Banco do Brasil pretende financiar 412 mil moradias no PMCMV

O Banco do Brasil pretende desenvolver expertise imobiliário e reafirma seu posicionamento como parceiro do Governo Federal na implementação de políticas públicas de Habitação Popular.

Acesse a íntegra na 4ª edição da Revista Brasileira da Habitação: http://www.abconline.org.br/Downloads/Revista%20Brasileira%20da%20Habita%C3%A7%C3%A3o%20-%204%20web.pdf

Mcidades Regulamenta Programa de Atendimento Habitacional pelo Pró-Moradia

MINISTÉRIO DAS CIDADES REGULAMENTA PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL PELO PRÓ-MORADIA

Foram publicados ontem, dia 24 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU) os seguintes normativos do Ministério das Cidades:

Instrução Normativa nº 41, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.

Portaria 542, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 543, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Portaria nº 546, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), relativa às operações destinadas exclusivamente ao atendimento às famílias atingidas pelo desastre natural que motivou a decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Clique aqui para acessar a íntegra dos normativos.

Fonte : CBIC
Enviado por Sandra Bezerra, sex, 25/11/2011 - 14:46

Regulamentação do PNHR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (05.09), Portaria do Ministério das Cidades No. 406, de 02.09, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dentre as diretrizes do PNHR, destacamos :

* atendimento às famílias em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; e

* atendimento a famílias integrantes de comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais;

O Total de unidades a serem contratadas pelo PNHR será de 60 mil unidades habitacionais, assim distribuidas :

Região Norte - 7.803 UHs

Região Nordeste - 39.402 UHs

Região Sudeste - 5.509 UHs

Região Sul - 4.551 UHs

Região Centro-Oeste - 2.735 Uhs

Para acessar a Portaria No. 406 - clique aqui