Secretaria Nacional de Habitação promoveu oficina sobre o tema nesta terça-feira (13)
A Secretaria Nacional de Habitação promoveu nesta terça-feira (13) oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, juntamente com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).
A diretora do CEM, Marta Arretche, apresentou resultados do estudo realizado este ano, em que analisou o impacto do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS e FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas esferas de governo. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais.
O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, entre 2004 e 2008. O estudo examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do déficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também ostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região.
Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada.
Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional.
Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional eCooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.
Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação
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