Ministérios das Cidades e do Planejamento apresentam critérios para segunda etapa do Pacto da Mobilidade Urbana

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, disse na tarde desta quarta-feira (23/04), que a prioridade do Governo Federal para a área de mobilidade urbana é apoiar empreendimentos com propostas que beneficiem a coletividade. “Nosso foco é melhorar o transporte coletivo urbano nas cidades brasileiras”, disse o ministro Gilberto Occhi.

Os critérios foram apresentados pelo ministro Gilberto Occhi e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, durante reunião com governadores, prefeitos e representantes de 26 municípios do país. O objetivo é iniciar a segunda etapa de seleção do Pacto da Mobilidade Urbana para municípios com população entre 400 e 700 mil habitantes.

O ministro Gilberto Occhi explicou que serão realizadas reuniões individuais com os ministérios das Cidades e do Planejamento para que cada município apresente detalhadamente as propostas e as equipes técnicas realizem uma análise prévia. “Após a análise, daremos o sinal verde para os municípios elaborarem seus projetos e trazerem suas propostas finalizadas. O Ministério das Cidades fará o enquadramento e a seleção destes empreendimentos”, destacou.

O Governo Federal destinou R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana, em junho de 2013, para obras de melhoria no setor. Na primeira etapa, foram selecionadas as grandes regiões metropolitanas com mais de 700 mil habitantes. 

De acordo com a ministra Miriam Belchior, as propostas devem priorizar o transporte público urbano de alta e média capacidade, que atenda áreas de população de baixa renda, projetos com integração de modais e empreendimentos já existentes de caráter metropolitano. “Estamos trabalhando ao máximo para garantir que estados e municípios possam fazer investimentos necessários e garantir o financiamento. Para isso é necessário que haja boas propostas”, afirmou a ministra do Planejamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Banco Morada: CNM pede mais prazo para manifestação de interesse de conclusão das obras

Terminou o prazo para que os Municípios com obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida – (Banco Morada) possam manifestar interesse em concluí-las. Mas, a Confederação Nacional de Municípios trabalha pela prorrogação do prazo.

AUDIO: CNM pede mais prazo para manifestação de interesse de conclusão das obras

Fonte: CNM

Prazo para pedido de conclusão das obras iniciadas pelo Banco Morada termina dia 11

Termina nesta sexta-feira, 11 de abril, o prazo para que os Municípios manifestem interesse em concluir as obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciadas pelo Banco Morada. Portaria 45/2014, da Secretaria Nacional de Habitação, traz a lista dos Municípios e os procedimentos de conclusão das obras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  explica que o recurso para a conclusão das obras  serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios  que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais deverão enviar proposta através da modalidade carta-consulta. Eles precisam informar os dados remanescente das obras, serviços a serem executados e o orçamento estimado para sua conclusão até o dia 11 de abril.

Na forma da Nota Técnica, o departamento de Habitação da CNM, aponta os procedimentos a serem providenciados pelos Municípios que teham interesse em concluir as unidades habitacionais.

Veja a NOTA TÉCNICA

Fonte: CNM

Ministro das Cidades afirma que portaria interministerial combaterá irregularidades no programa MCMV

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, afirmou nesta terça-feira (08/04) durante a assinatura da portaria interministerial para desenvolver ações integradas com órgãos de segurança, que o objetivo do governo federal com a sanção é garantir a correta aplicabilidade do programa Minha Casa Minha Vida.  “Ao assinarmos essa portaria interministerial e o acordo de cooperação, estamos dando um pontapé inicial para unir aquilo que nós temos feito de mais correto dentro desse programa para que possamos combater qualquer tipo de desvio, e também estabelecermos algumas ações preventivas para evitar futuros desvios”, explicou Occhi.

Gilberto Occhi e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo assinaram portaria que cria um grupo executivo interministerial com a finalidade de combater atos ilícitos no âmbito do programa habitacional. O grupo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades e dois representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.  O ministro das Cidades explicou que a portaria tem caráter nacional e que todos os estados podem solicitar apoio para o Minha Casa, Minha Vida. “Os convites ocorrerão a partir do momento em que os estados manifestarem o 'querer' pela portaria", disse o ministro Gilberto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo destacou que o governo federal não vai permitir que malfeitores e criminosos desvirtuem os programas habitacionais. “Essa portaria tem como objetivo agregar entes do governo. Mas nós chamaremos também outros órgãos", afirmou Cardozo. O ministro disse que os órgãos se uniram para prevenir situações dessa natureza e desenvolver ações de produção e análise das informações de programas de habitação popular.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que participou da cerimônia de criação da portaria, disse que o estado está empenhado em reduzir a ação de grupos criminosos. “É importantíssima essa parceria no combate a essa chaga que é a milícia”, falou o governador lembrando que o Rio de Janeiro é o primeiro estado a materializar essa parceria.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Ministério das Cidades promove curso de capacitação à distância para mais de cinco mil participantes

O Ministério das Cidades promove, de março a junho deste ano, a segunda etapa do curso de capacitação à distância (EaD) sobre Trabalho Social em Programas de Habitação de Interesse Social. Ao todo, são mais de cinco mil participantes de entes públicos do país que atuam nos programas financiados pelo Governo Federal. O curso é realizado em parceria com o Núcleo Multiprojetos de Tecnologia Educacional (NUTE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Esta segunda edição teve mais de 12 mil inscritos de todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.

No último dia 27 de março, os inscritos assistiram a primeira teleaula com transmissão inaugural pela TV NBR/EBC. A participação dos alunos é realizada em três turnos nos fóruns já abertos e em consultas a uma equipe de 50 tutores e dez supervisores capacitados para atendimento e apoio ao corpo docente.

O objetivo do curso é desenvolver e disseminar conhecimentos técnicos da área social às equipes dos estados e municípios brasileiros e demais profissionais envolvidos com o setor. Os conteúdos, distribuídos em 12 disciplinas, são desenvolvidos por especialistas convidados pelo Ministério e contratados pela UFSC conforme a obrigatoriedade de realização do Trabalho Social em todos os projetos habitacionais apoiados pelo Governo Federal. , conforme estabelecido pela Portaria do Ministério das Cidades nº 21, de 22 de janeiro de 2014.

Mais informações estão disponíveis no site do NUTE: http://nute.ufsc.br/cidades/

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Marun deixa a Presidëncia do FNSHDU

O presidente FNSHDU, CARLOS MARUN,  divulgou em sua página pessoal no FACEBOOK o seu desligamento do Cargo de Presidente do FNSHDU - "ME DESLIGUEI HA POUCO DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO. AGRADEÇO O APOIO RECEBIDO DE MUITOS DURANTE ESTES MAIS DE 6 ANOS EM QUE ESTIVE A FRENTE DESTA IMPORTANTE ENTIDADE. MUITO OBRIGADO!" 

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O Secretário Executivo da ABC e do FNSHDU, Nelson Szwec, procederá com o chamamento e eleição de uma nova diretoria. 

O agora ex-presidente do FNSHDU, Deputado Estadual Carlos Marun, a partir da próxima semana retorna ao Poder Legislativo do Mato Grosso do Sul.

Fonte : Assessoria 

Prazo de financiamento vai até 30 anos

Quem quiser adquirir um imóvel durante o Salão Imobiliário e precisar de financiamento poderá encontrar taxas variando de 4,5% ao ano, como no caso do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, até 9%. Os prazos podem chegar a 420 meses (30 anos).

De acordo com o superintendente da Caixa no RN, Roberto Linhares, as taxas imobiliárias não sofreram alteração após os reajustes na taxa básica de juros, a Selic, o que permitirá um ambiente favorável aos negócios no evento. "Até o momento não houve aumento nos juros de habitação. O crédito imobiliário não foi afetado pela Selic", diz.

No caso de servidores públicos federais, é possível financiar 100% de um imóvel, para os casos enquadrados nos valores de financiamento para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Nas outras modalidades, o valor máximo de financiamento é de 90%. O restante deve ser dado como entrada", explica o superintendente da Caixa. Para 2014, a meta do banco é atingir R$ 2,7 bilhões em financiamentos no RN, o que representa variação de 12,5% em relação aos R$ 2,4 bilhões do ano passado. As operações da Caixa correspondem a mais de 90% dos financiamentos de pessoa física do estado.

A expectativa positiva da Caixa com relação aos financiamentos contrasta com as reclamações do mercado imobiliário com relação às vendas, segundo Linhares, principalmente porque em momentos difíceis, as empreiteiras que normalmente faziam a venda direta tem optado em procurar a Caixa para financiar. "Os financiamentos estão crescendo", explicou.

Fonte: Tribuna do Norte - RN