MENSAGEM DE NATAL

Prezados Internautas

Informamos que as postagens de novas notícias serão retomadas a partir de 06.01.2014 ou, em cárater excepcional a qualquer momento...

Desejamos a todos

BOAS FESTAS e UM FELIZ 2014

CE - Cid Gomes autoriza construção de mais 512 unidades habitacionais para Maracanaú

O governador Cid Gomes autoriza nesta quinta-feira (19), 9h30m, na Rua Central, s/n - Conjunto Jeressati I, a ordem de serviço para construção de 512 novas unidades habitacionais em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O residencial Pajuçara integra o Projeto Rio Maranguapinho, executado pela Secretaria das Cidades, e é um dos 13 conjuntos habitacionais construídos para reassentamento das famílias que moram em áreas de intervenção do Projeto. Na solenidade, também participa o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini.

No Residencial Pajuçara serão construídos 456 apartamentos, cada um com 43,7 metros quadrados e 56 casas dividas em dois quartos, banheiro, sala e cozinha. O investimento é de R$ 24,6 milhões. Os empreendimentos ficam localizados no bairro Pajuçara (Rua Luiz Gonzaga dos Santos, esquina com Rua Senador Pompeu).

Os 13 conjuntos habitacionais do Projeto são destinados ao reassentamento de 6.543 famílias que residem em faixa de alagamento em situação de alto risco e nas áreas adjacentes ao Rio que sofrem processos de alagamentos temporários. Outras famílias optaram por receber indenizações do Estado.

Do total, seis conjuntos habitacionais já foram entregues: Leonel Brizola, Blanchard Girão, Juraci Magalhães, Rachel de Queiroz, Lupe de Paula e Miguel Arraes. Outros cinco estão em obras, sendo três deles com serviços iniciais. Um está a iniciar uma nova licitação, uma vez que o terreno havia sido invadido.

Projeto Rio Maranguapinho

O Projeto Rio Maranguapinho tem como área de intervenção Fortaleza e Região Metropolitana, mais especificamente os municípios de Maranguape, Maracanaú e Caucaia, além da Capital.

Constitui-se de uma combinação de intervenções que inclui: obras de controle e amortecimento de ondas cheias; obras de desassoreamento (dragagem do rio); obras de urbanização e saneamento e; obras de habitação popular. O Projeto envolve recursos da ordem de R$ 927 milhões.

Serviço:

Assinatura da OS para construção de 512 unidades habitacionais

Data: 19/12/2013

Horário: 9h30min

Local: Rua Central, s/n - Conjunto Jeressati I

Site: Governo do Estado do Ceará

A Secretaria Nacional de Habitação divulga Portaria com seleção de Projetos do PMCMV-E

A Secretaria Nacional de Habitação Publicou no DOU de hoje a PORTARIA Nº 590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 que divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Governo Federal investe R$ 1,9 bilhões para mobilidade urbana em Pernambuco

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram nesta terça-feira (17/12), R$ 1,9 bilhões para obras de mobilidade urbana no estado de Pernambuco. Os recursos fazem parte do Pacto da Mobilidade Urbana, lançado pela presidenta em junho deste ano, que destina R$ 50 bilhões para investimentos no setor para todo o país.

O investimento será dividido em R$ 962 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 938 milhões de financiamento. Deste total, R$ 172 milhões estão destinados para obra do governo do estado de Pernambuco e R$ 1,728 bilhões para obras da prefeitura municipal do Recife.

O governo do estado receberá recursos de R$ 172 milhões de financiamento público com juros subsidiados para implementação de 9,5 quilômetros do Corredor de transporte público por via fluvial que ligará o centro de Recife à Região Sul, interligando esta região aos corredores fluviais Norte e Oeste. A obra contempla também serviços de dragagem da calha do rio Capibaribe, construção de quatro estações de passageiros e intervenções em duas pontes da cidade.

A prefeitura conta com investimentos de R$ 1,728 bilhão do Governo Federal, sendo R$ 962 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento público. Para construção do VLT no corredor de transporte público da Avenida Norte estão destinados 1,6 bilhão (R$ 840 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento). O corredor terá 13,4 quilômetros para ligar a área Central do Recife ao Terminal Integrado do SEI – Macaxeira. A obra permitirá integrar com o BRT em implantação na I e IV perimetrais, com os BRS da II e III perimetrais e com o VLT Trecho II do Centro de Recife.

Outra obra será a implantação de um corredor exclusivo de ônibus na avenida Abdias de Carvalho com investimento de R$ 21,9 milhões de OGU. Este empreendimento, com 5,5 quilômetros, contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.

Os recursos também estão destinados para a implantação de corredor exclusivo de ônibus na avenida Beberibe com investimento de R$ 17 milhões de OGU. Serão dois trechos totalizando 3,5 quilômetros que integrará os corredores exclusivos da II e III Perimetrais, potencializando a integração metropolitana. O projeto contempla a substituição de pavimento nas quatro faixas de rolamento da via para placas de concreto.

O corredor exclusivo para ônibus também será implantado na avenida Recife com investimento de R$ 10,2 milhões do OGU. Serão 2,6 quilômetros para aumentar a velocidade operacional do corredor que liga a III à IV perimetral possibilitando a articulação da Zona Sul do Recife ao Campus Universitário da Universidade Federal de Pernambuco. Esta obra contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.Em caráter temporário, será implantado o corredor exclusivo de ônibus na avenida Domingos Ferreirapara tornar o serviço de transporte público mais eficiente, até o momento de implantação do VLT. A obra terá investimento de R$ 17,4 milhões de OGU.

Outro empreendimento anunciado será o corredor exclusivo de ônibus (BRS) na avenida Mascarenhas de Morais com recursos de R$ 31,8 milhões do OGU . A obra terá 8 quilômetros e contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados da avenida.

O Governo Federal também irá apoiar a prefeitura com R$ 23,7 milhões de OGU para a elaboração de Estudos Técnicos e Viabilidade Econômica (EVTE) e projetos. Os recursos de R$ 8,7 milhões são para planejar a implantação de 8,7 quilômetros de VLT na área central do Recife, com a previsão de oito estações e dois terminais de integração.

O restante dos investimentos, R$ 15 milhões, são para a elaboração de EVTE e projetos para implantação de 9,4 quilômetros  de VLT, metrô leve, na avenida Domingos Ferreira. A previsão é que a obra terá dez estações e dois terminais de integração.

Estado e prefeitura- O estado de Pernambuco tem investimentos de R$ 4,6 bilhões em obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos em 19 empreendimentos. Deste total, R$ 1,7 bilhão é do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,1 bilhões de financiamento público com juros subsidiados e R$ 900 milhões de contrapartida do estado e do município.

FONTE: Ministério das Cidades

Ministro Aguinaldo Ribeiro conversa com beneficiários do MCMV sobre cuidado com o imóvel

Durante a entrega de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pediu aos novos proprietários que cuidem do imóvel. Este é um dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe técnica do Ministério das Cidades para a manutenção das unidades, assim como a boa convivência dos novos moradores. "Eu queria fazer um pedido a vocês: cuidem bem desse imóvel. É um patrimônio que vai garantir o conforto da sua família e a tranquilidade de um lar. As áreas comuns pertencem a todos e também precisam ser preservadas", disse.

O ministro cumpriu o cronograma de entregas de unidades habitacionais do programa previsto para Campina Grande (PB). Ele entregou 1.488 unidades, com instalações elétricas e de água, para 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de R$ 1,6 mil. "A presidenta é muito exigente. Se ela tivesse aqui estaria fazendo como eu fiz, olhando cada detalhe dos apartamentos. Isto porque nós trabalhamos para entregar imóveis com qualidade" disse ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia.

Uma das unidades entregues foi de dona Maria Clara, deficiente física e mãe de três filhos. Ela, o marido Lourival de Assis e os meninos moravam em uma invasão há dois anos e viviam com dificuldades. "Hoje não tenho palavras para descrever a emoção de estar aqui em minha casa", disse olhando a casa cheia de visitas para a inauguração. Outra beneficiária foi a dona Neide de Almeida. "A minha casa é a mais bonita do Brasil", disse mostrando uma cópia do contrato da casa.

Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para organizar as famílias para conviver em condomínios e ajudar na conservação dos imóveis do programa MCMV foi a Portaria nº 518, que trata da gestão condominial, publicada em 11 de novembro de 2013. A portaria estabelece a obrigatoriedade da Gestão Condominial nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e terá vigência de no mínimo doze meses. O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade. "Não queremos apenas entregar a casa para vocês. Mas daqui há dez anos, nós queremos voltar aqui e ver que tudo estará cuidado", disse Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Ministério das Cidades

Planejamento certo ao instalar a decoração de Natal evita riscos como incêndios

No fim de ano, muitas ocorrências estão relacionadas à má instalação de enfeites natalinos que usam eletricidade, por isso deve haver cuidado ao decorar os imóveis

Fim de ano logo remete a festas, presentes e decorações natalinas, com muitos adereços e luzes. Entretanto, não se pode esquecer que, mesmo nessas épocas, incidentes acontecem e atrapalham as comemorações. No período que antecede o Natal, muitas ocorrências estão relacionadas à má instalação de enfeites que utilizam eletricidade e, exatamente por isso, deve-se tomar alguns cuidados ao decorar casas e estabelecimentos para que um incêndio não cause perdas materiais e coloque vidas em risco.

Antes de começar a decorar, é fundamental que a instalação seja planejada, levando-se em conta o melhor local para se colocar as luzes - cortinas, sofás e outros materiais que tenham facilidade para alastrar o fogo devem sempre estar bem longe desses enfeites.

Ter atenção à qualidade, à procedência e ao tipo do material e evitar a compra dos que não possuem o selo do Inmetro também são precauções muito importantes. A compra de produtos seguros, mesmo que isso custe um pouco mais, é a melhor alternativa, já que economizar nesses momentos pode acabar "custando caro".

continue lendo aqui

Fonte : LUGARCERTO - Correioweb

RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

POA - Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

GO - Agehab pode receber prêmio da ONU

Premiada entre as 20 Melhores Práticas do País em Gestão Local pela Caixa Econômica Federal, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi indicada ao Prêmio Internacional de Dubai, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), que será divulgado em 2014. O projeto Experiência de Mobilização e Participação dos Municípios Goianos no Planejamento Local de Habitação de Interesse Social, elaborado pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), rendeu à Agehab o quinto prêmio nacional conquistado nos últimos três anos pelo trabalho pioneiro que o Estado tem feito no combate ao deficit habitacional, estimado em 163 mil moradias – com 91% concentrados em famílias com renda de até três salários mínimos.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, recebeu a notícia da seleção na noite de terça-feira, em Brasília, durante solenidade de entrega do 8º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela Caixa. "O troféu Melhores Práticas é um reconhecimento nacional pelo desempenho alcançado por Goiás na área habitacional, cujo planejamento conjunto da Agehab com os municípios abriu as portas na esfera federal para o estabelecimento de parceiras e captação de recursos para moradia de interesse social", destaca Marcos Abrão Roriz.

Única classificada do Centro-Oeste, a Agehab foi uma das 20 premiadas de um total de 35 projetos finalistas (a 8ª edição do Prêmio teve mais de 144 projetos inscritos). A solenidade de premiação contou com as presenças do presidente da Caixa, Jorge Hereda, da ministra da Cultura, Marta Suplicy, da ministra interina do Planejamento, Eva Maria Chiavon, do embaixador de Moçambique, Manuel Lubisse, e dos representantes das práticas finalistas e autoridades nacionais e municipais.

Marcos Abrão credita o mérito das premiações ao trabalho determinado da equipe da Agehab. "Temos uma equipe pequena, mas que trabalha com muita garra para levar moradia de qualidade para as famílias que mais precisam da intervenção do poder público para ter acesso a esse direito básico do cidadão", frisa o presidente da Agehab. Ele destaca que nos últimos três anos, a Agehab foi reestruturada para que cumprisse plenamente a sua missão de indutora do processo de desenvolvimento da habitação de interesse social no Estado, com a reformulação do programa Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas federais e criação do programa Casa Legal para fazer regularização fundiária em bairros implantados em áreas de domínio do Estado.

"Para isso, contamos com o apoio do governador Marconi Perillo e focamos em parcerias com o governo federal, os municípios e as entidades. Elaboramos o Plano de Habitação do Estado e ajudamos, com planejamento, os municípios a organizarem a casa, com diagnóstico habitacional, levantamento de demandas e propostas de combate ao deficit. Goiás, no conjunto de seus municípios, hoje está apto a buscar todos os recursos disponíveis para habitação", sintetiza Marcos Abrão.

Acesse a integra, clique aqui.

Fonte: dm.com.br

LD - Mutuários em atraso com a Cohab de Londrina devem renegociar a dívida até 27 de fevereiro

A Companhia Municipal de Habitação (Cohab) de Londrina, está dando um prazo até 27 de fevereiro para que os mutuários com prestações em atraso possam renegociar suas dívidas com benefícios e isenções atuais previstas em um decreto municipal de 2010. Após este prazo, um novo decreto, publicado na última semana no Jornal Oficial do Município, passa a vigorar, acabando com alguns benefícios.

O presidente da Cohab em Londrina, José Roberto Hoffmann, disse que o decreto 1402/2013 vai substituir o anterior, reduzindo prazos para parcelamento das dívidas e acabando com o desconto de 75% sobre juros de mora. "Estamos propondo esta substituição porque o decreto tinha prazo indeterminado para as pessoas renegociarem as dívidas. Com isso, deixavam de pagar e a qualquer momento voltavam a renegociar aqui. Isso estava incentivando a inadimplência, pois sabiam que poderiam renegociar com vantagens, descontos etc, mesmo pagando em atraso", salientou à Rádio Paiquerê AM. "Estamos mantendo o decreto atual até o dia 27 de fevereiro. Após este prazo, quem for renegociar estará sujeito às novas regras", afirmou.

Entre as mudanças, além de acabar com o desconto de 75% nos juros e mora, há a redução do prazo de renegociação da dívida, que era de 300 meses, para 240 meses. Além disso, os valores das parcelas mínimas que variavam de R$ 15,00 a R$ 50,00, dependendo do tipo de renegociação feita, passou a variar de R$ 75,00 a pouco mais de R$ 100,00. "Precisamos que os mutuários da Cohab comecem a pagar suas prestações em dia. As prestações são baixas e tem que ser dada prioridade para a prestação da habitação. Este é o nosso objetivo. Quem não procurar renegociar as dívidas até 27 de fevereiro, vai passar a renegociar conforme o novo decreto", salientou.

Atualmente as dívidas a receber pela Cohab somam mais de R$ 87 milhões. E dos 10.700 contratos em vigor, 4.232 estão com três ou mais parcelas em atraso, ou seja, cerca de 39% dos mutuários. "Há um grupo de mutuários que está há mais de um ano sem pagar as prestações, e até com cobranças no jurídico. Nosso objetivo não é acionar ninguém juridicamente e nem tirar ninguém de sua casa. Mas não podemos mais beneficiar os maus pagadores", afirmou.

Fonte: odiario.com

Debate sobre a evolução do programa Minha Casa Minha Vida em Osasco e Região

O prefeito Jorge Lapas e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participou nesta última segunda-feira, dia 2, da abertura do seminário “A Evolução do programa Minha Casa Minha Vida”, cujo objetivo foi debater e esclarecer à população sobre as condições atuais do programa e a política de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Osasco e Região.

Durante a abertura, Lapas explicou que o Programa Habitacional de Osasco já atinge um número bastante significativo de locais e pessoas no município e que continuará crescendo nos próximos anos, junto com o programa Minha Casa Minha Vida.  “Há uns trinta anos a questão da habitação popular era extremamente precária, pois os financiamentos existentes na época pouco atendiam a população”, lembrou o prefeito. Segundo ele, Osasco possui hoje um programa habitacional extremamente criativo e sério, muito bem aceito pelo Governo Federal.

Até mesmo o representante da presidência da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que também esteve presente na abertura do seminário, comentou que ficou surpreso, primeiro com a grande participação popular nas decisões sobre as questões habitacionais em Osasco, mas principalmente com as soluções apresentadas pelo município em habitação, as quais considerou extremamente criativas.

Já a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, comentou que hoje, com o programa Minha Casa Minha Vida, o maior problema não é mais construir moradias para a população, mas sim oferecer à essa população maior acesso aos grandes centros urbanos, assim como melhor estrutura urbana que efetivamente assente as pessoas nesses locais.  Para ela, nesse caso Osasco está no caminho certo.

O Seminário contou com duas mesas de debates, que duraram até o fim do dia, nas quais especialistas, representantes do poder público e representantes de movimentos populares debateram, especificamente o impacto do programa Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário e sua dimensão sócio espacial e as estratégias desse programa no atendimento do déficit de 0 a 3. Participaram dessas mesas o representante do Secovi, Eduardo Del’Amana, o vereador paulistano, arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki, Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares de Osasco, Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, Miguel Sastre, da Construtora Terra Nova, Caio Santo Amore, assessor técnico da Peabiru, Rosângela Paz, professora da PUC/SP, e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Fonte: Correio Paulista

RJ - Habitação completa mais de 40 mil regularizações fundiárias

Programa Nossa Terra estima chegar a 66 mil títulos de propriedade até 2014

Estado do Rio - Mais de 40 mil famílias vão encerrar 2013 com o sonho da casa própria realizado. A Secretaria de Habitação e o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado) concluíram este ano mais 32 mil processos de regularização fundiária. O programa Nossa Terra, iniciado em 2009, já legalizou a situação jurídica de 43 mil imóveis de moradores com renda entre zero e cinco salários mínimos. O Estado agora estima chegar ao fim de 2014 com 66 mil famílias beneficiadas.

“Garantir a segurança jurídica de famílias que viveram sob o fantasma da remoção é fundamental” disse o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Somente em 2012, a Secretaria de Habitação regularizou, por meio do Iterj, 10,2 mil imóveis em 800 comunidades no estado. Este ano, mais 5,7 mil títulos foram entregues e 27 mil processos concluídos, estendendo a ação para 900 comunidades urbanas, rurais e quilombolas.

“Agora, tenho a certeza de que a casa ficará para os meus filhos”, afirmou Armando Lima, um dos 880 beneficiados pelas ações no Vidigal.

Fonte: Folha Vale do Café

MS - Governo do Estado entrega Planos Diretores Participativos para 15 municípios

Nesta quinta-feira (28) o governador André Puccinelli juntamente com o Secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, e o superintendente do SEBRAE, Claudio George Mendonça, se reuniu com os prefeitos de 30 municípios do Estado para a entrega dos planos diretores participativos de 15 que foram concluídos na primeira etapa do Programa.

O apoio à elaboração dos planos diretores participativos é um projeto do Programa MS Cidadão – Desenvolvimento Urbano e Regional, e objetiva apoiar os municípios na construção de instrumentos de planejamento, ordenamento do território, gestão e controle da política urbana.

Para atender a legislação vigente o Governo do Estado tomou a iniciativa de apoiar os municípios na elaboração dos planos diretores participativos em parceria financeira com o SEBRAE/MS. Na 1ª etapa a SEHAC/AGEHAB apoiou 15 municípios contratando três empresas de consultorias por meio de processo licitatório. Estes municípios finalizaram seus planos diretores no período de maio a outubro.

No evento foram entregues as minutas de lei dos Planos diretores participativos dos quinze municípios desta segunda etapa.  São eles: Aral Moreira, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Mundo Novo, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Itaporã, Nioaque, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Vicentina, Anaurilândia, Batayporã e Chapadão do Sul. 

O investimento total do projeto é de R$600.000, sendo R$ 427.240.00 oriundos do SEBRAE e o restante proveniente do Governo do Estado.

Segundo o secretário de Habitação e Cidades, Carlos Marun, o governo estadual vem cumprindo seu compromisso com os prefeitos e com a meta de estender o mapeamento e estudo de ocupação do solo aos 79 municípios, independente do número de habitantes, garantindo um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. “Em Mato Grosso do Sul o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios”, observou.

 Durante o ato, Marun realçou o papel da equipe técnica do Estado, bem como o comprometimento dos prefeitos e do Conselho Estadual das Cidades, reiterando que as câmaras de vereadores priorizem a aprovação dos planos para que se tornem leis e possam ser executados de imediato. Dos municípios contemplados nesta fase, o Plano Diretor já é lei em vigor em Chapadão do Sul e Batayporã.

Reunião com os municípios pré-selecionados

Após a solenidade o Secretario Marun se reuniu com os 15 prefeitos pré-selecionados para a segunda etapa a fim de explicar o processo de elaboração e revisão, as responsabilidades de cada município e reiterar que cada prefeito terá até dia 6 de dezembro para confirmar a sua adesão.

O evento contou a participação dos prefeitos e coordenadores municipais dos planos diretores, além de agentes políticos e membros do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

Fonte: SEHAC/MS

5a. CNC - Segmento Poder Público Estadual elege seus membros

No último dia 23 de novembro o segmento Poder Público Estadual reunido por ocasião da 5a. Conferência Nacional das Cidades elegeu para a 5a. Gestão do Conselho Nacional das Cidades a participação dos 27 estados da Federação, além da permanência das entidades nacionais UNALE e FNSHDU. 

A UNALE permanece com 2 vagas e o FNSHDU se mantém presente no Conselho com uma das vagas que serão, dentro da lógica de funcionamento de participação no Conselho das Cidades, utilizadas em sistema de Rodízio. 

Em consenso e motivados pelo firme propósito de garantir de que todos os Estados participem do Conselho Nacional das Cidades, os delegados do segmento PPE da 5a. CNC definiram que as demais vagas fossem divididas regionalmente e utilizassem o sistema de Rodízio e, ainda, que cada região discutisse a composição inicial no Conselho das Cidades. 

O Segmento PPE possui atualmente 9 vagas de titular, 9 de suplentes e 9 de Observadores, desta forma, a fim de garantir a plena participação dos 27 entes da Federação o segmento adotará o mesmo sistema adotado hoje, ou seja, Rodízio, para exemplificar : em uma reunião o Estado A se apresenta como Titular e na próxima reunião passa a ter a qualidade de observador e em uma futura na função de suplente e,  passadas 3 reuniões,  se apresenta novamente na qualidade de titular. 

A qualidade de observador, cabível unicamente ao Segmento PPE, não impede que o Estado participe ativamente das plenárias do Conselho Nacional, a única diferença é que somente será computado para fins de votação o  voto do Estado que estiver na reunião com a qualidade de Titular e defendendo os interesses do Segmento. Em todas as reuniões do Conselho Nacional das Cidades os temas discutidos nas plenárias são também abordados nas reuniões de cada segmento e só depois, em conformidade com a decisão do segmento, são votadas em sessão plenária.

Fonte : FNSHDU - Abel Leite

Cohab/SC garante investimento para reformas em moradias populares

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) anunciou na segunda-feira, dia 25, a lista dos beneficiários com cadastro aprovado no programa para reformas de moradias populares. Ao todo, serão contempladas pela ação do órgão estadual 372 famílias, distribuídas em 30 municípios catarinenses de todas as regiões do Estado, com o investimento total de R$ 1,86 milhão.

O Programa Cohab Cidadã - Reforma Habitacional, implantado na atual gestão, tem como objetivo o repasse de recursos - a fundo perdido - a famílias com renda mensal entre zero e dois salários mínimos.

Na primeira fase, as famílias contempladas receberão o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias nas habitações, como conserto de telhado ou piso, construção de banheiro anexo à residência, entre outros. "Esta é a linha de trabalho da empresa em que poderemos contribuir com a melhor qualidade de vida da nossa população", disse o diretor presidente Ronério Heiderscheidt.

Nos próximos meses, a Companhia planeja ampliar consideravelmente o número de famílias a serem beneficiadas. Na última semana, a Cohab/SC solicitou R$ 50 milhões do orçamento da União do próximo ano para a construção e reforma de moradias em aproximadamente 200 municípios. A proposta, que deve beneficiar 7,5 mil famílias carentes, foi encaminhada ao titular da Secretaria Executiva de Articulação Nacional, João Matos, e apresentada aos deputados federais de Santa Catarina durante o Fórum Parlamentar Catarinense, realizado em Brasília (DF).

Com o valor pretendido, o órgão estadual de habitação irá investir os recursos em mais 5 mil reformas e na construção de mais 2,5 mil moradias, beneficiando cerca de 30 mil cidadãos catarinenses em 2014.

Fonte : ECONOMIASC

MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV SUB 50 É APROVADA NA 5a. CNC

A plenária final da 5a. Conferência Nacional das Cidades aprovou a moção de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes, PMCMV-SUB50, abaixo o texto aprovado :
"MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV – SUB-50

5ª Conferência Nacional das Cidades 20 a 24 de novembro de 2013 Brasília-DF

Considerando o sucesso alcançado pelo Programa MCMV-SUB-50, Modalidade oferta pública, destinada aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, com índice de contratação de 90% do previsto, e ainda, tendo em vista noticias da mídia nacional sobre eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades exigem: 

Continuidade das investigações em curso, de forma firme e serena que sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do Programa; 

Que as investigações não inibam ou atrasem o as ações em andamento, e com beneficiários selecionados, na expectativa de recebimento da sua moradia; 

Que a terceira fase do Programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma, que venham na pratica inviabilizar a execução dentro do período previsto; 

Que eventuais modificações na regulamentação do Programa, sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo quanto à pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios, sem alteração da concepção e das premissas básicas do Programa. 

Os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades, abaixo assinados, reafirmam ainda, sua convicção de que os resultados atestam o Programa como meritório representando uma eficaz ferramenta que proporciona moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do país."

Para a sua aprovação foram coletadas mais de 500 assinaturas de Delegados da Conferência.  

Fonte : FNSHDU / Abel Leite

Déficit habitacional teve redução entre 2007 e 2012, segundo estudo do Ipea

Brasília – O déficit habitacional no Brasil caiu, em termos absolutos, 6,2% entre 2007 e 2012. Em termos relativos, cálculo que considera a proporção do déficit em relação ao total de domicílios existentes, a queda foi maior, chegando a 14,7%. É o que informa estudo divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o órgão, o país registrava déficit de 5,59 milhões de habitações em 2007. O número correspondia a 10% do total de habitações no país à época. Em 2012, o déficit total caiu para 5,24 milhões de habitações (8,53% do total). “Isso significa que, em termos absolutos, houve uma queda de 6,2% do déficit total habitacional. Em termos relativos [proporção do déficit em relação ao total de domicílios no país], a queda foi 14,7%”, disse o pesquisador Vicente Correia Lima, um dos responsáveis pelo estudo.

Déficit habitacional é um indicador que ajuda sociedade e gestores públicos a identificar a necessidade de reposição do estoque de moradias existentes. A partir disso, é possível o desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas à situação habitacional brasileira.

A pesquisa divulgada hoje aponta redução – também em termos absolutos e relativos – do déficit de habitações precárias (termo usado pela pesquisa para referir-se a domicílios improvisados); de coabitações familiares (imóveis que abrigam mais de uma família); e do adensamento excessivo de domicílios (imóveis alugados, com uma ocupação superior a três habitantes por cômodo).

Entre os componentes do déficit, o único que apresentou elevação no mesmo período foi o relativo ao peso que o pagamento de aluguel tem em relação à renda domiciliar. O estudo considera nesta situação domicílios cujo aluguel corresponde a pelo menos 30% da renda domiciliar. O número de domicílios cujo valor do aluguel se enquadrava nesta situação subiu de 1,75 milhão em 2007 para 2,29 milhões em 2012.

“Este foi um dos aspectos que mais chamaram a nossa atenção”, disse Lima. Nesse quesito, a fatia da população mais afetada se enquadra na renda de até três salários mínimos – que passou de 70,7% do déficit total em 2007, para 73,6% em 2012. “O alto valor dos aluguéis tornam maiores as dificuldades para uma baixa ainda maior do déficit habitacional no país”, acrescentou Cleandro Krause, outro pesquisador responsável pelo estudo.

De acordo com o Ipea, ainda não é possível isolar o efeito que o Programa Minha Casa, Minha Vida teve para a situação atual. “Acreditamos que ele deverá melhorar os indicadores no futuro, mas ainda é difícil mensurar o efeito causado por ele”, disse Lima

O estado que apresentou situação mais preocupante, segundo os pesquisadores, foi o Maranhão, onde o déficit habitacional é de praticamente 400 mil domicílios, o que corresponde, em termos relativos, a 21,1% do total de domicílios do estado.

Em termos absolutos, a unidade federativa que tem maior déficit é São Paulo, que em 2012 registrou um déficit de 1,11 milhão de moradias. Em 2007, o déficit era 1,10 milhão de residências. Nesse estado, apesar do aumento de 0,6% do déficit total, houve uma redução do déficit relativo, que passou de 8,8% em 2007, para 7,9% em 2012.

Fonte: Agência Brasil

DF - Minha Casa Minha Vida/Morar Bem: Programa proporciona mais unidades habitacionais para famílias de baixa renda

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab e da Codhab, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião.

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião - cidade com quase 100 mil moradores.

Atualmente, 80% do cadastro geral da habitação, que está na Codhab, são famílias faixa um. “Estes empreendimentos são novas oportunidades para essas pessoas que ainda pagam aluguel. Quem ganha até R$ 1,6 mil não poderá comprometer 5% da renda mensal para pagar a moradia, e a menor prestação será de apenas R$ 25,00”, destacou o secretário de Habitação Geraldo Magela.

Para o Crixá, a previsão é levantar 2.960 apartamentos. Já para o Nacional, estão previstas 3.872 moradias. As obras custarão, aproximadamente, R$ 520 milhões. O projeto prevê prédios de quatro pavimentos (térreo mais três), com apartamentos de dois dormitórios e 46 metros quadrados. O contrato com a empresa responsável está em fase de homologação.

Em processo de licitação para contratação de empresas, estão mais dois empreendimentos destinados a famílias com renda de zero a R$ 1,6 mil. Um deles é para o Recanto das Emas e, o outro, para o Riacho Fundo II (3ª etapa).

A todo vapor

Outro empreendimento para famílias faixa um já está em construção no DF. É o Paranoá Parque, que terá 6.240 apartamentos, divididos em 390 blocos de quatro pavimentos (térreo mais três). Cada bloco terá 16 unidades habitacionais, com 46 metros quadrados, dois quartos, sala, banheiro e cozinha acoplada com área de serviço.

A previsão é que a primeira quadra do empreendimento, com 928 unidades, seja entregue em fevereiro do ano que vem. Para isso, a Sedhab e a Codhab trabalham para acelerar a entrega dessas unidades.

As obras de infraestrutura no Paranoá Parque custarão cerca de R$ 45 milhões. São recursos destinados a implantação de água encanada, esgoto, luz, iluminação pública, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas e meios fios. O dinheiro virá do empréstimo do GDF junto à Caixa Econômica Federal e será repassado á empresa que venceu a licitação para construção dos prédios. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado ao Minha Casa, Minha Vida.

Uma das contempladas é Hosana de Lima. Ela se inscreveu no programa em 2009 e foi convocada no ano passado. Hosana terá um apartamento no Paranoá Parque. “É a realização de um sonho. Atualmente, moro de aluguel no Paranoá. Nunca tive casa própria. Fui convidada também a trabalhar na Direcional (empresa responsável pelo empreendimento) e ajudar a construir a minha moradia”, comemorou.

Saiba mais

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na Relação de Inscrição Individual (RII) e 52.945 na Relação de Inscrição por Entidade (RIE) – indicadas por cooperativas.

Fonte: CODHAB/DF

"A 5ª Conferência foi um esforço pela democracia”, disse o secretário-executivo, Carlos Vieira

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, disse durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, neste domingo (24/11), em Brasília (DF), que o evento “foi um esforço pela democracia”.

Carlos Vieira lembrou que 240 mil pessoas participaram das conferências municipais realizadas em 2.800 municípios. “O êxito pela reforma urbana acontecerá”, afirmou. De acordo com o secretário-executivo, a conferência foi a maior já realizada no âmbito do Ministério das Cidades. “O nosso objeto foi realizar a maior e melhor conferência”, destacou.

Pela manhã, os participantes da 5ª conferência aprovaram na plenária final, 39 das 40 propostas de temas a serem desenvolvidos como prioridades pelo Ministério das Cidades. As propostas foram discutidas nos quatro dias de conferência e foram desenvolvidas por oito grupos de trabalho. As iniciativas aprovadas são das seguintes áreas: saneamento ambiental; mobilidade urbana e trânsito; capacitação técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política de regularização fundiária; habitação I; e Habitação II.

A única proposta não aprovada foi a que estabelecia o limite de 60 metros quadrados para unidades habitacionais de projetos viabilizados pela participação dos estados e municípios. O argumento dos conselheiros que rejeitaram a proposta foi que a limitação do tamanho das unidades habitacionais vai contra a proposta atual, que é de ampliar o tamanho das residências.

Também foi aprovada uma lista com 42 moções da 5ª Conferência Nacional das Cidades e homologada a eleição das entidades do Conselho das Cidades (ConCidades).  A gestão do ConCidades terá duração de três anos, divididos em dois períodos. Após um ano e meio, os membros são trocados. A próxima eleição será realizada na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para o primeiro período, a chapa ganhadora é composta por 13 conselheiros da União Nacional por Moradia Popular, 12 da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), 11 da Central dos Movimentos Populares e 10 do Movimento Nacional de Luta por Moradia. Para o segundo período, a composição é a seguinte: 12 da Conam, 11 da Central, 11 do Movimento Nacional de Luta por Moradia e 12 da União Nacional por Moradia Popular.

Fonte: Ministério das Cidades

Secretário enfatiza a importânci​a da criação dos Conselhos Estaduais das Cidades

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, juntamente com a delegação de Mato Grosso do Sul, participaram hoje (21) do segundo dia da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Pela manhã, ocorreu a apresentação do painel “Balanço dos 10 anos do Ministério das Cidades (Desafio das Políticas Urbanas) e a criação dos Conselhos Estaduais das Cidades”.

“O desafio do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano é articular as políticas para as cidades brasileiras em todos os níveis. Não adianta só o Governo Federal agir”, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro em relação às parcerias concretizadas entre o Ministério das Cidades e os governos municipais e estaduais.

Para o secretário Marun, a criação dos Conselhos e do Ministério das Cidades fortaleceu o crescimento nas políticas públicas dos municípios. No âmbito habitacional o Brasil esta caminhando para o desenvolvimento. “A política de Habitação do nosso País é “robusta”, porém precisa ser fortalecida. Em Mato Grosso do Sul, a parceria com a União e Prefeituras, garantiu para o Estado, a pontuação do Ipea 9,8, melhor nota do Brasil, na execução do Programa Minha Casa Minha Vida”, enfatiza.

Fonte: Assecom Cidades

Secretária Inês Magalhães coordena debate sobre experiências de integração residencial urbana

O debate sobre Integração Social Residencial Urbana do Seminário Internacional da 5ª Conferência Nacional das Cidades desta quinta-feira (21/11), foi coordenado pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Durante a discussão, professores apresentaram exemplos de integração social em espaços residenciais urbanos.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Chile, Francisco Sabatini, expôs o estudo realizado em conjuntos habitacionais do Chile e do México.

O doutor em planejamento urbano, Sabatini contou que o primeiro desafio encontrado nesses espaços foi a comunicação com os centros urbanos. Os conjuntos habitacionais estavam localizados em áreas da periferia urbana, o que gerou problemas de acessos aos serviços públicos e empregos. “Essa política pública contribuiu para tornar esses locais uma espécie de gueto, inclusive com questões envolvendo entorpecentes”, disse.

De acordo com Sabatini, no Chile houve um programa de habitação que não considerava a composição social da cidade. Eram misturadas diferentes classes sociais com residências que se diferenciavam de acordo com o poder aquisitivo do proprietário.  “Mesmo assim ainda era uma política de sucesso porque quem estava incomodada era uma minoria”, explicou.

Zonas de interesse social - A professora de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Paula Freire Santoro, falou sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Segundo ela, as Zeis se dividem em dois grupos: regularização e de vazio. A principal diferença é que as Zeis de regularização são áreas já ocupadas por assentamentos informais e as Zeis de vazio são áreas vazias em regiões já urbanizadas. "As cidades brasileiras, especialmente nos anos 1980, foram construídas sob o modelo de exclusão territorial, com o afastamento da população de baixa renda das áreas centrais, concentrando nas áreas periféricas”, definiu.

Para Paula Santoro, as zonas de interesse social são como um reconhecimento do direito à moradia e servem como prevenção a despejos forçados. De acordo com a professora, São Paulo é um exemplo marcante da iniciativa. “Lá, o plano diretor das Zeis foi implantado em 2002 e incluía 964 áreas de interesse social, divididas entre Zeis 1 e 2, que eram locais ocupados por favelas e assentamentos, e Zeis 3 e 4, que correspondiam às áreas vazias ou subutilizadas”, recorda.

Segundo a especialista, os principais desafios das Zeis são superar a ditadura do “maior e melhor uso”. Esta prática defende a utilização de locais nobres para a construção de shoppings e centros comerciais, assim como, assegurar a viabilidade e sustentabilidade das habitações de interesse social em áreas mais valorizadas.

Fonte: Ministério das Cidades

Governo está em fase final para legalização fundiária dos bairros Jorge Lavocat e Montanhês

A boa notícia foi dada nessa quarta-feira, 20, pelo diretor presidente da Cohab/Acre, Carlos Santiago

O diarista José Sabino, um dos primeiros moradores do bairro Montanhês, comprou o terreno da companhia de habitação do estado do Acre. Hoje, 13 anos depois, ainda espera o título definitivo da terra para colocar a casa no testamento que pretende deixar para a família.

A boa notícia para ele e outros 1.022 moradores do bairro Montanhês foi dada nessa quarta-feira, 20, pelo diretor presidente da Cohab/Acre, Carlos Santiago. O governo já se encontra em fase conclusiva do processo de legalização fundiária do terreno com previsão de entrega dos títulos definitivos dos lotes no máximo daqui três meses.

No próximo sábado, 23, Carlos Santiago vai se reunir com a comunidade local, em uma audiência pública, para definir os últimos detalhes do processo. O governo do estado, Tião Viana, vai legalizar, também, no mesmo prazo, o bairro Jorge Lavocat. São mais 1.400 famílias que irão receber o documento definitivo de seus terrenos nos próximos três meses.

Fonte: O Rio Branco

Governo bate marca de 2 mi de unidades do Minha Casa

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou nesta quarta-feira, 20, que o governo Dilma Rousseff atingiu a marca de 2 milhões de unidades habitacionais  contratadas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ao lado da presidente, Ribeiro participa na noite desta quarta-feira, 20, da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília.

Em discurso, o ministro destacou avanços do governo Dilma. "Atingimos no seu governo de contratação no Minha Casa Minha Vida, talvez o maior programa de habitação  do mundo, em quantidade e qualidade, com a participação 2 milhões de unidades contratadas", destacou.

O ministro afirmou que o atual momento é quando mais se investiu em habitação no País, nos últimos 40 anos. Sobre o governo Dilma e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, Ribeiro ressaltou que o Brasil está comemorando 10 anos de "muitas conquistas". Ele também lembrou que foi no governo petista que foi criado o Ministério das Cidades. "A criação do ministério ocorreu numa fase do País em que o olhar do governo deixou de ver apenas as coisas e os números", disse. "O governo passou a colocar o governo no centro de todas as coisas".

Fonte: Diário do Grande ABC

Publicada no DOU Instrução Normativa que altera o orçamento do FGTS para Habitação Popular

Publicada hoje no DOU a  INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 que dá nova redação à Instrução Normativa nº 56, de 28 de dezembro de 2012, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2013.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Estamos avaliando continuação do Minha Casa, Minha Vida, diz Dilma

Em discurso na 5ª Conferência das Cidades, a presidente Dilma Rousseff disse na noite desta quarta-feira que ainda avalia a criação da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa, apresentada mais cedo pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, era de que a continuidade do programa fosse anunciada ainda hoje.

Segundo Dilma, o déficit habitacional no país ainda não foi superado, por isso, a necessidade de se estudar a continuidade do programa. "Independentemente do que aconteça em 2014, estamos avaliando a continuidade", frisou a presidente. A presidente destacou ainda que é preciso definir qual será o novo desafio em termos de construção de novas casas.

Assim como o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, Dilma comemorou a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais em seu governo, sendo que 1,4 milhão de casas já foram construídas. A meta, segundo Dilma, é contratar mais 750 mil unidades até o fim do governo.

Dilma ressaltou que todos têm preferência por algo e, no caso dela, é o Minha Casa, Minha Vida. Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido pelo governo federal.

Dilma também assinou nesta quarta-feira, durante a conferência, decreto que dispõe do Plano Nacional de Saneamento Básico e um grupo de trabalho para acompanhar sua implementação.

Durante seu discurso, a presidente destacou que tem "uma fixação por saneamento básico". Segundo ela, em seu governo, já foram aplicados R$ 93 bilhões em saneamento básico. No passado, segundo ela, cerca de R$ 500 milhões eram investidos no setor em todo o país, mas agora essa curva mudou. "Uma cidade do Brasil hoje recebe R$ 500 milhões, não o país inteiro", frisou Dilma, em referência a governos anteriores.

A presidente destacou ainda que muitos não investem em saneamento básico porque está "escondido lá no solo". "Tubos e canos estão lá embaixo. Ninguém vê, mas são fundamentais para o país", comentou. Ela ressaltou que é essencial para a melhoria do índice de desenvolvimento do país ter água e esgoto tratado.

Outro ponto abordado pela presidente no evento foi o da mobilidade urbana. Segundo Dilma, após as manifestações nas ruas em junho, o governo fez investimentos de R$ 50 bilhões nessa área. "Limpamos o caixa", afirmou a presidente .

Dilma disse também que a prioridade desses investimentos é o transporte sobre trilhos, principalmente metrô e veículos leves sobre trilhos. O outro foco é estimular a integração entre os meios de transporte e o bilhete único para reduzir os custos das tarifas.

Fonte: Uol

Seminário da 5ª Conferência debate sobre obras de infraestrutura que valorizam imóveis

As obras de infraestrutura realizadas pelo governo em diversas cidades da Colômbia ganharam destaque durante a mesa “Aplicações Notáveis da Contribuição de Melhoria” do Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, nesta quinta-feira (21/11), em Brasília. O consultor urbano Oscar Borrero Ochoa apresentou a experiência do país na contribuição para a melhoria dos imóveis.

De acordo com Oscar Burrero, as obras de infraestrutura, principalmente de pavimentação, agregam mais valor às localidades. “Depois de uma obra no bairro, o valor do imóvel aumenta”, explica o consultor.

Burrero afirmou que muitas dessas obras são realizadas com o dinheiro do imposto Contribuição de Melhorias (CM). Segundo ele, 50% da rede rodoviária da capital Bogotá foram construídas com esse imposto. Entretanto, ele reconhece que a execução das obras não conta com o apoio unânime da população. No caso de Bogotá, por exemplo, 60% da população aprova as grandes obras. “Quando as pessoas veem as obras, elas não se importam em pagar o imposto”, afirmou Oscar.

Em Barranquila, cidade localizada no norte do país, a população dos bairros mais humildes prefere obras pequenas. “As pessoas não querem obras caras porque sabem que vão ter de pagar por isso no futuro”, afirmou ele, ressaltando que a população mais pobre prefere obras imediatas que tragam resultados instantâneos.

O Seminário Internacional faz parte da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece entre os dias 20 a 24 de novembro.

Fonte: Ministério das Cidades

PR - Cohab investe R$ 4,3 milhões em obras

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas.

A construção de casas é a principal atribuição da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), mas não é a única. Para viabilizar a entrega de unidades e melhorar a condição de famílias que vivem em áreas que passam pelo processo de urbanização e regularização, a Cohab investe também em obras de infraestrutura.

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas (o equivalente à distância entre os terminais da Praça Rio Barbosa e do Cabral), a implantação de 5,7 quilômetros de redes de drenagem e de 10,9 quilômetros de redes de água, esgoto e energia elétrica, em 21 diferentes locais da cidade. O total investido nas obras de infraestrutura no período chega a R$ 4,3 milhões e foi custeado com recursos da Prefeitura, do governo federal e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Além disso, também houve investimentos para construção de equipamentos comunitários em áreas de reassentamento. Em 2013, foram entregues uma escola, uma creche e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) construídos com recursos originários de projetos de urbanização de vilas. Também foi iniciada a construção de um Centro Cultural, na Cidade Industrial. O total desembolsado até o mês de outubro nos quatro equipamentos foi de R$ 2,7 milhões.

“A atuação do programa habitacional em áreas irregulares envolve uma série de intervenções que se complementam e visam melhorar a qualidade de vida dos moradores”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

População beneficiada

As obras de infraestrutura executadas nos dez primeiros meses de 2013 beneficiam 10,6 mil famílias, moradoras de 42 Vilas. Os trabalhos compreendem melhorias em áreas de ocupação consolidada que estão em processo de urbanização e também empreendimentos destinados ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco.

No primeiro caso, as obras são executadas em locais nos quais não há risco nem restrições das legislações urbanística e ambiental para o uso habitacional e, por isso, é permitida a permanência das famílias. Foi o que ocorreu nas Vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, no Tatuquara; Pantanal, no Alto Boqueirão; Prado e Torres, no Prado Velho; Audi e União, no Uberaba; Hakim, no São João; Lorena, no Guabirotuba; e Bom Jesus, no Cachoeira.

Já no outro tipo de intervenção, a infraestrutura alcança novos loteamentos, criados para abrigar famílias que vivem em condições precárias e insalubres nas Vilas – geralmente em beira de rios ou em pontos de adensamento excessivo no interior das ocupações.

Antes da construção das casas que irão servir para o reassentamento, a Cohab executa nos locais abertura e pavimentação de ruas e implantação do sistema de drenagem, além de contratar a instalação das redes de água, esgoto e energia elétrica, em parceria com as concessionárias Sanepar e Copel.

Estas obras beneficiaram empreendimentos como o Moradias Castanheira, Ilha do Sol, Assaí e Arapoti, na CIC; Moradias dos Profetas, no Umbará; Moradias Faxinal, no Santa Cândida; Vila Bom Menino, no Campo Comprido; Moradias Maringá I e II, no Cachoeira; Serra do Mar, no Cajuru; e Moradias União Ferroviária, no Uberaba.

A construção de equipamentos comunitários teve o objetivo de suprir a demanda gerada pela população reassentada em áreas onde a rede de serviços públicos municipais estava operando no limite de sua capacidade. Esta carência havia sido detectada na fase de planejamento dos empreendimentos, com base no cadastro socioeconômico das famílias, realizado pelo serviço social da Cohab antes da elaboração dos projetos.

Fonte: Paraná Online