Sistemática 2011 - Plano Diretor

Está aberta, no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, a sistemática para a apresentação de propostas com vistas à celebração de convênios na ação de “Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa” do Programa “Fortalecimento da Gestão Urbana”.

O objetivo da ação é reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento urbano e gestão territorial, por meio do apoio à elaboração, revisão e implementação de planos diretores participativos, através de ações de assistência técnica e capacitação, bem como à implementação de instrumentos de planejamento territorial, com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.

A ação possui duas modalidades:

a) Modalidade 1 – Apoio a projetos destinados à elaboração, revisão ou implementação de Planos Diretores Participativos;

b) Modalidade 2 – Apoio a projetos de capacitação para a elaboração, revisão ou implementação de instrumentos de planejamento e gestão territorial.

Prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal e consórcios públicos podem apresentar propostas para as duas modalidades.

As propostas deverão ser preenchidas e enviadas pelo SICONV até o dia 04 de novembro de 2011. Os critérios de seleção das propostas e a discriminação das atividades que podem receber apoio do Programa encontram-se no Manual do Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Ação 8874: Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa, disponível para consulta no sítio do Ministério das Cidades na internet.

Clique aqui para consultar o Manual

Maiores informações no email: planodiretor@cidades.gov.br



Departamento de Planejamento Urbano

Secretaria Nacional de Programas Urbanos

Parecer do PPA força Executivo a negociar com parlamentares

BRASÍLIA - O parecer preliminar sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, apresentado hoje pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), aponta que o relator terá autonomia para alterar a programação orçamentária enviada pelos ministérios com base na sugestão feita pelos colegas. Com isso, as emendas ao texto poderão "desdobrar ou aglutinar programas, bem como remanejar ou transpor objetivos" das iniciativas pretendidas pelo Executivo.

"Abro a perspectiva para que parlamentares e comissões possam mudar a estrutura na distribuição de programas conforme veio da peça [orçamentária] original. Eu não estou matando o que veio da peça original, estou permitindo que se ?rearrume' sob o olhar do Congresso Nacional", disse o senador baiano. "Por exemplo, o Executivo mandou (o PPA) e arruma a Educação em três pilares centrais. Com o ?emendamento', posso transformar em quatro, dois ou dez programas centrais", continuou.

Na prática, a medida força o Executivo a negociar com os parlamentares para que seu planejamento não seja alterado. Com esse intuito, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso já começou a promover reuniões com representantes dos ministérios e das comissões na Câmara e no Senado que tratem de assuntos afins.

Ontem foi a vez do Ministério da Saúde e, na próxima quinta-feira, assessores da Pasta de Ciência e Tecnologia participarão dos encontros. Segundo o Valor apurou, o Ministério da Educação é um dos que mais tem demonstrado preocupação numa possível alteração da sua programação orçamentária.

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Fonte : (Daniela Martins | Valor)

Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União

Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades está no Anexo V do relatório preliminar.

“É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão”, disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda será definida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.

Leia a matéria na íntegra: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/204280-PELA-1%C2%AA-VEZ,-MUNIC%C3%8DPIOS-PODER%C3%83O-APRESENTAR-EMENDAS-AO-OR%C3%87AMENTO-DA-UNI%C3%83O.html

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Colaboradora: Marli Cadete - COBANSA CGI

MS 34 anos: Governo e Sanesul assinam hoje liberação de recursos com a Caixa para PAC 2

Campo Grande (MS) - Em comemoração aos 34 anos de criação de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado, a Sanesul e a Caixa Econômica Federal assinam a liberação dos recursos para a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O valor total é de R$ 142 milhões e será investido em Ponta Porã, Dourados, Corumbá e Três Lagoas.

O evento foi realizado nesta sexta-feira (21), às 15 horas, no auditório da Governadoria, em Campo Grande, com as presenças do governador André Puccinelli, do diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, e do superintendente regional da Caixa, Paulo Antunes de Siqueira, e várias outras autoridades ligadas ao setor.

O município de Corumbá receberá, nesta etapa, R$ 34,6 milhões do programa federal, sendo R$ 19,1 milhões para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água (SAA) e R$ 15,4 milhões para o sistema de esgotamento sanitário (SES).

O montante para Ponta Porã soma R$ 20 milhões, dos quais R$ 8,9 milhões serão investidos no abastecimento e R$ 11,1 milhões no esgotamento sanitário do município. Serão destinados ainda R$ 47,3 milhões para obras de ampliação e melhoria do SES de Dourados e R$ 40 milhões para o SES de Três Lagoas.

Os recursos do PAC 2 que serão liberados, somados a outros investimentos do governo do Estado, do governo federal e próprios, garantem o compromisso da administração estadual atual de alcançar índices de cobertura de esgoto próximos a 100% nesses quatro municípios até 2014.

Fonte: NOTICIAS.MS, Gizele Cruz de Oliveira / Adriana Viana (texto adaptado)

Presidente da CAIXA anuncia ampliação do atendimento aos municípios

Reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano do banco visa dar mais celeridade aos projetos com recursos federais.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, anunciou a ampliação da capacidade de atendimento do banco aos municípios. A novidade foi apresentada aos gestores públicos municipais durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Foz do Iguaçu (PR). A CAIXA vai inaugurar em novembro mais 12 gerências de Desenvolvimento Urbano em todas as regiões do país.

A reestruturação vai reduzir as distâncias entre a CAIXA e os gestores municipais e desconcentrar as demandas de projetos essenciais ao país. No evento, Hereda foi condecorado com a medalha Célio de Castro, que é a maior honraria da FNP e reconhece personalidades comprometidas com o municipalismo brasileiro.

De acordo com Hereda, a área de Governo do banco passa agora por um processo de reestruturação operacional, com o objetivo de estreitar o relacionamento com as prefeituras e dar ainda mais celeridade aos projetos que envolvam recursos federais. Segundo ele, também será inaugurada uma Ouvidoria de Governo, canal por onde estados e municípios terão informações e esclarecimentos sobre Desenvolvimento Urbano, transferência de benefícios e demais produtos de relacionamento do banco com os entes federados. “A Ouvidoria funcionará ainda como fonte de informações estatísticas e atualizadas para melhoria dos processos operacionais e de atendimento. Além disso, as cidades com população acima de 100 mil habitantes contarão com um representante CAIXA para facilitar a análise e a aprovação dos projetos”, comentou.

As gerências de Desenvolvimento Urbano da CAIXA são responsáveis pelos repasses de recursos da União aos municípios, pelo acompanhamento de obras de infraestrutura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros. Com a reestruturação, as 58 unidades espalhadas pelo Brasil passam a contar com mais 465 empregados, passando de 2.918 para 3.383 servidores dedicados ao assunto.

Na região Nordeste, por exemplo, o aumento da capacidade de atendimento será de 36%, com a inauguração de quatro unidades. A região Norte terá aumento de 28% (de sete para nove unidades); Centro-Oeste, 20% (de cinco para seis gerências); Sudeste, 19%, (21 para 25); e o Sul contará com mais uma unidade, chegando a 14.

Atendimento mais próximo:de acordo com estudo da CAIXA, mais de 94 mil quilômetros serão reduzidos em deslocamentos pela ampliação da quantidade de gerências. Somente no Pará, onde muitos municípios só podem ser visitados por meio de balsas, a localização estratégica das novas unidades economizará mais de 45 mil quilômetros em deslocamentos por ano, além de diminuir sensivelmente o tempo de atendimento. Em Minas Gerais, a economia será de mais de 30 mil quilômetros e, na Bahia, de quase 20 mil quilômetros.

Mais apoio às prefeituras: a reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano da CAIXA também vai resultar na permanência de um empregado da CAIXA dentro das principais prefeituras do país. Estão sendo implantadas extensões integradas de orientação e apoio técnico preliminar aos 283 municípios com mais de 100 mil habitantes. Os gestores dessas cidades-sedes – e, também, os dos municípios menores próximos – contarão com orientação para montagem dos processos e prestação de contas.

O banco também está intensificando o trabalho da Escola de Governo, dentro da Universidade Corporativa CAIXA. São cursos de aprimoramento técnico e gerencial, em todo Brasil, para qualificar empregados que trabalham com o tema. [www.caixa.gov.br].

Fonte : Portal Fator Brasil - www.revistafator.com.br

Cuiabá será beneficiada com 4,5 mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida II

Cuiabá irá ganhar mais 4.500 habitações populares nos próximos três anos. As construções estão previstas no programa Minha Casa Minha Vida II, cujo termo de adesão do município foi assinado nesta terça-feira pelo prefeito Francisco Galindo, junto a Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a solenidade, os diretores da CEF também explanaram as mudanças promovidas pelo Governo Federal para a segunda etapa do programa.

O Minha Casa Minha Vida II está dividido em três faixas de atuação, sendo que a primeira e prioritária é o atendimento a famílias de baixa renda, ou seja, habitações de interesse social. As habitações populares são destinadas as pessoas com renda familiar de até R$ 1.600,00, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00 ao mês, com prazo de pagamento de até 10 anos.

Leia a matéria na íntegra: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=374715

Fonte: Redação, O Documento

Prefeitos de 55 municípios assinaram o Termo de Adesão ao Programa junto ao Ministro Mário Negromonte

Nesta terça-feira (18), os municípios catarinenses que se enquadram nos critérios do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR assinaram o Termo de Adesão à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. O documento foi assinado pelos prefeitos, pelo Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e pelo governador do estado, João Raimundo Colombo.

Durante a cerimônia de assinatura, o Ministro anunciou que no Minha Casa, Minha Vida 2 o Governo Federal irá disponibilizar para o estado de Santa Catarina cerca de 75 mil unidades habitacionais, sendo mais de 20 mil dessas para os 55 municípios enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial. Ele também afirmou que, nesta segunda fase, o Programa irá investir R$ 75 bilhões de subsídio para a faixa de renda até R$ 1.600,00.

De acordo com os critérios fixados na Portaria Nº 465 do Ministério das Cidades, de 3 de outubro de 2011, os municípios catarinenses enquadrados no Fundo de Arrendamento Residencial são: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Araranguá, Balneário Camboriú, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Camboriú, Canelinha, Canoinhas, Capivari de Baixo, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guaramirim, Içara, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, exercício de Laguna, Leoberto Leal, Mafra, Major Gercino, Navegantes, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Pomerode, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara, Tijucas, Timbó, Tubarão e Xanxerê.

Durante seu discurso, o Negromonte ressaltou que a presença do Ministério das Cidades em Santa Catarina é uma forma de dizer ao Governo Estadual e às Prefeituras que o Minha Casa, Minha Vida só terá sucesso se todas as esferas de governo estiverem envolvidas. "As pessoas pensam que é muito fácil construir uma casa. Por essência é. Mas por trás tem um grande debate filosófico, porque envolve muita gente: todos os governos, concessionárias de serviço público, agentes financeiros, e o principal, que é a escolha da área", afirmou.

O Ministro ressaltou a importância dos equipamentos sociais nas áreas onde as casas serão construídas. "Se não houver os equipamentos sociais, que são creche, escola, posto de saúde, quadra de esporte, a área vai virar uma favela, o que vai trazer problema para todos os setores. Então, essa parceria é de vital importância para o sucesso do Programa", disse.

Mário Negromonte ainda destacou que as casas agora serão mais qualificadas, o que vai trazer mais dignidade para o cidadão. "Não tem resgate maior da sociedade do que resgatar a cidadania do povo através de uma casa, uma lar. A partir do momento que o cidadão tem seu lar, diminui a criminalidade, porque o pai e a mãe vão ter condição de orientar seu filho dentro do lar. A partir daí se cria uma relação intensa com a família", se emocionou.

Antes da assinatura dos Termos de Adesão, a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani, fez uma apresentação sobre as novas diretrizes e as principais modificações para esta segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. A diretora especificou as metas, detalhou as principais modalidades do Programa e destacou os compromissos do ente no Termo de Adesão. "O Governo Federal quer que o município seja consciente na hora de inserir o empreendimento, de forma que ele possa, de fato, ser viável", resumiu.

A solenidade, ocorrida durante a manhã em Florianópolis, foi realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB. Estiveram presentes, também, o vice governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Roberto Muniz, o diretor executivo de Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Gonçalves Nunes, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Paulo Roberto Ricci, e a diretora presidente da COHAB, Maria Darci Mota Beck, além de prefeitos e secretários municipais de habitação.

A programação continua no período da tarde, com a realização de uma capacitação para prefeitos, técnicos e representantes da área de habitação dos municípios e entidades parceiras sobre o processo de participação no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Minha Casa, Minha Vida em Santa Catarina

Segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal, de 31 de dezembro de 2010, na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 33.214 unidades habitacionais em Santa Catarina, sendo 9.328 apenas para famílias com renda de até R$ 1.600,00. Com um investimento de R$ 2.121.953.695, o estado teve 13.314 residências entregues.

No Minha Casa, Minha Vida 2, os investimentos em Santa Catarina somam R$ 903.741.203. Ao todo, 13.531 unidades residenciais foram contratadas e 8.197 entregues. Os dados, também da Caixa Econômica, são de 29 de setembro de 2011.



Ministério das Cidades
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