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sábado, 15 de outubro de 2011

Projeto aumenta prazo mínimo para venda de imóvel da CDHU

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que aumenta de dois para dez anos o prazo para que o comprador de imóvel financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) possa transferir para outra pessoa direitos e obrigações do contrato. O projeto que altera a redação da lei 12.276, de 2006, chegou à Assembleia no último dia 10 de outubro.
Na justificativa do projeto, o secretário estadual da Habitação, Sílvio Torres, afirma que a proposta busca "a redução de especulação imobiliária por terceiros", prevendo ainda a condição de que os pagamentos estejam em dia e que o novo comprador seja pessoa física.

Segundo o secretário, a ideia é que o imóvel financiado permaneça pelo maior tempo possível atendendo ao objetivo principal, que é ofertar moradia digna às famílias de baixa renda.
O governo estadual pretende construir 150 mil novas moradias populares entre 2012 e 2015 para atender a famílias que ganham até cinco salários mínimos. O projeto busca atender moradores de cortiços, favelas e áreas de risco.
Para alcançar a meta, o governo estadual vai buscar parcerias da iniciativa privada, por meio do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Também fará complementação financeira para a construção de 70 mil novas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para atender famílias que ganham até três salários mínimos.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Estado de São Paulo cria Agência de Habitação Social Casa Paulista

Novo braço operacional da Secretaria da Habitação, a Casa Paulista será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais do Estado instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.

"Nós pretendemos fazer uma mudança gradual da produção para fomento de moradia. O governo não precisa ser construtor, mas ele fazer o fomento para as famílias de baixa renda através do Fundo de Habitação de Interesse Social, onde o recurso irá para o subsídio das unidades habitacionais - para quem ganha um salário, dois, três, quatro, cinco - e do Fundo Garantidor, e trazer o setor privado para participar", declarou Alckmin.

Com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação de interesse social por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de garantias de crédito.


Fonte : Agrovale