Mostrando postagens com marcador COHAB. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador COHAB. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Londrina: inadimplentes têm até o dia 25 para renegociar dívidas com a Cohab

Interessados devem comparecer à Cohab de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30

O prazo para os mutuários inadimplentes renegociarem as dívidas com a Cohab termina no dia 25 deste mês. Dentre os benefícios  previstos, além do refinanciamento do imóvel em até 300 meses (25 anos), será concedido desconto de 75% sobre os juros em mora das prestações vencidas até o mês de julho de 2010 e um bônus por adimplência em relação às parcelas pagas pontualmente.

Para isso, os interessados devem comparecer na Cohab (rua Pernambuco, 1002) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.


Com o término do prazo, a partir do dia 26 de fevereiro, o refinanciamento dos imóveis será realizado em até 240 meses (20 anos) pelo valor total da dívida e os mutuários não mais farão jus aos benefícios do bônus por adimplência nem ao desconto de 75% sobre os juros em mora. A Cohab alerta que a inadimplência pode acarretar em execução judicial e consequente perda do imóvel.


Fonte: Bondenews

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Cohab lança cartilha para beneficiários do PMCMV em parceria com OAB.

A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) lançou oficialmente nesta sexta-feira, 18 de outubro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (3ª subseção Campinas), a cartilha “Morar e Viver em Condomínio”, destinada aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

A cartilha foi concebida sob a orientação da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Ação Social da OAB-Campinas e contém informações básicas sobre as regras que regem um condomínio, integração comunitária, implantação e gestão de um condomínio, além de regras de convivência coletiva.

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ricardo Chiminazzo, a cartilha é mais uma ferramenta que o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) oferece aos beneficiários do PMCMV. “As informações contidas na cartilha são importantes porque vão preparar as pessoas apontando para elas os direitos, deveres e benefícios para a uma convivência em condomínio”, completou.

O diretor jurídico e comercial da Cohab-Campinas, Ricardo Barbosa, destaca a importância do trabalho conjunto com a OAB. “A Cartilha traduz o sucesso que foi esta parceria inovadora firmada entre a Cohab-Campinas e a 3a. Subseção da OAB/SP para a realização do Curso de Capacitação de Síndicos dos empreendimentos do PMCMV na cidade de Campinas”, afirmou.

Para o presidente da OAB-Campinas, Daniel Blikstein, a parceria torna-se cada vez mais efetiva.“O trabalho desenvolvido nesta parceria entre a OAB-Campinas e a Cohab sela o compromisso da entidade de classe dos advogados, por meio das suas comissões temáticas, de contribuir com a comunidade, com ações pela cidadania, além de levar conhecimento para a população, em especial aos menos favorecidos”, pontuou.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Campinas, Raquel Tamassia Marques, mais do que auxiliar o síndico, a cartilha tem a finalidade de ajudar todos os moradores a conviverem harmonicamente em condomínios residenciais. “Os advogados envolvidos no projeto e que escreveram a cartilha, o fizeram com a intenção de que fosse amplamente divulgada, como complemento do trabalho realizado através das palestras que foram ministradas aos síndicos, subsíndicos e membros dos conselhos fiscais dos condomínios formados pelo PMCMV”, disse.

Parceria efetiva

Desde que a parceria foi firmada em maio deste ano, os profissionais da OAB-Campinas têm marcado presença prestando gratuitamente serviços aos beneficiários do PMCMV sempre que são solicitados.

Um exemplo desta ação efetiva tem sido a participação da OAB-Campinas na Jornada da Cidadania, evento realizado nos empreendimentos habitacionais do PMCMV no qual os advogados levam conhecimento e informação para o melhor convívio das pessoas promovendo maior integração entre os órgãos públicos e a comunidade local.

A OAB também oferece capacitação jurídica às equipes de assistentes sociais da Cohab-Campinas e aos síndicos dos condomínios, no sentido de garantir o encaminhamento adequado aos conflitos apresentados pelos moradores, além de prestar orientações sobre direitos e deveres nas relações familiares e de vizinhança.

PTTS

O PTTS é realizado junto aos beneficiários do PMCMV pela Cohab-Campinas durante 12 meses, período em que as famílias recebem orientações e acompanhamento em diversas frentes.

As famílias obtêm noções sobre economia doméstica, coleta seletiva de lixo, como funciona a vida em condomínio, encaminhamento em ações de trabalho e renda e outras.


Fonte: campinas.sp.gov.br

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Cohab/SC promove parceria para produção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá promover parcerias com as prefeituras catarinenses para o ingresso no Programa Minha Casa Minha Vida Municípios, do Governo Federal. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, anunciou nesta quarta-feira, 16/10, a nova linha de trabalho da empresa, que irá contemplar as cidades com população inferior a 50 mil habitantes. As moradias, de 42,71 metros quadrados, serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.


De acordo com o Programa, a Cohab irá garantir a construção de 30 casas nos municípios com até 20 mil habitantes e 60 novas residências nas cidades com população igual ou superior a 20 mil e inferior a 50 mil habitantes. Em ambos os casos, serão construídas apenas casas. A produção de apartamentos dependerá de autorização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, mediante aumento da demanda decorrente de crescimento demográfico significativo resultante do impacto do empreendimento ou quando for constatada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União.


A Cohab/SC ficará responsável pelas etapas de contratação, elaboração dos projetos das unidades habitacionais e auxílio no desenvolvimento do trabalho social. Já à prefeitura caberá a seleção das famílias a serem contempladas e a doação do terreno onde serão construídas as moradias para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor máximo investido na unidade será de R$ 35 mil, compreendendo o custo da edificação, tributos, despesas de legalização e execução da infraestrutura na localidade. O valor das prestações das famílias não poderá ultrapassar R$ 25 mensais, por um período de 120 meses.


Conforme as diretrizes do Programa, o empreendimento deverá estar inserido na malha urbana ou em zonas de expansão urbana. As vias de limite do empreendimento deverão ser dotadas de infraestrutura básica, como pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias, rede elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo.


Fonte: sc.gov.br

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Beneficiários da Cohab têm que regularizar documentos em Ituiutaba

Famílias devem procurar secretaria até fim de outubro. Quem não regularizar situação não receberá escrituras.

As famílias de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, beneficiárias da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), têm até o fim de outubro para regularizar a documentação. A convocação foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade.

Segundo a coordenadora do programa, Cleidislene Silva, a regularização será feita para todas as famílias que já quitaram o débito junto à Cohab, que são os beneficiários dos bairros Sol Nascente e Ipiranga. “As pessoas que não regularizarem a situação, vão ficar fora do mutirão e não terão sua escritura definitiva de imóvel”, explicou Cleidislene.

Ainda de acordo com a coordenadora do programa, os beneficiários devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para se informar a respeito da documentação. “Em cada caso, nós temos que tomar um procedimento. Então as pessoas devem procurar a secretaria para informarmos sobre a documentação necessária”, afirmou.

A data para entrega das escrituras ainda não foi definida, mas segundo Cleidislene, deve ocorrer até a metade do mês de outubro.


 Fonte: Do G1 Triângulo Mineiro

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Viva o Bairro: regularização fundiária vai beneficiar 720 famílias.

A prefeitura, por meio da Cohab Santista, promove a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais na Caneleira e no Bom Retiro.

Para oficializar 720 moradias e garantir a titularidade dos imóveis a seus ocupantes, a prefeitura, por meio da Cohab Santista, promove a regularização fundiária dos conjuntos habitacionais vilas Esperança e Ayrton Senna (Caneleira) e Ilhéu Baixo (Bom Retiro), na Zona Noroeste. O andamento da iniciativa foi apresentado no último encontro do Projeto Viva o Bairro, voltado aos moradores da região.

Ambos os processos estão em fase de levantamento planialtimétrico (medidas do conjunto, lotes, sistemas viários, áreas verdes e públicas). A previsão é que no 2° semestre de 2014 ocorra o registro dos loteamentos no 1° Cartório de Imóveis para obtenção das matrículas individuais dos lotes.

O Vila Esperança reúne 122 unidades habitacionais e o Ayrton Senna cem moradias, construídas na rua Gilberto Franco da Silva, em 1994, por mutirão em lotes urbanizados num terreno da Marinha de 22.781,11m². Está em andamento o processo de cessão da área para o município.

Já o Ilhéu Baixo tem 498 unidades em três áreas da prefeitura que totalizam 54.450,82m². Os lotes urbanizados estão às ruas Alderico Monteiro Soares, João Osório da Fonseca, Joaquim Alcaide Valls, Cristiano Solano e nos prolongamentos da Padre Leopoldo Brentano, da Adriano Dias dos Santos e da Antonio Freire. Eles foram entregues à população em 1994 e 1996, com o fornecimento dos projetos arquitetônicos básicos para autoconstrução.


Atualmente também transcorre a elaboração do projeto urbanístico de regularização e do cadastro social das famílias.

Fonte: Diariodolitoral.com

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

MPF obtém liberação de mais de 70 mil escrituras de conjuntos habitacionais.

Termo de compromisso firmado entre MPF, Governo do Estado, Caixa Econômica e Engea determina entrega das escrituras sem cobrança de taxas aditivas a mutuários

13/08/2013 O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a liberação de escrituras para mais de 70 mil moradores de conjuntos habitacionais que, há décadas, enfrentavam impasse com o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Engea). Embora já houvessem pago todas as parcelas do contrato para aquisição do imóvel, os mutuários não conseguiam a baixa da hipoteca com a Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), que cobrava um valor a título de "resíduo", entre R$ 500 e R$ 5 mil.

O caso foi solucionado a partir de inquérito civil público instaurado no MPF a pedido do procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho. Nos autos, há a assinatura de termo de compromisso firmado pelo governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; o vice-presidente da Vicor/Caixa Econômica Federal, Raphael Rezende Neto, e o diretor-presidente da Engea, Josemir Mangueira Assis.

No documento, o Governo do Estado, a CEF e a Engea se comprometem, dentre outros termos, a emitir e liberar o Contrato de Compra e Venda/Escritura dos compradores de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, com desmembramento e liberação de hipoteca e caução.

O inquérito para apurar o caso foi instaurado em julho de 2011, a partir de representação da Organização Popular Habitacional (OPH). O documento sustentava que os mutuários estavam recebendo as cobranças que variavam de R$ 500 a R$ 5 mil, mesmo já tendo quitado as dívidas do contrato de aquisição do imóvel.

A apuração do MPF apontou que a existência de saldo devedor residual ao final do contrato ocorria devido "a uma disparidade existente entre os períodos de correção do saldo devedor e das prestações mensais". De acordo com o procurador Francisco Macedo, o que se atestava é que enquanto o saldo devedor era atualizado mensalmente, seguindo índices atrelados à correção das cadernetas de poupança, as prestações eram atualizadas semestralmente, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial (PES).

"Ficou demonstrado nas reuniões realizadas na Procuradoria que havia clara divergência sobre a responsabilidade pelos saldos residuais - se seriam da Caixa/Emgea, da Cohab/Estado do Ceará ou do mutuário", pontua Francisco Macedo. Ainda segundo ele, a Caixa e a Emgea defendiam que os mutuários não deveriam ser cobrados por esse saldo residual, nem poderia ser a liberação da escritura do imóvel condicionada a esse pagamento, tendo em vista que o Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e outras Avenças, firmado entre a Caixa e o Estado do Ceará, em 1998, "não prevê vinculação entre a liberação da hipoteca ao mutuário que liquidou sua dívida habitacional e a negociação com o Estado do Ceará para pagamento/recebimento de diferenças de saldos de cessão".


Fonte: Ministério Público Federal no Ceará

(MS) Inscritos na fila recebem apartamentos na regional Bairro Novo.

As 96 unidades do Residencial Buriti foram destinadas a inscritos na fila com renda até R$ 1,6 mil.

Mais 96 famílias inscritas na fila da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) concretizaram o sonho da casa própria nesta terça-feira (13). Os contemplados, que possuem renda até R$ 1,6 mil, receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Buriti, empreendimento construído no bairro Ganchinho.

O conjunto é resultado de parceria entre a Prefeitura, Cohab e a Caixa Econômica Federal e significou um investimento de R$ 4,3 milhões, recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Os novos apartamentos ficam situados na rua Guaçuí, na esquina com a Eduardo Pinto da Rocha - importante via de ligação entre bairros da região sul da cidade.

Segundo as normas do programa, cada beneficiado vai pagar prestações equivalentes a 5% da renda (valores entre R$ 25 e R$ 80), pelo prazo de 10 anos. Após este período, o imóvel estará quitado. “Estas famílias vão pagar um valor máximo de R$ 9,6 mil para morar em um imóvel de ótima qualidade. É uma condição impossível de encontrar no mercado”, salienta o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

O condomínio é formado por seis blocos de apartamentos com quatro pavimentos cada e conta com salão de festas, estacionamento, guarita e parquinho infantil. Os apartamentos, com 44 metros quadrados, têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Na vizinhança, há equipamentos como escola, unidade de saúde, armazém da família, creche e Rua da Cidadania.

MCMV
O programa Minha Casa Minha Vida está sendo implantado em Curitiba por meio de uma parceria entre a Prefeitura, Cohab, Caixa Econômica e governo federal. A Caixa libera os recursos e administra a obra, enquanto a Prefeitura concede incentivos fiscais e construtivos para as empresas que atuam na faixa de interesse social. A Cohab identifica a demanda e faz a comercialização das unidades.


Com a liberação do novo residencial, chega a 4.345 o número de unidades entregues em Curitiba desde o lançamento do programa em 2009. Outras  5.091 moradias estão em obras em diferentes regiões da cidade.


terça-feira, 6 de agosto de 2013

Cohab reorganiza atendimento de interessados no Programa Cheque Moradia.

A necessidade de ajustes no sistema do Programa Cheque Moradia fez com que a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) suspendesse temporariamente as inscrições para o benefício. A Companhia detectou que havia inscrições em duplicidade e está fazendo uma triagem, além de promover uma reorganização no atendimento dos interessados. A data para reinício das inscrições será divulgada posteriormente por meio do site da Companhia e nos principais veículos de comunicação.

Todavia, na sede da Cohab, em Belém, o atendimento aos beneficiados que desejam fazer a prestação de contas das notas fiscais da compra de material e às pessoas com direito à segunda etapa do benefício habitacional continuam sendo feitos normalmente. "Além disso, nossas entregas e visitas domiciliares não pararam. No final de julho entregamos mais de 700 cheques para servidores públicos e pessoas com deficiência e nesta terça-feira, 6, faremos uma entrega para 78 famílias, sendo 24 do município de Terra Alta. As demais são de Belém e Ananindeua", informou a coordenadora do programa na Cohab, Nágela Noronha.

Outras entregas deverão ocorrer ainda em agosto nos municípios do interior que aderiram recentemente ao programa habitacional.


Fonte: Governo/PA. 

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Prazo para cadastro na Cohab de Campinas encerra nesta quarta-feira.

Sorteio está previsto para o final de agosto para a região Norte da cidade. Retomada de cadastro será suspensa para atualização do sistema.

O prazo para os interessados em participar do sorteio de casas da Companhia de Habitação Popular (Cohab) em Campinas (SP), que está previsto para o final de agosto, termina nesta quarta-feira (31). Ao menos mil pessoas entraram na fila neste último dia, quando o normal é 300 interessados. A cidade tem 52 mil famílias inscritas no órgão na espera por uma moradia popular.
Segundo a Secretaria de Habitação, o processo de inscrições será interrompido para atualização dos cadastros e a expectativa é de que a retomada do serviço ocorra no fim do mês de setembro.

De acordo com a Cohab, a interrupção da inclusão de novos nomes na lista irá ocorrer para a atualização e organização dos dados das famílias já cadastradas em moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, mas que não estão dentro das exigências estabelecidas pelo Ministério das Cidades.
O secretário de Habitação e presidente da Cohab, Ricardo Chiminazzo, explica que o durante o processo será feito a separação e hierarquização dos beneficiários. "Na verdade é necessário criar um marco final das inscrições para que esse universo das pessoas seja contemplado pelo sorteio. Então quando nós interrompemos cria esse universo porque não é possível fazer o sorteio com as inscrições em andamento. Então para as inscrições neste momento a Cohab vai fazer uma espécie de 'passada a limpo' nesses cadastros vão ser todos organizados e vai ser preparado o sorteio que deve ser no final de agosto", disse.

A cidade tem 52 mil famílias cadastradas no programa. Para participar do programa são permitidas famílias cuja renda não passe de R$ 1,6 mil, além de comprovar que reside em Campinas há pelo menos dois anos.

Os nomes dos candidatos aptos a participar do sorteio será publicado no portal da Prefeitura e da Cohab, no entanto a data não foi divulgada. Para o próximo sorteio, devem ser entregues 600 unidades no Residencial Takanos, localizado na região Norte.

Ainda segundo o secretário, no final de setembro deve ser retomado as inscrições. A data ainda não foi definida pela Administração. "Um comunicado será feito para o início dos cadastros", explicou. A reabertura dos cadastros será publicada no Diário Oficial e no site da Cohab.


Fonte: G1, De Campinas e região

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Cohab atualiza o Plano Estadual de Habitação e Interesse Social.

A gerente da Cohab responsável pela gestão do Sistema de Habitação de Interesse Social, Anna Carolina Holanda, coordenou reunião sobre o tema.

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) contratou uma consultoria para fazer a síntese e atualização do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. O plano de atuação da empresa foi apresentado ao grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento do trabalho. A versão preliminar deverá ser concluída até 30 de agosto, informa a gerente da Célula de Gestão do Sistema de Habitação do Interesse Social, Anna Carolina Holanda.

O grupo de trabalho que acompanhará o trabalho da consultoria – criado em março este ano – é formado por 15 representantes de instituições governamentais e da sociedade civil. Finalizadas, a síntese e atualização do documento serão debatidas durante a Conferência Estadual das Cidades, que ocorre de 12 a 14 de setembro, em Belém.

Anna Carolina informa que o trabalho da consultoria será desenvolvido no período de julho a novembro deste ano, em duas etapas. "A primeira consistirá na elaboração de uma versão preliminar da atualização do plano. A segunda fase será para validação e conclusão final do documento, com a apresentação do material na Conferência Estadual das Cidades e no Conselho das Cidades", diz.

Ainda segundo a gerente, para a elaboração dos textos preliminares, nos meses de julho e agosto a consultoria levará em consideração as informações do diagnóstico habitacional e do plano já elaborado, assim como as características do Estado, como a demografia, aspectos sociais e econômicos, as necessidades habitacionais das regiões de integração e as estratégias de ação.

O grupo de trabalho acompanhará o processo em reuniões específicas, contribuindo com sugestões para a conclusão da versão preliminar e na fase de validação, ficando à frente do processo de discussão ampliada. A proposta obedece aos pontos abordados inicialmente no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social.

O representante da consultoria contratada pela Cohab, Cicerino Cabral, explica que o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social tem por objetivo estabelecer diretrizes e programas gerais, considerando uma visão estratégica. Ele se refere a questões mais operacionais, tratados na execução de projetos habitacionais.


Fonte: Da Redação Agência Pará de Notícias.

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Fundo Municipal de Habitação terá orçamento de R$ 4,2 mil.

FMHIS é formado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) aprovou na última sexta-feira (28) o orçamento para o ano de 2014. De acordo com a previsão, o Fundo terá R$ 4,2 milhões para financiar projetos de urbanização, reassentamento e ações de regularização fundiária e para gastos de custeio. A aprovação ocorreu durante reunião dos conselheiros, na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

O Conselho Gestor do Fundo é integrado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares e é presidido pelo secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse. A Cohab, que é o agente operador do FMHIS, tem um representante no Conselho, além do Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

O Fundo é um organismo auxiliar da política de habitação popular do Município e foi constituído em 2008 para dar suporte financeiro aos projetos destinados à faixa mais carente da população. Os recursos que sustentam o FMHIS são captados no próprio município e são originários, em sua maior parte, da venda de potencial construtivo – instrumento de política urbana, que permite às empresas de construção civil aumentar, dentro de parâmetros previstos na lei de zoneamento, a área construída dos empreendimentos.

Solo criado

De acordo com a previsão da secretaria executiva do FMHIS, dos R$ 4,2 milhões que compõe o orçamento do Fundo para 2014, R$ 3,5 milhões virão da arrecadação de incentivo construtivo – também chamado de “solo criado”. Este ano, cerca de 45% da receita prevista de solo criado – em torno de R$ 3,1 milhões – foi alcançada no final do mês de maio, com o ingresso, em cinco meses, de R$ 1,4 milhão.

A principal obra em andamento com financiamento do Fundo está na Vila Bom Jesus, uma área de ocupação irregular localizada no bairro Cachoeira, onde vivem 150 famílias. Lá, os moradores estão sendo atendidos com melhoria da infraestrutura. Os serviços em execução no local incluem pavimentação de ruas, instalação de redes de drenagem, água, esgoto e iluminação pública.

Aprovação


O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e tem, entre suas atribuições, a aprovação do orçamento, a destinação dos recursos do Fundo e o acompanhamento das obras. Com o orçamento aprovado, uma nova reunião será realizada em outubro para definir os projetos que terão financiamento do FMHIS em 2014.

Fonte: Jornale Tudo a Declarar 

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Prefeitura de Londrina apresenta plano para reduzir déficit habitacional.

Segundo Cohab, mais de 15 mil famílias estão na espera pela casa própria.
Plano Municipal de Habitação pretende construir 7,5 mil moradias até 2016.

Mais de 15 mil famílias estão na espera para conseguir a casa própria através dos programas habitacionais da prefeitura de Londrina, no norte do Paraná. Os números foram apresentados nesta quinta-feira (20) pela Companhia Municipal de Habitação (Cohab), durante o anúncio do Plano Municipal de Habitação, que pretende construir 7,5 mil moradias até 2016.

Ao todo, 47 mil pessoas estão inscritas pela Cohab. Porém, a Companhia trabalha apenas com a quantidade de pessoas com renda abaixo de R$ 1 mil por mês, o que chega a 15,5 mil famílias. Além disso, segundo a Cohab, 1.201 loteamentos e 2.905 escrituras precisam ser regularizados na cidade. As famílias que se encontram nestas situações serão priorizadas na primeira etapa do Plano Municipal de Habitação.

Segundo o presidente da Cohab, José Roberto Hoffmann, algumas residências já estão em construção. “Temos uma obra de 270 unidades que foi assinada no mês de abril e já está em andamento. A previsão é que daqui uns oito meses comecem a entrega dessas obras. Existe também uma na região norte, com 1.218 unidades, que terá o contrato assinado no início de julho e deve ser entregue daqui um ano”, disse.

Estão previstos investimentos no montante de R$ 760 milhões. Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), os recursos para consolidar o Plano estão disponíveis. “Existem recursos estaduais, federais e até internacionais. Além da construção de novas unidades habitacionais, existe também a recuperação de fundos de vale e projeto urbanístico envolvido”, explicou.


Fonte: Do G1 PR.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Caixa alonga a dívida da Cohab

Superintendência nacional do FGTS aprova parcelar R$ 378 milhões em 240 meses, com juros de 3,08% ao ano
A Superintendência Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a renegociação da dívida de resíduos habitacionais da Cohab em até 240 meses, com juros de 3,08% ao ano até 2026. A aprovação foi ratificada anteontem pela administração do FGTS e apresentada ao presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior. 
A medida “salva” a Prefeitura de Bauru de ter de alocar R$ 25,5 milhões ao ano para suportar o empréstimo dos PACs do Asfalto e do novo corredor da Rodrigues (Mobilidade) juntamente com a dívida da Cohab (R$ 378 milhões atualizados até abril passado). 
A contraproposta é assinada pelo gerente nacional de ativos do fundo do trabalhador(Geavo), Alfeu Garbin, e pelo superintendente nacional do FGTS, Sérgio Antônio Gomes. Hoje, em reunião convocada com os vereadores às 11h, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, está incumbido de demonstrar como o alongamento da dívida permite o financiamento do PAC e o refinanciamento da dívida da Cohab.
Como revelou o JC, com exclusividade, na última sexta, a própria prefeitura informa que para pagar o empréstimo do PAC são necessários R$ 5,9 milhões ao ano. Já para pagar a dívida da Cohab nas condições negociadas com o FGTS é preciso arrumar mais R$ 19,5 milhões no Orçamento a partir de 2015. A contraproposta do FGTS, porém, alonga o perfil da dívida e alivia drasticamente as parcelas, aliviando a despesa de R$ 19,5 milhões para significativos R$ 7,2 milhões, segundo o presidente da Cohab, Gasparini Júnior.
 
“O FGTS recusou a proposta inicial que nós fizemos, onde o solicitado era fracionar as despesas em contratos a partir dos próximos três anos, até incluir todos os débitos. A contraproposta aprovada ontem pela administradora do fundo alonga o prazo para 24 meses e com a taxa de juros de 3,08% até dezembro de 2026 o valor mensal da prestação da Cohab com o FGTS fica em R$ 2,114 milhões. Como a Cohab já paga hoje R$ 1,6 milhão por mês, com esse alongamento, a prefeitura vai ter de completar somente R$ 600 mil mensais, o que soma R$ 7,2 milhões ao ano”, explica Gasparini.
O secretário Marcos Garcia avaliou, em reunião ontem à noite na Cohab, que, com isso, as contas se encaixam no Orçamento. Até a audiência pública da semana passada, a Prefeitura de Bauru apontava fonte de custeio apenas para suportar o PAC para asfaltar 824 quadras. “Os PACs, conforme foi divulgado, geram parcelas de R$ 5,2 milhões por ano a partir de 2015. Mas as execuções da Cohab exigiam pagar mais R$ 19,2 milhões. Vamos a Brasília nesta quinta (amanhã) para ajustar com o Tesouro Nacional o enquadramento legal da operação financeira, para eliminar dúvida sobre o limite de endividamento. Mas, com a redução na parcela em razão do prazo e os juros à metade, a conta financeira no Orçamento se enquadra”, disse.
 
Acesse a íntegra, clique aqui.
 
Fonte: jcnet.com.br

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Obra da Cohab dá oportunidade a detentos

A construção de um grande empreendimento do programa habitacional do Município está dando oportunidade de trabalho para presos que cumprem pena em regime semiaberto. Nas obras dos Residenciais Aroeira e Imbuia, no Santa Cândida, são 25 detentos, que ao invés de passarem o dia na Colônia Penal Agrícola de Piraquara  exercem diferentes funções no canteiro.

“Este projeto auxilia no processo de ressocialização dos presos. Além de reduzir a pena, ocupa um tempo que seria ocioso, possibilita uma qualificação profissional e ajuda no sustento da família. É uma forma desses cidadãos resgatarem a dignidade e o convívio social”, afirma o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Ubiraci Rodrigues.

A possibilidade de proporcionar trabalho para os detentos é possível graças a uma parceria da construtora responsável pela obra com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Na colônia penal, os detentos passam por uma triagem psicológica e os considerados com menor grau de risco ganham liberação para trabalhar nas obras. A cada três dias trabalhados, o preso reduz um dia da pena. Além disso, recebe 75% de um salário mínimo.

Aos participantes não é exigida experiência na função. “Alguns já vêm com experiências anteriores de trabalhos na construção civil, mas a maioria não. Então eles participam de treinamentos no próprio canteiro, para em seguida começarem a trabalhar. O rendimento deles é ótimo, pois valorizam bastante a oportunidade”, explica Marilis Kuligoski, coordenadora de recursos humanos da construtora responsável pela obra.

A empresa garante o transporte e a alimentação dos apenados. No canteiro de obras eles se misturam aos outros operários, sem nenhum tipo de distinção. Para evitar tentativas de fuga, são feitas no mínimo três chamadas diárias. “Nesta obra são 250 operários, dos quais 10% são os apenados. Todos são tratados da mesma forma, fator que eleva a autoestima dos detentos”, conta Marilis.

Recomeço

Roberto*, de 33 anos, está trabalhando no canteiro de obras há sete meses. Por ter praticado um assalto ele já cumpriu nove anos em regime fechado e ainda faltam dez meses no semiaberto. Arrependido, ele se esforça no trabalho de azulejista e já projeta uma nova vida após deixar a prisão. “Agi muito errado, acabei comprando a ideia ruim de outros e estou pagando por isso. Aqui trabalho para me regenerar, voltar a ter uma vida normal. Quando acabar a pena eu vou ter uma profissão”, afirma.

Entre os 25 apenados que trabalham na obra também há mulheres. Pamela, 28 anos, foi presa por tráfico de drogas. Há dois meses trabalhando com limpeza na obra, ela garante que a ocupação está melhorando seus pensamentos. “Aqui a gente aprende a dar valor ao trabalho. Não quero mais saber de crime. Quando eu sair, quero trabalhar direitinho”, diz.


Mais novo no canteiro é Maurício, de 32 anos, trabalhando na obra há somente uma semana. Autor de homicídio, cumpriu três anos em prisão fechada. Agora ele quer esquecer o passado e o serviço de limpeza tem ajudado em seu objetivo. “Vir para a obra é muito melhor do que ficar lá na colônia. Aqui ganho salário e o tempo passa mais rápido. Sem falar na comida que é muito melhor. Também gosto do passeio de ônibus, só quem já foi preso sabe o que é ficar sem ver a rua”, ressalta.

* Para  proteger a identidade dos trabalhadores,  foram utilizados nomes fictícios.


Fonte: Paraná Online

terça-feira, 11 de junho de 2013

CE - Regularização de 22,8 mil da Cohab

Após mais de uma década, 22.877 famílias que moram em situação irregular, em imóveis construídos pela Cohab (Companhia de Habitação do Ceará) terão a regularização das escrituras da residência concluídas. É o que afirma o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, após reunião, ontem, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ao todo, cerca de 47.181 famílias ainda estão sem os devidos registros atualizados nos cartórios de notas e títulos no Ceará.

As ações foram anunciadas após reunião entre Cid Gomes, Roberto Cláudio e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo Foto: Tuno vieira

De acordo com o secretário, no dia 30 julho próximo, na Arena Castelão, o governador irá anunciar o programa ´Papel da Casa´, que tem o objetivo de organizar um chamamento para que os moradores apresentem contratos de compra firmados e outros de tipos de documentos que servirão para a regularização de propriedade do imóvel.

"Neste primeiro momento, 22.877 famílias serão beneficiadas com o programa. Vamos tomar todas as providências e fazer uma mobilização para direcionar as famílias as secretarias regionais, onde terão que apresentar os documentos necessários. Iremos fazer essa comprovação dos imóveis e, posteriomente, concluir o processo". O intuito é que essa fase dure de quatro a oito semanas, conta Diogo.

Conforme o secretário, o processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão o governo, a Prefeitura e os cartórios de registros de imóveis. "A prefeitura irá equacionar todas as questões de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Tribunal de Justiça vai cuidar da redução das custas cartorárias para o emolumento das emissões dos registros. E, para concluir, o Governo ficará encarregado de dar as escrituras públicas para as famílias".

Além disso, outras 2.007 famílias, que também estão em situação irregular no Planalto das Goiabeiras e no bairro João Paulo II, também serão beneficiadas nesta primeira fase.

Segunda etapa

Após a finalização desta parte, o programa ainda visa começar a resolver as questões de mais 22.297 casas erguidas em regime de mutirão.

"Em paralelo ao andamento do programa, realizaremos reuniões dos imóveis que ainda não tem a escritura de suas casas e, assim regularizar sua situação", declarou Diogo.

A proposta do secretário é regularizar todos os mutuários que se encontram em situação indevida até o fim de 2013. "Com a finalização de todos as etapas, iremos caminhar para a totalização de todos os processos feitos pela Cohab".



Fonte: Diário do Nordeste

terça-feira, 23 de abril de 2013

Cartórios do país vão se mobilizar em mutirão de regularização fundiária

Com o objetivo de diminuir o número de imóveis irregulares no país, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) enviou para os cartórios de registros de Imóveis uma orientação para que procurem as prefeituras a fim de fazer uma mobilização para combater o problema. “Estamos preocupados com a regularização fundiária, principalmente depois que surgiu a Lei 11.977/2009. Ela atualizou o sistema registral brasileiro no sentido de tirar os imóveis da informalidade. Nós, do Irib, queremos instrumentalizar, treinar os titulares de registros para a prática desses atos, assim como ter uma ligação direta com as prefeituras do nosso país”, explicou o vice-presidente do instituto, João Pedro Lamana Paiva.
A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) trabalha para que a regularização fundiária seja implantada em todos os municípios. No próximo Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, a ABC promoverá a oficina técnica Regularização Fundiária: experiências exitosas, desafios e avanços. Fontes de financiamentos para projetos e obras, que será realizado em Brasília, no dia 17 de maio.
A Lei 1.977/2009, que também regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, trata da regularização fundiária de assentamentos urbanos. De acordo com a lei, é permitida a regularização de um terreno ocupado de forma pacífica por família de baixa renda pelo período de, ao menos, cinco anos. Outras regras, no entanto, devem ser verificadas. Uma delas é que o terreno esteja localizado em uma Zona Especial de Interesse Social, área destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda.
Paiva destacou que regularizar um imóvel produz benefícios para o município e também para o próprio ocupante do terreno. “O bom de tudo isso é que você está resgatando um imóvel que estava dando prejuízo, que não produzia nada, não pagava Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). O ocupante do local não podia fazer melhorias na casa porque não tinha como pegar um financiamento. Para ter o financiamento tem que ter a [comprovação de] propriedade do imóvel”.
De acordo com o vice-presidente do Irib, o papel dos cartórios depende, no entanto, do esforço de cada prefeitura. É dever dela convencer os ocupantes de áreas irregulares a mudar a situação do terreno onde moram. A prefeitura, ao ser procurada pelo ocupante de área irregular, deve fazer um auto de demarcação do local. O cartório só começa a trabalhar na regularização da área após receber esse documento. “A prefeitura é a parte principal [no processo]. Se ela não tiver interesse nem vontade não se regulariza nada. Prefeituras, tabeliães e registradores, Judiciário e Ministério Público. Se essas partes sentarem à mesa para discutir a regularização, não tem o que não se regularize no país”, ressaltou.
Segundo o Ministério das Cidades, com base em informações do Censo 2010, existem 18 milhões de domicílios urbanos ocupados irregularmente no Brasil. Desse total, 12 milhões são ocupados por famílias de baixa renda. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de áreas domiciliares nessa situação, ambos com 32,5%. As regiões Sul (17%), Norte (10%) e Centro-Oeste (8%), vêm na sequência.
“A principal causa da constituição de áreas urbanas irregulares foi a dificuldade histórica de famílias de baixa renda acessarem lotes e moradias produzidos pelo mercado imobiliário formal. A incompatibilidade entre a renda familiar e o custo do lote urbanizado e da moradia regular gerou a ocupação de áreas irregulares, embora o fenômeno não seja exclusivamente vinculado a esse estrato da população”, avaliou o ministério, em nota.
 
Fonte: Associação Brasileira de Cohabs

terça-feira, 9 de abril de 2013

Mais de 270 famílias em situação de risco recebem o Cheque Moradia


O governador Simão Jatene participou, na tarde desta segunda-feira (8), da cerimônia de entrega de 273 Cheques Moradia para famílias em situação de risco de Belém, Ananindeua e Marituba. Os benefícios representam um investimento de cerca de R$ 2,9 milhões. A solenidade, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, foi a primeira deste tipo para moradores da Região Metropolitana de Belém este ano. O evento também marcou o início das comemorações pelos 48 anos de existência da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), a serem festejados sábado (13).

Simão Jatene foi recebido com música e aplausos pelo auditório lotado de beneficiários do Cheque Moradia, programa criado em 2003, ainda durante a primeira gestão do governador. De lá para cá, 32 mil famílias foram beneficiadas, o que totaliza uma transferência de renda de cerca de R$ 140 milhões.

Uma das famílias beneficiadas é a da dona de casa Regina Souza, 24 anos. Moradores do bairro do Guamá, em Belém, ela, o marido e os três filhos viviam em uma casa de madeira, cujas paredes eram cobertas, apenas, com lençóis e papelão. Eles receberam o benefício ano passado e, hoje, a realidade da família é outra. “O meu marido é funcionário da Fábrica Esperança, e recebeu o benefício como servidor público. Para nós, essa ajuda foi fundamental porque não tínhamos condições de fazer a nossa casa. Como só o meu esposo trabalha, o dinheiro nunca dava. Hoje, só tenho a agradecer, pois a minha casa é digna, toda feita de alvenaria”, relatou.

O mesmo sentimento tomou conta da dona de casa Maria Guilhermina Nascimento, 60 anos, que vive com dois filhos, um dos quais está desempregado, no bairro da Sacramenta, na capital paraense, em uma casa que, segundo ela, “está caindo”. Como não teve condições de consertar a residência, recorreu à Cohab em outubro do ano passado e, nesta segunda-feira, recebeu o benefício. “A minha casa está em condições muito ruins, então, vamos ter que derrubar tudo e começar de novo. Um dos meus filhos, que é pedreiro, vai fazer o trabalho e, se Deus quiser, em breve, teremos uma casa nova e bonita”, comemorou.

Situação semelhante vive o aposentado Adir Rodrigues, 66 anos. A casa dele, no bairro do Telégrafo, em Belém, está sob risco de desabamento, segundo laudo emitido pela Defesa Civil. “Muita coisa vai mudar na minha vida com esse Cheque Moradia”, frisou.

Ampliação – O Cheque Moradia foi lançado em 2003, como um benefício para servidores públicos estaduais. Depois, foi ampliado, atendendo também famílias em condições de vulnerabilidade social (situação de miséria extrema ou risco, como desabamento, por exemplo). Retomado em 2011, o programa passou a contemplar pessoas com deficiência.

Ao longo desse tempo, favoreceu 32 mil famílias, o que representa mais de 40% de todas as famílias atendidas pela Cohab ao longo da sua história. “Estamos todos muito alegres com esta ação porque ela representa o resgate de compromissos. Algumas dessas famílias estão aguardando o benefício desde 2011 e, quando a gente consegue diminuir o tempo de espera para que a casa das pessoas seja melhorada, é sempre motivo de comemoração”, disse a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, acrescentando que, este ano, o programa está se espraiando pelo interior do Estado.

Mês passado, por exemplo, foram entregues 64 cheques para pessoas com deficiência em Santarém, oeste do Estado. Já há entregas previstas para os municípios de Bonito e para a Colônia do Prata. “Temos de fazer com que os benefícios do Estado cheguem a todos os paraenses. Por isso, estamos buscando parcerias que permitam a nossa ação com maior rapidez no interior também”, destacou.

O governador Simão Jatene ressaltou a importância do programa para toda a equipe de governo. “O Cheque Moradia tem um significado fantástico, porque entendemos que o governo tem de ser um instrumento da sociedade em favor das pessoas mais carentes, que precisam, entre outras coisas, de condições de moradia digna. Desde o seu início, o programa beneficiou mais de 100 mil paraenses, num investimento de quase R$ 140 milhões. Tenho certeza que, hoje, não é um programa deste ou daquele governo, mas da sociedade”, enfatizou. A solenidade foi acompanhada por secretários de Estado, parlamentares e público em geral.

Ainda dentro das comemorações pelo aniversário da Cohab, haverá, ao longo desta semana, entrega de certificados de quitação para beneficiários da companhia e a retomada de obras, como a do Riacho Doce, que estava paralisada no aguardo de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).



Fonte: Da Redação, Agência Pará de Notícias

sexta-feira, 5 de abril de 2013

ABC e FNSHDU promovem Oficina Técnica sobre NIS e CADMUT


No dia 10 de abril de 2013 a ABC e o FNSHDU promoverão o evento “Oficina Técnica NIS e CADMUT: Problemas e Perspectivas de Soluções”.

O evento terá como público alvo as Companhias e Secretarias de Habitação e demais Agentes e instituições financeiros que atuam no Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes.

Para o evento estão confirmadas as participações da Sra. Maria do Carmo Avesani - Diretora do Departamento de Produção Habitacional da SHN do Ministério das Cidades e do Sr. André Marinho - Consultor do Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal.


Serviço

Local: Sede da ABC em Brasília - Edifício Central Park – SCN Quadra 01 Bloco E – Sala 1907

Horário: A partir das 13h30

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Cohab tem novas normas para atendimento a inscritos na fila


Mudança valerá para todas as faixas de renda dos inscritos no cadastro

O cadastro de candidatos a imóveis do programa habitacional do município, feito pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), terá novas normas de atendimento a partir deste mês. A principal alteração alcançará inscritos que, convocados para oferta de unidades, não comparecem às reuniões informativas ou não aceitam o imóvel ofertado. Neste caso, eles terão uma nova inscrição feita automaticamente pelo sistema e irão reiniciar a contagem de tempo para uma nova convocação.

Esta mudança valerá para todas as faixas de renda dos inscritos no cadastro, mas terá efeito maior sobre os candidatos da chamada faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que hoje é a principal fonte de recursos para financiamento do programa habitacional do município. Nesta faixa estão incluídas famílias com renda entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275,00, que são convocadas para oferta de imóveis de acordo com a data de inscrição, priorizando os inscritos mais antigos.

Na chamada faixa 1 do MCMV, a renda das famílias não pode ser superior a R$ 1.600,00 e, neste caso, de acordo com normas do governo federal que são válidas para todo o País, a seleção das famílias contempladas para aquisição de unidades deve ser feita por sorteio, independentemente da data de inscrição.

>> 

A alteração neste critério de atendimento é, segundo o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, adequação a uma realidade constatada nas ocasiões em que a Companhia faz a comercialização de imóveis. “Em empreendimentos destinados à faixa 2, verificamos que para cada unidade disponível, é necessário hoje convocar 10 famílias para que a venda seja efetivada”, diz ele.

Entre os motivos mais comumente alegados pelas famílias para não aceitação do imóvel ofertado estão a sua tipologia (casa ou apartamento) e  a localização do empreendimento.


Acesse a íntegra, clique aqui.



Fonte: Bem Paraná

quinta-feira, 28 de março de 2013

Juiz suspende reintegração de posse em São Paulo


O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo. As informações da Folha de S.Paulo. A Polícia Militar chegou a iniciar o processo de reintegração no início da manhã de terça, mas, no início da tarde, o juiz suspendeu a ordem por conta de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

O município decretou como de interesse social o terreno ocupado por 700 famílias no Jardim Iguatemi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/3) do Diário Oficial da cidade. Com a medida, o terreno pode ser desapropriado por medida judicial ou ser adquirido pelo poder público através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

A área, localizada na avenida Bento Guelfi, pertence ao advogado Heráclides Batalha de Camargo Filho. A ordem de reintegração foi emitida pelo próprio juiz Jurandir de Abreu Júnior, em agosto de 2012, mas seu cumprimento foi adiado diversas vezes a pedidos da PM, que dizia não ter o efetivo necessário para a operação.

O prefeito Fernando Haddad (PT) tomou conhecimento da reintegração no dia 11 de março. Dez dias depois, o governo municipal manifestou interesse em desapropriar a área e pediu 120 dias de prazo para cadastrar os moradores.

O acordo entre Alckmin e Haddad começou a ser feito às 11h45 da terça, quando o prefeito ligou para o governador. Pouco mais de uma hora depois, carros do Batalhão de Choque deixavam o local.

Acesse a íntegra, clique aqui.


Fonte: CONJUR