Incentivos do governo federal para a construção civil vão fomentar desenvolvimento de moradias para quem ganha até R$ 1,6 mil
As medidas para desoneração do setor de construção civil anunciadas na última semana pelo governo federal darão um estímulo extra ao programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda não deslanchou na faixa 1, a dos imóveis para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil nas grandes capitais, onde os custos altos de terrenos e mão de obra inviabilizam a construção de casas e apartamentos dentro dos preços limites do programa, segundo empresários.
O governo ampliou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos imóveis beneficiados pelo Regime Especial de Tributação (RET) Social, cuja alíquota é de apenas 1% sobre o faturamento. A medida permitirá que os imóveis destinados à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida nas capitais, cujo teto é de R$ 76 mil, possam receber subsídios adicionais provenientes de governos estaduais e municipais sem que entrem numa faixa de tributação superior. Imóveis acima de RS 100 mil eram tributados em 6%, mas o governo alterou esse valor para 4%.
"Muitos Estados e municípios tinham intenção de complementar o valor da habitação na faixa 1 e agora vão poder (sem sofrer aumento na tributação)", observou Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). "O RET é muito importante e vai ajudar a estimular as empresas".
Para Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o novo teto do RET vai dar um incentivo para a faixa 1 em São Paulo, onde o governo estadual disponibiliza RS 20 mil adicionais para a construção dos imóveis para população de baixa renda. Mesmo chegando a RS 96 mil, os imóveis serão beneficiados pelo regime tributário diferenciado. "Vai melhorar a viabilidade", disse.
O presidente da Cbic também elogiou a desoneração da folha de pagamentos das empresas do setor de construção, que vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. "Vai haver uma redução do custo da mão de obra'V afirmou, ponderando que o setor ainda sofre com a carência de trabalhadores qualificados, o que pressiona para cima os salários.
Já Zaidan disse "ainda não se sentir confortável" para avaliar o impacto preciso da medida do governo, uma vez que há empresas que empregam mais mão de obra e outras em que o custo com pessoal é menor. "Os números do ministro (da Fazenda) são gerais. Há diversos tipos de empresas, e em cada uma tem um impacto diferente. Temos que olhar com muito critério", disse.
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Fonte: CBIC
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