Associação quer incluir 'tanquinhos' no Minha Casa Melhor.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, disse nesta sexta-feira, 27, que pedirá ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que seja incluído no programa Minha Casa Melhor, do governo federal, as máquinas de lavar semiautomáticas, popularmente conhecidas como tanquinhos.

Kiçula está reunido com o secretário desde as 11 horas desta sexta-feira, no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. À tarde, Holland, Kiçula e representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) serão recebidos no escritório da Avenida Paulista pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pelas regras do Minha Casa Melhor, o beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida tem até R$ 5 mil de crédito para comprar móveis e eletrodomésticos e parcelar o pagamento em até 48 vezes.

De acordo com o executivo, para incluir o tanquinho no programa, basta o governo retirar do decreto a palavra "automática". Segundo ele, o decreto deixa claro que apenas lavadoras automáticas podem ser adquiridas com o crédito do Minha Casa Melhor. Ele ponderou, porém, que o consumidor do programa é basicamente oriundo das classes C e D, mais propensas a utilizar o tanquinho em suas residências.

Além disso, na avaliação de Kiçula, os consumidores dessas classes poderiam deixar de comprar um produto de R$ 1.100, valor aproximado das máquinas de lavar automática, para comprar outro de R$ 300 e usar a diferença para adquirir outros itens.

Kiçula disse ainda que a Eletros vai pedir ao Ministério da Fazenda que reduza o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos tanquinhos dos atuais 4,5% sobre as vendas para 2%. Pelo programa do governo, o IPI do tanquinho teria de subir para 5% em outubro, mas, segundo o executivo, a Eletros vai usar como argumento a tributação sobre as máquinas de lavar automáticas, cujo IPI permaneceu em 10%.

Fonte: em.com.br

Beneficiárias do Minha Casa Minha Vida participam de atividade dedicada às mulheres

Para incentivar a qualidade de vida, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), promove no sábado, dia 28, um projeto técnico social direcionado às mulheres beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo Fase 2 (Rua Projetada 2, bairro Boa Saúde). As atividades ocorrem das 9 às 14 horas.

Durante o dia, as beneficiárias receberão informações sobre a saúde da mulher, direitos humanos, inclusão social e redes de atendimento, buscando elevar a autoestima e a valorização das moradoras. As participantes poderão participar também de uma palestra socioambiental com distribuição de mudas de árvores, hortaliças e apresentações de esquetes sobre educação para o trânsito.

Segundo a assistente social da SEHAB, Cristina Graça do Nascimento, o acesso à informação sobre a saúde e os direitos das mulheres, bem como o encaminhamento para a rede de serviços, também fazem parte da atividade. “A informação contribui para a construção de valores éticos na perspectiva de gerar relações saudáveis, bem como, a remoção de barreiras em relação à mobilização social, estimulando a comunidade para que possam reconhecer a sua capacidade para enfrentar e resolver problemas através de acesso aos serviços públicos”, ressalta Cristina.

Fonte: an.novohamburgo.rs.gov.br/

Conselho do FGTS aprova mais R$ 12,4 bilhões para orçamento de 2013.

Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho. R$ 10 bilhões irão para habitação popular e R$ 2,4 bilhões para subsídios.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se reuniu nesta quarta-feira (25) e aprovou R$ 12,4 bilhões a mais em gastos no orçamento deste ano, informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o governo, foram aprovados pelos conselheiros uma suplementação de R$ 10 bilhões para programas de concessão de financiamentos na área de habitação popular e de R$ 2,43 bilhões para descontos (subsídios) à população de baixa renda no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a suplementação de recursos no orçamento deste ano não compromete a sustentabilidade do FGTS, que tem previsão de encerrar o exercício com patrimônio líquido de R$ 55 bilhões. "A suplementação hoje aprovada é essencial para que o trabalhador de baixa renda possa adquirir sua casa própria, além de favorecer a geração de postos de trabalho", declarou ele, por meio de sua assessoria.

Com a suplementação aprovada, o orçamento do FGTS para este ano prevê R$ 45,7 bilhões a serem aplicados em habitação popular, R$ 5,2 bilhões em saneamento básico, R$ 7 bilhões em infraestrutura urbana, R$ 8,9 bilhões destinado a descontos para famílias de baixa renda, e R$ 4,3 bilhões para demais operações da área de habitação, informou o Ministério do Trabalho.

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, divulgados pelo Ministério do Trabalho, foram comprometidos, até junho, 65% do orçamento para financiamento a habitação popular e 73% do valor destinado a descontos em 2013, o que representa um crescimento de 9,36% e 17,75%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2012.

Fonte: Do G1, em Brasília

Alexandre Cordeiro destaca que disponibilizar saneamento e água para a população é dar dignidade às pessoas.

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, destacou a importância de disponibilizar saneamento e água para a população durante a assinatura de 16 contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), nesta quarta-feira (25/09), em Curitiba.  “Disponibilizar saneamento e água para a população é dar dignidade para a vida das pessoas”, destacou Alexandre Cordeiro.

Os contratos selecionados pelo Ministério das Cidades que serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram assinados entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O investimento será de R$ 329 milhões para 13 municípios do estado do estado do Paraná.

De acordo com Alexandre Cordeiro, investir em saneamento também é investir na saúde do cidadão, pois saneamento é um direito de todos. “Cada Real investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 em saúde. Além disso, poder voltar para uma casa limpa, sem esgoto passando na porta, e poder tomar um bom banho antes do descanso com a família deve ser um direito fundamental para todos os brasileiros”, disse Alexandre Cordeiro.

Ele ressaltou, ainda, a importância de parcerias realizadas com a Sanepar, que se formam independentemente de partidos políticos e são voltadas somente para o bem das pessoas. “Temos que fazer um Brasil melhor, deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente”.

Também presente no evento, o vice-governador Flávio Arns, observou que o Estado do Paraná já investiu R$ 800 milhões dos R$ 2 bilhões previstos nos programas de saneamento até 2014. “São mais de 200 obras em andamento que empregam 23 mil trabalhadores. Esses investimentos estão melhorando significativamente a vida dos paranaenses”, afirmou Arns.

Já o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, disse que a empresa tem um projeto ambicioso de ser um dos primeiros do estado brasileiro a conquistar a universalização do saneamento básico. Segundo ele, os 7 mil servidores estão trabalhando incansavelmente para alcançarmos nosso objetivo.

Os municípios contemplados para obras de sistemas de abastecimento de água com investimentos de R$ 193,246 milhões serão: Cascavel (R$ 71,736 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 34,466 milhões), Lapa (R$ 4,680 milhões), Londrina (R$ 15,364 milhões), Maringá (R$ 12,350 milhões) e Ponta Grossa (R$ 54,650 milhões).

Os investimentos para os sistemas de esgotamento sanitário, no valor de R$ 135,847 milhões, irão beneficiar os seguintes municípios: Almirante Tamandaré (R$ 10,819 milhões), Araucária (R$ 24,940 milhões), Campo do Tenente (R$ 8,185 milhões), Campo Largo (R$ 16,121 milhões), Campo Magro (R$ 4,814 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 22,944 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 26,478 milhões), Ponta Grossa (R$ 19,5 milhões) e Quatro Barras (R$ 2,043 milhões.).

Fonte: Ministério das Cidades

PI - 5ª Conferência Estadual das Cidades pede prorrogação do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

O programa gerido pela Caixa Econômica está na segunda etapa e tem prazo para ser encerrado até o final de 2014.

O vereador Antônio Aguiar (PTB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina na manhã desta quinta-feira, 26, para relatar os resultados da 5ª Conferência Estadual das Cidades, realizada ontem, na Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi).

O parlamentar explica que no evento foram discutidas diversas ações a serem desenvolvidas pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, nos setores de habitação, saneamento, meio ambiente, mobilidade urbana, acessibilidade, saúde, educação e segurança.

Na Conferência também foi aprovada uma moção a ser enviada ao Governo Federal,

Solicitando que seja dada continuidade ao programa de habitação "Minha Casa, Minha Vida". Gerido pela Caixa Econômica, o programa está na segunda etapa e tem prazo para ser encerrado até o final de 2014.

Aguiar lembra que na primeira fase o "Minha Casa, Minha Vida" entregou um milhão de moradias, tendo como principais beneficiadas as famílias de baixa renda. O petebista destaca que, por meio do programa, inúmeras pessoas passaram a ter condições de realizar um sonho antes considerado inalcançável. Por essa razão, o vereador considera importantíssimo que a iniciativa tenha prosseguimento.

O vereador aproveitou a oportunidade para agradecer o governador Wilson Martins (PSB), por ter providenciado a nova iluminação da ponte Leonel Brizola, que faz a integração do Mocambinho (na zona Norte) à Pedra Mole (na zona Sudeste). Em audiência com o chefe do Executivo há duas semanas, o vereador informou que o local estava sendo palco de inúmeros crimes, como assaltos e até tentativas de estupros. "Estamos aqui para pedir, para cobrar, mas também para agradecer quando as ações são realizadas", ressalta o vereador.

Fonte: gp1.com.br

Aviso de Pauta: Ministro interino participa da assinatura de contratos com R$ 329 milhões para saneamento no Paraná.

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, participa nesta quarta-feira (25/09), da assinatura de 16 contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no estado do Paraná. Com um investimento de R$ 329 milhões, os contratos selecionados pelo Ministério das Cidades serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e irá beneficiar 13 municípios do estado.

Serão seis contratos de abastecimento de água, com investimentos de R$ 193,2 milhões para os municípios de Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Lapa e Londrina; e dez contratos de esgotamento sanitário, no valor de R$ 135,8 milhões para os municípios de Quatro Barras, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Serviço:

Data: Quarta-feira (25/09)

Horário: às 16 h

Local: Sala da Presidência da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Rua Engenheiros Rebouças 1376 - Curitiba/PR.

Fonte: Ministério das Cidades

PBH projeta 23 mil moradias até 2016.

A prefeitura lançou o plano habitacional BHMorar e tenta, entre outras medidas, aprovar mudanças na Lei de Uso do Solo para erguer moradias até 2016.

Pressionada pelas ocupações que se espalham por Belo Horizonte, a prefeitura lançou o plano habitacional BHMorar e tenta, entre outras medidas, aprovar mudanças na Lei de Uso do Solo para erguer 23 mil moradias até 2016. As alterações visam a permitir construções maiores em terrenos destinadas a prédios do programa Minha casa, minha vida, do governo federal. O BHMorar promete abrir caminho a 80 mil moradias em 10 anos. Movimentos sociais consideram as medidas insuficientes.

A estimativa da prefeitura é que o déficit habitacional na cidade seja de 62,5 mil unidades. O programa prevê a construção de 4 mil moradias populares em terrenos públicos e de 30 mil apartamentos em áreas privadas, além de propor a regularização de áreas particulares com ocupações irregulares. No caso dos terrenos privados vazios, a proposta da PBH depende do Projeto de Lei 685/2013, em tramitação na Câmara Municipal.

O projeto identifica lotes que poderiam receber empreendimentos no perfil do Minha casa, minha vida. Essas áreas poderiam receber construções maiores, atendendo à demanda do setor imobiliário. O coeficiente de aproveitamento chegaria a até 2,8, aumentando o potencial construtivo das obras. Com a mudança, uma área de 1 mil metros com coeficiente 1, onde atualmente é possível construir 1 mil metros quadrados, poderia receber edificação até 2,8 vezes maiores. A condição é de que pelo menos 70% da área seja destinada ao Minha casa, minha vida.

Na apresentação do BHMorar, o prefeito criticou invasões recentes, dizendo que “são incentivadas por grupos políticos e começam a ter um comércio intenso de lotes e a serem ocupadas pelo tráfico”. Para o integrante da Comissão Pastoral da Terra frei Gilvander Luís Moreira, a injustiça social estimula as ocupações. Ele classifica o plano da prefeitura como insuficiente e estima o déficit habitacional em 150 mil moradias.

Fonte: em.com.br