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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Indenização de terras indígenas volta à pauta da CCJ nesta quarta

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse crer que seja possível, já nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. O primeiro signatário da PEC é o senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Dúvida sobre a constitucionalidade da matéria levou a um pedido de vista coletivo, que adiou a votação na semana passada. Atualmente, a PEC 71/2011 está nas mãos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

- A matéria é o segundo item da pauta da CCJ, acredito sim que será votada - disse Eunício Oliveira à Agência Senado.

A Constituição determina que a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização ou a ações contra a União. A única hipótese de cobrança admitida ao poder público é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

A PEC 71/2011 não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a União indenizar os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, desde que regularmente expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

A indenização deverá cobrir tanto o valor da terra nua quanto as benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé.

“Trata-se, indiscutivelmente, de medida louvável, porquanto poderá promover uma drástica diminuição dos conflitos no campo, ao garantir tanto os direitos dos índios como os dos possuidores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo poder público até 5 de outubro de 1988”, assinalou Luiz Henrique no parecer favorável que apresentou à PEC 71/2011.

Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida essa etapa, será enviada à Câmara dos Deputados, onde também vai ser submetida a dois turnos de votação em Plenário.

Guarani-Kaiowás

No dia 1º de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a situação dos indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, que reivindicam demarcação de terras no Mato Grosso do Sul.

Com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Kaiowá, do Ministério Público e do governo federal, foram debatidos os problemas enfrentados pelos indígenas, especialmente os da comunidade Pyelito Kue. Em carta aberta às autoridades públicas, integrantes da comunidade prometeram resistir até a morte na defesa de um acampamento junto ao rio Hovy, em Iguatemi (MS), numa área disputada com fazendeiros.

O apelo dos indígenas mobilizou os brasileiros e chamou a atenção para o problema de disputa de terras na região.

Fonte : Agência Senado

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Jornada da Moradia e da Reforma Urbana


No dia 4 de outubro, na Semana Mundial dos Sem Teto, movimentos de moradia de todo o país estarão em Brasília para a Jornada da Moradia. Queremos levar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional o grito do povo que vive nas favelas, vilas, cortiços e ocupações. Levarão a luta dos mutirões e a resistência das áreas ameaçadas por despejos para o Planalto Central.

“Queremos uma política permanente de habitação que vá além do PAC e do Minha Casa Minha Vida. Queremos que o direito à cidade e à moradia seja plenamente respeitado em nosso país e que a terra cumpra sua função social. Podemos assistir calados a especulação imobiliária sendo premiada pela escalada de preços da terra, enquanto o povo pobre não tem onde morar e segue sendo expulso para as mais extremas periferias.
 Por isso e muito mais vamos a Brasília! Convocamos todos os movimentos de moradia e entidades da luta da reforma urbana a juntarem-se a nós nessa Jornada! Esta atividade também faz parte da “Campanha Mundial 2011: Resistência e Alternativas para o Direito ao Hábitat” da Coalizão Internacional do Habitat (HIC) e da Campanha Internacional Despejo Zero da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH)."

Contamos com você!”

Saiba mais sobre o evento acessando : http://forumreformaurbana.org.br/