terça-feira, 20 de agosto de 2013

Seicom, moveleiros e Caixa Econômica visitam o conjunto habitacional Cidade Macapaba.

O objetivo é alinhar parcerias para que os moveleiros possam produzir móveis para o programa Minha Casa Melhor.

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), juntamente com um grupo de moveleiros e representantes da Caixa Econômica Federal, realizam na tarde desta sexta-feira, 16, uma visita ao conjunto habitacional Cidade Macapaba para averiguar as instalações das casas e apartamentos e estudar a elaboração dos futuros móveis das habitações.

A visita é resultado da reunião realizada no dia 29 de julho pela Seicom, juntamente com o superintendente regional da Caixa, Célio Lopes, o gerente regional Marcelo Figueiredo e um grupo de sete moveleiros do Estado, com o objetivo de alinhar parcerias para que os moveleiros possam produzir móveis para o programa Minha Casa Melhor, que disponibiliza um cartão de crédito para comprar móveis e eletrodomésticos de até R$ 5 mil. Além disso, o Minha Casa Melhor é vinculado ao programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, que é do Governo Federal em parceria com estados e municípios.

Na ocasião, a Seicom expôs o interesse da secretaria em intermediar a parceria entre os moveleiros e a Caixa no sentido de promover políticas de gestão, produção e comercialização de móveis específicos para o nicho de mercado referente aos contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida no Amapá.

Segundo o gerente-geral da Madeira/Móveis da Seicom, Bruno Cavalcante, o setor moveleiro será impulsionado à produção. “Com grande quantidade de apartamentos e casas que serão entregues à população pelo governo, poderemos também fornecer, através dos nossos moveleiros, mobília nova e de qualidade”, enfatizou.

Célio Lopes sinalizou positivamente a parceria. “A partir de hoje vamos informar a todas as agências da Caixa para credenciarem os moveleiros no programa Minha Casa Melhor e temos certeza de que essa parceria será ótima para todos nós”, declarou.


Fonte: Portal G1 Amazônia.

Habitação: Cohapar discute ações com prefeitos do oeste do estado.

O chefe do escritório regional da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), Odejalma de Moura Cordeiro, explanou nesta quinta-feira (15) aos prefeitos e prefeitas da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) sobre as principais ações que o Governo do Estado vem desencadeando no setor de habitação urbana e rural junto aos municípios da área de abrangência da entidade.

Segundo Odejalma Cordeiro, 47 municípios da região Oeste estão sendo contemplados com quase duas mil unidades habitacionais rurais que o Governo do Estado está entregando na maior ação do gênero voltada ao campo dos últimos anos.

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Na reunião, que contou com a presença de 38 prefeitos e que foi comandada pelo prefeito de Tupãssi e presidente da Amop, José Carlos Cal Mariussi, foi explanado também sobre alguns números da companhia de habitação paranaense, especialmente a respeito da inadimplência de mensalidades junto a mutuários da casa própria.

O governador Beto Richa assinou nessa semana a Lei 17.767/2013 que trata do Programa de Recuperação de Crédito, instrumento que beneficiará em torno de 26 mil famílias cujo débito de aproxima de R$ 150 milhões, dos quais 7,8 mil famílias são da região da Amop, com débito de R$ 26 milhões. A lei autoriza o desconto de até 100% dos juros para pagamento à vista ou, ainda, um reparcelamento em até 60 meses com descontos progressivos nos juros.

Cordeiro lembrou, ainda, que no dia 19 de setembro, o governador Richa e o secretário Chaowiche estarão em Cascavel para um grande evento de assinaturas de cerca de 600 novos contratos da casa própria rural, beneficiando 30 municípios da região junto à Cohapar e a Caixa Econômica Federal. E, também, fez um relato do programa Sub50 do Minha Casa, Minha Vida, que contempla municípios com população inferior a 50 mil habitantes com recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).


Fonte: Noticias.CBNFOZ

Aberta inscrições para concurso da Agehab com mais de 70 vagas.

Salários variam de R$ 709,11 para nível médio a R$ 1.391,00 para nível superior.

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) publicou no dia 12 de agosto edital com a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/Agehab/2013, destinado ao provimento de cargos/funções do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

O Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/Agehab/2013 será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.

As vagas são para o cargo de Analista de Programas e Projetos Habitacionais, com cinco vagas para Analista de Programas Habitacionais e oito vagas para Fiscal de Obras Habitacionais, com vencimentos de R$ 1.337,50. A exigência é nível superior com diploma específico Serviço Social, Arquitetura e Engenharia.

Para o cargo de Técnico de Programas Habitacionais, são 21 vagas para Técnico de Programas Habitacionais e 26 vagas para Assistente de Serviços Habitacionais, com vencimento-base em R$ 709,11. A exigência é ensino médio completo.

Para o cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, são duas vagas para Analista Contábil (graduação Ciências Contábeis) e duas para Gestor de Serviços Organizacionais (nível superior), com vencimento-base de R$ 1.391,00.

Para o cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, estão sendo destinadas duas vagas para Técnico Contábil, duas para Técnico de Compras e Suprimentos e duas para Técnico de Recursos Humanos, com vencimento-base de R$ 1.048,36. A exigência é nível médio acrescido de curso de aperfeiçoamento na área de atuação.

Para o cargo de Assistente de Serviços Organizacionais (curso de nível médio) são duas vagas, com vencimento-base de R$ 1.048,36 e para Assistente de Serviços Operacionais, função Motorista de Veículos Leves (nível fundamental completo), são três vagas, com vencimento-base de R$ 845,24.

As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, entre 13 e 22 de agosto, no endereço Eletrônico do Concurso: www.concurso.ms.gov.br. Neste endereço estão disponíveis o Formulário de Inscrição “on-line” para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual (Daems) para pagamento de taxa e os Editais contendo toda a regulamentação, informações e resultados das etapas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/Agehab/2013.

Taxa de Inscrição: R$ 142,16 para candidatos a cargo com exigibilidade de Ensino Superior; R$ 88,85 para candidatos a cargo com exigibilidade de Ensino Médio e R$ 53,31 para candidatos a cargo com exigibilidade de Ensino Fundamental.


Fonte: idest.com.br

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Dilma anuncia R$ 2,1 bilhões para cidades do ABC.

Verba será usada em obras de mobilidade, habitação e infraestrutura. Presidente entregou retroescavadeiras para cem prefeituras.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou, nesta segunda-feira (19), investimentos de R$ 2,1 bilhões para municípios do ABC em obras de mobilidade urbana (R$ 793 milhões), habitação (R$ 644 milhões), infraestrutura (R$ 542 milhões) e contenção de encostas (R$ 104 milhões). O anúncio foi feito nesta tarde, em São Bernardo do Campo.Os investimentos beneficiam sete cidades do ABC - Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, explicou que as obras de mobilidade se referem à construção de 49,2 km de corredores de ônibus. Os investimentos em habitação são para a execução de 8,5 mil unidades habitacionais, por meio do programa "Minha Casa Minha Vida".

As obras de infraestrutura são destinadas à construção de redes de água e esgoto nas cidades do ABC. Os investimentos em contenção de encostas buscam eliminar áreas de risco (médio e alto) em Diadema e Mauá.


Dilma também entregou cem retroescavadeiras a prefeitos de cidades paulistas com menos de 50 mil habitantes. A presidente cumprimentou e saiu em fotos com cada um dos prefeitos.

Fonte: G1, SP

Agehab participa da 4ª Edição do Dia Nacional da Construção Social.

A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) participa da 4ª edição do Dia Nacional da Construção Social neste sábado (17). O evento será às 8h30 no Parque Jacques da Luz, em Campo Grande.

O objetivo do encontro é mostrar ao trabalhador da construção civil a importância que ele possui para o desenvolvimento do país. A iniciativa é do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon/MS).

A Agehab é parceira desta iniciativa e realizará no evento inscrições por meio do Programa Habitacional "MS Cidadão - Casa da Gente", entre outros serviços como atualizações de inscrições e orientações referentes à habitação.
Serão oferecidos também serviços de confecção de 1ª e 2ª via de Carteira de Trabalho, auxílio jurídico, emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito entre outros.

Serviço: O Parque Jacques da Luz fica na rua Barreiras, no bairro Moreninha II.


Fonte: Capital News 

Minha Casa, Minha Vida recebe mais de 80 mil inscrições em Natal - RN.

Município registrou 80.498 inscritos, a maioria da zona Norte da cidade. Cadastramento terminou no dia 9 de agosto e não será prorrogado.

O programa Minha Casa, Minha Vida teve 80.498 inscritos em Natal, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe). O cadastramento ocorreu no período de 10 de julho a 9 de agosto, via internet ou de modo presencial, e não será prorrogado.

Na zona Leste se inscreveram 9.404 pessoas pela internet e 954 de forma presencial, totalizando 10.358 cadastrados (12,87%). A zona Norte foi a que mais teve inscritos com 31.471 via internet e 2.950 nas escolas municipais credenciadas, totalizando 34.421 inscrições (42,76%). A zona Oeste registrou 22.118 inscrições online e 4.164 presenciais, totalizando 26.282 cadastramentos (32,65%). Na zona Sul foi registrado o menor número de inscrições, totalizando 9.437 pessoas (11,72%), sendo 8.559 pela web e 878 no telecentro e nas escolas.

Imóveis

Os 896 apartamentos da primeira etapa do programa localizados no condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, estão praticamente concluídos. Desses, 359 atenderão aos assentamentos de Monte Celeste e 8 de Outubro. Mais 54 unidades serão destinadas para deficientes físicos e idosos. Os 483 apartamentos restantes irão para sorteio na Loteria Federal no dia 24 deste mês.

Após o sorteio, a secretaria fará uma análise cadastral, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses. A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro.

Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

O valor máximo para a aquisição do imóvel é de R$ 61.000,00 e o financiamento será parcelado em 10 anos, com prestação mínima de R$ 25,00 e máxima de R$ 80,00, correspondendo a 5% do valor da renda bruto familiar. Para fins de seleção não será considerada a ordem de inscrição.

Além do Vivendas do Planalto, a secretaria tem outro projeto contratado e em andamento no conjunto Pajuçara, na zona Norte. Trata-se do Morar Bem, que ofertará 176 apartamentos. Ainda de acordo com a Seharpe, existem 18 projetos em análise tramitando entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, perfazendo um total de 3.392 unidades habitacionais, sendo 1.344, na zona Norte, e 2.048, nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste.


Fonte: Do G1 RN.

Oficinas Técnicas sobre FCVS, PMCMV FAR SUB50 e Trabalho Técnico Social

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs e o FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE HABITAÇÃO, realizarão nos dias 26 a 27 de setembro de 2013 na cidade de Salvador - BA, Encontro Técnico que tratará dos seguintes temas:

a) Proposta de simplificação do processo de habilitação dos contratos junto ao FCVS, que necessitará de alteração legislativa;

b) PMCMV Oferta Pública e FAR Municípios – Portaria 363

c) Programa de Assistência Técnica para construção de moradias;

d) NIS, CADMUT e Trabalho Técnico Social – com foco na Portaria 168
O evento está previsto para ter inicio às 14 horas do dia 26, contará com uma seção política à noite deste dia e prosseguirá no dia seguinte até as 17 horas.

Trata-se de uma promoção conjunta da ABC, FNSHDU e SEDUR-BA, em consonância com deliberação em reunião realizada no início do ano que definiu a programação de atividades para 2013, aperfeiçoada pelas novas demandas da atual conjuntura.

O local e a programação detalhada e forma de participação serão divulgadas nos próximos dias.

Fonte : FNSHDU e ABC

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Antigos hotéis de luxo de São Paulo vão ser habitações populares.

Projeto visa abrigar famílias pobres que não tenham residência.

Antigos hotéis de luxo da cidade brasileira de São Paulo, que já viveram tempos de glória e eram frequentados por governantes e celebridades de todo o mundo, vão ser em breve transformados em Unidades Habitacionais Populares (UHPs) e abrigar famílias pobres sem casa.

Três desses hotéis já foram desapropriados pelo governo municipal e estão total ou parcialmente ocupados por famílias carentes, que os invadiram no início deste ano e vivem em condições precárias. Mas a edilidade vai reformá-los para garantir as condições mínimas de habitabilidade e regulamentar a posse aos moradores.

Um dos hotéis, desativados há muito e que durante anos ficaram vazios, é o Hotel Cambridge, um ex-cinco estrelas que fica no início da Avenida Nove de Julho, na área central da cidade. O edifício foi invadido e ocupado por famílias ligadas à Frente de Luta Pela Moradia, e os próprios invasores, que dividem entre si despesas comuns como energia elétrica e manutenção, tomaram a iniciativa de fazerem algumas reformas, nomeadamente de toda a canalização de água.

No entanto, como o local está invadido e a reforma foi clandestina, um impasse entre os invasores e a companhia das águas faz com que o precioso líquido não chegue a nenhum dos 14 andares superiores. Os habitantes têm que ir buscar água para beber e lavar roupa e louça no rés-do-chão, descendo e subindo a pé, pois os elevadores não funcionam, e tomam banho em casas de banho coletivas improvisadas no mesmo andar, o único que tem água da rua.

No antigo Lord Palace Hotel, um ex-quatro estrelas no bairro de Santa Cecília, que nos tempos áureos era conhecido como “hotel dos artistas” pelo número de celebridades brasileiras e internacionais que ali se hospedavam, a situação é mais confortável. Há água em todos os apartamentos e o elevador funciona. A terceira unidade hoteleira envolvida nesta primeira fase da iniciativa da edilidade é o Hotel Santos Dumont, no bairro da Luz, um ex-quatro estrelas requintado construído quando a região era habitada pela elite da maior cidade do Brasil e que na altura ficava cercado por casarões de famílias nobres e endinheiradas.

REFORMA E IMPASSE

As três construções vão receber uma reforma total, reforçando-se e beneficiando-se as estruturas dos imóveis e modificando-se os seus interiores, transformando as antigas e eespaçosas suítes em apartamentos familiares, com sala, quartos, cozinha e casa de banho. Quando tudo estiver pronto, a edilidade venderá as UHPs a preços módicos para famílias pobres, que terão diversas facilidades para conseguirem pagar o seu imóvel.

Um impasse divide, no entanto, neste momento o governo paulistano e os movimentos sociais que lideraram as invasões aos três antigos hotéis e os gerem através de regulamentos internos que dizem o que os atuais ocupantes podem e não podem fazer.

Os movimentos sociais querem que cada família que já vive nesses hotéis ganhe um dos apartamentos a serem criados, mas a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pelo projeto, propõe que apenas 25% das novas unidades populares tenham os beneficiários indicados por essas entidades, sendo os 75% restantes destinados a outras famílias que também estão em situação de risco e carência.

Além desses três, outros antigos hotéis do centro da capital paulista e grandes edifícios residenciais abandonados deverão, numa segunda fase, ser igualmente destinados à habitação popular. Um desses imóveis é o antigo cinco estrelas Othon Palace Hotel, na esquina da Rua Líbero Badaró com o Viaduto do Chá, um edifício com quase 30 andares que já foi um dos hotéis mais luxuosos do Brasil e alojou até a rainha Elizabeth II de Inglaterra.

O Othon, que fica do outro lado da rua, em frente à sede do governo municipal, já esteve ocupado por 800 famílias carentes, que tiveram que deixar o local em junho devido a uma ordem judicial. Um impasse ainda deixa incerto o destino do imponente edifício, mas os movimentos sociais querem que seja também destinado à habitação social e que as famílias que já viveram nele tenham prioridade para ocupar os novos apartamentos.


Fonte: CM Jornal

Marun discute novos projetos para MS.

O secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, participou de reunião no Ministério das Cidades, onde discutiu novos projetos para Mato Grosso do Sul, incluindo os municípios no programa habitacional do Governo Federal.


Com os técnicos do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Carlos Marun articulou a inclusão dos municípios com menos de 50 mil habitantes nos projetos de financiamento a serem aprovados pelo Governo Federal.

Fonte: Folha CG.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

PAC São Paulo: investimentos em mobilidade e habitação.

Depois de oito anos de gestões à moda tucana, ou seja, marcadas pela falta de planejamento e transparência e descomprometidas com as necessidades da maioria da população, a cidade de São Paulo começa a enfrentar os problemas que representam enorme entrave ao seu desenvolvimento, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e habitação.

Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad e a presidenta, Dilma Rousseff, anunciaram o "PAC São Paulo", conjunto de obras no transporte público, habitação e contra enchentes, com investimentos de R$ 8 bilhões.

É o maior volume de recursos que a cidade já recebeu do governo federal. Aliás, desde o início de seu mandato, o prefeito deixou claro que investiria no diálogo e nas parcerias para elevar a taxa de investimento da cidade à altura de sua importância para a economia do país.

A maior parte será destinada à recuperação de mananciais e obras de drenagem (R$ 3,6 bilhões) e às ações para a mobilidade urbana, que consumirão outros R$ 3,1 bilhões. Dentre as iniciativas previstas, está a construção de 11 novos corredores de ônibus (cerca de 99 km) em zonas essenciais da cidade e a instalação de mais terminais de integração, o que poderá dobrar a velocidade do transporte público na capital paulista. Os trechos recém inaugurados do corredor Norte-Sul, que passam pelo aeroporto de Congonhas, aumentaram em quase 60% a velocidade média dos ônibus na região.

Estão previstas também a construção de 15 mil unidades do "Minha Casa, Minha Vida", obras de contenção de área de risco, recuperação de áreas degradadas, pavimentação, bem como equipamentos comunitários: creches, escolas, hospitais, esporte, lazer e assistência.

Já estava mais do que na hora de recolocar São Paulo nos trilhos, o que só será possível enfrentando os problemas atuais com novas soluções urbanísticas de moradia e de convivência. Também a atenção ao transporte público, apontada pela própria população como prioritária, nas diversas manifestações ocorridas em junho, é um passo decisivo para começar a combater a distribuição desigual do espaço urbano e a marginalização da população que mora nas periferias.

Será fundamental nesse processo a implementação do Arco do Futuro, eixo estruturador das políticas de desenvolvimento urbano, econômico e social da atual gestão, cujo objetivo maior é reverter a relação desequilibrada entre a periferia e o centro, levando oportunidades de trabalho e equipamentos públicos para locais onde se concentra a maior parte da população.

O momento atual do Brasil pede avanços. E esses avanços dependem necessariamente do enfrentamento de problemas de mobilidade e moradia, que impactam diretamente o fluxo de trabalhadores e mercadorias, a produtividade, a qualidade de vida e a inovação. Investir nesses avanços, tendo a cidade de São Paulo à frente, dada sua dimensão e a complexidade de seus problemas, é um desafio inadiável.

É evidente que há um longo caminho a ser percorrido até que as obras se concretizem e revertam o caos em que São Paulo foi lançada durante os últimos anos de gestão tucana. Mas o "PAC São Paulo", sem dúvida, ajudará a traçar os contornos de uma cidade mais equilibrada e menos desigual, com mais oportunidades e melhor qualidade de vida para todos os seus cidadãos.
José Dirceu   - Advogado, ex-ministro da Casa Civil é membro do Diretório Nacional do PT


Fonte: Brasil Econômico 

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

MPF obtém liberação de mais de 70 mil escrituras de conjuntos habitacionais.

Termo de compromisso firmado entre MPF, Governo do Estado, Caixa Econômica e Engea determina entrega das escrituras sem cobrança de taxas aditivas a mutuários

13/08/2013 O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a liberação de escrituras para mais de 70 mil moradores de conjuntos habitacionais que, há décadas, enfrentavam impasse com o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Engea). Embora já houvessem pago todas as parcelas do contrato para aquisição do imóvel, os mutuários não conseguiam a baixa da hipoteca com a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), que cobrava um valor a título de "resíduo", entre R$ 500 e R$ 5 mil.

O caso foi solucionado a partir de inquérito civil público instaurado no MPF a pedido do procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho. Nos autos, há a assinatura de termo de compromisso firmado pelo governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; o vice-presidente da Vicor/Caixa Econômica Federal, Raphael Rezende Neto, e o diretor-presidente da Engea, Josemir Mangueira Assis.

No documento, o Governo do Estado, a CEF e a Engea se comprometem, dentre outros termos, a emitir e liberar o Contrato de Compra e Venda/Escritura dos compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, com desmembramento e liberação de hipoteca e caução.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em julho de 2011, a partir de representação da Organização Popular Habitacional (OPH). O documento sustentava que os mutuários estavam recebendo as cobranças que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil, mesmo já tendo quitado as dívidas do contrato de aquisição do imóvel.

A apuração do MPF apontou que a existência de saldo devedor residual ao final do contrato ocorria devido "a uma disparidade existente entre os períodos de correção do saldo devedor e das prestações mensais". De acordo com o procurador Francisco Macedo, o que se atestava é que enquanto o saldo devedor era atualizado mensalmente, seguindo índices atrelados à correção das cadernetas de poupança, as prestações eram atualizadas semestralmente, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial (PES).

"Ficou demonstrado nas reuniões realizadas na Procuradoria que havia clara divergência sobre a responsabilidade pelos saldos residuais - se seriam da Caixa/Emgea, da Cohab/Estado do Ceará ou do mutuário", pontua Francisco Macedo. Ainda segundo ele, a Caixa e a Emgea defendiam que os mutuários não deveriam ser cobrados por esse saldo residual, nem poderia ser a liberação da escritura do imóvel condicionada a esse pagamento, tendo em vista que o Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e outras Avenças, firmado entre a Caixa e o Estado do Ceará, em 1998, "não prevê vinculação entre a liberação da hipoteca ao mutuário que liquidou sua dívida habitacional e a negociação com o Estado do Ceará para pagamento/recebimento de diferenças de saldos de cessão".


Fonte: Ministério Público Federal no Ceará