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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Banco Morada: CNM pede mais prazo para manifestação de interesse de conclusão das obras

Terminou o prazo para que os Municípios com obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida – (Banco Morada) possam manifestar interesse em concluí-las. Mas, a Confederação Nacional de Municípios trabalha pela prorrogação do prazo.






Fonte: CNM

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Prazo para pedido de conclusão das obras iniciadas pelo Banco Morada termina dia 11

Termina nesta sexta-feira, 11 de abril, o prazo para que os Municípios manifestem interesse em concluir as obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciadas pelo Banco Morada. Portaria 45/2014, da Secretaria Nacional de Habitação, traz a lista dos Municípios e os procedimentos de conclusão das obras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  explica que o recurso para a conclusão das obras  serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios  que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais deverão enviar proposta através da modalidade carta-consulta. Eles precisam informar os dados remanescente das obras, serviços a serem executados e o orçamento estimado para sua conclusão até o dia 11 de abril.


Na forma da Nota Técnica, o departamento de Habitação da CNM, aponta os procedimentos a serem providenciados pelos Municípios que teham interesse em concluir as unidades habitacionais.

Fonte: CNM

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

LD - Mutuários em atraso com a Cohab de Londrina devem renegociar a dívida até 27 de fevereiro

A Companhia Municipal de Habitação (Cohab) de Londrina, está dando um prazo até 27 de fevereiro para que os mutuários com prestações em atraso possam renegociar suas dívidas com benefícios e isenções atuais previstas em um decreto municipal de 2010. Após este prazo, um novo decreto, publicado na última semana no Jornal Oficial do Município, passa a vigorar, acabando com alguns benefícios.

O presidente da Cohab em Londrina, José Roberto Hoffmann, disse que o decreto 1402/2013 vai substituir o anterior, reduzindo prazos para parcelamento das dívidas e acabando com o desconto de 75% sobre juros de mora. "Estamos propondo esta substituição porque o decreto tinha prazo indeterminado para as pessoas renegociarem as dívidas. Com isso, deixavam de pagar e a qualquer momento voltavam a renegociar aqui. Isso estava incentivando a inadimplência, pois sabiam que poderiam renegociar com vantagens, descontos etc, mesmo pagando em atraso", salientou à Rádio Paiquerê AM. "Estamos mantendo o decreto atual até o dia 27 de fevereiro. Após este prazo, quem for renegociar estará sujeito às novas regras", afirmou.

Entre as mudanças, além de acabar com o desconto de 75% nos juros e mora, há a redução do prazo de renegociação da dívida, que era de 300 meses, para 240 meses. Além disso, os valores das parcelas mínimas que variavam de R$ 15,00 a R$ 50,00, dependendo do tipo de renegociação feita, passou a variar de R$ 75,00 a pouco mais de R$ 100,00. "Precisamos que os mutuários da Cohab comecem a pagar suas prestações em dia. As prestações são baixas e tem que ser dada prioridade para a prestação da habitação. Este é o nosso objetivo. Quem não procurar renegociar as dívidas até 27 de fevereiro, vai passar a renegociar conforme o novo decreto", salientou.

Atualmente as dívidas a receber pela Cohab somam mais de R$ 87 milhões. E dos 10.700 contratos em vigor, 4.232 estão com três ou mais parcelas em atraso, ou seja, cerca de 39% dos mutuários. "Há um grupo de mutuários que está há mais de um ano sem pagar as prestações, e até com cobranças no jurídico. Nosso objetivo não é acionar ninguém juridicamente e nem tirar ninguém de sua casa. Mas não podemos mais beneficiar os maus pagadores", afirmou.



Fonte: odiario.com

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Mcidades estabelece prazo para atendimento de exigências em cláusula suspensiva de empreendimentos no PAC

Ministério das cidades publicou no DOU a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013 que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 271


Fonte: DOU

quinta-feira, 4 de abril de 2013

PAC 2 vai investir R$ 193 bilhões no estado de São Paulo

Brasília, 04/04/2013 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) vai investir R$ 193 bilhões no estado de São Paulo. O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta quarta-feira (03), em Santos, no 57º Congresso de Municípios Paulistas.

Durante congresso a ministra falou sobre as novas seleções do PAC 2 e convocou os prefeitos a enviarem propostas. As inscrições de projetos nas áreas de habitação, saúde, pavimentação, esporte, saneamento, equipamentos para estradas vicinais e cidades digitais terminam nessa sexta-feira (5).

Clique aqui e confira a apresentação completa da ministra Miriam Belchior.


Fonte: Ministério do Planejamento


quinta-feira, 28 de março de 2013

Prefeitos piauienses podem garantir pavimentação de vias através do PAC-2 até dia 05 de abril


O ministério das Cidades, por meio do PAC 2, receberá das prefeituras até o dia 05 de abril propostas para concorrer a linhas de crédito para pavimentação e qualificação de vias urbanas. Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.

É importante que os prefeitos fiquem atentos para esses prazos e para as especificações exigidas, dentre elas, que 80% do valor solicitado seja direcionado para o asfaltamento de ruas e avenidas. A carta consulta que explica passo a passo os procedimentos está disponível AQUI.


Fonte: 180graus

quinta-feira, 7 de março de 2013

Aberta chamada para o projeto Cidades Digital – PAC - Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever até o dia 5 de abril


Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever até o dia 5 de abril, aqui: cidadedigital.mc.gov.br

O Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e terá um reforço de R$ 100 milhões no orçamento de 2013. Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar www.cidadedigital.mc.gov.br, e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a infraestrutura.

O Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas que possibilitam a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde e a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede. A primeira seleção do projeto-piloto de Cidades Digitais, aberta em 2012, contemplou 80 municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluído os projetos executivos para construção das redes de fibras ópticas pelas empresas vencedoras da licitação.

Veja a portaria publicada no Diário Oficial do Cidades Digitais/PAC e o manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do programa

Atendimento ao público: cidades.digitais@mc.gov.br

61 3311-6040, 3311-6309, 3311-6356, 3311-6312

Para cadastrar sua cidade, acesse: cidadedigital.mc.gov.br



segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

DF - Começa nesta segunda o prazo para entrega de documentos do Morar Bem


Vai até esta sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab)

Tem início nesta segunda-feira (18/2) e vai até a próxima sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) entregarem documentos e iniciarem os procedimentos para aquisição de moradias pelo programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No Distrito Federal, 2.310 unidades foram entregues no Jardim Mangueiral, em São Sebastião, e na Vila Dnocs, em Sobradinho. Nas próximas duas semanas, até 8 de março, outros dois grupos também deverão comparecer a uma das três unidades de atendimento para comprovarem dados e concorrerem às moradias. Quem não se apresentar em 45 dias, será considerado desistente e terá cancelada a sua habilitação.

A convocação que se inicia hoje é a primeira do ano. Os candidatos deverão comprovar os dados fornecidos na inscrição do programa para passarem à próxima etapa, em que o crédito e eventuais restrições financeiras serão analisados pela instituição bancária. Do total de convocados, 10 mil pertencem à Relação de Inscrições Individuais (RII) e o restante, 4.296, à Relação de Inscrições por Entidade (RIE), que reúne as 435 cooperativas habitacionais participantes do programa. Até sexta-feira, 3.334 candidatos classificados entre a 5.069ª e a 8.442ª colocações da RII e os candidatos com nomes iniciados entre as letras A e E da RIE deverão se apresentar à Sedhab.


Fonte: Correio Braziliense, Arthur Paganini

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Prazo Final para Contratação com Beneficiários em Municípios até 50.000 habitantes


Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

É de extrema importância que os prefeitos estejam atentos a essa data tendo em vista o caráter social do Programa, ressaltando que após o prazo, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, prejudicando a população e impedindo a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Para melhor acompanhamento, segue em anexo a tabela com o total das unidades habitacionais autorizadas por município e a relação dos contratos já encaminhados ao Ministério das Cidades.



Fonte: Mcidades

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Ministério das Cidades abre seleção para o PAC Pavimentação


O Ministério das Cidades (MCidades) abriu, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), nesta segunda-feira (04/02), seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lembrou que nesse programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. “Não vamos fazer a pavimentação sem essas obras. Esse é um programa que se bem utilizado pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e a acessibilidade”, disse.

Poderão participar da seleção municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas.

No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.

A Portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério. Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 05 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.

Leia a íntegra da portaria aqui.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS


Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.


Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Prefeitos poderão inscrever novas obras para o PAC 2


Conforme havia anunciado a presidenta Dilma Rousseff na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, o Governo Federal fará novas seleções para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na última terça-feira (29), durante o evento, a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, fez uma palestra sobre o Programa e abordou temas como a importância de investimentos no PAC, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e as novas seleções do programa.

Em sua palestra, a ministra Miram Belchior fez um detalhamento dessas seleções que serão abertas a partir de 04/02 e que englobam 10 frentes, entre elas o programa Minha Casa Minha Vida, Unidades Básicas de Saúde (UBS), creches e pré-escolas, saneamento e Centro de Iniciação ao Esporte.
A ministra lembrou que os prefeitos têm dois meses para que possam preparar seus projetos. As inscrições das novas seleções vão até 05/04, com exceção para creches e pré-escolas, que prosseguem até 31/05. 
Miriam também orientou que as prefeituras tenham "uma pessoa para acompanhar os projetos para que essas obras sejam executadas rapidamente e para que não aconteçam imprevistos".

Além disso, a ministra aproveitou o momento para esclarecer o que pode e não pode estar em cada projeto, as obras que o Governo apoia ou não dentro de cada área. Ela explicou ainda onde cada projeto deve ser inscrito e como devem estar.

Miriam Belchior aproveitou para falar aos presentes, das vantagens do RDC, Regime Diferenciado de Contratações, modalidade de licitação que pode ser utilizada em todas as obras do PAC. Ela ressaltou que pelo regime as obras podem ser realizadas com mais agilidade e com menores preços. “A licitação tradicional leva em torno de cinco meses, com o regime é possível fazer o mesmo em 2 meses e com até 15% de desconto”, afirmou.

Na primeira etapa da palestra, a ministra se dedicou a fazer um panorama da economia brasileira. Dados como Produto Interno Bruto (PIB), taxa de investimentos do setor público e de emprego foram utilizados na explanação que contextualizou, aos gestores municipais, a importância do PAC como força propulsora econômica do País. "O PAC vem quebrando recordes sucessivos e esperamos, com a ajuda dos prefeitos, continuar superando esses recordes com expansão do investimento no país", afirmou.


Fonte:  Fabiana Pelles, FNP

SUB 50 - PRAZO FINAL PARA CONTRATAÇÃO COM BENEFICIÁRIOS


Encerra-se no dia 8 de fevereiro de 2013 o período de contratação junto aos beneficiários finais do PMCMV – Oferta Pública de Recursos para municípios com população até 50 mil habitantes.

Salientamos a necessidade de atenção para o cumprimento do prazo, pois após este, o município não mais poderá contratar com os beneficiários selecionados, trazendo assim grande prejuízo para a população que não terá a construção das unidades habitacionais autorizadas para a região.

Acesse o cronograma através da Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Municípios e estados devem apresentar documentos para PAC Pavimentação até o dia 23 de novembro


Estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até o dia 23 de novembro, os documentos exigidos em norma do programa, acompanhados do número da Carta-Consulta cadastrada.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, que publicou nessa terça-feira (07/11), a Portaria Interministerial nº 540, no Diário Oficial da União, com a data limite para entrega dos documentos.

As propostas encaminhadas fora desse prazo e sem adequação técnica, prevista nos termos e condições da Instrução Normativa Nº 41/2012 e da Portaria nº 271/2012, não serão analisadas.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.

Clique aqui para acessar os anexos da Portaria nº 540, com a lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração. As novas datas do cronograma da seleção, previstas para a conclusão das etapas 2, 3, 4, e 5 do programa, serão publicadas em portaria específica.



Fonte: Patrícia Maia
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Municípios podem solicitar máquinas do PAC2


Termina, na próxima quarta-feira (31), o prazo de cadastramento para concorrer às máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Até o momento, 407 municípios de até 50 mil habitantes, que estão fora de regiões metropolitanas, ainda não enviaram suas propostas. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Cerca de 92% dos municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, já se inscreveram e vão concorrer aos equipamentos que serão doados pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais - importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. 

A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 31 de outubro; entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2010. 

Cadastro em: sistemas.mda.gov.br

Fonte: rondonoticias.com.br

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Ministério das Cidades coleta até 19 de outubro dados para Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento


A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades está coletando, até o dia 19 de outubro, dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. As informações, relativas ao ano de 2011, vão compor o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgado anualmente.

Todos os prestadores de serviços, governos de estado e prefeituras municipais devem prestar as informações, requisito indispensável para ter acesso aos recursos do Ministério das Cidades.

As informações devem ser preenchidas em dois programas, no site do SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e o outro sobre resíduos sólidos urbanos.

O SNIS foi criado em 1996 e contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgotos e manejo de resíduos sólidos.

A coleta anual de informações é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível acessar a base de dados completa, com 16 anos consecutivos de informações.

Para dúvidas, contatos podem ser feitos pelos e-mails snis.ae@cidades.gov.br (água e esgoto) e snis.rs@cidades.gov.br (resíduos sólidos) ou pelos telefones             (61) 2108-1403       e 2108-1405.


Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Orçamento da União será votado até dezembro, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou, na manhã de sexta-feira (31), o calendário de tramitação da proposta de Lei Orçamentária 2013. Pelo cronograma anunciado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização (CMO) terá até o dia 19 de dezembro para votar o projeto, que deve ir a plenário até 22 de dezembro.

Segundo o presidente do Senado, o prazo é considerado apertado, mas a votação não deve ser prejudicada pelas eleições municipais.

“A ideia é votar até o dia 22 de dezembro. O prazo é muito apertado, sempre foi apertado, de maneira que vamos tentar cumprir este prazo e vamos cumprir. A comissão de Orçamento tem essas etapas a cumprir, e as eleições não vão prejudicar”, disse Sarney.

Pelo calendário, a comissão tem até o dia 5 de outubro para realizar audiências públicas. O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina no dia 3 de novembro. A proposta foi entregue nesta quinta ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. As áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.

O salário mínimo previsto para 2013 no orçamento é de R$ 670,95. O reajuste 
dos servidores deverá ter um impacto de R$ 8,9 bilhões.

Na análise de Sarney, o tema dos reajustes vai acabar sendo discutido durante a tramitação da proposta, em momento “oportuno”. “Acho que é um problema que, no momento oportuno, o Congresso vai trabalhar”, afirmou.

Fonte : G1 - Orçamento Política





quarta-feira, 18 de julho de 2012

Inscrições para casas populares encerram hoje


Mais de duas mil pessoas já se inscreveram. Os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF


Encerram hoje as inscrições aos interessados em adquirir casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Mais de duas mil pessoas já se inscreveram para concorrer as 2.008 unidades oferecidas para candidatos com renda de até R$ 1.600 ao mês.


Ontem, de acordo com a responsável pelo setor de Habitação, Elisangela Paris, os cadastramentos foram direcionados a servidores públicos simultaneamente aos atendimentos aos interessados em geral. “Estamos trabalhando com total normalidade, sem previsão de prorrogarmos os prazos”, enfatiza Elisangela.


A responsável lembra que embora as mudanças tenham aprimorado o sistema, tornando ainda mais rigoroso o controle sobre renda e varredura completa no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para averiguação de movimentação financeira, a CEF flexibilizou à restrição aos inadimplentes no Serasa e SPC. “Quem estiver inscrito no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin) ou no Cadastro de Mutuários (Cadmut) e que já tenha sido contemplado com programas habitacionais de qualquer esfera do governo estará automaticamente fora do processo”, alerta.


São oferecidas 2.008 casas populares verticalizadas, sendo 1.508 unidades financiadas pelo Banco do Brasil e 500 pela Caixa Econômica Federal que ficarão divididas em sete blocos e localizadas nos Residenciais Ametista I e II; Rubi I e II, Topázio I e II e Residencial Onix I, região sudoeste/extremo sul do município.
 

De acordo com o balanço da Secretaria de Assistência Social, já foram feitas 2.103 inscrições. A estimativa da pasta é que a quantidade chegue a 2.300 até hoje às 17h, quando se encerram as inscrições.
 

Requisitos

Para os atrasadinhos de plantão e que ainda querem se inscrever, é preciso apresentar documentação pessoal original da carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de tempo de moradia – conta de água ou energia elétrica, título de eleitor em nome do proponente, contrato de locação com firma reconhecida na data referida, declaração emitida pelo PSF, comprovante da declaração de rendimentos, carteira de trabalho de todos os membros familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal.


Conforme a Secretaria de Assistência Social, os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF que estipula que pelo menos 3% do total de unidades sejam destinadas a idosos ou pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais, além de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município. 


Após a seleção, os beneficiados serão informados sobre os documentos que deverão ser apresentados para o Cadastro Único (CadÚnico) e para a CEF.  “O candidato que omitir informações ou faltar com a verdade, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção” adverte a responsável pelo setor.


Investimentos

Só neste ano, já foram entregues pela Prefeitura de Nova Mutum, através de programas habitacionais, 153 casas populares no Loteamento Edelmina Querobin Marchetti. No local, serão construídas em oito etapas um total de 722 habitações através do programa de subsídio Minha Casa Minha Vida. Ainda, outras 100 unidades no Residencial das Palmeiras também já foram entregues.



Fonte: Expresso MT

terça-feira, 5 de junho de 2012

Caixa corta juros e amplia prazo de financiamento da casa própria para 35 anos

Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (5), a ampliação do prazo do financiamento da casa própria com recursos da poupança de 30 para até 35 anos. Foram anunciadas ainda novas reduções nas taxas de juros dos financiamentos.

O anúncio é feito em meio aos esforços do governo para reduzir os juros bancários e estimular o crescimento da economia. As medidas valem a partir da próxima segunda-feira (11), mas não englobam imóveis financiados dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. 

Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caem de 9% para 8,85% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), para todos os clientes. A taxa pode chegar a 7,8% ao ano mais TR, dependendo do nível de relacionamento com o banco.

Fora do SFH, as taxas foram reduzidas de 10% para 9,9% ao ano mais TR para todos os clientes, podendo chegar a 8,9% ao ano mais TR no caso de relacionamento com a Caixa.

"Dos nossos financiamentos, 82,8% são para famílias com renda de até 10 salários mínimos", disse o vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte.

Segundo ele, essa nova redução mantém o banco com as menores taxas do mercado e ainda permite aos clientes comprar imóveis melhores e em condições ainda mais vantajosas.

No fim de abril, o banco tinha anunciado seu primeiro corte de juros no financiamento imobiliário, que passou a valer em 4 de maio, na estreia do 8º Feirão da Casa Própria.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Senador defende regras mais claras para multa por atraso na entrega de imóveis

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (18/4), proposta de sua autoria que tem por objetivo disciplinar a aplicação de multa a empresas que atrasam na entrega de imóveis ao consumidor (PLS 97/2012).

– A pessoa compra o imóvel, se prepara para receber o imóvel na data que foi dita e de repente o imóvel não é entregue. Isso traz grandes prejuízos – destacou.

Segundo o senador, o Brasil vem passando nos últimos anos por um grande crescimento imobiliário, com crédito facilitado e aumento das pessoas que financiam imóveis diretamente com construtoras ou incorporadoras.

Entretanto, ponderou Eduardo Lopes, algumas empresas acabaram se empolgando com o mercado aquecido e “deram um passo maior que a perna” vendendo empreendimentos “em ritmo frenético”.

O senador explicou que seu projeto prevê multa mínima de 2% sobre o valor do imóvel, em caráter compensatório, a serem pagas por incorporadoras e construtoras que não honrarem suas obrigações.

– Além disso, proponho a aplicação de multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado, na hipótese de a entrega não ocorrer na data prevista. A intenção é compensar minimamente o consumidor que não pôde fazer, por exemplo, a sua mudança na data prevista e precisou até mesmo se valer da caridade, da solidariedade de amigos, de parentes ou até mesmo alugar um imóvel, em virtude do descumprimento do prazo de entrega – acrescentou.

Eduardo Lopes também informou que sua proposta estabelece prazo de tolerância de, no máximo, seis meses de atraso, antes da cobrança da multa. A empresa também é obrigada a alertar o comprador sobre esse risco pelo menos seis meses antes do vencimento do prazo previsto contratualmente.

– Com seis meses de antecedência, a construtora já tem o dever, dentro do seu cronograma de trabalho, de apresentar ao consumidor que pode ocorrer o atraso. E aí ela vai ter mais seis meses depois do previsto para, efetivamente, entregar o imóvel. Se não, ela vai ser realmente multada, como prevê o nosso projeto – resumiu.

Fonte : Agência Senado via www.lugarcerto.com.br