70% dos contratos não saem do papel

Brasília Por trás do recorde de contratações feitas por programas oficiais de habitação popular nos últimos anos há também um expressivo número de obras paralisadas, atrasadas ou que simplesmente não foram iniciadas. De cada dez contratos firmados na área da habitação pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, envolvendo o repasse de recursos da União para Estados e municípios, pelo menos sete não saíram do papel. É o que aponta auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos assinados entre 2004 e abril de 2011.

Segundo o levantamento da CGU, até abril do ano passado existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, o que corresponde a R$ 12,5 bilhões em investimentos. Deste total, 74% estão apenas na promessa, sendo que uma parcela considerável se refere a contratos antigos. "Esse fato implica na inexecução das ações do governo e nas sucessivas prorrogações de restos a pagar", destaca o relatório.

Do PAC

Os contratos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tratam especificamente de casas ou melhorias em conjuntos habitacionais ou favelas. Uma técnica do Ministério das Cidades faz questão de destacar que não está incluída nesta lista da CGU os contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A CGU informa ainda, em sua auditoria, que os indicadores de gestão dos programas e ações da Secretaria não espelham os seus resultados reais. "A SNH continua a considerar que o simples empenho orçamentário já configura uma unidade efetiva executada, ´família beneficiada´, por exemplo. Essa conduta não permite a avaliação adequada dos resultados realmente obtidos", ressalta o documento.

Minha Casa

O relatório da CGU informa que, no último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as operações de financiamento executadas pela Caixa Econômica Federal superaram as metas previstas. O desempenho positivo do programa foi utilizado na campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma.

Apesar da auditoria não tratar dos resultados referentes a 2011, balanços recentes divulgados pelo próprio governo mostram que o programa travou no ano passado. A regulamentação só ficou pronta em setembro, comprometendo as contratações para as famílias que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil. A expectativa é de que o programa deslanche nessa faixa de renda a partir deste ano.

Fonte: Diário do Nordeste

Prorrogada divulgação de propostas selecionadas ao SUB50

O Ministério das Cidades prorrogou a divulgação das propostas selecionadas no programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade de municípios com população até 50 mil habitantes. Os projetos contemplados serão conhecidos em nova data, a ser definida em normativa publicada no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades

Avaliação e Monitoramento de Políticas e Programas Habitacionais

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) exerce papel estratégico na gestão e disseminação de informações habitacionais e tem como um de seus principais propósitos subsidiar o acompanhamento, a avaliação e o monitoramento das políticas e programas sob sua responsabilidade.

A instituição de um sistema de monitoramento e avaliação dos programas habitacionais vem sendo desenvolvido pela SNH e apóia-se em algumas importantes estratégias de trabalho. Uma delas é o financiamento de pesquisas acadêmicas que avaliem num determinado período de tempo, o processo de implementação dos programas, bem como seus efeitos e impactos na realidade urbana e econômico-social das cidades e das famílias beneficiárias.

Nesse sentido, a SNH em parceria com CNPQ disponibilizará recursos para apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente na consolidação de estudos e metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas habitacionais de interesse social no Brasil.

Visando obter contribuição da comunidade científica, a SNH submete à consulta pública as linhas temáticas a serem abordadas nos estudos, para manifestação quanto à pertinência dos temas, viabilidade da execução das linhas temáticas e disponibilidade orçamentária.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: snh.pesquisa@cidades.gov.br até o dia 13/01/2012, indicando nome; instituição e contato do colaborador.

Para acessar o texto em consulta clique aqui.

Fonte : Ministério das Cidades

"Precisamos de uma parceria com estados e municípios"

Secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que redução mais efetiva do déficit habitacional nas faixas mais baixas de renda depende de mudança na legislação e ações para o acolhimento das famílias.

A fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo prover 2 milhões de moradias, até 2014, às famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 5 mil.

Apesar dessa meta e da possível continuidade do projeto na próxima década, o déficit habitacional - que atualmente está em torno de 6 milhões de unidades - só deve ser equalizado no Brasil em 12 anos. Equalizado, mas não extinto.

"Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 haja uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit", diz a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estabelecendo relação entre a redução desse déficit e a manutenção em baixa da taxa de desemprego no país. "Ambas existirão sempre, mas em níveis bem reduzidos."

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : Brasil Econômico -

Jornalista Simone Cavalcanti.

Governo irá apoiar pesquisas sobre Política Nacional de Habitação

Pesquisadores estiveram no Ministério das Cidades na segunda-feira (19) para debater linhas do edital.

O Ministério das Cidades e o CNPq devem publicar ainda no primeiro semestre de 2012 chamada pública para propostas de estudos de políticas e programas habitacionais de interesse social. Na segunda-feira (19) a Secretaria Nacional de Habitação recebeu integrantes de redes de pesquisa e de universidades federais para debater as linhas do edital.

Serão no mínimo R$ 5 milhões selecionados entre propostas de avaliação e monitoramento dos dois grandes programas habitacionais do governo federal, PAC Urbanização de Favelas e Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é reunir dados que subsidiem aperfeiçoamentos e dêem visibilidade e transparência ao funcionamento das políticas e dos programas de habitação de interesse social no Brasil.

Os recursos devem ser divididos entre estudos de avaliação de políticas e programas nacionais, a serem submetidos por pesquisadores em rede, e estudos de caso, que podem ser propostos por pesquisadores isolados. Ao final das pesquisas deverão ser realizados seminários para publicação dos resultados.

Participaram da reunião representantes e técnicos do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação e pesquisadores vinculados a diversas Instituições Federais de Ensino Superior.

Para participar da Consulta Pública e enviar sugestões, acesse o link:

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1331:consulta-publica&catid=94&Itemid=126

Fonte: Ministério das Cidades

9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo

A 9ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo, com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, promovem, nas próximas quinta, 24, e sexta-feira, 25, o seminário Minha Casa, Minha Vida e PAC 2 - Desafios e Perspectivas.

O evento reúne arquitetos, especialistas de várias áreas e representantes do Governo Federal para debater questões primordiais, como a política nacional de habitação, o que inclui o sonho da casa própria, e seus temas relacionados, tais como qualidade de projeto e obra, aspectos tecnológicos e sociais, além da responsabilidade pública relacionada à moradia no contexto contemporâneo brasileiro.

A abertura do evento será feita na quinta-feira, 24, pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães e pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Os seminários serão gratuitos, com vagas limitadas, devendo-se pagar apenas o acesso à Bienal. As sessões acontecem das 10h às 13h e das 15 às 18h. As inscrições podem ser realizadas com antecedência pelo site (iabsp.org.br/nonabia/seminarios/seminario_mcmv.html).

Entre os temas centrais estarão os processos construtivos na produção de habitação de interesse social (HIS) e os programas federais Minha Casa, Minha Vida (MCMV, criado em 2009 para financiar a construção de um milhão de moradias populares) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC, lançado em 2007 como um conjunto de medidas de aceleração da economia, priorizando o desenvolvimento da infraestrutura das cidades - habitação, saneamento, transporte etc.).

Confira o programa:

24/11, quinta-feira
10h às 13h
Abertura
Inês Magalhães – Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Jorge Hereda – Presidente da CAIXA
Valter Caldana – curador nonaBia

Tema: Normas de desempenho, novas tecnologias e otimização de processos construtivos na produção de HIS.
Moderação: Celita Fernandes e/ou Milton Anauate – CAIXA
Debatedores:
Salette Weber – SNH/MCidades
(a confirmar)

15h às 18h
Produção de empreendimentos habitacionais no MCMV
Moderação: Luiz Sugahara – CAIXA

Debatedores:
Thiago Bittencourt – Rossi Residencial
Roberto Senna – Direcional Engenharia
Mara Kaufmann – Kaufmann Construções e Incorporações

25/11, sexta-feira
10h às 13h
Tema: Parcerias entre estados e municípios para implantação do PAC e MCMV
Moderação: Inês Magalhães – SNH/ MCidades

Debatedores:
Carlos Eduardo Xavier Marun – Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano/ Secretário de Estado de Habitação e das Cidades do Mato Grosso do Sul
Mounir Chaowiche – Associação Brasileira de Cohabs/ Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
Silvio Torres – Secretário de Estado de Habitação do Estado de São Paulo
Jorge Bittar – Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro
15h às 18h
Abordagem da HIS no ensino e formação de novos profissionais
Moderação: Junia Santa Rosa – SNH/Ministério das Cidades e Valter Caldana – nonaBia.

Debatedores:
Sílvio Santana – Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ruben Otero – Escola da Cidade
Nabil Bonduki – LabHab FAU-USP

A 9ª Bienal Internacional de Arquitetura (BIA) acontece de 1º de novembro a 4 de dezembro de 2011 no prédio da OCA, pavilhão de exposições projetado por Oscar Niemeyer, no Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. Em sua 9ª edição, a BIA tem como tema “Arquitetura para Todos - Construindo Cidadania”. Estão expostos cerca de 400 projetos realizados em mais de 30 países e de 20 Estados brasileiros em 20 exposições. A OCA receberá também 21 oficinas de projetos e ateliers internacionais, 13 seminários técnicos, 11 fóruns de debate, lançamentos de livro e exibições diárias de filmes no festival Cinema e Arquitetura. Quatorze países têm representações oficiais. Visitas monitoradas para grupos e escolas podem ser agendadas pelo site www.nonabia.com.br.

9ª Bienal Internacional de Arquitetura
1 de novembro a 4 de dezembro
OCA – Parque do Ibirapuera/SP
Terça a domingo, das 10h às 22h
Ingressos: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) – crianças até 10 anos e idosos não pagam.

TCU aponta irregularidades no Minha Casa Minha Vida

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou uma série de irregularidades envolvendo o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Os problemas incluem cadastros com informações falsas sobre a renda familiar de beneficiários e fiscalização precária. Segundo os auditores do tribunal, milhares de pessoas têm se beneficiado indevidamente do Minha Casa, ao apresentarem um perfil de renda inferior àquele que realmente têm.

A análise do tribunal baseia-se em uma amostra de 296 mil contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) até setembro do ano passado. Desse total de contratos auditados, os quais somam R$ 18,2 bilhões de recursos fiscalizados, constatou-se que a renda apresentada pelos signatários de 55,9 mil contratos (23%) é superior àquela cadastrada no Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci), que é a base de dados usada pela Caixa para executar o programa. A partir dessa constatação, o tribunal checou a renda familiar apresentada à Caixa, já que é este o critério usado para a escolha dos beneficiários. Foram identificados 8.098 contratos com indícios de omissão de renda ou de falha na análise dos rendimentos apresentados.

Em situação mais crítica estão 530 contratos que, de acordo com o relatório do TCU, foram aprovados pela Caixa com famílias que têm renda mensal superior a R$ 4,9 mil, valor máximo permitido para participação no programa.

A varredura do TCU é resultado do cruzamento do Siaci com outras fontes de dados do poder público. A consistência de informações sobre a renda das famílias é crucial para o sucesso do programa, já que o Minha Casa está dividido em diferentes níveis de renda. De sua primeira fase, por exemplo, que prevê 1 milhão de moradias para a população de baixa renda, 400 mil são destinadas a famílias com renda até R$ 1.395.

O enquadramento indevido de um beneficiário em uma faixa de renda menor significa, em termos práticos, que ele terá um subsídio maior para comprar o imóvel, além de pagar uma taxa de juros menor. A título de exemplo, a auditoria do TCU cita uma situação hipotética de um beneficiário que, para financiar a compra de uma casa nova em São Paulo, apresenta uma renda mensal de R$ 1,5 mil, mas omite uma segunda fonte de renda de R$ 500. No fechar das contas, esse beneficiário receberia um subsídio de R$ 21,4 mil. Se ele apresentasse os comprovantes dos R$ 2 mil que realmente recebe, seu subsídio atingiria R$ 13,8 mil, ou sela, R$ 7,6 mil a menos.

O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, disse que a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (gestora do programa) e a Caixa não contam com rotinas claras para verificar se os municípios beneficiados pelo Minha Casa estão aplicando os critérios adequados na seleção das famílias. Costa afirmou ainda que há problemas de divulgação das regras do programa para a população e o projeto habitacional não tem cumprido a meta de ter 3% de suas casas reservadas para chefes de família que tenham mais de 60 anos de idade. Da amostra de 296 mil contratos analisados pelo tribunal, só 1,49% desse total se enquadrava nesse perfil.

O TCU determinou que a Caixa faça a revisão dos contratos irregulares e apresente o resultado desse trabalho ao tribunal em até 120 dias. O órgão fiscalizado também recomendou à Secretaria Nacional de Habitação que amplie a divulgação do programa.

O advogado Guilherme Lopes Mair, que representa a Caixa, afirmou que a Caixa já deu início às revisões dos contratos. "Desde o início dos trabalhos de auditoria realizados pelo tribunal, a Caixa tem se valido desses apontamentos para implementar melhorias dos controles e da sistemática do programa", disse. Segundo ele, o banco também firmou um convênio com a Polícia Federal para que atue no combate às fraudes que envolvem o Minha Casa.

Iniciado em abril de 2009, o programa entregou até o fim de outubro 438.449 moradias referentes à primeira fase, cujas contratações terminaram em dezembro de 2010. Isso representa 43,6% do total de 1 milhão de unidades contratadas até o fim do ano passado. A expectativa do governo federal é que todas as unidades dessa primeira fase sejam entregues até o último trimestre do ano que vem.

Fonte: Valor Econômico, André Borges (adaptado)

A Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, participa do evento que ocorre em Foz do Iguaçu

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa hoje, dia 17, da 60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná.
Na pauta do encontro, serão discutidos temas importantes como o Plano Nacional de Educação e os municípios; Rede Mercocidades, Partilha das rendas do petróleo, Plano Nacional dos Resíduos Sólidos; O Programa Minha Casa Minha Vida II e os municípios, o crack, a segurança pública e os municípios, CT&I para o Desenvolvimento Trinacional e Carros Elétricos e as Cidades Sustentáveis.
A FNP é uma entidade municipalista suprapartidária, criada em 1989 cuja direção é dos prefeitos em exercício. Eles representam não apenas os interesses municipalistas, mas também debatem soluções para a política urbana, a inclusão social e a cooperação internacional descentralizada entre cidades. Além dos prefeitos, a reunião geral inclui vice-prefeitos, parlamentares federais e estaduais, senadores, secretários municipais, diretores, servidores públicos e vereadores.

A participação da Secretária Nacional de Habitação se dará por meio de participação no Painel 2 – O Minha Casa Minha Vida II e os municípios, onde serão discutidos aspectos legais e gerais do Programa.

A Presidenta Dilma Rousseff foi convidada para a abertura da Reunião.

Fonte : MCidades