Estado e municípios debatem Habitação, Saneamento, Trânsito e Reforma Urbana.

O governador Marconi Perillo participou, sexta-feira à noite, da abertura da V Conferência Estadual das Cidades, no Centro de Convenções de Goiânia. As plenárias foram realizadas ontem. A promoção é da Secretaria Estadual das Cidades, com apoio da Agehab, Detran e Saneago.

Representantes de mais de 120 municípios goianos participaram da discussão de problemas e avaliação de propostas referentes às políticas urbanas e de desenvolvimento urbano sustentável.

Na pauta do evento constam também questionamentos relativos ao déficit habitacional, saneamento básico, trânsito e reforma urbana. Ao final, serão eleitos os delegados que representarão Goiás na Conferência Nacional, que será realizada de 25 a 28 de novembro próximo em Brasília, ocasião em que as demandas municipais serão levadas até o governo federal.

Em seu discurso, o governador destacou que a reversão das mazelas que atingem a todos, mas sobretudo aos menos favorecidos, exige a assunção da política urbana como estratégia para o País. “É preciso universalizar o acesso às políticas urbanas, dando uma só voz, um só caminho, mas com ampla e democrática aplicação às políticas de habitação, de saneamento ambiental e de mobilidade”, observou.

Marconi disse compactuar com as propostas do Ministério das Cidades na busca por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. “E temos acompanhado com muita atenção o empenho também dos municípios na formação de seus Conselhos”, salientou.

De acordo com o secretário das Cidades, João Balestra, conferências semelhantes foram responsáveis pela criação de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC. O mesmo debate ocorre simultaneamente em vários outros Estados objetivando fornecer subsídios para a atuação do Ministério das Cidades.

Fonte: dm.com.br

Minha Casa Minha Vida entrega mais de mil unidades em setembro.

Famílias de diferentes regiões do País são beneficiadas por recursos federais para a habitação.

Caixa Econômica Federal entregou, entre os dias 6 e 14 de setembro, mais de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de 100 residências construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Somente no Piauí, mais de 3.200 pessoas participaram do evento de entrega de 800 unidades do Residencial Parque Recreio, na segunda-feira (9), no município de Piripiri. Desse total, 24 unidades foram destinadas a pessoas com necessidades especiais, com portas e janelas adaptadas.

Ainda no Nordeste, na sexta-feira (13), 136 unidades foram entregues no Residencial Escritor José Vasconcelos, em Ariquaz, no Ceará. Esse é o segundo empreendimento do MCMV inaugurado no município, beneficiando mais de 500 pessoas. As casas foram construídas com R$ 7,5 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). No total, são 17 blocos de quatro apartamentos por andar com 42 m² de área útil.

Na região Sul, outras 280 pessoas foram beneficiadas na última terça-feira (10) com a entrega de 70 unidades no residencial Loteamento 1º de Maio, em Sarandi, no Rio Grande do Sul. Já em Santa Catarina, no município de Canoinhas, 28 unidades do Residencial Princesa do Planalto beneficiarão moradores a um custo máximo de R$ 80 ao mês, financiados ao longo de dez anos. Todas as unidades possuem ainda o Sistema de Aquecimento Solar (SAS).

No ABC Paulista, a Caixa entregou, no sábado (14), 100 moradias do Conjunto Habitacional Alzira Franco II, construído com recursos do PAC. As famílias beneficiadas são moradoras de áreas de risco e estão em fase de remoção de núcleos habitacionais em Santo André, no estado de São Paulo. O conjunto contará com 715 unidades habitacionais, construídas pela prefeitura em parceria com o PAC.

Só em Santo André, são 16 contratos do PAC 1, totalizando R$ 243,8 milhões em investimentos, além de mais seis contratos do PAC 2, num total de R$ 51,4 milhões em recursos da segunda fase do programa.

Novo assentamento no Cariri cearense vai receber 60 famílias

Seleção busca bolsistas para avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida

Beneficiários do Minha Casa Melhor já contrataram R$ 1 bi para comprar móveis

Novos contratos

Na última semana, a Caixa assinou mais contratos do MCMV na região Sul. Serão construídas 200 unidades residenciais em Pelotas, no Rio Grande do Sul, em terreno doado pela prefeitura. O empreendimento vai beneficiar famílias com renda de até R$ 1,6 mil e receberá R$ 12,8 milhões em investimentos através do FAR.

Também foram assinados, na sexta-feira (13), 304 contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) junto à prefeitura de Novo Cabrais, no Rio Grande do Sul. Os empreendimentos beneficiarão famílias de agricultores e trabalhadores rurais da região.

Fonte: brasil.gov.br

Prefeitura e BB discutem expansão do Minha Casa, Minha Vida.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e parte do seu secretariado realizaram na tarde desta quarta-feira (18) reunião com representantes nacionais do Banco do Brasil (BB) da coordenação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e teve como tema central a ampliação do programa em São Luís com a captação de novas unidades habitacionais.

Foram discutidos detalhes técnicos e questões de infraestrutura sobre os futuros projetos, alguns empreendimentos já foram aprovados pelo Banco do Brasil e futuramente serão anunciados pela administração municipal. As habitações previstas contemplam elementos modernos da construção civil que respeitam a promoção de dignidade e sociabilidade estabelecidos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Durante a reunião, o prefeito e os secretários destacaram a importância de que as novas habitações favoreceram as pessoas que moram em palafitas e que os projetos estejam totalmente adequados às necessidades das famílias beneficiadas. “Não podemos conviver com palafitas aos nossos olhos, temos que colocar os nossos cidadãos e suas famílias para viverem em ambientes saudáveis e, sobretudo, em um ambiente digno”, destacou Edivaldo Holanda Júnior.

O secretário Antônio Araújo (Urbanismo e Habitação) e o assessor especial para assuntos de Habitação, Geraldo Castro Sobrinho, destacaram o trabalho da atual administração para correção dos problemas de falta de assistência aos contemplados do Minha Casa, Minha Vida em gestões anteriores. Eles frisaram o trabalho conjunto que está sendo desenvolvido com as demais secretarias para que as unidades habitacionais sejam construídas com a previsão dos equipamentos urbanos necessários.

“Estamos criando áreas de habitabilidade, não estamos simplesmente levantando construções, e estamos fazendo isso com sensibilidade, o tecido urbano é tratado como algo afetivo pelo prefeito. Esta reunião nos dá concretude que teremos ainda neste mandato uma redução do déficit habitacional e uma elevação da qualidade de vida desses moradores”, observou Geraldo Castro.

A reunião foi realizada com a gerente nacional do Banco do Brasil para assuntos do “Minha Casa, Minha Vida”, Anne Grace; com o superintendente de negócios do BB, Lucas Alberto; e com o gerente regional de Crédito Imobiliário, Izaldo Gonzaga. Além do prefeito, estiveram presentes na reunião, os secretários Antônio Araújo, José Cursino Raposo (Planejamento e Desenvolvimento), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), o assessor especial Geraldo Castro e o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Fonte: saoluis.ma.gov.br

Piloto de FTTH no "Minha Casa Minha Vida" chegará a SP e SE.

A Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) vai ampliar o piloto iniciado na Paraíba que consiste em levar redes de fibra óptica até as residências do programa federal para moradia popular "Minha Casa Minha Vida". A meta é conectar com a tecnologia 600 moradias em cada um dos lugares.

A iniciativa da associação pretende demonstrar que as famílias de baixa renda têm disposição de contratar um serviço de banda larga rápida e, principalmente, que este é um negócio que pode gerar retorno financeiro, se oferecidas as condições de mercado adequadas. "No piloto que fizemos na Paraíba, temos fila de espera para a ativação do serviço. As famílias contrataram o pacote de 5Mbps por 59,90, compraram computadores. Há grande interesse", afirmou Percival Henriques de Souza, atual presidente da Anid.

A viabilidade econômica para que o próprio mercado ofereça o FTTH, ou outra tecnologia de banda larga rápida, em conjuntos de moradia popular, no entanto, estaria condicionada a uma política de financiamento adequada. Atualmente, os pequenos provedores de internet têm dificuldade de acessar as linhas de crédito disponíveis no mercado local porque exigem um bem (imóvel, terreno) como contrapartida, algo de que não dispõe a maioria dos 4 mil provedores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) do país. Nesse caso, a proposta da Anid é criar um modelo de financiamento que tenha como garantia de crédito a própria rede.

"Se o provedor quebrar, pode transferir a rede para o banco, ou para a Telebras. Para isso, o fundo poderia exigir algumas especificações para que houvessem garantias de valor da rede", defende Henriques. Para o físico e bacharel em direito, o nível de valorização de uma rede, logo após sua instalação, fortalece seu argumento: "logo após a constução de uma rede de fibra, você pode vender até por quatro vezes o valor de custo".

Outra prerrogativa para que uma política de financiamento para a construção de redes de banda larga tenha sucesso é a carência de pelo menos dois anos para o início da quitação. "Leva um tempo para o provedor obter retorno financeiro. Ele precisa comprar os equipamentos, montar a rede e então buscar os assinantes", declarou Henriques, lembrando que este é o tipo de prática corriqueira no mercado financeiro.

Para a Anid, a criação de uma linha de financiamento específica para construção de redes de telecomunicações por pequenas e médias empresas depende de vontade política, algo que tem se observado nesse governo. Segundo Henriques, duas consultorias foram contratadas pelo Ministério das Comunicações para avaliar a criação de programas de crédito voltados para o desenvolvimento do setor.

A associação realizou nesta quarta-feira (18), em São Paulo, seu VI Encontro Nacional, que contou com a participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do secretário de Telecomunicação, Maximiliano Martinhão.

Fonte: TeleSíntese.com

Senado aprova MP que libera recursos para Minha Casa Melhor.

Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes. No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.

Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da seleção brasileira de futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da seleção brasileira de basquete, e Ana Moser, da seleção brasileira de vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria. Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial.

Fonte: ebc.com

Governo envia mensagens para que multa do FGTS vá para o Minha Casa, Minha Vida.

Brasília - O governo enviou ontem (17) ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.

Depois de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

Deputados e senadores terão que decidir na noite de hoje (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.

Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.

A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO INCLUIRÁ TABLETS NO MINHA CASA MELHOR.

Até o momento, programa previa computadores de mesa e notebooks dentro do limite previsto de r$ 5 mil por beneficiário.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) informou, na noite desta terça-feira (17/09), que a presidente da República, Dilma Rousseff, acolheu a proposta da entidade e incluirá tablets no programa Minha Casa Melhor. Até o momento, o programa previa a aquisição de computadores de mesa e notebooks dentro do limite previsto de R$ 5 mil por beneficiário, ou seja, o participante do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a entidade entregará ao governo, ainda esta semana, a proposta para o Ministério da Fazenda com as informações sobre o padrão de tablet que poderá ser enquadrado no Minha Casa Melhor, como preços e a necessidade de o produto ser fabricado no Brasil. "Não foi falado sobre o teto de preço, mas os tablets até R$ 799 representam 68% de todos os vendidos no Brasil. Vamos informar as faixas de preço e o que representam dentro das vendas para o governo definir", disse Barbato, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

De acordo com ele, a expectativa é de que a autorização para a inclusão dos tablets seja feita via resolução do Banco Central, como ocorreu com a listagem dos produtos já incluídos no Minha Casa Melhor. O presidente da Abinee ainda não tem uma estimativa de vendas, mas calcula que cerca de 100 mil computadores possam ter sido vendidos entre os 155 mil contratos já firmados com os beneficiários do Minha Casa Melhor.

"Os computadores, que têm preço máximo até R$ 1.150, são o segundo item mais vendido no Minha Casa Melhor, e como os tablets têm preço menor, acredito que número de vendas será importante", declarou Barbato.

Fonte: epocanegocios.globo