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sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Ação judicial cobra isonomia a mutuário

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou, no último dia 2, com ação liminar na 22ª Vara Federal do Distrito Federal pedindo que a Caixa Econômica baixe as taxas de juros para todos os mutuários do crédito imobiliário, igualando os valores praticados entre os contratos assinados antes e os firmados depois de 4 de maio, quando passaram a vigorar as tarifas até 21% mais baixas, medida tomada a pedido do Palácio do Planalto para estimular o consumo e para aquecer a economia nacional.

A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que os mutuários antigos da Caixa estão sofrendo “discriminação” porque deverão pagar prestações por mais 10 ou 15 anos sem se beneficiar da redução dos juros. “Essa ação tem grande alcance social porque poderá favorecer pessoas que não puderam ter as taxas menores incorporadas nos seus contratos e continuam pagando juros elevados”, afirmou.

Maria Inês calcula que a Justiça poderá viabilizar a mesma redução, de até 21%, nos saldos devedores dos acordos antigos. Além da renegociação das parcelas ainda a pagar, a liminar sugere que o saldo devedor dos contratos seja revisado a partir da data de aplicação da primeira redução de juros.

Fonte : LugarCerto.com.br - CorreioWeb