Haddad anuncia técnicos para secretarias em São Paulo

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (12) os primeiros cinco secretários que farão parte de seu governo. Destes, quatro são nomes técnicos e três trabalharam na gestão Marta Suplicy (2001-2004).

Haddad oficializou o vereador Antonio Donato como secretário de Governo; o consultor Marcos Cruz para Finanças; a professora Leda Paulani como titular de Planejamento, Orçamento e Gestão; o arquiteto Fernando de Mello Franco para a Pasta de Desenvolvimento Urbano e o professor Luís Fernando Massonetto para Negócios Jurídicos.

Haddad disse que deu prioridade à nomeação das cinco áreas por serem "secretarias meio estratégicas", que têm influência em toda a prefeitura. "O desejo de indicá-los rapidamente foi para permitir um período mais longo , cerca de 45 dias até a posse, para que eles tenham condição de se apropriar e dar seguimento às ações em curso e promover os ajustes necessários", declarou.

O novo secretário de Finanças, indicado pelo empresário Jorge Gerdau, não participou do anúncio. Segundo a assessoria de Haddad, foi por "motivo de viagem pré-marcada".

O prefeito eleito afirmou, na sede da transição do governo, no centro de São Paulo, que deve montar sua equipe até o fim deste mês e afirmou que serão 25 secretarias. Haddad não falou sobre quais secretarias poderá extinguir, mas disse que criará as secretarias das Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial.

Pela manhã, Haddad conversou em Brasília com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), para tratar da participação do partido no governo. O prefeito eleito mostrou-se satisfeito de negociar com Ribeiro. Com isso, evitou as tratativas com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O partido mira nas secretarias de Habitação e Transportes. Questionado sobre a participação dos partidos aliados em sua gestão, o prefeito eleito desconversou e disse que fará um governo de coalizão, "para dividir responsabilidades".

Secretariado

Finanças - Marcos de Barros Cruz, de 37 anos, terá como missão renegociar dívida de São Paulo com o governo federal logo no início da gestão. Foi indicado pelo empresário Jorge Gerdau e é ligado ao Movimento Brasil Competitivo. Já teve experiência com outros governos: foi responsável pela implementação de iniciativas de aprimoramento da gestão e de reorganização interna na Casa Civil da Presidência da República, por meio da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade. Atuou também na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no governo de Minas Gerais e na Prefeitura do Rio de Janeiro. Sócio da consultoria McKinsey & Company, deixará a sociedade para assumir a Pasta.

Governo - O vereador Antonio Donato será o responsável pelas negociações políticas da gestão, sobretudo com a Câmara Municipal. O parlamentar, com 52 anos, é presidente do diretório municipal, foi o coordenador da campanha e comanda a transição de governo. Na gestão Marta, foi o responsável pelo projeto de descentralização administrativa, que transformou as regionais em subprefeituras e ocupou os cargos de secretário de Subprefeituras e de assessor especial do gabinete da prefeita. Dos cinco anunciados, é o único com filiação ao PT.

Negócios Jurídicos - Luis Antonio Massonetto deverá voltar à secretaria que comandou por alguns meses no governo Marta. Massonetto e Haddad se conheceram na gestão da ex-prefeita e foi o braço direito do prefeito eleito no Ministério da Educação e na campanha eleitoral. Massonetto é formado pela Faculdade de Direito da USP e é professor da instituição no departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Trabalhou como gerente corporativo na Companhia Siderúrgica Nacional.

Planejamento - Amiga antiga de Haddad, a professora do departamento de Economia da USP Leda Paulani, de 58 anos, também trabalhou na gestão Marta, como assessora da Secretaria de Finanças, onde Haddad também trabalhou. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política.

Desenvolvimento Urbano - Ex-professor da USP São Carlos, o arquiteto Fernando de Mello Franco, cuidará da reelaboração do projeto Nova Luz, na área da Cracolândia, e da implementação da reforma urbana prometida por Haddad na campanha, por meio do Arco do Futuro. Aos 48 anos, foi professor visitante na Universidade de Harvard.

Fonte : Valor Econômico - Via UOL

Cohapar, no Paraná, ganha status de correspondente da Caixa

O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto dos Santos, e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, assinaram nesta quarta-feira (31 de outubro) um contrato que autoriza a Cohapar a atuar como correspondente bancário. O acordo permitirá dar mais agilidade ao atendimento a mutuários. A Cohapar é primeira empresa a atuar como correspondente em todo o Estado.

O status permite contratações de mutuários ligados aos programas habitacionais Morar Bem Paraná, do governo do Estado, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, na modalidade Imóvel na Planta. Agora, a Cohapar pode recolher a documentação das famílias, acompanhar todo o trâmite de operação do sistema, realizar consultas cadastrais e gerar contratos da casa própria. “Muito mais do que fazer números, nós queremos fazer com qualidade. Buscamos atingir as metas tendo a certeza de que atendemos à população que mais precisa”, afirmou Chaowiche.

Ele lembrou que a meta da Cohapar é atender, até 2014, 110 mil famílias no campo e na cidade com moradias dignas. “Já estamos com projetos em 369 municípios e, em janeiro, estaremos presentes em 100% das cidades paranaenses”, afirmou.

O vice-presidente da Caixa, Paulo Roberto dos Santos, destacou a parceria com a Cohapar. “O contrato é um marco expressivo e histórico. Nossa missão é comum: propiciar habitação para melhorar a qualidade de vida das pessoas. No Brasil, nosso relacionamento já é referência”, afirmou.

Saiba mais acessando o site da Cohapar.

ABC promoverá evento sobre novo manual de normas do FGTS

Entidade participou do Seminário “FGTS – Uso em Moradia Própria”, em São Paulo

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de habitação participou com representantes de onze companhias habitacionais nos dias 5 e 6 em São Paulo do seminário organizado pelo FGTS e pela Caixa, para discussão do novo Manual de Normas da Moradia Própria do Fundo. Também foram convidados para o seminário, representantes da ABECIP Associação de Entidades de Credito Imobiliário e Poupança, da ABAC Associação Brasileira de Administradora de Consórcios e do IRIB Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil.

O vice presidente para Assuntos do Sistema Financeiro da ABC, Marcos Roriz, presidente da Agehab Goiás, representou o presidente da entidade, Mounir Chaowiche na mesa de abertura dos trabalhos, ocasião em que fez uma exposição sobre as operações que diversas companhias estão fazendo na condição de organizadores de empreendimentos habitacionais para a população com renda de até 3 salários mínimos, com recursos do FGTS e dos Estados e municípios, detalhando o exemplo do Estado de Goiás.

Acesse a integra no site da ABC.

Fonte: Site ABC

Publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 45 que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União

Revogando a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 34 de 28 de setembro de 2011, o Ministério das Cidades publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 que regulamenta a Resolução nº 183/2011 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

DF - Qualidade de vida e lazer para os moradores do Gama

O Gama continua investindo na  qualidade de vida dos seus moradores. A cidade possui um dos únicos Pontos de Encontro Comunitário (PEC) Mistos do DF que contam com aparelhos de ginástica adaptados para portadores de deficiência física.  Ele está  em frente à Associação de Deficientes da cidade e atende também os moradores em geral.

Além do Ponto de Encontro especializado, o Gama conta com 14 outros distribuídos pela cidade e, ainda este ano, receberá mais três. E a promoção de lazer com qualidade para os moradores do Gama inclui muitas outras ações. A manutenção de parques infantis e de uma quadra poliesportiva é uma delas. Até o final deste ano, mais duas quadras de esportes vão passar pelo processo de manutenção. No ano que vem, será feita a manutenção de mais sete quadras.

Converse com amigos, vizinhos e familiares sobre essa importante ação.

Para levar mais lazer e conforto aos moradores do Gama.

Fonte: 

BA - 1º Seminário de Regularização Fundiária

A SEDUR, através da Diretoria de Regularização Fundiária da Superintendência de Habitação, convida para o 1º Seminário Estadual: Para avançar na Regularização Fundiária Urbana na Bahia, encontra-se abaixo folder, a abertura acontecerá dia 21 de novembro (quarta-feira), às 18:30h, no Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães , 3a. Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Fonte: SEDUR/BA

Para não perder o foco e a eficiência

O Ministério Público de São Paulo quer definir mais claramente as áreas prioritárias nas quais deve atuar no próximo ano. A escolha será feita entre 12 e 14 de dezembro, durante a primeira conferência anual da instituição, onde os promotores paulistas deverão aprovar o Plano Geral de atuação de 2013.

Há quase duas décadas e por obrigação legal, o documento com as principais diretrizes do órgão para o ano seguinte é apresentado à sociedade. Mas a carta de intenções, com metas genéricas e amplas demais, teve pouco resultado prático até o momento. “Por não eleger prioridades, nosso trabalho perde o foco e a eficiência”, reconhece o promotor Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do recém criado Núcleo de Políticas Públicas.

Por meio de pesquisas, reuniões e audiências públicas com diversos membros da sociedade, o novo grupo irá identificar falhas em políticas que deveriam garantir os direitos sociais da população. O mapeamento irá balizar o trabalho do MP, que, por meio de seu poder de fiscalização e investigação, passará a atuar com foco nas áreas que apresentarem maiores deficiências.

A ideia é fiscalizar a atuação dos governos na resolução de problemas sociais, como a ausência de vagas na pré-escola, e fazer recomendações às administrações municipais ou firmar acordos, de forma que evite a futura judicialização por omissão estatal. “Não adianta reparar os direitos violados. É preciso prevenir, evitar a atitude lesiva”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa (Leia AQUI a íntegra da entrevista).

Para auxiliar na escolha dos temas prioritários, foram consultados representantes da comunidade científica, com entrevistas e dados fornecidos por pesquisadores e acadêmicos de diversas universidades, como USP, Unicamp, Unesp e PUC. Após essa primeira etapa, também serão ouvidos também os próprios promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, bem como entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, urbanismo, entre outros.

“Não há dúvida: vamos agir para responsabilizar agentes políticos que cometem crimes e esse agir quase sempre envolve o Poder Judiciário. Mas há um universo a ser desvendado ainda que envolve o papel do promotor de Justiça como articulador, para prevenir o dano, e não buscar a reparação dele depois que o problema surgiu”, explica Rosa. “Pegamos o exemplo da educação infantil. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo Congresso com a atual redação, há a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Nós precisamos fiscalizar isso, verificar quais medidas os municípios estão tomando para cumprir essa determinação no prazo estabelecido. Não vamos esperar chegar o ano de 2021 para constatar que nenhuma meta foi cumprida.”

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte Carta Capital

GO - I CONGRESSO GOIANO DE MUNICÍPIOS

Gestão eficiente com foco nos resultados

Palestra do presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, sobre os programas habitacionais do Governo de Goiás que podem ser realizados em parceria com os municípios é um dos destaques do I Congresso Goiano de Municípios que acontece de 11 a 13 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia Promovido pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM), o evento reunirá prefeitos eleitos e reeleitos para discutir assuntos pertinentes às novas gestões que se iniciam em 2013. Marcos Abrão avalia que a palestra será uma oportunidade para estimular gestores municipais a buscarem os programas desenvolvidos pela Agehab, além de mantê‐los a par dos mecanismos de funcionamento.

Fonte: Agehab GO

Marun, André e Nelsinho entregam 288 apartamentos em Campo Grande

O governador André Puccinelli juntamente com o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, entregam nesta sexta-feira (09) os residenciais Albino Coimbra Filho I e II em Campo Grande. O evento está marcado para acontecer a partir das 14h30 no Prolongamento da Rua Tambaba, Jardim Manaíra (próximo ao Museu José Antônio Pereira).

Serão entregues 288 apartamentos, sendo divididos em 24 blocos, cada um deles com três andares e quatro apartamentos por andar. Com a segurança de viver em um condomínio fechado, os moradores ainda terão o conforto das vias de acessos serem asfaltadas.

O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e recebeu recursos Federal, Estadual e Municipal que ultrapassam R$ 12 milhões.

Cada apartamento entregue possui mais de 42 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Albino Coimbra

Uma figura pública muito importante tanto para Campo Grande como para o Estado de Mato Grosso do Sul, Albino Coimbra foi vereador em 1979 chegando à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande. Assumiu o cargo de prefeito após a saída de Marcelo Miranda, que se tornou governador. A gestão como prefeito aconteceu no período de 29 de junho de 1979 a 07 de novembro de 1980.

Durante a carreira política, Coimbra participou dos partidos ARENA, PDS e PTB. Em 1983 elegeu-se Deputado Federal, e ao final do mandato assumiu a chefia da Casa Civil do então governador Dr. Pedro Pedrossian. Em 1997 formou-se em Direito pela UCDB, aposentou-se da UFMS e dedicou-se ao seu escritório de advocacia.

Albino Coimbra também possuía graduação em Odontologia pela Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos (SP). Na década de 70, antes de ingressar na vida pública tornou-se professor do Instituto de Ciências Biológicas de Mato Grosso, hoje, UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e trabalhou no Instituto e Pensão dos Aposentados do Estado de Mato Grosso.

Hoje, além deste Condomínio Residencial e da Rua que lhe dá acesso, levam seu nome em sua homenagem, a Faculdade de Odontologia “Professor Albino Coimbra Filho” na UFMS, a Unidade Básica de Saúde “Dr. Albino Coimbra Filho” na Vila Almeida e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “Albino Coimbra Filho” no Jardim Aeroporto.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Municípios e estados devem apresentar documentos para PAC Pavimentação até o dia 23 de novembro

Estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até o dia 23 de novembro, os documentos exigidos em norma do programa, acompanhados do número da Carta-Consulta cadastrada.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, que publicou nessa terça-feira (07/11), a Portaria Interministerial nº 540, no Diário Oficial da União, com a data limite para entrega dos documentos.

As propostas encaminhadas fora desse prazo e sem adequação técnica, prevista nos termos e condições da Instrução Normativa Nº 41/2012 e da Portaria nº 271/2012, não serão analisadas.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.

Clique aqui para acessar os anexos da Portaria nº 540, com a lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração. As novas datas do cronograma da seleção, previstas para a conclusão das etapas 2, 3, 4, e 5 do programa, serão publicadas em portaria específica.

Fonte: Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Planejamento autoriza concurso público para Ministério das Cidades

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da Portaria Ministerial nº 522, de 1º de novembro de 2012, concurso público para 130 vagas no Ministério das Cidades. O concurso terá cargos para nível médio e superior, com vagas somente para Brasília, onde fica a sede do Ministério. O prazo para publicação do edital de abertura da seleção será de seis meses, contado a partir da data de publicação da Portaria.

Do total, serão 80 vagas para nível médio, com remuneração inicial a partir de R$ 2.322,02, sendo 78 vagas para Agente Administrativo e 2 para Técnico de Contabilidade. Os cargos de nível superior estão divididos em 8 para Economista e 2 para Estatístico, com remuneração inicial de R$ 4.834,22, e 35 para Agente Técnico Administrativo, 2 para Técnico de Comunicação Social, 2 para Contador e 2 para Arquivista com remuneração inicial de R$ 3.714,22. Todos os cargos com 40 horas semanais.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O último concurso do ministério foi em 2005, realizado pelo Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais do Rio de Janeiro - NCE/ UFRJ.

Fonte: Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades