Pessoas com deficiência poderão usar linhas de microcrédito para adaptar imóveis

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta segunda-feira (10 de janeiro) no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Agência Brasil

Fonte: Associação Brasileira de COHAB'S (ABC)

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: DOU

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

GDF perdoa dívida de R$ 50 milhões em financiamento de imóveis

Débitos se referem a programas habitacionais entre os anos 1960 e 1990.

Com a medida, governo pretende receber R$ 7 milhões de inadimplentes.

O governo do Distrito Federal vai perdoar uma dívida de R$ 50 milhões dos R$ 57 milhões referentes a financiamento de imóveis residenciais e comerciais de 41 mil pessoas entre os anos 1960 e 1990. O abatimento nos valores é uma medida para que os inadimplentes possam quitar os débitos do programa habitacional "Sistema Financeiro de Habitação", que vigorou durante o período.

Segundo a Secretaria de Habitação, a Companhia de Habitação do DF (Codhab) reduziu os juros e as correções monetárias deste da dívida. Dessa forma, o governo contabilizou R$ 7 milhões, que espera receber com a adoção do desconto.

Segundo o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, o perdão da dívida resolve um problema administrativo para a pasta. "É uma forma adequada de administrar uma carteira, que é uma carteira podre e não seria fácil de receber. Muita gente nem sabia que tinha que pagar, transformando isso em dinheiro e resolvendo um problema administrativo para a empresa e para as famílias."

Quem se utilizou do programa de financiamento durante o período nas regiões de Taguatinga e Ceilândia terá a dívida zerada. Já os habitantes do Plano Piloto terão de pagar o valor deduzido de juros e correção.

A pasta informou que os mutuários receberão um aviso em casa. Quem tiver dúvida deve procurar a própria secretaria, que fica no Setor Comercial Sul, ou ligar para o número 156.

Fonte: globo.com

CE - Financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil, linha de crédito especial destinada ao financiamento de contrapartidas em contratos do "Minha Casa, Minha Vida".

Uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovação da matéria é de que os financiamentos têm o objetivo de enfrentar o déficit habitacional. O Ministério das Cidades disponibilizou cota de 36.737 unidades habitacionais, das quais somente 14.222 foram contratadas até agora, remanescendo ainda 22.515 unidades.

Fonte: CBIC

Feirão da Caixa chega ao Rio, na sexta, com 31.820 imóveis e descontos de até 25%

Preços vão de R$ 85 mil a R$ 1,9 milhão. Expectativa da Caixa é repetir o resultado de 2012 com volume de negócios de cerca de R$ 1 bilhão

RIO - Chega ao Rio na próxima sexta mais uma edição do Feirão Caixa da Casa Própria, com imóveis prontos e em construção. O evento vai oferecer 31.820 imóveis com valores entre R$ 85 mil e R$ 1,9 milhão. Os descontos oferecidos pelas 45 construtoras e 42 imobiliárias que participam do evento chegam a 25%. Na Zona Sul, há imóveis apenas nos bairros de Laranjeiras, Glória e Flamengo. A maioria das oportunidades está em bairros da Zona Oeste, como Campo Grande, Jacarepaguá e Recreio, e em cidades da Baixada, como Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis, além de Itaguaí, São Gonçalo, Niterói e Mangaratiba.

A expectativa da Caixa é que 8.500 negócios sejam assinados e encaminhados, movimentando cerca de R$ 1 bilhão. Em 2012, quando mais de 67 mil pessoas visitaram a edição carioca do Feirão, foram assinados e encaminhados 8.735 negócios, o equivalente a quase R$ 1,3 bilhão. Até abril, a Caixa assinou 24.527 contratos habitacionais, no total de R$ 3 bilhões em financiamentos.

— O feirão oferece um leque de oportunidades de moradia e negócios com valores que atendem diferentes faixas salariais — destaca Alexandre Fickmann, superintendente da Brookfield Incorporações, que participará da feira com 450 imóveis e preços a partir de R$ 102 mil.

Além de ir direto aos estandes das construtoras, os visitantes também podem conferir as imobiliárias que costumam oferecer um número maior de ofertas. A Fernandez Mera, por exemplo, levará mais de mil imóveis e espera fechar R$ 10 milhões em contratos.

— Para quem quer comprar, é a chance de aproveitar condições especiais, como a isenção de taxas, e negociar preços — acentua Rodrigo Miozzo, diretor geral da Fernandez Mera.

O feirão começou no fim de semana passado, por São Paulo e Fortaleza, movimentando cerca de R$ 4,6 bilhões. Foram registradas a assinatura e o encaminhamento de 30.250 negócios. Uma das grandes vantagens deste ano é a possibilidade de o comprador só começar a pagar as parcelas do financiamento à Caixa em janeiro do ano que vem. A condição é válida tanto para os financiamentos feitos com recursos do FGTS quanto da poupança.

O evento também reúne consultorias e agentes imobiliários autorizados pela Caixa, que ajudam o cliente a reunir toda a documentação exigida para a concessão do crédito e dão início ao processo junto ao banco. Uma das empresas presentes este ano é a Estrutura Consultoria, que espera fechar cerca de 5.500 contratos com valores superiores a R$ 700 milhões.

No Rio, o feirão acontece no Riocentro e poderá ser visitado na sexta-feira e no sábado, das 10h às 21h; e, no domingo, das 10h às 18h. E neste fim de semana, haverá eventos também em Curitiba, Uberlândia, Salvador e Brasília.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: O Globo

Crédito imobiliário cresce 16% no primeiro trimestre deste ano

Os financiamentos imobiliários somaram um total de R$ 20,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma alta de 15,9% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, quando atingiu R$ 17,6 bilhões. Os dados são da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

O crescimento no primeiro trimestre de 2012 foi de 10%, frente ao mesmo período do trimestre de 2011, que somou R$ 16,0 bilhões.

No mês de março, os empréstimos foram de R$ 7,89 bilhões, uma alta de 35,8% sobre fevereiro, quando foram negociados. Em relação a março de 2012, a alta foi de 15,9%.

Foram financiados 103 mil imóveis, uma leve queda (2,2%) sobre o primeiro trimestre do ano passado. Em março, foram 38,1 mil imóveis, queda de 6,3% em relação a março de 2012.

No acumulado dos últimos doze meses (de abril de 2012 a março de 2013), os financiamentos somam R$ 85,5 bilhões, 4,9% a mais que o período de doze meses anterior. O número de imóveis financiados neste período sofreu queda de 8,4%, de 492,4 mil para 450,9 mil.

POUPANÇA

A poupança habitacional --recursos direcionados apenas para o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo)-- teve uma captação líquida de R$ 1,79 bilhão. De janeiro a abril, a diferença entre depósitos e saques chega a R$ 9 bilhões.

No total, a poupança teve captação líquida de R$ 2,62 bilhões, recorde para o mês.

O saldo das cadernetas de poupança no SBPE chegou a R$ 404,9 bilhões em abril, uma alta de 19% em relação a abril do ano passado.

Fonte: Folha de SP

Confira as regras de uso do FGTS na compra da casa própria

Imóvel deve ser urbano, residencial, ter valor até R$ 500 mil e estar registrado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado na compra da casa própria, pronta ou em construção, como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário.

Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador. 

Confira as exigências:

- Pode ser adquirido com uso do FGTS o imóvel que apresente os seguintes requisitos: ser urbano e residencial; destinar-se à moradia do trabalhador; apresentar as condições para ser financiado dentro do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), isto é, ter valor de avaliação máximo de R$ 500 mil; estar registrado no cartório de Registro de Imóveis; não ter sido objeto de uso do FGTS nos 3 anos anteriores.

- Os requisitos legais para uso do FGTS pelo trabalhador são: 3 anos de trabalho, consecutivos ou não, pelo regime do Fundo; não ter financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país; não ser proprietário de imóvel residencial construído ou em construção; trabalhar no município onde pretende adquirir o imóvel, ou em imóvel limítrofe ou, ainda na mesma região metropolitana.

- A lei permite ao trabalhador comprar imóvel pronto à vista com o dinheiro do FGTS ou somando o dinheiro do fundo com recursos próprios; comprar imóvel, pronto ou na planta, com financiamento ou via consórcio, usando o FGTS para pagamento total ou parcial; ou, ainda, construir em terreno próprio.

- A liberação de FGTS, em qualquer modalidade, é sempre intermediada por agente financeiro do SFH (bancos, sociedades de crédito imobiliário, securitizadoras) ou por administradora de consórcio.

- Os agentes financeiros estão autorizados a cobrar tarifa de até R$ 800 na compra à vista de imóveis avaliados até R$ 170 mil e de até R$ 1.600 na aquisição de imóvel com valor superior (até o teto do SFH, isto é, R$ 500 mil). Não é devida tarifa quando a liberação do fundo estiver associada a financiamento imobiliário.

Fonte: O Globo

Crédito imobiliário cresce 3,6% em 2012, para R$ 82,8 bilhões, diz Abecip

Valor é recorde; alta, contudo, é inferior às projeções para o ano da Abecip.

Para 2013, o crédito deverá crescer 15%, para R$ 95,2 bilhões, estima.

O crédito imobiliário com recursos da poupança cresceu 3,6% em 2012 no país, para R$ 82,8 bilhões, um novo recorde histórico, aponta nesta quarta-feira (23) a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

A alta, contudo, é bem menor do que a expectativa da entidade para o ano. Inicialmente, era de que o crédito imobiliário crescesse 30% em 2012, para posterior projeção de alta de 20%.

O número total de unidades financiadas, contudo, caiu de 493 mil para 453 mil. O valor médio de financiamento, entretanto, subiu de R$ 162 mil para R$ 183 mil.

“A gente acabou não tendo o crescimento do PIB em 2012 da ordem que a gente gostaria”, diz Octavio de Lazari Junior, presidente da entidade, citando cenários de incerteza com relação à economia mundial, sobretudo na Europa e Estados Unidos.

Internamente, ele cita uma conjunção de fatores que acabam influenciando o crescimento do PIB e, por sua vez, o crédito imobiliário, como a redução no volume de lançamentos das das incorporadoras, a redução das exportações para a Argentina e seca no Sul e no Nordeste no começo de 2012.

Comparando o segundo com o primeiro semestre do ano passado, o total de empréstimos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) aumentou 23%, de R$ 37 bilhões para R$ 45,7 bilhões, o que demonstra uma aceleração a partir dos últimos seis meses do ano.

Para o presidente da Abecip, 2012 foi um ano de "ajuste" para o mercado imobiliário, diante do alto crescimento dos anos anteriores e, por conta disso, 2013 deverá ser de "retomada". Um dos motivos citados para o crescimento neste ano é a manutenção do crescimento do emprego e da renda no país.

"O crédito imobiliário não cresceu mais por conta dos financiamentos para pessoa jurídica, que foi menor do que esperávamos (...). Mas o crédito não pode crescer 40%, 50% todo ano", disse.

Com relação ao financiamento para construção, citado por Lazari Junior, a queda foi de 20%, de R$ 35,2 bilhões para R$ 28,1 bilhões. Os empréstimos para aquisição final subiram 22%, de R$ 44,7 bilhões para R$ 54,7 bilhões.

Previsão para 2013

A entidade acredita que o crescimento do crédito deverá ser maior em 2013 do que no ano passado. Em projeção tida como conservadora pela Abecip, o crédito deverá crescer 15% em 2013, para R$ 95,2 bilhões.

Fonte: Gabriela Gasparin, do G1, em São Paulo

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

Novas taxas valerão para financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes com conta salário, taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4%.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Para clientes que não possuem relacionamento e conta corrente no banco, as taxas de juros efetivas foram reduzidas de 9,9% para 9,4% ao ano. Para clientes que possuem relacionamento e conta salário na Caixa, as taxas serão reduzidas de 8,9% para 8,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano, segundo a Caixa. "A economia para um financiamento de R$ 600 mil, por exemplo, poderá ficar em torno de R$ 43,3 mil, em 30 anos", informou o banco em comunicado.

“Desta vez, ampliaremos as opções também ao público de média e alta renda”, afirmou o vice-presidente de Habitação e Governo da Caixa, José Urbano Duarte.

No ano passado, o banco já havia cortado as taxas para imóveis enquadrados no SFH."A Caixa reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário em até 21% para imóveis enquadrados no SFH. Nas operações com recursos da poupança, o banco aumentou o prazo de financiamento, de 30 para 35 anos", destaca o comunicado.

A Caixa lembra que, no dia 21 de dezembro de 2012, alcançou um volume de R$ 101 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume corresponde a um crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano anterior, quando realizou R$ 75,4 bilhões em contratações.

Pelas regras atuais, apenas imóveis no valor de até R$ 500 mil podem ser financiado dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual é permitido o saque do FGTS para o pagamento do financiamento imobiliário.

Em dezembro, o presidente em exercício do Conselho Curador do FGTS, o assessor especial do Ministério do Trabalho Luiz Fernando Emediato, afirmou, entretanto, que o orçamento do FGTS tem capacidade para financiar imóveis de maior valor e suportaria um aumento para R$ 750 mil. Ele lembrou, porém, que essa decisão cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Crédito imobiliário cresce 2% em 2012, aponta estudo

São Paulo – Os financiamentos para construção e aquisição de imóveis no país, concedidos com recursos da caderneta de poupança, somaram R$ 66,2 bilhões de janeiro a outubro. O valor é 1,9% a mais do que os R$ 65 bilhões contratados no mesmo período do ano passado. Os dados divulgados nesta terça-feira (4/12) são da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abcip).

No acumulado dos últimos 12 meses (de novembro a outubro), o resultado se mantém, com alta no volume contratado. O crédito acumulado no período somou R$ 81,2 bilhões, 6,4% a mais que o registrado de novembro de 2010 a outubro de 2011 (R$ 76,3 bilhões).

Apesar do crescimento, o economista Samy Dana, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) avalia que a alta do financiamento imobiliário está chegando ao pico. “As pessoas já estão comprometidas com o endividamento, que já está no patamar altíssimo. Os incentivos do governo para o consumo já foram recebidos, e você ficar forçando a mesma medida [daqui em diante] perde a eficiência”, disse.

Em outubro de 2012, os empréstimos imobiliários atingiram R$ 7,56 bilhões, superando em 9% o montante de setembro e em 24% o de outubro do ano passado. “A curva pode até diminuir no futuro. A bolha ainda existe, mas está desinflando, caminhando para um estouro ou para um rompimento mais suave, o que é melhor para a economia”, declarou.

Fonte: Agência Brasil

Aplicativo gratuito Calculadora do Cidadão permite saber quantas parcelas e os juros a pagar para quitar dívidas

Usuários de aparelhos móveis, como celulares e tablets, já podem usar um aplicativo que permite calcular quanto um investimento renderá no futuro ou quantas parcelas serão necessárias para se quitar uma dívida. Trata-se da Calculadora do Cidadão, lançada nesta terça-feira (30), pelo Banco Central do Brasil, durante o IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, em Porto Alegre (RS).

Para acessar a Calculadora do Cidadão, basta acessar www.bcb.gov.br, clicar no “Perfil Cidadão” e escolher a opção “Taxas de juros, cálculos, índices e cotações”.

A ferramenta, disponível no site da instituição desde 2006, ganhou uma versão que possibilita saber qual será o valor gasto com juros no pagamento parcelado de um crédito ou, ainda, estimar a correção de um montante pela poupança com base em diversos indicadores econômicos. O aplicativo está disponível para download gratuito pela App Store e pelo Google Play para os aparelhos que utilizam os sistemas IOS e Android.

São quatro as opções de cálculos que podem ser realizados com a calculadora: aplicação com depósitos regulares; financiamento com prestações fixas; calcular o valor futuro de um capital; e Correção de valores.

Aplicação com depósitos regulares

A opção referente a aplicações com depósitos regulares permite simular um investimento, ou aplicação financeira, conhecendo-se sua taxa de juros e estipulando-se o período pelo qual serão mantidos os depósitos regulares (mensais), bem como o valor a ser regularmente depositado. Ex.: “Que valor eu vou conseguir economizar se mensalmente depositar R$ 100, por 24 meses, em uma aplicação cuja taxa de juros é de 0,5% ao mês?”

Financiamento com prestações fixas

O cálculo de financiamentos com prestações fixas possibilita a simulação de financiamentos nos quais as prestações são constantes. Em um empréstimo ou financiamento, são quatro as informações relevantes: o valor financiado (ou emprestado), a taxa de juros, o prazo e o valor da prestação. A Calculadora do Cidadão permite obter qualquer uma dessas quatro informações, desde que sejam informadas as outras três.

Dessa forma, além de saber qual o valor da prestação de um bem financiado, conhecido o seu preço, a sua taxa de juros e o prazo do financiamento, pode-se, por exemplo, calcular o número de meses (prazo) necessário para o financiamento de um automóvel de R$ 20 mil, com taxa de juros de 1,5%, de modo que a prestação seja de R$  1.000.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Portal Planalto