperativas habitacionais no Novo Cadastro da Habitação. Também será possível efetuar a atualização de dados dos associados. Já entre 13 e 31 de agosto, será reaberto o cadastro para pessoas inscritas na Relação de Inscrições Individuais. 

No período de 1º a 12 de agosto de 2012, as entidades poderão cadastrar novos filiados (informando nome, CPF do titular e do cônjuge, e perfil socioeconômico) ou atualizar os dados dos associados já inscritos na Relação de Inscrições por Entidade, por meio do portal do Programa Morar Bem.

As inscrições e atualização de dados serão somente pela internet, também no portal do programa. Não é necessário comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab. 

De 13 a 31 de agosto, o Novo Cadastro da Habitação estará reaberto para novas inscrições ou atualização de dados das pessoas já cadastradas na Relação de Inscrições Individuais (RII) do Programa Morar Bem. 

Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos, possuir renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos, nunca ter possuído imóvel no DF e ter no mínimo 18 anos, conforme a lei 3.877 de 26/06/2006 que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal.

Fonte : r7.com