Caixa apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na RMC Imóveis com subsídio de até 90% do governo federal são revendidos.

A Caixa Econômica Federal investiga 28 casos de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida com suspeita de venda irregular na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um outro imóvel, no Jardim Bassoli, em Campinas, já teve a sua negociação ilegal confirmada e a Caixa aguarda uma decisão da Justiça para a reintegração de posse. A revenda é disseminada em anúncios de jornais e pela internet.

O imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil só pode ser comercializado – inclusive alugado – após 10 anos da assinatura do contrato, salvo quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio do governo, que chega a 90%.

Quando confirmada a irregularidade, a Caixa cancela o contrato e repassa a unidade para outra família selecionada pelo programa. Em Campinas, a Cohab (Companhia de Habitação Popular) gerencia o cadastramento das famílias. São 40 mil à espera de um imóvel.

Quem compra o imóvel também está sujeito a penalidades. Não há sequer garantias legais, já que não é possível fazer a transferência em cartório. “A pessoa que adquirir irregularmente este imóvel vai enfrentar diversos problemas. Vai perder este imóvel” diz a diretora-geral do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais), Kelma Camargo.

Os imóveis destinados a famílias com renda acima de R$ 1,6 mil – até o teto de R$ 5 mil – podem ser comercializados a qualquer momento. O benefício federal, no entanto, é concedido apenas uma vez à família. Caso decida fazer uma nova compra, o imóvel terá o valor integral.

Como denunciar                                                                                         

Os indícios de irregularidades podem ser constatados por agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.

“É atribuição da Caixa fazer valer as regras do programa. Estes casos investigados são de um universo de cinco mil residências já entregues. É baixo, mas não podem acontecer. Caso se configure uma prática realizada por empresas, um grupo, o caso poderá ser repassado ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal” diz  o gerente regional da Caixa, Marcos

Fonte: G1 Campinas e Região

Rondônia: Incra apresenta Minha Casa Minha Vida Rural nos assentamentos

O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, possibilitando a construção de uma casa, reforma ou ampliação da existente

A superintendência do Incra em Rondônia está realizando reuniões nos assentamentos do estado para apresentar o programa Minha Casa, Minha Vida Rural que beneficiará, a partir deste ano, os agricultores familiares assentados em áreas de reforma agrária de todo o País com construção ou reforma de moradias.

O programa é articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Cidades, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e está inserido no Plano Brasil Sem Miséria.

O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, possibilitando a construção de uma casa, reforma ou ampliação da existente. Será concedido subsídio no valor de R$ 30.500,00 para construção ou R$ 18.400,00 para reforma e ampliação. As famílias beneficiadas  pagarão 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com vencimento da primeira parcela um ano após a assinatura do contrato.

O superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, explicou que o programa leva em conta as diferenças entre o meio urbano e o rural, como cultura, formas de remuneração, logística para construção, e respeita as características regionais da comunidade beneficiada. Também poderão ser atendidos os pescadores, extrativistas, quilombolas e povos indígenas.

De acordo com o assegurador de Crédito Instalação do Incra/RO, Wanderley Bezerra Gomes, na programação da semana estão os assentamentos Santa Elisa e Altamira, em Buritis, Norte Sul e Norte Sul I, em Campo Novo, Vale Encantado, Lamarca e 14 de Agosto fase II, em Theobroma, e Madre Cristina, em Ariquemes.

Regras

Os projetos habitacionais podem ser organizados pelo poder público, cooperativas, associações e sindicatos, que serão responsáveis pela execução das obras e mobilização das famílias selecionadas. As entidades financiadoras serão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos.

O Incra orientará as famílias assentadas sobre as regras de acesso ao programa, providenciará documentos para a elaboração dos projetos habitacionais, além de contribuir com apoio técnico e monitoramento das obras. O acesso dos assentados também será facilitado, já que o órgão comprovará o enquadramento das famílias nas regras do programa.

A nova regra estabelece ainda que os assentados que já receberam o crédito concedido pelo Incra para aquisição ou recuperação de materiais de construção poderão participar do novo programa somente na modalidade reforma.

Fonte: Jeanne Machado/Assessoria

Vereador envia leis municipais ao Prefeito para viabilizar Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Esta semana, o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, Rodrigo Nunes, enviou ao Poder Executivo uma série de leis que dispõem sobre a isenção de tributos municipais para viabilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros programas habitacionais no município.

“A aprovação dessas leis são fundamentais para a implantação dos programas habitacionais na cidade. Desde o mandato passado eu venho trabalhando para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida e desde que o Prefeito Daniel tomou posse firmamos uma parceria para concretizar esse sonho que temos em comum”, declara Rodrigo Nunes.

Para contribuir com o processo, Rodrigo Nunes pesquisou leis de inúmeros municípios do país e selecionou como modelo a legislação de algumas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Vereador enviou o material ao Prefeito, pois não poderia propor as leis via Câmara Municipal quando as mesmas interferem diretamente no orçamento da cidade e causariam grave vício de iniciativa.

“Após pesquisar e analisar inúmeras leis, selecionei os projetos que mais beneficiam a população, sem comprometer os cofres públicos. Agora vamos trabalhar com o Poder Executivo para chegar na melhor proposta para o município e acredito que desta maneira temos condições de implantar programas habitacionais que servirão de exemplo para todo o país”, afirma o Vereador.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

Incra recupera estradas para que Minha Casa Minha Vida chegue a assentados de Minas Gerais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – destinou, neste mês, R$ 1,5 milhão à recuperação de estradas em assentamentos de três municípios mineiros para adequação aos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Assim, 317 moradias devem ser construídas em 12 assentamentos após a revitalização das vias nos municípios de Juvenília, Manga e Montalvânia.

A partir deste ano, o Minha Casa Minha Vida substitui os créditos concedidos pelo Incra para a construção de moradias. O valor do programa é R$ 3,5 mil superior ao crédito Aquisição de Material de Construção, anteriormente concedido, que totalizava R$ 25 mil. Outros R$ 2,5 mil poderão ser adicionados para a construção de cisternas na região do sertão mineiro.

Para moradias já construídas em assentamentos, poderão ser liberados R$ 17,2 mil, a título de reforma. Os assentados enquadram-se no grupo com maior subsídio governamental, tendo de arcar com apenas 4% dos recursos concedidos.

Meta é construir 60 mil moradias rurais em 2013

Os beneficiários da reforma agrária foram incluídos no Minha Casa Minha Vida a partir da Portaria Interministerial nº 78, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.

A meta da autarquia é construir 60 mil moradias por meio do programa em 2013. Foram escolhidos 909 assentamentos no país que terão investimentos prioritários em infraestrutura para atender aos requisitos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Fonte: Portal Planalto com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Minha Casa, Minha Vida priorizará moradores de casas destruídas por fogo em depósito, diz prefeito.

O prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde um incêndio grandes proporções atinge um depósito de combustíveis na rua Geraldo Rocha, nesta quinta-feira (23), no bairro Vila Maria Helena, afirmou em entrevista à "GloboNews" que as pessoas cujas residências foram destruídas pelo fogo terão prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. "Vou fazer um decreto para que as pessoas que tiveram suas casas destruídas nesse incêndio tenham prioridade no Minha Casa, Minha Vida", disse Alexandre Cardoso.

Ainda de acordo com o prefeito, a Secretaria de Serviço Social se prepara para apoiar os moradores que ficaram sem ter para onde ir após o incêndio, mas recomenda que aqueles que puderem se encaminhem a casas de parentes ou amigos.

O depósito que pegou fogo pertence a empresa de transporte de gasolina e álcool Petrogold. As chamas se espalharam rapidamente pelos seis tanques do depósito e destruíram o galpão, algumas residências vizinhas e um carro. Um caminhão da empresa também foi atingido pelas chamas. Ainda não há informações sobre feridos.

As pessoas que moram em dois quarteirões no entorno do depósito foram retiradas pelos bombeiros e pela Defesa Civil. Segundo a Prefeitura de Duque de Caxias, a escola municipal Anton Dworrsak também foi evacuada, mas ainda não há informações sobre quantas pessoas estavam na instituição.

Homens do Grupamento Operacional de Produtos Perigosos e militares dos quartéis de Caxias, Irajá, Caju e Nova Iguaçu foram direcionados para o local do incêndio. A ocorrência foi registrada às 10h55.

O local fica perto da rodovia Rio-Teresópolis, mas a fumaça não chega à via e, por isso, o tráfego é normal no local, segundo a concessionária que administra a rodovia.

Fonte: Do UOL, no Rio 

Ministra diz que bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos

Brasília - O bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013, anunciado hoje (22) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, e os relacionados à Copa e às Olimpíadas. Também serão preservados investimentos dos ministérios da Saúde, da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Segundo a ministra do Planejamento, o bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos. “O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e a preservação dos investimentos prioritários”, disse.

 

Com o contingenciamento anunciado, as receitas totais foram reavaliadas e reduzidas em R$ 67,8 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve bloqueio de R$ 48 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 19,8 bilhões nas não administradas pelo órgão, como concessões e permissões, salário-educação, royalties e dividendos, entre outros.

 

Em relação aos valores administrados pela Receita Federal, o documento destaca que a variação ocorreu “na maioria das receitas administradas, exceto pelo Imposto de Importação, [pela] Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep”.

 

A estimativa da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foi alterada. As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de bloqueio da ordem de R$ 19,8 bilhões.

 

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 5 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram reduzidas em R$ 23 bilhões.

 

Fonte: Luciene Cruz e Daniel Lima, Repórteres da Agência Brasil

Minha Casa, Minha vida é apresentado por ministro em Barcelona

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participou nesta terça-feira (21/05) do Salão Internacional da Construção (Construmat), em Barcelona, que reúne mais de 400 expositores de vários países. Em sua palestra, o ministro fez um balanço dos investimentos do governo brasileiro no Minha Casa, Minha Vida (MCMV)  e detalhou o impacto econômico e social do programa. "Este é um dos programas mais importantes do governo brasileiro. Mantemos um diálogo permanente com nossos parceiros para superar os obstáculos e aprimorar o programa", disse o ministro para mais de 100 empresários do ramo da construção.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, para entender a importância do programa MCMV é necessário observar que hoje 84% da população brasileira vive nas cidades, sendo que mais de três milhões de famílias vivem em favelas. O déficit habitacional é de 5,8 milhões de unidades habitacionais com a perspectiva de demanda futura estimada em 1,5 milhão de moradias, por ano. "O programa MCMV foi criado em 2009 para mudar este cenário e já estamos colhendo os resultados sociais e econômicos para o nosso país", afirmou ministro. As obras do programa impulsionaram o mercado da construção civil.

Na sua palestra, o ministro apresentou os números atuais do MCMV. De acordo com Aguinaldo Ribeiro, até 2010, foram contratadas um milhão de unidades. A estimativa, nesta segunda etapa, é contratar mais 2,4 milhões de unidades habitacionais até 2014. "A nossa intenção é atingir esta meta antes do previsto" garante. Para tanto, o ministro pretende reforçar as parcerias existentes.

A equipe do Ministério das Cidades também trabalha para atrair novos interlocutores no mercado de produção de moradias de interesse social e incrementar a participação dos governos locais na avaliação de aprovação de projetos, instalação e manutenção de equipamentos e serviços públicos, além da promoção de trabalhos sociais para os moradores das unidades erguidas pelo programa. O ministro Aguinaldo Ribeiro também destacou a necessidade de melhorar a qualidade arquitetônica e urbanística dos projetos, além de promover a adoção de tecnologias e soluções inovadoras para a qualificação das moradias sociais. Outro ponto, segundo o ministro, é incentivar a realização de projetos nas áreas urbanas existentes, garantindo o acesso as instalações e serviços públicos e comunitários.

Para o ministro, o MCMV é um programa que está sempre em avaliação para melhorar a qualidade das construções. "Este é um programa dinâmico. Estamos sempre corrigindo e aperfeiçoando o trabalho para promover cada vez mais qualidade para nossas construções. esta avaliação também passa pelo diálogo permanente com o setor da construção civil", opinou.   Aos empresários da Câmara do Comércio Brasil-Catalunha ficaram interessados em conhecer os investimentos brasileiros, o ministro Aguinaldo Ribeiro, explicou que as empresas estrangeiras que desejam participar do programa MCMV devem comprovar ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal capacidade técnica, histórico do empreendimento e a solidez econômica da empresa. O ministro esclareceu aos empresários  que há inovações tecnológicas para serem aplicadas nas construções do programa.  Ainda na sua agenda desta terça-feira, em Barcelona, o ministro Aguinaldo Ribeiro, encontrou com o conselheiro de Território e Sustentabilidade da Generalitat da Catalunha, Santi Vila I Vicente, para discutir pontos comuns para uma agenda de trabalho. Segundo Santi, um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo governo espanhol é a manutenção de grandes edificações em áreas urbanas que passam por um processo de degradação.  Os governos europeus passaram a investir fortemente na restauração de prédios antigos aplicando tecnologias que primam pela eficiência energética utilizando recursos de um fundo criado pela União Européia. Por conta disso, a reabilitação dos centros históricos urbanos abriu possibilidades de novos investimentos para as empresas de construção na Espanha. O ministro Aguinaldo Ribeiro também esteve com o prefeito de Barcelona, Xavier Trias.

O último compromisso do ministro foi uma reunião com o vice-ministro da Construção de Cuba, Angel Vilagarut Montes de Oca. Aguinaldo Ribeiro fez uma rápida apresentação dos investimentos que estão em andamento no Brasil nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade urbana. Também acertou uma visita oficial a Cuba para conhecer a obra de recuperação do centro histórico de Havana. Nesta quarta-feira (22/05), o ministro e sua equipe continuam a agenda em Barcelona. Pela manhã, Aguinaldo Ribeiro se reúne para debater a proposta para o Brasil sediar a Smart Cities Summit 2013 e fará uma visita monitorada à Construmat. No período da tarde, ele embarca para Berlim onde cumpre agenda até sexta-feira (24).

 

Fonte: PB Agora