A plenária final da 5a. Conferência Nacional das Cidades aprovou a moção de Apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes, PMCMV-SUB50, abaixo o texto aprovado :
"MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV – SUB-50
"MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV – SUB-50
5ª Conferência Nacional das Cidades 20 a 24 de novembro de 2013 Brasília-DF
Considerando o sucesso alcançado pelo Programa MCMV-SUB-50, Modalidade oferta pública, destinada aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e, com índice de contratação de 90% do previsto, e ainda, tendo em vista noticias da mídia nacional sobre eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades exigem:
Continuidade das investigações em curso, de forma firme e serena que sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do Programa;
Que as investigações não inibam ou atrasem o as ações em andamento, e com beneficiários selecionados, na expectativa de recebimento da sua moradia;
Que a terceira fase do Programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma, que venham na pratica inviabilizar a execução dentro do período previsto;
Que eventuais modificações na regulamentação do Programa, sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo quanto à pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios, sem alteração da concepção e das premissas básicas do Programa.
Os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades, abaixo assinados, reafirmam ainda, sua convicção de que os resultados atestam o Programa como meritório representando uma eficaz ferramenta que proporciona moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do país."
Para a sua aprovação foram coletadas mais de 500 assinaturas de Delegados da Conferência.
Fonte : FNSHDU / Abel Leite
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