CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

BB entrega seu primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida

396 unidades habitacionais foram entregues em Pacatuba (CE)

O Banco do Brasil entregou hoje seu primeiro empreendimento contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Ao todo, são 396 unidades habitacionais, em Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza.

O evento de entrega teve participação do ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi; do Governador do estado do Ceará, Cid Gomes; do prefeito do município, Dr. Alexandre Alencar; do vice-presidente de Governo do BB, Benito Gama, além de autoridades municipais, estaduais e outros representantes do BB.

Atuação ampliada e Ações Complementares

O Residencial Pacatuba também foi contemplado com um pacote de ações complementares que visam colaborar na transformação da realidade das famílias beneficiárias e na garantia da sustentabilidade do empreendimento, dentre as quais destacam-se:

-Realização de Investimento Social Privado com a Fundação Banco do Brasil para implantação de Estação Digital e de salas para realização de capacitações com os beneficiários do empreendimento

-Realização da oficina de educação financeira “Saúde Financeira não tem Preço” pelo Instituto Cooperforte

- Aprovação do Projeto Lar Digital no âmbito do BB Voluntariado FIA, com a instituição Casa Beneficente Lar Maria de Nazaré, que alcançará 160 crianças e adolescentes do entorno do empreendimento.

Pacatuba

Segundo dados do IBGE, o município tem 75.411 habitantes. O empreendimento, Conjunto Residencial Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, fica na Rua Antônio Ferrer de Lima, s/n, Bairro São Luiz. Localizado na malha urbana, possui acesso pavimentado, aproximadamente 45 km para o centro urbano. O município tem aeroporto (Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins), a aproximadamente 33 km do empreendimento.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho de 2012 e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 150.456 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Agência Último Instante

Fórum de Habitação em Brasília pretende discutir regularização fundiária

A principal missão do evento é contribuir para a política habitacional no Brasil, defendendo principalmente as famílias de baixa renda

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social vai acontecer entre os dias 26 e 28 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento tem como objetivo debater os avanços e desafios no processo de regularização fundiária no Brasil. Além disso, o Fórum terá como destaque a sustentabilidade na habitação de interesse social.

Uma mesa de diálogos irá abordar a Construção Sustentável, com debate sobre materiais, componentes e sistemas construtivos. De acordo com Mounir Chaowiche, o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), o Brasil ainda está atrasado na implantação destes sistemas. "Chegou a hora de encararmos de frente essa questão. Nós precisamos passar para sistemas alternativos, avançados, modernos, ágeis para que nós possamos, inclusive, fazer frente à grande demanda na construção civil".

Para o presidente do Fórum, Carlos Marun, a principal missão do evento é contribuir para a política habitacional no Brasil, defendendo, principalmente, as famílias de baixa renda. "Mesmo reconhecendo os investimentos e a visão de prioridade que o governo dedica ao setor, existem momentos em que divergir é a melhor forma de contribuir", afirma.

Entre os outros temas que serão debatidos, estão a aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades para a construção sustentável, prioridades do setor público para a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida e a realização de uma oficina técnica sobre regularização fundiária.

Segundo os organizadores, cerca de 200 pessoas já se inscreveram no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que conta com 26 estados e 65 prefeituras. A estimativa é que 500 pessoas participem do evento. As inscrições para o Fórum são gratuitas e podem ser feitas por meio do site da ABC.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Fnshdu), com o apoio do Governo do Distrito Federal. Esta é a 61ª edição do Fórum, que pretende reunir as instituições públicas que atuam na política habitacional.

Fonte: Correio Braziliense

Dilma destaca Minha Casa como maior programa do governo

Segundo a presidente, entre todos os programas, este é o que usa mais recursos do Orçamento

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 25, em São José dos Campos que o "Minha Casa, Minha Vida" é o maior programa do governo federal e, entre todos os programas, é o que usa mais recursos do Orçamento.

"Até o surgimento do 'Minha Casa, Minha Vida', não havia uma solução para a habitação popular de todos os brasileiros", disse durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção de 1,4 mil unidades do programa para famílias despejadas do Pinheirinho em 2012.

Segundo a presidente, não havia programas federais de habitação porque não existe uma solução de mercado para a situação da moradia no País. "É impossível, uma família com renda de R$ 1,6 mil pagar um financiamento de R$ 96 mil nas condições normais. A conta não fecha nunca", afirmou.

Segundo a presidente, este também é o motivo que explica porque o povo brasileiro "vivia em habitações precárias, favelizadas, na casa de parentes ou pagando aluguel".

Dilma ressaltou a integração entre as três esferas do poder para a construção das moradias entregues em São José dos Campos. Segundo ela, a parte do governo federal é "fazer a política pública correta para beneficiar os brasileiros".

A presidente saudou a participação da prefeitura de São José dos Campos, que se comprometeu com R$ 8,4 milhões para garantir o acesso e a infraestrutura do conjunto habitacional.

Já o governo de São Paulo destinou R$ 34 milhões para a construção das unidades habitacionais, o que representa R$ 20 mil por casa. O investimento do governo federal é de cerca de R$ 130 milhões, correspondentes a R$ 76 mil por residência.

Fonte: exame.com

Conselho Estadual do Maranhão - Instalação

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet

No Amazonas, unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil.

Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1 ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos.

"O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel", informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte de Manaus.

A maior parte dos imóveis - 5.384 moradias - foi entregue com a presença da presidente Dilma Rousseff, em fevereiro deste ano. Já a primeira etapa, entregue em dezembro de 2012, teve 3.511 imóveis. As famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 30 durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade é de R$ 48 mil (casas) e R$ 52 mil (apartamentos).

Negociação

Em dois sites de anúncios gratuitos, é possível encontrar oito imóveis do conjunto habitacional sendo ofertados. Sem se identificar, o G1 entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.

A primeira vendedora ofereceu um apartamento de 2 quartos, sala, cozinha e área de serviço por R$ 57 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa com a equipe de reportagem, a mulher ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 30 mil, de outro imóvel no Viver Melhor II. A anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.

Entre os anúncios, o imóvel mais caro custa R$ 95 mil. A descrição é de um "belíssimo apartamento, construção nova (entregue em novembro de 2012); 2 quartos, sala, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, 2 vagas de garagem. Condomínio oferece porteiro eletrônico e demais vantagens".

Em outra ligação, uma mulher atendeu e disse que o marido é corretor de imóveis e foi beneficiado pelo programa. Eles oferecem o imóvel por R$ 70 mil.

"Eu sou a esposa dele, e nós trabalhamos juntos. Fomos sorteados pelo Minha Casa, Minha Vida e estamos vendendo o apartamento quitado pela Caixa Econômica. Terá toda documentação assim que quitar o valor e, se estiver interessado, podemos mostrar o imóvel no residencial", afirmou.

Outro anunciante disse que o comprador deve pagar uma entrada de R$ 35 mil, que seria usada para quitar o imóvel. Ele também propôs que o negócio fosse firmado com contrato. A transferência da propriedade ocorreria quando os R$ 60 mil restantes fossem pagos.

"Minha mãe mora em Fortaleza e ela está precisando de mim. Estou vendendo, porque tenho que ir embora para o Nordeste. Chegando lá, tenho que comprar um lugarzinho", justificou o homem.

Veja a íntegra, clique aqui.

Fonte: G1

61º FÓRUM NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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