Ministro das Cidades realiza ‘pente fino’ em 63 mil contratos e anuncia força tarefa

Ministro das Cidades realiza ‘pente fino’ em 63 mil contratos e anuncia força tarefa para acelerar obras

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou hoje força tarefa para acelerar obras da pasta em todo o País. Através de um ‘pente fino’ feito sobre 63 mil contratos, Ribeiro descobriu que algumas obras se arrastam há quase 20 anos.

"O ciclo atual das obras no Brasil, do momento anterior à contratação até o fim da obra, está na contramão do que o país precisa. O ciclo dura mais de três anos, em média. Vamos agilizar as estruturas de fiscalização do ministério", disse Aguinaldo Ribeiro.

Crítico de tanta demora, ele antecipou que a força tarefa iniciará no próximo mês. O ‘pente fino’ termina esta semana.

A varredura nos 63 mil contratos mantidos pelo Ministério das Cidades já revelou obras iniciadas em 1996 e que até hoje não foram concluídas. "O que for antigo vamos terminar ou acelerar, para acabar logo. A ideia é dinamizar o ministério", disse Ribeiro.

As obras em ‘dificuldade’ apresentam desde entraves ambientais a lentidão nos repasses dos recursos.

O Ministério das Cidades gerencia orçamento de R$ 17,4 bilhões com leque variado de áreas de atuação.

Reformulação interna O ministro das Cidades iniciou uma reformulação na estrutura de cargos do ministério, de forma a contemplar uma ideia de "fiscalização com rigor, mas atrelada à velocidade na conclusão dos empreendimentos", como ele mesmo define.

As secretarias e diretorias da pasta foram divididas em dois grupos - as que cuidam de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as responsáveis pelas demais obras, resultado das emendas parlamentares e de recursos próprios.

Cada grupo passa a ter um coordenador: Socorro Gadelha (para obras do PAC), e Carlos Vieira (para as demais). Socorro fica encarregada do contato com Maurício Muniz, o secretário do PAC, no Ministério do Planejamento. "Não tinha o menor sentido ficar sem uma estrutura específica para cuidar da coordenação entre as diferentes intervenções públicas no país, para organizar as ações do ministério, da formulação dos contratos à fiscalização e liberação dos recursos", explica o Ministro paraibano Aguinaldo Ribeiro.

Fonte : Paraíba Agora

MS - Marun participa de reunião na Caixa sobre PAC 2 e MCMV-FAR

Nesta segunda-feira (14) o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun esteve reunido na Superintendência da Caixa Econômica Federal com as Prefeituras a serem beneficiadas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (PMCMV-FAR).

A reunião composta reuniu os prefeitos: Anastácio – Douglas Figueiredo; Aquidauana – Fauzi Suleiman; Caarapó – Mateus Faria; Ivinhema – Renato Câmara; Maracaju – Celso Vargas; Rio Brilhante – Donato Silva e Sete Quedas – Sergio Mendes. Juntamente com a equipe da Caixa Econômica Federal, equipe da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) e os representantes dos municípios de Coronel Sapucaia, Iguatemi e São Gabriel do Oeste.

A pauta era para verificar com os Municípios suas pendências administrativas que demandam os projetos habitacionais. Os municípios de Anastácio, Aquidauna, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas assinaram em 2011 o Contrato de Compromisso – OGU PAC 2, recursos que serão aplicados em Infraestrutura, Recuperação de Área Degradada, construção de Creche e Centro Comunitário e Projeto Técnico de Trabalho Social.

Outro programa em fase de contratação é o programa Minha Casa, Minha Vida 2 que através dos recursos Fundo de Arrendamento Residencial – FAR serão construídos mais moradias nos municípios de Aparecida do Taboado, Caarapó, Maracaju, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste. 

Segundo secretário Marun, é preciso agilidade nesses procedimentos para que os contratos sejam assinados ainda neste semestre.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

Ministério das Cidades possui orçamento na casa de R$22 bilhões

Que gerencia e controla programas e ações em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada no dia 14 de maio (segunda-feira). Ele substituiu o ministro Aguinaldo Ribeiro, que cancelou sua vinda a Caxias do Sul para cumprir compromissos com a presidente Dilma Rousseff. Macedo falou sobre programas e ações nacionais em acessibilidade, habitação, saneamento e mobilidade urbana, gerenciados e controlados pelo Ministério que conta com um orçamento de 22 bilhões de reais para 2012, além da administração de outros 22 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Macedo destacou especialmente os investimentos com o Programa Minha Casa, Minha Vida, também coordenado pelo Ministério, para o qual foram selecionados 14 Estados e 352 Municípios, cuja meta é construir 2 milhões e 400 mil unidades habitacionais em todo País. O secretário informou que é intenção do Ministério reduzir o índice de comprometimento da renda das famílias com o Programa. O objetivo é passar dos atuais 10% mensais para famílias que possuam renda de até R$1.500,00 para 5%. Macedo estima que atualmente no País exista um déficit habitacional de seis milhões de unidades.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : Portal Fator Brasil

FAR recebe crédito suplementar no valor de R$ 8 Bi

Foi publicado no DOU de hoje, 04/05, decreto que abre crédito suplementar no valor de R$ 8.320.336.696,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Sobre o Orçamento do PMCMV

No final de abril deste ano a Revista Veja publicou o seguinte Artigo "Habitação Popular sobe o palanque" e faz uma análise de que " neste ano de eleições, o Minha Casa, Minha Vida teve gasto recorde no primeiro trimestre - 5 bilhões de reais. O montante é cinco vezes maior que o gasto no mesmo período de 2011, ano em que a execução orçamentária do programa foi quase nula. Além disso, equivale à metade de tudo o que foi desembolsado nos últimos três anos (10,6 bilhões de reais)."

Para saber mais sobre a notícia divulgada clique aqui

Fontes : Diário Oficial da União, Sites : Contas Abertas e Veja

Nova LDO será anunciada hoje à tarde (13/04)

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve anunciar nesta sexta-feira (13), às 14h, em entrevista coletiva, as linhas gerais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, que em seguida será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo deve enviar o projeto da LDO ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Senadores e deputados terão de votar a proposta até julho, sob risco de não entrar no recesso parlamentar que normalmente ocorre nesse mês.

O projeto de Lei de Diretrizes do Orçamento estabelecerá a meta do resultado primário do setor público para o exercício de 2013 e as metas fiscais para esse ano e os subsquentes, levando em conta o cenário econômico e as expectativas para os próximos anos.

Um dos valores a serem estimados é o do salário mínimo de 2013, que deverá ficar menor do que R$ 676,35, que era a previsão constante da LDO de 2012. Se o valor realmente for menor, isso refletirá a revisão na meta de crescimento de 2012, que era de 5% e agora é de pouco mais de 3%.

Agência Senado

Mutuários da CDHU poderão pedir empréstimos para reformar ou ampliar imóveis

SÃO PAULO - Os mutuários da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) poderão pedir empréstimo de até R$ 7,5 mil para reformar ou ampliar os imóveis.

O dinheiro, oferecido de forma articulada entre o Estado, prefeituras e mutuários, poderá ser solicitado no Banco do Povo, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. "A parceria dá a oportunidade aos mutuários da CDHU de todo o Estado de reformar, ampliar e fazer melhorias que não foram feitas até hoje, porque era preciso ajuda financeira. O crédito oferecido vem ao encontro dessa necessidade", afirma o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Para se candidatar ao financiamento, os mutuários da CDHU em todo o Estado deverão estar em dia com suas obrigações contratuais. A liberação dos recursos será feita em parcela única, com juros de 0,5% ao mês e prazo para quitação de até 36 meses.

Investimento

Na primeira fase do convênio, o governo de São Paulo investirá R$ 105 milhões para a realização de 12.150 operações de microcrédito nos próximos quatro anos.

A Secretaria da Habitação deverá transferir os recursos e o cadastro dos mutuários ativos da CDHU à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, que administrará a concessão dos financiamentos por intermédio do Banco do Povo.

De acordo com Torres, em uma segunda etapa do convênio, a expectativa é ampliar o atendimento para todas habitações de interesse social. "Por enquanto, o atendimento será feito para mutuários da CDHU. Depois, queremos atender tudo o que for habitação de interesse social para famílias que ganham até três salários", finaliza.

Fonte: Fabiana Pimentel, InfoMoney

Gastos com o PAC, PMCMV e Brasil Sem Miséria são mantidos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta quarta-feira (15) que as despesas previstas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional com subsídios para a população de baixa renda, além do Brasil Sem Miséria, que buscacombater a pobreza extrema no Brasil,foram integralmente preservadas.

A dotação do PAC aprovada pelo Congresso Nacional, que foi mantida pelo governo, é de R$ 42,5 bilhões. O Minha Casa Minha Vida, por sua vez, está dentro do PAC. Para o programa Brasil Sem Miséria, a dotação, aprovada pelo Legislativo, de R$ 27,13 bilhões, também foi mantida pelo Governo Federal. Deste modo, estes gastos não entraram no bloqueio de R$ 55 bilhões.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Alexandro Martello
Do G1, em Brasília

PAC e moradia vão escapar dos cortes

PAC e moradia vão escapar dos cortes. Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa, Minha Vida serão preservados das tesouradas no Orçamento de 2012. A expectativa é de que o contingenciamento fique entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões.

Os programas estratégicos do governo serão preservados. Estão nesse rol as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Dilma aposta que os investimentos no PAC serão importantes para que, no segundo semestre do ano, o ritmo de crescimento da economia volte a atingir os patamares de 2010. Já o Minha Casa, Minha Vida foi escolhido pela presidente como o grande projeto de seu mandato. Ela considera que os programas sociais estão consolidados e que chegou o momento de dar moradia com dignidade para as pessoas, especialmente as famílias com faixa de renda até R$ 1,6 mil.

Continue lendo a matéria aqui

Fonte : Paulo de Tarso Lyra -
Do Correio Braziliense

Publicadas alterações nos Programas Carta de Crédito Individual e Associativo, Orçamento Operacional do FGTS e Cronograma das Atividades do PAC

Publicadas hoje no DOU, Instruções Normativas nº 42, 43 e 44 que alteram os limites operacionais das propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito dos Programas Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo e o Orçamento Operacional do FGTS. Publicada também a Portaria nº 555 que altera o Cronograma das Atividades do PAC Mobilidade Grandes Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Dilma paga a conta do PAC de Lula

Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento da Associação Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem.

Dilma dispõe de R$ 40,4 bilhões no Orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago.
Do total previsto no Orçamento do ano, R$ 17,9 bilhões, ou 44%, estão parados na estaca zero. Não cumpriram nem sequer a primeira etapa do gasto público, que é o empenho, que corresponde ao comprometimento do dinheiro com um determinado contrato.

Mas, enquanto os gastos programados para 2011 ficaram em marcha lenta, o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões para pagar despesas contratadas em 2010 e antes disso. Assim, somando-se os pagamentos referentes a este ano aos restos quitados de anos anteriores, a conclusão é que Dilma executou R$ 21,7 bilhões do PAC até agora, próximos dos R$ 22 bilhões registrados no ano de 2010 inteiro.

Apesar do esforço para pagar os restos de anos anteriores, Dilma só deu conta de metade das faturas deixadas por Lula. Ainda sobra um estoque de R$ 16,4 bilhões em restos a pagar.

"Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande", comentou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Conta. Somando o estoque deixado por Lula ainda não quitado, mais os restos gerados neste ano, referentes a despesas contratadas ainda não entregues, a conta chegaria a R$ 32 bilhões a ser transferida para 2012.

O programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefes da campanha eleitoral de Dilma, é o melhor exemplo da estratégia adotada este ano.

Dos R$ 12,7 bilhões reservados para ele no Orçamento de 2011, apenas 0,05% (R$ 6,8 milhões) foram desembolsados até agora. Mas, ao mesmo tempo, foram quitados R$ 5,6 bilhões em restos a pagar do programa.

"Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?", questionou Castelo Branco. "Para mim, é não querer injetar recursos na economia com receio da inflação, que estava ascendente." Mas, avalia ele, é difícil explicar isso ao cidadão.

A necessidade de conter a inflação é uma das causas para a baixa execução do PAC e outros investimentos do governo, mas não a única. A contenção dos gastos ocorre também pela opção de fechar as contas públicas com saldo positivo este ano, uma medida de prudência diante da crise.

Há, também, problemas gerenciais nos ministérios. O dos Transportes, responsável pela segundo maior Orçamento do PAC, passou meses mergulhado em crise. Outras pastas não tiveram autorização para gastar o que está no Orçamento porque Dilma resolveu mantê-las em rédea curta para evitar desvios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: G1

Governo vai destinar mais de R$ 40 bilhões para habitação, saneamento e infraestrutura em 2012

FGTS aplicará R$ 44 bilhões na economia brasileira em 2012

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quarta-feira (9/11), o Orçamento Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo para o exercício 2012.

Com a aprovação, R$ 26 bilhões serão destinados à habitação popular. Os recursos para saneamento básico e infraestrutura urbana somam R$ 10 bilhões.

Adicionalmente a estes recursos, o FGTS subsidiará descontos destinados às famílias de menor poder aquisitivo.

Dos quase R$ 4,5 bilhões a serem aplicados em descontos para moradia popular, R$ 3 bilhões serão utilizados exclusivamente em empréstimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

2011

O conselho aprovou, ainda, suplementação no orçamento dos programas de habitação popular de 2011, agregando mais R$ 6,2 bilhões.

Com esse acréscimo, o orçamento do ano atinge R$ 54,74 bilhões, dos quais R$ 36,6 bilhões destinados a habitação popular.

Fonte: Brasil Econômico, Redação

Investimento em habitação aumenta, mas controle social perde terreno

Entre 2002 e 2009, os investimentos em habitação social no Brasil cresceram de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões. Apesar disso, o déficit habitacional no país continua sendo um desafio: faltam 7,9 milhões de domicílios, a maior parte deles para pessoas de baixa renda. Os dados são do comunicado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Até o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, os recursos para habitação social eram destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Nesse fundo, a participação social no direcionamento dos investimentos é incentivada. O Minha Casa Minha Vida concentrou os investimentos de construção de moradia para baixa renda, mas não prevê a participação dos atores locais nas tomadas de decisão.

Para se ter uma ideia, o Fundo de Desenvolvimento Social do Sistema Financeiro de Habitação recebeu R$ 500 milhões, enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial - destinado para a produção de habitação por meio de construtoras, no mercado imobiliário - recebeu R$ 16,5 bilhões.

Essa é uma das maiores reclamações dos movimentos sociais de moradia em relação ao Minha Casa Minha Vida: o recurso existe, mas não é controlado pela sociedade. “Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, afirmou Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e um dos pesquisadores.

Apesar dos problemas de gestão de recursos, o objetivo do governo é acabar com o déficit habitacional até 2023. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) prevê estímulo ao planejamento municipal e estadual e o reconhecimento da importância da produção social da moradia, entre outras estratégias.

Fonte: Rede Brasil Atual, Thalita Pires

Publicada hoje no DOU, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 que remaneja orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011

Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 30, considerando solicitação de remanejamentos de recursos alocados para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, formulada pelo Agente Operador, alterando o valor total definido por Estado/Região.

Municípios recebem R$ 36 milhões do PAC 2 habitacional

O sucesso de Mato Grosso do Sul na execução das obras habitacionais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiram ao Estado a conquista ágil de recursos para iniciar a segunda etapa.

O governo estadual, a Caixa Econômica Federal e prefeituras assinaram na segunda-feira (24) sete contratos que totalizam cerca de R$ 120 milhões para infraestrutura e construção de casas, por meio do PAC 2 – Habitação.

De imediato, seis municípios receberão a aplicação de R$ 13 milhões na parte infraestrutural e a Capital já inicia com R$ 23,13 milhões a edificação de 482 moradias, totalizando R$ 36,1 milhões já prontos para serem licitados. Posteriormente, as seis primeiras cidades terão liberados os recursos para as moradias, em um total de 1.729 unidades...

Leia a matéria na íntegra: http://www.aquidauananews.com/index.php?action=news_view&news_id=192206

Fonte: Aquidauana News, Wilson de Carvalho (texto adaptado)

Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União

Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades está no Anexo V do relatório preliminar.

“É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão”, disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda será definida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.

Leia a matéria na íntegra: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/204280-PELA-1%C2%AA-VEZ,-MUNIC%C3%8DPIOS-PODER%C3%83O-APRESENTAR-EMENDAS-AO-OR%C3%87AMENTO-DA-UNI%C3%83O.html

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Colaboradora: Marli Cadete - COBANSA CGI

Relatório de receitas deve ser votado na CMO até quarta-feira, diz Gurgacz

De acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o Relatório de Receitas para o Orçamento de 2012 deve ser votado entre terça e quarta-feira da semana que vem - ou seja, entre os dias 18 e 19 - pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador é o responsável pelo relatório, que foi entregue à comissão na terça-feira (11). O texto prevê uma receita líquida de R$ 937,3 bilhões, R$ 25,6 bilhões a mais que a prevista no projeto original do governo.

Leia a matéria na íntegra: http://www.senado.gov.br/noticias/relatorio-de-receitas-deve-ser-votado-na-cmo-ate-quarta-feira-diz-gurgacz.aspx

Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Giroto vai assegurar recursos para casas populares em cidades com até 50 mil habitantes

O deputado federal Edson Giroto (PR/MS), relator setorial de Cidades do Orçamento da União de 2012, vai garantir na peça orçamentária do próximo ano recursos para o setor habitacional – construção de casas populares - em cidades com menos de 50 mil habitantes. A decisão foi tomada na manhã de hoje, quarta-feira (21), em reunião no Ministério das Cidades.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, e o gestor financeiro da Secretaria Nacional de Habitação, Marcos Chagas Gomes, explicaram ao deputado federal as prioridades da pasta para moradia popular, as implicações sociais destes investimentos e sua importância na economia local.

Giroto enfatizou que vai apresentar emenda ao Orçamento de 2012 garantindo esses recursos, pois o deputado é o relator de Cidades na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Vou atender esta demanda por saber que a moradia popular em cidades pequenas é um fator de desenvolvimento por gerar riqueza e movimentar a economia local. Além disso, é a oportunidade de se reduzir o déficit habitacional e dar a chance às famílias carentes para que tenham moradia digna”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense após reunião no Ministério das Cidades.

Também participou da reunião o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun.

Fonte: idest.com.br

Presidente do FNSHDU discute Lei Orçamentária Anual no Ministério das Cidades

O secretário de Habitação e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun juntamente com o Deputado Federal Edson Giroto estiveram no Ministério das Cidades, para conversar com a diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani, e o Gestor Financeiro da Secretaria Nacional de Habitação, Marcos Chagas Gomes sobre a programação orçamentária para construção de casas em Municípios com menos de 50 mil habitantes.

Fonte : Andressa Ribeiro - SEHAC - MS

Comissão de Orçamento divulga Cronograma de Votação da LOA 2012

Fonte : Portal do Orçamento