Avaliação e Monitoramento de Políticas e Programas Habitacionais

A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) exerce papel estratégico na gestão e disseminação de informações habitacionais e tem como um de seus principais propósitos subsidiar o acompanhamento, a avaliação e o monitoramento das políticas e programas sob sua responsabilidade.

A instituição de um sistema de monitoramento e avaliação dos programas habitacionais vem sendo desenvolvido pela SNH e apóia-se em algumas importantes estratégias de trabalho. Uma delas é o financiamento de pesquisas acadêmicas que avaliem num determinado período de tempo, o processo de implementação dos programas, bem como seus efeitos e impactos na realidade urbana e econômico-social das cidades e das famílias beneficiárias.

Nesse sentido, a SNH em parceria com CNPQ disponibilizará recursos para apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente na consolidação de estudos e metodologias de monitoramento e avaliação de políticas e programas habitacionais de interesse social no Brasil.

Visando obter contribuição da comunidade científica, a SNH submete à consulta pública as linhas temáticas a serem abordadas nos estudos, para manifestação quanto à pertinência dos temas, viabilidade da execução das linhas temáticas e disponibilidade orçamentária.

As sugestões deverão ser encaminhadas para o email: snh.pesquisa@cidades.gov.br até o dia 13/01/2012, indicando nome; instituição e contato do colaborador.

Para acessar o texto em consulta clique aqui.

Fonte : Ministério das Cidades

Casas para quem tem renda de até R$ 1,6 mil começarão a ser construídas na Capital e em Dourados

Cerca de 4,6 mil casas e apartamentos do Projeto Minha Casa Minha Vida começarão a ser construídos em Campo Grande e Dourados, através de uma parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.

O contrato, na ordem de R$ 228 bilhões, foi assinado na manhã desta quarta-feira (4), na governadoria, com a presença do prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes, o secretário de habitação, Carlos Marun, o governador do Estado, André Puccinelli, entre outras autoridades.

“Vários empreendimentos da Faixa 1, destinados para quem tem renda familiar de até R$ 1.600 serão construídos. Os interessados devem fazer inscrição na Agehab (Agência Estadual de Habitação), em Campo Grande ou no órgão responsável na Prefeitura de Dourados. Como avaliação do ano de 2011, MS contratou mais do que o orçamento destinados as cidades, ultrapassando 14 mil unidades habitacionais, com mais de R$ 1,5 bilhão aplicados em casas no ano passado”, explica o superintendente da Caixa.

Em Dourados, segundo o prefeito da cidade, Murilo Zauith (PSB), a habitação foi à primeira pauta de discussão em 2012. “Teremos 1.172 famílias beneficiadas em Dourados, com mais de R$ 13,2 milhões de recursos próprios da Prefeitura e do Governo investidos. Este trabalho só é possível por conta da parceria e em Dourados, inclusive, 15 mil famílias aguardam uma residência”, diz o prefeito Zauith.

Fonte: Midiamax News, Graziela Rezende

Espaço Publicitário - Marma Construções

Parceria entre Marma Construções e Banrisul para beneficiar Residencial Vista Alegre

Com o objetivo de concluir as obras do Residencial Vista Alegre localizado em Palmeira das Missões, Marma e Banrisul assinaram um financiamento de dois milhões cento e cinqüenta mil reais no mês de novembro. Além disso, este financiamento também visa uma parceria para que os funcionários públicos do RS tenham o Residencial Vista Alegre com opção para conquista da casa própria.

Empreendimentos da Marma Construções contam agora com rapidez no abastecimento de concreto

Com o objetivo de otimizar a construção de seus empreendimentos, a Marma inova e a partir de janeiro de 2012, passa a utilizar uma usina móvel de concreto. Este equipamento evitará desperdício e vencimento do concreto, trazendo assim mais versatilidade para o método construtivo.

As primeiras obras a usar a usina estão localizadas no município de Charqueadas (RS), por meio da Parceria entre a Marma e a COBANSA Cia Hipotecária,  a construção das casas está sendo realizada em Concreto/PVC.

Mato Grosso do Sul - Capital e Dourados terão R$ 230 milhões para construir 5.780 casas - Campo Grande News

Campo Grande e Dourados terão R$ 230 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de 5.780 casas (4.608 na Capital). Os contratos serão assinados nesta quarta-feira pelo governador André Puccinelli com a diretoria regional da Caixa e os prefeitos Nelsinho Trad, de Campo Grande, e Murilo Zauith, de Dourados, e o secretário de Habitação, Carlos Marun. As moradias são do programa Minha Casa Minha Vida. A solenidade de assinatura dos contratos, na Governadoria, será realizada às 10h.

De acordo com a Caixa, as unidades habitacionais serão contratadas através do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do PAR - Fundo de Arrendamento Residencial. O programa é voltado aos municípios com população acima dos 50 mil habitantes. Além dos R$ 230 milhões do programa federal, o Governo do Estado entra com contrapartida de aproximadamente R$ 10 milhões.

Capital e Dourados terão R$ 230 milhões para construir 5.780 casas - Campo Grande News

Cohab/SC é contemplada com R$ 22 milhões para construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) foi contemplada com R$ 22 milhões para construção de moradias populares para famílias de baixa renda pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em municípios com população de até 50 mil habitantes. O resultado da oferta pública para subvenção de recursos para esta faixa do programa é 6,5 vezes maior em relação ao total obtido em 2009. O número definitivo de unidades e os municípios catarinenses beneficiados serão divulgados até o fim de janeiro.

O órgão responsável pelo setor habitacional do Estado já era habilitado a participar do ato desde a primeira etapa do PMCMV. Credenciada pelo Ministério das Cidades e pelo Banco Central, a Cohab/SC apresentou à Secretaria Nacional de Habitação, no último dia 14 de dezembro, em Brasília (DF), a estrutura da empresa e a metodologia de operação que será adotada na implementação desta segunda fase do programa.

As instituições e agentes financeiros interessados em participar da oferta pública precisaram obter autorizações do Governo Federal, que levaram em consideração as qualificações técnica, jurídica e fiscal das empresas candidatas. Para a diretora-presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck, o resultado foi o reconhecimento do trabalho realizado na primeira etapa. “A atuação da Companhia serviu de exemplo para a implantação do programa no Estado. Por isso, de forma a agilizar este novo ciclo, lançaremos em breve editais de chamamento para a aquisição de terrenos em cerca de 80 municípios do Estado, visando acelerar o ritmo da produção habitacional catarinense voltada às famílias carentes”, afirmou a diretora-presidente.

O total de cotas foi distribuído regionalmente, respeitando-se a estimativa do déficit em habitação referente ao Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Companhia de Habitação de SC

FGTS financiará até R$ 4 bilhões para obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa

Os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Brasília – As 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de financiar as obras para mobilidade urbana, tais como a criação e ampliação de corredores viários, a instalação de monotrilho, VLT (veículo leve sobre trilhos) e sistema de ônibus BRT (Bus Rapid Transit).

Conforme circular da Caixa, publicada ontem no Diário Oficial da União, os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O uso do FGTS para as obras da Copa havia sido proposto pelo Congresso Nacional em emendas parlamentares a medidas provisórias sobre o Fundo de Financiamento à Exportação e sobre Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

No dia 14 de dezembro, a presidente Dima Rousseff vetou o uso do FGTS para as obras da Copa justificando que a preparação do evento esportivo já era contemplada com linhas de crédito estabelecidas. O fundo criado na década de 1960 financia programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e pode ser sacado pelo trabalhador demitido. As informações são da ABr.

Da Redação

http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=12847748

PMCMV - Entidades - Processo de Habilitação

O Conselho Nacional das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades que tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução, apresentou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que seja iniciada a a abertura de processo de habilitação para entidades civis sem fins lucrativos.

Tal medida foi objeto da RESOLUÇÃO RECOMENDADA No- 131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, publicada no DOU de hoje (28/12/2011).

"Precisamos de uma parceria com estados e municípios"

Secretária de Habitação, Inês Magalhães, diz que redução mais efetiva do déficit habitacional nas faixas mais baixas de renda depende de mudança na legislação e ações para o acolhimento das famílias.

A fase dois do Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo prover 2 milhões de moradias, até 2014, às famílias brasileiras com renda mensal de até R$ 5 mil.

Apesar dessa meta e da possível continuidade do projeto na próxima década, o déficit habitacional - que atualmente está em torno de 6 milhões de unidades - só deve ser equalizado no Brasil em 12 anos. Equalizado, mas não extinto.

"Depende de algumas variáveis. Se mantiver o ritmo de melhoria de renda, é possível que em 2023 haja uma relação mais equilibrada entre a oferta e o déficit", diz a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, estabelecendo relação entre a redução desse déficit e a manutenção em baixa da taxa de desemprego no país. "Ambas existirão sempre, mas em níveis bem reduzidos."

Leia a íntegra da Notícia aqui

Fonte : Brasil Econômico -

Jornalista Simone Cavalcanti.

Parâmetros de Priorização e Processo de Seleção dos Beneficiários do PMCMV SUB50

Publicada em DOU Portaria nº 610 que estabelece os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, para municípios com até 50 mil habitantes.

Acesse a Portaria clique aqui

Resultado da Oferta Publica de Recursos do SUB50

Publicada no DOU de hoje (26.12) a Portaria No. 609, de 23.12.2011, que versa sobre homologação com o resultado da Oferta Publica de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, abaixo a distribuição de recursos por agente financeiro :

Para acessar a portaria, clique aqui

FELIZ NATAL