SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

O Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, promove nos dias 25,26 e 27 de outubro de 2011, em Brasília (DF), o SEMINÁRIO INTERNACIONAL: 10 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do poder político: executivo, legislativo, judiciário e, sobretudo, da sociedade.


Faça a sua inscrição através do site :


 http://www.cidades.gov.br/estatutodacidade/ 


Serviço :
Local

Centro de Eventos e Treinamentos/CET

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio/CNTC

Endereço: SGAS 902 – Brasília (DF)

Link: www.cet.cntc.com.br

Marun anuncia plano para levar casas a cidades com menos de 50 mil habitantes

O secretário estadual de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, anunciou a elaboração do “Plano 200”, que deve atender municípios com menos de 50 mil habitantes. As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.

As prefeituras interessadas deverão disponibilizar terreno com infraestrutura básica. As prestações serão diluídas em até 300 meses, tendo um valor máximo de R$ 200, com financiamento feito pela Caixa Econômica Federal. Cada moradia possuirá 38,74 metros quadrados de área construída.

Saiba mais aqui

Fonte : Campo Grande News

Jornada da Moradia e da Reforma Urbana

No dia 4 de outubro, na Semana Mundial dos Sem Teto, movimentos de moradia de todo o país estarão em Brasília para a Jornada da Moradia. Queremos levar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional o grito do povo que vive nas favelas, vilas, cortiços e ocupações. Levarão a luta dos mutirões e a resistência das áreas ameaçadas por despejos para o Planalto Central.

“Queremos uma política permanente de habitação que vá além do PAC e do Minha Casa Minha Vida. Queremos que o direito à cidade e à moradia seja plenamente respeitado em nosso país e que a terra cumpra sua função social. Podemos assistir calados a especulação imobiliária sendo premiada pela escalada de preços da terra, enquanto o povo pobre não tem onde morar e segue sendo expulso para as mais extremas periferias.

 Por isso e muito mais vamos a Brasília! Convocamos todos os movimentos de moradia e entidades da luta da reforma urbana a juntarem-se a nós nessa Jornada! Esta atividade também faz parte da “Campanha Mundial 2011: Resistência e Alternativas para o Direito ao Hábitat” da Coalizão Internacional do Habitat (HIC) e da Campanha Internacional Despejo Zero da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH)."

Contamos com você!”

Saiba mais sobre o evento acessando : http://forumreformaurbana.org.br/

Governo publicará nova portaria para o Minha Casa Minha Vida 2

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve reunida ontem, dia 19 de setembro, em Brasília, com representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Cidades e da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Tesouro Nacional para discutir a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Foi informado que o governo republicará, nos próximos dias, a Portaria 325/2011, deixando claro que as contrapartidas de Estados e Municípios para o programa poderão ser utilizadas para qualquer fim, inclusive para a compra de terreno, melhoria das especificações, aumento de área e infraestrutura, e não serão abatidas nos limites estabelecidos para cada município.

Serão revistos os valores de transição do PMCMV.

Além disso, 29 municípios (capitais regionais classificadas nas categorias B e C) com mais de 250 mil habitantes terão os valores limites equiparados às capitais e regiões metropolitanas.

De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Simão, a entidade sugeriu uma série de melhorias ao texto da portaria, deixando mais claros os normativos. Ficou consensado também que o grupo técnico de trabalho constituído terá caráter permanente com o objetivo de acompanhar a evolução do programa.

Participaram da reunião, além do presidente Paulo Simão, o vice-presidente José Carlos Martins, a consultora técnica Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (CBIC), Osvaldo Garcia (Apeop-SP), Kleber Recalde (Sinduscon-MS) e Carlos Henrique de Oliveira Passos (Sinduscon-BA).

Com Informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

CorreioWeb - Lugar Certo

Giroto vai assegurar recursos para casas populares em cidades com até 50 mil habitantes

O deputado federal Edson Giroto (PR/MS), relator setorial de Cidades do Orçamento da União de 2012, vai garantir na peça orçamentária do próximo ano recursos para o setor habitacional – construção de casas populares - em cidades com menos de 50 mil habitantes. A decisão foi tomada na manhã de hoje, quarta-feira (21), em reunião no Ministério das Cidades.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, e o gestor financeiro da Secretaria Nacional de Habitação, Marcos Chagas Gomes, explicaram ao deputado federal as prioridades da pasta para moradia popular, as implicações sociais destes investimentos e sua importância na economia local.

Giroto enfatizou que vai apresentar emenda ao Orçamento de 2012 garantindo esses recursos, pois o deputado é o relator de Cidades na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Vou atender esta demanda por saber que a moradia popular em cidades pequenas é um fator de desenvolvimento por gerar riqueza e movimentar a economia local. Além disso, é a oportunidade de se reduzir o déficit habitacional e dar a chance às famílias carentes para que tenham moradia digna”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense após reunião no Ministério das Cidades.

Também participou da reunião o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun.

Fonte: idest.com.br

Presidente do FNSHDU discute Lei Orçamentária Anual no Ministério das Cidades

O secretário de Habitação e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun juntamente com o Deputado Federal Edson Giroto estiveram no Ministério das Cidades, para conversar com a diretora do Departamento de Produção Habitacional, Maria do Carmo Avesani, e o Gestor Financeiro da Secretaria Nacional de Habitação, Marcos Chagas Gomes sobre a programação orçamentária para construção de casas em Municípios com menos de 50 mil habitantes.

Fonte : Andressa Ribeiro - SEHAC - MS

Circulares da CAIXA definem diretrizes, conceitos e prazos para operações com FGTS

A CAIXA Econômica Federal disponibilizou em seu SITE as Circulares  No. 555 e 556, de 09 de setembro de 2011, a primeira Circular versa sobre a divulgação de versões atualizadas dos Manuais de Fomento de Pessoa Física, Jurídica para os programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e do Pró-Cotista. A segunda,  fixa o  prazo até 15 de outubro de 2011 para que os Agentes Financeiros e/ou securitizadoras habiltados ao Agente Operador do FGTS apresentem de propostas de alocação de recursos para o exercício de 2012 .

Clique sobre os números das Portarias para acessa-lás :  555 e 556