Marun debate projetos no Conselho das Cidades

Secretário estadual de Habitação e das Cidades, o deputado estadual licenciado Carlos Marun presidiu em Campo Grande, mais uma reunião do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

A reunião ocorreu simultaneamente com a o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no plenário Edroim Reverdito, na Câmara de Campo Grande, para a discussão de projetos habitacionais.

Ainda na pauta foi apresentado aos conselheiros o relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre a proposta do Programa Minha Primeira Moradia, apresentada pelo Secretário de Estado Extraordinário da Juventude, o vereador licenciado Herculano Borges.

Fonte:  folhacg.com.br

Cohab/SC prorroga prazo para cadastramento em programa que garante reformas a famílias de baixa renda.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 04, o prazo para prefeituras municipais efetuarem o cadastramento no Programa Cohab Cidadã – Ampliação e Reforma Habitacional. Com inscrições abertas desde o início de outubro, a ação da Companhia garante o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias em residências de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para serem contempladas, além do cadastro, os beneficiários necessitam ter a documentação aprovada pelo órgão estadual de habitação.

A Cohab/SC também adiou o período de ingresso no Programa A Casa é Sua até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa da empresa foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos. Além de descontos para quitação de débitos junto ao órgão, estão sendo oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado.

Com a parceria das prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da moradia. Paralelamente ao novo prazo para pagamento do boleto, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração do imóvel. Foi ainda sugerido às prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab.

Fonte: djorisc.com.br

Setor têxtil quer participar do Minha Casa Melhor.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) quer a inclusão de produtos de cama, mesa e banho, numa espécie de "kit enxoval" ou "kit têxtil", no rol de itens financiáveis no programa Minha Casa Melhor, que oferece crédito a mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi feita ao governo há cerca de dois meses.

Na reunião do conselho da Abit, nesta quinta-feira, 31, no Rio, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, informou que a ideia está em análise pelo governo. Segundo o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, a proposta pode ampliar em 10%, ou em R$ 1,5 bilhão, o faturamento anual do segmento de cama, mesa e banho.

Pelo projeto do setor têxtil, do limite de R$ 5 mil oferecido para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida no cartão da Caixa, R$ 1,3 mil seria destinado a 39 itens de cama, mesa e banho, aí incluídos lençóis, toalhas de banho e mesa, carpetes, edredons, cobertores etc. "Esse kit é melhor para uma família", disse Diniz a jornalistas num intervalo da reunião da Abit.

O pressuposto é que, para as famílias incluídas no Minha Casa, Minha Vida, esses produtos seriam mais urgentes que eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como "tablet ou forno eletrônico". "A gente tem um pleito de pagamento de 48 meses, com juros baixos, semelhantes ao do Minha Casa Melhor, em lojas coordenadas, e que, absolutamente, não sejam produtos chineses", completou o presidente da Abit.

Ao lado da ampliação do escopo do Minha Casa Melhor, a prioridade da Abit para 2014 é a aprovação do Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), também apresentada ao governo federal no primeiro semestre. Nesse caso, a proposta é a alíquota média dos tributos federais sobre o segmento de confecção (a "ponta" da cadeia têxtil) passar de 18% - 20% para 5% - 6%. O regime poderia até ser temporário.

"A gente tem tanta confiança que, se o governo desse um período de três anos, cinco anos, ele vai sentir que vai arrecadar mais, vai gerar mais impostos e que vai gerar mais riqueza para o País, em todo o Brasil, pela capilaridade da indústria têxtil", resumiu Diniz Filho.

Fonte: Agencia Estado

FGTS terá R$ 72,6 bilhões para investir em 2014, novo recorde.

Informação foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho. Somente habitação popular terá R$ 57,86 bilhões no próximo ano.

O FGTS terá mais recursos para investir em habitação, saneamento básico, infraestrutura e operações urbanas no ano que vem. Segundo o Ministério do Trabalho, o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançará um novo recorde de R$ 72,66 bilhões em recursos com essas destinações.

Os valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS. Para 2012, o orçamento aprovado, inicialmente, foi de R$ 59,66 bilhões. Posteriormente, com uma suplementação, os valores subiram para R$ 71,1 bilhões.

Os recursos do FGTS são destinados ao pagamento dos saques dos trabalhadores e à composição do Orçamento Anual de Aplicação do Fundo. O dinheiro desse orçamento é usado para financiar a compra de imóveis, obras de saneamento básico e infraestrutura, entre outros.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 72,66 bilhões do FGTS para 2014 está dividido da seguinte forma: R$ 57,86 bilhões para habitação, R$ 5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 1,6 bilhão para "operações urbanas consorciadas".

Subsídios.

Somente em subsídios para compra da casa própria, foram autorizados R$ 8,9 bilhões em "descontos" para 2014, dos quais cerca de R$ 6 bilhões para o "Minha Casa Minha Vida" - programa habitacional do governo que concede subsídios para a população de baixa renda.

Para este ano, o total de descontos aprovados, inicialmente, foi de R$ 6,46 bilhões. Posteriormente, entretanto, foi autorizada uma "suplementação" de R$ 2,43 bilhões para estes gastos, elevando a autorização, em 2013, para R$ 8,9 bilhões – o mesmo valor fixado, até o momento, para 2014.

Fonte: Do G1, em Brasília

Prefeitura de Salvador sorteará mais de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Podem participar do processo cidadãos cuja família tenha renda de até R$ 1.600,00.

 

A Prefeitura de Salvador irá sortear nesta terça-feira (29) mais de mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, na sede da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), em Ondina.

Para participar do sorteio a família precisa ser residente em áreas de risco de morte, mulheres que sejam chefes de família, pessoa portadora de necessidades especiais ou família que tenha deficiente ou idoso. Além disso, também podem participar do processo, cidadãos cuja família tenha renda de até R$ 1.600,00.

Os nomes dos contemplados são divulgados pelo portal www.salvador.ba.gov.br ou www.casavida.salvador.ba.gov.br. Os sorteados serão convocados pela Prefeitura para análise de dados e entrega de documentos.

Segundo a coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Elaine Menezes, ficará garantida para as pessoas com deficiência 6% das residências do Minha Casa, Minha Vida.

- Para cidadãos idosos ou deficientes, o benefício ficou melhor. O percentual garantido, que era de 3%, hoje é de 6%. Isso corresponde a 60 casas, em um total de 1.000, destinadas a esses cidadãos neste sorteio.

Fonte: Do R7.

PMB vai construir 550 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Inscrições para unidades do Jardim Maracá começam a partir de segunda (1º).

A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Belém assinaram nesta quinta-feira (27) o contrato para construção de 550 casas do Jardim Maracá dentro do programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida. As inscrições para o programa começam a partir desta segunda-feira (1º).

O prefeito Zenaldo Coutinho informou que a meta da PMB é começar este ano a construção de 4 mil unidades. O Jardim Maracá deve ser entregue em 15 meses, informou o prefeito. O contrato assinado hoje inclui infraestrutura completa, ruas asfaltadas, calçadas e meio-feio, drenagem subterrânea, sistema de abastecimento de água, iluminação externa, praças, quadra poliesportiva, centro comunitário e área que será destinada ao comércio. O valor do empreendimento é de R$ 34,100 milhões e as obras devem começar imediatamente.

Podem se inscrever no programa famílias com renda mensal de até R$ 1.600, sem moradia própria e que não tenham recebido qualquer benefício habitacional. Os critérios são estabelecidos pelo Ministério das Cidades, responsável pela gerência nacional do Minha Casa Minha Vida.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 1º e 12 de julho em em cinco postos localizados nas secretarias municipais de Urbanismo (Seurb); Esporte, Juventude e Lazer (Sejel); Saneamento (Sesan), Promaben e na sede da Guarda Municipal. Os interessados também poderão realizar a inscrição pelo site www.belem.pa.gov.br

O Jardim Maracá ficará localizado na Estrada de Outeiro, próximo à rua do Maracacuera. Serão 27 blocos com 16 apartamentos adaptados para portadores de necessidades especiais. Cada unidade tem área privativa de 43m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. A obra é financiada pela Caixa Econômica Federal e será construída pela Múltipla Engenharia.

Fonte: Noticias.orm.com.br

TRF4 determina que CEF quite imóvel do Minha Casa Minha Vida de mutuário aposentado por invalidez

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez do proprietário do imóvel e autor da ação.

A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu no tribunal contra a decisão argumentando que este não possui direito à cobertura securitária requerida.

Após examinar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que a parcela cobrada pela CEF não se trata de seguro, mas de contribuição ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e que este prevê a quitação do imóvel em tal situação.

Segundo a lei, a invalidez permanente do devedor, ocorrida posteriormente à data da contratação da operação, causada por acidente ou doença e informada no prazo máximo de um ano, dá a este o direito à quitação. “É exatamente o caso dos autos, em que houve a concessão de aposentadoria por invalidez por parte do INSS a partir de 05/07/2012 (mais de dois anos após a celebração do contrato, que se deu em 03/02/2010), comprovada documentalmente”, afirmou o desembargador.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região