BA - 1º Seminário de Regularização Fundiária

A SEDUR, através da Diretoria de Regularização Fundiária da Superintendência de Habitação, convida para o 1º Seminário Estadual: Para avançar na Regularização Fundiária Urbana na Bahia, encontra-se abaixo folder, a abertura acontecerá dia 21 de novembro (quarta-feira), às 18:30h, no Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães , 3a. Avenida, 310, Centro Administrativo da Bahia.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Fonte: SEDUR/BA

Para não perder o foco e a eficiência

O Ministério Público de São Paulo quer definir mais claramente as áreas prioritárias nas quais deve atuar no próximo ano. A escolha será feita entre 12 e 14 de dezembro, durante a primeira conferência anual da instituição, onde os promotores paulistas deverão aprovar o Plano Geral de atuação de 2013.

Há quase duas décadas e por obrigação legal, o documento com as principais diretrizes do órgão para o ano seguinte é apresentado à sociedade. Mas a carta de intenções, com metas genéricas e amplas demais, teve pouco resultado prático até o momento. “Por não eleger prioridades, nosso trabalho perde o foco e a eficiência”, reconhece o promotor Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do recém criado Núcleo de Políticas Públicas.

Por meio de pesquisas, reuniões e audiências públicas com diversos membros da sociedade, o novo grupo irá identificar falhas em políticas que deveriam garantir os direitos sociais da população. O mapeamento irá balizar o trabalho do MP, que, por meio de seu poder de fiscalização e investigação, passará a atuar com foco nas áreas que apresentarem maiores deficiências.

A ideia é fiscalizar a atuação dos governos na resolução de problemas sociais, como a ausência de vagas na pré-escola, e fazer recomendações às administrações municipais ou firmar acordos, de forma que evite a futura judicialização por omissão estatal. “Não adianta reparar os direitos violados. É preciso prevenir, evitar a atitude lesiva”, afirma o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa (Leia AQUI a íntegra da entrevista).

Para auxiliar na escolha dos temas prioritários, foram consultados representantes da comunidade científica, com entrevistas e dados fornecidos por pesquisadores e acadêmicos de diversas universidades, como USP, Unicamp, Unesp e PUC. Após essa primeira etapa, também serão ouvidos também os próprios promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, bem como entidades da sociedade civil de diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, segurança, urbanismo, entre outros.

“Não há dúvida: vamos agir para responsabilizar agentes políticos que cometem crimes e esse agir quase sempre envolve o Poder Judiciário. Mas há um universo a ser desvendado ainda que envolve o papel do promotor de Justiça como articulador, para prevenir o dano, e não buscar a reparação dele depois que o problema surgiu”, explica Rosa. “Pegamos o exemplo da educação infantil. Caso o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo Congresso com a atual redação, há a meta de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Nós precisamos fiscalizar isso, verificar quais medidas os municípios estão tomando para cumprir essa determinação no prazo estabelecido. Não vamos esperar chegar o ano de 2021 para constatar que nenhuma meta foi cumprida.”

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte Carta Capital

GO - I CONGRESSO GOIANO DE MUNICÍPIOS

Gestão eficiente com foco nos resultados

Palestra do presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, sobre os programas habitacionais do Governo de Goiás que podem ser realizados em parceria com os municípios é um dos destaques do I Congresso Goiano de Municípios que acontece de 11 a 13 de dezembro, no Centro de Convenções de Goiânia Promovido pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e Federação Goiana de Municípios (FGM), o evento reunirá prefeitos eleitos e reeleitos para discutir assuntos pertinentes às novas gestões que se iniciam em 2013. Marcos Abrão avalia que a palestra será uma oportunidade para estimular gestores municipais a buscarem os programas desenvolvidos pela Agehab, além de mantê‐los a par dos mecanismos de funcionamento.

Fonte: Agehab GO

Marun, André e Nelsinho entregam 288 apartamentos em Campo Grande

O governador André Puccinelli juntamente com o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, entregam nesta sexta-feira (09) os residenciais Albino Coimbra Filho I e II em Campo Grande. O evento está marcado para acontecer a partir das 14h30 no Prolongamento da Rua Tambaba, Jardim Manaíra (próximo ao Museu José Antônio Pereira).

Serão entregues 288 apartamentos, sendo divididos em 24 blocos, cada um deles com três andares e quatro apartamentos por andar. Com a segurança de viver em um condomínio fechado, os moradores ainda terão o conforto das vias de acessos serem asfaltadas.

O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e recebeu recursos Federal, Estadual e Municipal que ultrapassam R$ 12 milhões.

Cada apartamento entregue possui mais de 42 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Albino Coimbra

Uma figura pública muito importante tanto para Campo Grande como para o Estado de Mato Grosso do Sul, Albino Coimbra foi vereador em 1979 chegando à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande. Assumiu o cargo de prefeito após a saída de Marcelo Miranda, que se tornou governador. A gestão como prefeito aconteceu no período de 29 de junho de 1979 a 07 de novembro de 1980.

Durante a carreira política, Coimbra participou dos partidos ARENA, PDS e PTB. Em 1983 elegeu-se Deputado Federal, e ao final do mandato assumiu a chefia da Casa Civil do então governador Dr. Pedro Pedrossian. Em 1997 formou-se em Direito pela UCDB, aposentou-se da UFMS e dedicou-se ao seu escritório de advocacia.

Albino Coimbra também possuía graduação em Odontologia pela Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos (SP). Na década de 70, antes de ingressar na vida pública tornou-se professor do Instituto de Ciências Biológicas de Mato Grosso, hoje, UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e trabalhou no Instituto e Pensão dos Aposentados do Estado de Mato Grosso.

Hoje, além deste Condomínio Residencial e da Rua que lhe dá acesso, levam seu nome em sua homenagem, a Faculdade de Odontologia “Professor Albino Coimbra Filho” na UFMS, a Unidade Básica de Saúde “Dr. Albino Coimbra Filho” na Vila Almeida e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS “Albino Coimbra Filho” no Jardim Aeroporto.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Municípios e estados devem apresentar documentos para PAC Pavimentação até o dia 23 de novembro

Estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até o dia 23 de novembro, os documentos exigidos em norma do programa, acompanhados do número da Carta-Consulta cadastrada.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, que publicou nessa terça-feira (07/11), a Portaria Interministerial nº 540, no Diário Oficial da União, com a data limite para entrega dos documentos.

As propostas encaminhadas fora desse prazo e sem adequação técnica, prevista nos termos e condições da Instrução Normativa Nº 41/2012 e da Portaria nº 271/2012, não serão analisadas.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.

Clique aqui para acessar os anexos da Portaria nº 540, com a lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração. As novas datas do cronograma da seleção, previstas para a conclusão das etapas 2, 3, 4, e 5 do programa, serão publicadas em portaria específica.

Fonte: Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Planejamento autoriza concurso público para Ministério das Cidades

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da Portaria Ministerial nº 522, de 1º de novembro de 2012, concurso público para 130 vagas no Ministério das Cidades. O concurso terá cargos para nível médio e superior, com vagas somente para Brasília, onde fica a sede do Ministério. O prazo para publicação do edital de abertura da seleção será de seis meses, contado a partir da data de publicação da Portaria.

Do total, serão 80 vagas para nível médio, com remuneração inicial a partir de R$ 2.322,02, sendo 78 vagas para Agente Administrativo e 2 para Técnico de Contabilidade. Os cargos de nível superior estão divididos em 8 para Economista e 2 para Estatístico, com remuneração inicial de R$ 4.834,22, e 35 para Agente Técnico Administrativo, 2 para Técnico de Comunicação Social, 2 para Contador e 2 para Arquivista com remuneração inicial de R$ 3.714,22. Todos os cargos com 40 horas semanais.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.

O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O último concurso do ministério foi em 2005, realizado pelo Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais do Rio de Janeiro - NCE/ UFRJ.

Fonte: Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

SP - Secretaria da Habitação alerta sobre venda irregular de lotes

A Secretaria da Habitação de Limeira instalou placas nos bairros Residencial Antonio Simonetti e Geada alertando possíveis compradores sobre a venda irregular de lotes que vem ocorrendo. A medida foi tomada na última semana, após a Secretaria receber informações de que alguns moradores desses bairros estariam vendendo seus lotes ou parte deles.

O secretário municipal da Habitação, Antonio Custódio de Oliveira, diz que conforme o contrato de compra e venda firmado entre a Prefeitura e o morador é expressamente proibida a venda desses lotes antes de 15 anos, pois trata-se de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, comercializados a preço de custo pela Prefeitura.

Em alguns casos foi verificado que o morador vendeu parte do lote, situação que fica ainda mais grave, pois a legislação vigente não permite desmembramentos nesses bairros. 

Custódio aproveita para alertar às pessoas que estão comprando lotes nesses bairros que antes consultem a Prefeitura: “conforme previsto em contrato, assim que a Secretaria constatar que a pessoa que adquiriu o lote pela Prefeitura não mais reside no local, imediatamente é feita a rescisão do contrato e a reintegração de posse da unidade habitacional”.

A orientação do secretário é que quem tiver interesse em adquirir qualquer unidade nesses bairros deve, antes de fechar negócio, consultar a Secretaria da Habitação para evitar problemas futuros e prejuízos financeiros.

Mais informações pelos telefones da Secretaria:             (19) 3404-9702       e 3404-9703.

Fonte: Portal Novidade