Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social será realizado em maio

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social chega à sua 60ª edição este ano. O tradicional evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio de 2013.
 

Faça sua inscrição, gratuitamente,para participar do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Estão sendo convidados dirigentes e técnicos da área de habitação e desenvolvimento urbano de estados e municípios, autoridades do Governo Federal e representantes de bancos financiadores na área de habitação de interesse social para participar no evento.
 

Os vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2013 serão homenageados durante a Sessão Solene de Abertura. Serão premiadas 12 instituições que se destacaram com projetos nas seguintes categorias: ambiental e socialmente sustentável, impacto positivo na prevenção dos efeitos de desastres naturais, regularização fundiária ou imobiliária, inovação tecnológica, relevância social, grande impacto regional e fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social e Gestão Pública.

Esse ano serão debatidos temas como fontes de financiamento para obras e projetos de infraestrutura e habitação, sustentabilidade social do Programa Minha Casa Minha Vida e a realização de uma oficina sobre regularização fundiária, para a qual foram convidados representantes do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Confira a programação preliminar do evento.

 

 

Fonte: Associação Brasileira de Cohabs

Nota do Ministério das Cidades - Matéria O Globo

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitou à Policia Federal que investigue  denúncias de irregularidades na contratação de obras do Programa Minha Casa Minha Vida nos municípios com até 50 mil habitantes. A solicitação foi feita hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que já determinou abertura do inquérito policial para apurar e punir os possíveis responsáveis. O Ministério das Cidades abriu sindicância, no último dia 16, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, e, no mesmo dia, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) auditoria no programa. A vigilância permanente é fundamental para garantir a transparência e a correção na aplicação dos recursos do programa MCMV, reconhecido internacionalmente por atender a população de baixa renda e gerar impacto positivo na economia do país.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

51% das cidades cearenses têm de elaborar Plano da Mobilidade Urbana

Fortaleza e outras 94 cidades cearenses têm até abril de 2015 para elaborar Plano da Mobilidade Urbana (PMU). O documento está previsto em lei e é uma oportunidade para repensar projetos na área

Até abril de 2015, 51,6% dos municípios cearenses terão que elaborar o Plano da Mobilidade Urbana (PMU). Previsto em lei, o documento deve ser feito por todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Terminado o prazo estipulado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587), quem não tiver o PMU fica impedido de receber verbas federais destinadas à mobilidade urbana até que atenda a exigência da legislação.

Das 27 capitais brasileiras, somente oito já têm o PMU feito. Fortaleza está entre as 16 que ainda estão em fase de elaboração do texto (ver quadro). De acordo com Samuel Dias, titular da Secretaria da Infraestrutura - pasta responsável pelo documento -, a conclusão deve ser feita no fim de 2014. Até lá, o objetivo é buscar as soluções e investir em transporte público. “Quanto mais pessoas estiverem dentro dos ônibus, menos congestionado será o trânsito”, pontua o secretário.

Como ações imediatas estão o alargamento de vias, associado à padronização das calçadas, implantação de 15 km de ciclovias e construção de viadutos para desafogar os cruzamentos. Coligado ao PMU, Fortaleza também deve escrever um Plano Cicloviário e um Plano de Circulação de Cargas Perigosas e de Carga e Descarga.

Municípios cearenses

De acordo com levantamento feito pelo O POVO, 95 cidades cearenses (51,6%) terão que elaborar o plano. Entretanto, nem todas estão conscientes dessa responsabilidade. Segundo Carolina Rocha, titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Codut) na Secretaria das Cidades, muitos gestores nem sabiam dessa obrigação e, por ser uma legislação nova (datada de 3 de janeiro de 2012), ainda não há demanda forte de produção dos documentos.

Em Aquiraz (74.465 habitantes), na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, existe apenas o projeto para elaboração do PMU. De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento, Rodrigo Mesquita, a ideia é fazer encontros para debater o tema, ouvindo opiniões da comunidade. “Pois as pessoas é que utilizam e se beneficiam na prática”, justifica Rodrigo.

Em São Gonçalo do Amarante (45.141 habitantes), também na Região Metropolitana, a proposta é elaborar o texto alocando cada oito mil pessoas como uma zona de habitação. O município tem um desafio maior devido ao rápido crescimento industrial. “Deverá ficar pronto, no máximo, em junho próximo. Esse plano é de vital importância para a organização do município”, pontuou Vicente Moreira da Rocha, atual secretário do Meio Ambiente e Urbanismo.

Diferente do que acontece com a elaboração do Plano Diretor, quando as prefeituras tiveram apoio técnico e financeiro, o Estado não poderá enviar recursos destinados à confecção do PMU. “Nosso apoio será no sentido de alertar e fazer sensibilização. Os municípios podem até pedir pareceres para saber se o plano está de acordo ou não”, pontua Carolina Rocha.

Acesse na íntegra clique aqui.

 

Fonte: O Povo Online

Prefeitura de São Paulo deverá doar R$ 20 mil a mais para o Minha Casa, Minha Vida, diz secretário

Somado ao valor fornecido pelo Casa Paulista (R$ 20 mil), as construtoras que realizarem obras para faixa 1 do programa receberão R$ 40 mil de aporte

O secretário municipal de Habitação de São Paulo, José Floriano de Azevedo Marques Neto, afirmou que a prefeitura está discutindo um modelo que prevê a doação de R$ 20 mil, além dos R$ 20 mil do Casa Paulista, para empreendimentos da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a condição de que o empresário já tenha o terreno. O secretário foi um dos participantes do workshop sobre o programa promovido na última segunda-feira (29) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP).

 

Outra novidade contada pelo secretário é que a secretaria de Licenciamentos de São Paulo já foi separada da secretaria de Habitação. "A secretaria de Licenciamentos está hoje subordinada à secretária Paula Motta, que já tem um grupo de trabalho formatado para aprovações de habitações de interesse social (HIS)", contou. Ainda segundo ele, esse grupo foi constituído há cerca de três semanas e o prefeito Fernando Haddad já autorizou a contratação de mais 70 funcionários de nível superior - engenheiros ou arquitetos - para reforçar a velocidade dessas aprovações.

"Esse grupo terá as várias secretarias que envolvem as aprovações, como a secretaria do verde e do meio ambiente, a secretaria de transporte, para que um projeto, principalmente de HIS, seja aprovado num tempo muito curto. A ideia é de que esse período não ultrapasse 30 dias depois que todo esse planejamento tiver sido bem treinado e administrado", disse o secretário.

 

Norma de Desempenho 

O aporte de R$ 40 mil em São Paulo poderá ajudar as construtoras a adaptarem as construções à Norma de Desempenho, que entrará em vigor em 19 de julho. José Urbano Duarte, vice-presidente de governo e habitação da Caixa, disse durante o evento que, em algumas cidades, esse apoio será fundamental para cumprir a nova norma, mas "não se pode desprezar os atuais valores do programa". A diretora do departamento de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirmou que "o programa hoje já exige um bom desempenho e, em princípio, não existe nenhuma previsão [do governo federal] de revisão ou de reajuste de preços em função de Norma de Desempenho".

 

Fonte: PiniWeb

Ministério das Cidades libera R$ 464 milhões para obras de água e esgoto na Região Nordeste

O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 180 que libera recursos da ordem de R$ 464 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para a execução de obras de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As intervenções estão inseridas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
 

Os municípios beneficiados são dos estados do Ceará, Paraíba e Sergipe. Os governos estaduais e municipais contemplados deverão apresentar até o dia 31 de maio os projetos de engenharia e documentações técnicas, jurídicas e institucionais à Caixa Econômica Federal, mandatária da União.

 

Após essa etapa de apresentação da documentação necessária, a Caixa fará a análise de todo material recebido e posteriormente será dado início ao processo licitatório necessário para execução da obra.
 

A Portaria nº 180 é uma complementação da 3ª Seleção de Água e Esgoto com recursos do PAC, divulgada incialmente no dia 6 de março pela Portaria nº 110, que já selecionou diversos estados e municípios de todo o país.
 

Veja aqui a íntegra da portaria.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Aguinaldo Ribeiro autoriza construção do Minha Casa, Minha Vida em 100 municípios de Minas Gerais

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou ordem de serviço nesta quinta-feira (25/04) para o início das obras de 3.793 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 100 municípios de até 50 mil habitantes, em Minas Gerais. Durante o evento, o ministro discursou sobre a importância do programa para população e para o país. "Esta é uma etapa de extrema importância. É uma conquista para país. O programa não é só importante para a população como o símbolo de conquista da casa própria, mas também com a geração de 1,5 milhão de empregos em todo país e o impacto de 8% no PIB brasileiro em 2012", disse Aguinaldo Ribeiro.
 

Na oportunidade, o ministro das Cidades destacou números relevantes do programa e garantiu que serão contratadas mais unidade habitacionais em todo país. Ao todo, o MCMV já contratou mais de 2,5 milhões de unidades habitacionais, com investimentos que ultrapassam R$ 161 bilhões. Já foram entregues 1,162 milhão de unidades. Em Belo Horizonte, foram contratadas 15.604 unidades e 5.036 entregues à população. No estado de Minas Gerais, o programa investiu R$ 16 bilhões, para a contratação de 253.041 unidades e entregou de 139.606. "Temos o desafio de contratar muito mais. Vamos avançar com Minha Casa, Minha Vida", afirmou.
 

Ao final, Aguinaldo Ribeiro falou sobre o esforço das parcerias e conscientização dos beneficiários. "Nós representamos a todos por isso nossa parceria com o governo do estado e prefeituras não depende de partidos. Além disso, temos que saber a importância da conscientização dos futuros moradores. Não é só construir e entregar casas, tem que cuidar", observou o ministro das cidades.
 

O governador do Estado, Antônio Anastásia, concordou com o ministro Aguinaldo Ribeiro ao falar de parcerias e a integração entre os governos. "Tem que haver parceria e integração para construir um lar e o sonho da casa própria. Temos que dar qualidade de vida", disse.
 

Estiveram presentes na cerimônia o Vice- Governador, Alberto Pinto Coelho, o Presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o Presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais, Octacílio Machado e demais autoridades locais.
 

MCMV em Minas Gerais

As 3.793 unidades habitacionais nos 100 municípios de Minas Gerais irão beneficiar diretamente 15 mil pessoas e fazem parte da parceria entre o Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, o Governo do estado, e a Companhia de Habitação de Minas Gerais. Todas as moradias terão aquecedor solar, dois quartos, sala, cozinha, banheiro, circulação e área de serviço.
 

O valor total do investimento do Governo Federal para obras no estado é de R$ 188,8 milhões, para a construção de 7.552 unidades habitacionais. A contrapartida do Governo de Minas Gerais será de R$ 120,7 milhões. No total, 190 municípios serão beneficiados.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Com obras de Infraestrutura queremos melhorar o perfil das cidades, afirma Dilma a Prefeitos

A presidenta Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (23), em Brasília, durante cerimônia de abertura do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que deseja, com obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento e habitação, melhorar o perfil das cidades. A presidenta também disse que buscará atender os pleitos dos municípios, entre eles o de levar médicos para áreas afastadas, pequenos municípios e periferias das grandes cidades.

“Eu tenho dois jeitos de formar o médico. Eu boto ele aqui na universidade, amplio as faculdades ou mando ele lá fora. (…) E tem o segundo jeito, que é trazer médicos de fora. Quando a gente olha essa questão de trazer médicos de fora, nós não podemos fingir que não tem resistência. Tem resistência. O que nós temos de saber é se o benefício para a população brasileira vale a briga. Eu quero dizer para os senhores que o benefício para a população brasileira vale essa disputa e essa discussão. Isso não significa que nós não tenhamos de valorizar o médico, que nós não tenhamos de, através do Ministério da Educação, valorizar também a formação do médico. Melhorar essa formação e acompanhá-la de todas as formas”, afirmou.

Dilma afirmou que é obrigação do Estado ajudar os municípios a manter seus programas sociais e destacou a importância de os prefeitos aderirem de forma rápida aos programas desenvolvidos e financiados pelo governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela afirmou ainda que é necessário que os governos, nas três esferas, tenham uma gestão cada vez mais eficiente.

“A União tem de desburocratizar muito esse país. Simplificar a vida dos cidadãos na relação com os governos. Nós temos essa missão que é construir um Estado que seja ágil. Tem que ser eficiente, aumentando o investimento e reduzindo o custeio. (…) Primeiro nós temos de trabalhar rápido. Cumprir prazos tem de virar uma obsessão. Prazo foi feito para ser cumprido, não existe gestão sem prazo. E garantir direitos para a população, saber que nossa população vai ficar cada vez mais exigente. (…) E isso é bom. É sinal que estamos nos transformando em uma nação desenvolvida”, disse.

 

 

Fonte: CBIC