quarta-feira, 16 de novembro de 2011
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
11/11/11 - Publicada no DOU a Portaria de Oferta Pública do SUB50
As condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, para participação de instituições financeiras e agentes financeiros foram publicadas no DOU de hoje, Portaria No. 531, de 10 de novembro de 2011.
Para que as instituições financeiras e agentes financeiros possam participar do certame, deverão, obrigatoriamente, obter autorizações do Banco Central do Brasil - BACEN e do Ministério das Cidades.
O valor da subvenção econômica destinada a facilitar a produção dos imóveis residenciais em municípios com população de até 50.000 (cinqüenta mil) habitantes será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada beneficiário. A quantidade de cotas de subvenção a ser ofertada será de 110.000 (cento e dez mil), distribuída regionalmente, conforme quadro abaixo:
GRUPO
|
REGIÕES
|
COTAS DE SUBVENÇÃO
|
I
|
N O RT E
|
11.404
|
II
|
NORDESTE
|
43.976
|
III
|
SUDESTE
|
29.304
|
IV
|
SUL
|
14.942
|
V
|
CENTRO- OESTE
|
10.374
|
TOTAL
|
110.000
|
Os recursos serão disponibilizados pela Secretaria Nacional de Habitação às instituições financeiras e agentes financeiros participantes em 5 (cinco) parcelas, conforme segue: 15% (quinze por cento), 25% (vinte e cinco por cento), 15% (quinze por cento), 25% (vinte e cinco por cento), 40% (quarenta por cento) 25% (vinte e cinco por cento), do total da subvenção , respectivamente, após a comprovação dos percentuais de obra executada que deverá ser comprovada por meio do envio dos relatórios mensais de andamento das obras; e a 5ª parcela no valor de 10% (dez por cento) do total da subvenção após a conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais.
As instituições financeiras e agentes financeiros interessados em participar da oferta pública de recursos deverão apresentar até o próximo dia 16 de novembro, a documentação necessária para participação, conforme cronograma abaixo :
Até dia 16/11/2011
|
Entrega, até as 18h, no protocolo do Ministério das Cidades e no protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, das solicitações para as autorizações previstas no subitem 2.2.1 pelas instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.
|
Até dia 02/12/2011
|
Entrega pela SNH e pelo BACEN, do resultado da solicitação para autorização, prevista no subitem 2.2.1, às instituições financeiras e agentes financeiros definidos no parágrafo 2º do Art. 6-B da Lei 11.977, de 2009, interessados em participar da Oferta Pública.
|
Até dia 14/12/2011
|
Entrega no Protocolo do Ministério das Cidades e/ou no Protocolo do Edifício-Sede do BACEN, em Brasília, da solicitação de reconsideração de eventual indeferimento do item anterior.
|
Até dia 20/12/2011
|
Resultado dos pedidos de reconsideração de eventual indeferimento interpostos ao BACEN e/ou à SNH.
|
Dia 21/12/2011
|
Data da oferta pública: Acolhimento das propostas.
|
DIa 22/12/2011
|
Abertura dos envelopes das propostas.
|
Dia 26/12/2011
|
Divulgação do resultado da oferta pública no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico do Ministério das as Cidades: http://www.cidades.gov.br/.
|
Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da parceria com o INCON, estará disponibilizando a Portaria No. 531, em formato PDF, solicitando através do e-mail : fnshu.presi@gmail.com a PORTARIA No. 531.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Encontro Nacional MINHA CASA, MINHA VIDA: Oportunidades e Desafios para as Companhias de Habitação
A Associação Brasileira de COHABs – ABC e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação estarão reunidos no dia 01 de dezembro de 2011, o evento se destina aos Secretários de Habitação e Presidentes de Companhias Habitacionais Estaduais para discussão e encaminhamentos referentes aos PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA: Oportunidades e Desafios para as Companhias de Habitação.
A Programação da reunião e condições para participação estão disponíveis através do site da ABC, ou, por solicitação através do e-mail do FNSHDU, fnshdu.presi@gmail.com.
A Programação da reunião e condições para participação estão disponíveis através do site da ABC, ou, por solicitação através do e-mail do FNSHDU, fnshdu.presi@gmail.com.
FGTS aplicará R$ 44 bilhões na economia brasileira em 2012
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quarta-feira (9/11), o Orçamento Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo para o exercício 2012.
Com a aprovação, R$ 26 bilhões serão destinados à habitação popular. Os recursos para saneamento básico e infraestrutura urbana somam R$ 10 bilhões.
Adicionalmente a estes recursos, o FGTS subsidiará descontos destinados às famílias de menor poder aquisitivo.
Dos quase R$ 4,5 bilhões a serem aplicados em descontos para moradia popular, R$ 3 bilhões serão utilizados exclusivamente em empréstimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
2011
O conselho aprovou, ainda, suplementação no orçamento dos programas de habitação popular de 2011, agregando mais R$ 6,2 bilhões.
Com esse acréscimo, o orçamento do ano atinge R$ 54,74 bilhões, dos quais R$ 36,6 bilhões destinados a habitação popular.
Fonte: Brasil Econômico, Redação
Publicado o Decreto nº 7.603 que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados prioritários
Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Acesso ao Decreto na íntegra: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/2011
Acesso ao Decreto na íntegra: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/2011
Fonte: Diário Oficial da União
Publicada a Portaria nº 518 do Ministério das Cidades que estabelece condições para a contratação de operações – PAC 2
Estabelece condições para a contratação de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Acesso à Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=196
Acesso à Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=196
Fonte: Diário Oficial da União
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Seminário: Os Avanços da Gestão Pública no Brasil
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Secretaria da Habitação promove II Encontro de Municípios de São Paulo
A Secretaria Estadual da Habitação promove nesta quarta-feira, dia 09 de novembro, o II Encontro de Municípios de São Paulo. O evento faz parte do processo de elaboração do Plano Estadual de Habitação, que se encontra em fase de conclusão e tem como objetivo apresentar aos municípios paulistas as diretrizes, metas e estratégias de ação propostas, com destaque para o debate das especificidades regionais que deverão ser consideradas na implementação das ações do Estado. A abertura será às 9 horas e contará com a presença do secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres.
Para esse encontro foram convidados os setores técnicos da área de Habitação das administrações municipais, com destaque para os responsáveis pela elaboração e implantação dos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, que deverão colaborar na indicação de suas ações com as proposições regionais e estaduais, visando o aperfeiçoamento da Política de Moradia Social no estado paulista.
Fonte: Agora Vale, Comunicação
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Secretária Nacional de Habitação participa de missão técnica na França
Inês Magalhães irá participar do 28º Salão Internacional da Construção - BATIMAT
A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participa nesta semana (7 a 11 de novembro) de missão técnica na França. O objetivo é o aprimoramento dos instrumentos dos programas Minha Casa, Minha Vida e Programa Brasileiro da Qualidade e da Produtividade do Hábitat – PBQP-H, e a participação no 28º Salão Internacional da Construção – BATIMAT, em Paris.
O BATIMAT é o maior salão da construção do mundo, que ocorre a cada dois anos e que neste ano tem como tema “Eficiência Energética nos Edifícios”, voltado para a discussão de construções sustentáveis. O Brasil foi nomeado o país do ano no evento, graças ao grande potencial de negócios no setor.
No BATIMAT ocorre mostra de equipamentos de construção, materiais e serviços da indústria. Nesta 28ª edição serão 2.300 expositores, apresentando produtos, equipamentos e soluções técnicas para a construção sustentável e inovações. São aguardados mais de 380 mil visitantes, representando mais de 170 países.
A missão da Secretária Nacional de Habitação está diretamente relacionada a dois projetos do PBQP-H, e a aspectos de interesse do MCMV, como qualidade de materiais, aperfeiçoamento da normalização técnica para a habitação, Sistema Nacional de Aprovações Técnicas, Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras.
Inês Magalhães também irá participar na França do seminário internacional Construbusiness Brasil 2022, e visitar a Villeneuve-Saint-Georges e a Agence Nationale de Rénovation Urbaine (Agência Nacional de Renovação Urbana).
Fonte: Ministério das Cidades
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Conselho do FGTS amplia acesso à moradia popular
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou hoje no Diário Oficial da União resoluções que facilitam à população de baixa renda o acesso a moradia. A primeira delas aumenta de R$ 3,9 mil para R$ 4,3 mil a renda familiar mensal bruta exigida para a concessão de financiamento à habitação popular. Para municípios de regiões metropolitanas, sedes de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes o limite de renda continua em até R$ 5.400,00.
Em outra resolução, o Conselho autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e da Concessão Especial para Fins de Moradia (CUEM) no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que preside o conselho, explicou que a ampliação do limite operacional para financiamento se deve ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita das cidades com população abaixo de 250 mil, identificado pelo IBGE.
Fonte: Diário do Grande ABC
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Dá para ter a casa própria com R$ 50 por mês. Veja como
Comprar a casa própria é um dos maiores sonhos de qualquer pessoa. E ele está acessível por parcelas baixíssimas, a partir de R$ 50 por mês, com a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o valor mínimo que uma família deve desembolsar mensalmente, durante um prazo de até dez anos, para poder ter um teto para chamar de seu...
Leia a matéria na íntegra: http://noticias.r7.com/economia/noticias/da-para-ter-a-casa-propria-com-r-50-por-mes-veja-como-20111102.html?question=0
Fonte: R7, Redação
Assinar:
Postagens (Atom)