Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal

BRASÍLIA - Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

O Estado ouviu dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês. O que estranha as empresas é o governo segurar os pagamentos já no segundo mês do ano. No fim do ano passado, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras do programa de habitação.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como definiu uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação no mês passado, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras, no entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil das contas. Isto é, quando a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, esse expediente poderá ser suspenso.

Procurados, os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - informaram que a liberação dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesma resposta forneceu o Ministério das Cidades, operador do programa de habitação. O Tesouro Nacional, em nota, afirmou que os repasses estão seguindo a programação normal e que foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano.

Fonte : ESTADÃO

Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

DF - Planaltina terá empreendimento habitacional pelo "Minha Casa Minha Vida/Morar Bem"

Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos

PLANATALTINA (24/2/14) – O GDF reservou mais uma área, desta vez em Planaltina, para instalar novo empreendimento habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem". O residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos e é mais uma medida para que o governo alcance a meta de construir 100 mil moradias de interesse social.

Do total de apartamentos, 80% serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil por mês, e 20%, para famílias com renda acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275.

"As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

O Planaltina Parque contará com apartamentos de dois e três quartos. A exemplo dos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", também será construído com total infraestrutura: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. A construção ainda não começou, mas já existe empresa responsável pelas obras: a Direcional Diamante.

"Para começar a construir, é necessário antes obter o licenciamento ambiental e a aprovação do projeto urbanístico, ambos já em andamento. A previsão é que a contratação com o agente financeiro e o início das obras ocorram no segundo semestre de 2014", explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a região do residencial está localizada num entroncamento rodoviário, o que facilita a implantação de conglomerados urbanos. Além disso, segundo ele, está muito bem inserida na tática de adensamento urbano, recomendado pelo Unihabitat - órgão da ONU para Habitação -, e pelo Ministério das Cidades. "Esses adensamentos diminuem os valores necessários para investimentos em rodovias, redes elétricas, estações de esgoto, além de aproveitar os equipamentos públicos existentes", destacou.

Saiba mais - O local destinado ao Planaltina Parque é ocupado, atualmente, pela Embrapa, que utiliza a área para pesquisas agropecuárias. Porém, desde 2009, a área já estava incluída na região urbana, definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A Embrapa já foi notificada da necessidade de desocupação, e o GDF negocia com a diretoria da empresa um novo local para a realização de pesquisas.

O programa é coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Fonte: Agência Brasília – www.df.gov.br

Presidenta Dilma Rousseff entrega 5.384 mil unidades do MCMV em Manaus

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, acompanhará a presidenta da República, Dilma Rousseff, na entrega de 5.384 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nesta sexta-feira (14/02), em Manaus (AM). O investimento é de R$ 272,64 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiar cerca de 21.536 pessoas com renda mensal familiar de até R$ 1,6 mil. Desde 2009, o programa MCMV, já investiu de R$ 1,2 bilhões para a contratação 24.456 moradias no município de Manaus.

As moradias entregues fazem parte da segunda etapa do residencial Viver Melhor que está localizado no bairro de Santa Etelvina. As 5.384 unidades habitacionais são divididas em 4.736 apartamentos distribuídos nos 296 edifícios de quatro pavimentos, 488 casas térreas e 160 casas adaptadas para pessoas com deficiência.

Os apartamentos possuem área privativa de 40,41 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. As casas térreas possuem área privativa de 35,89 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. As casas adaptadas para pessoas com deficiência possuem área privativa de 36,81 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. Todos os ambientes da unidade contam com piso cerâmico.

A população beneficiada com as unidades habitacionais do MCMV será atendida por equipamentos sociais existentes no entorno. Em parceria com o governo do estado, está em construção uma unidade básica de saúde e um centro de educação em tempo integral, que estão cerca de 50% já executadas. A obra da escola de ensino fundamental com 12 salas já está finalizada.

A prefeitura de Manaus está construindo um centro municipal de educação infantil. A obra está com 80% de execução. Além disso, a prefeitura está construindo uma creche, que já está com 50% da obra concluída. 

O conjunto habitacional do MCMV tem mais oito lotes destinados às atividades de comércio e serviço adquiridos pelo governo do estado. As famílias beneficiadas também terão acesso ao transporte público.

A infraestrutura do empreendimento é composta por rede de água, esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública com obras concluídas. Em execução, estão as obras complementares de drenagem, melhorias na pavimentação e urbanização, quadras de esporte, centro comunitário e parques infantis.  A previsão de conclusão dessas obras é 28 de fevereiro de 2014.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

No estado do Amazonas, o MCMV já investiu R$ 1.9 bilhões para a contratação de 41.521 milhões de unidades habitacionais e já entregou 7.231 milhões.  No país, o programa contratou mais de 3.239 milhões moradias e entregou 1.509.520 milhões, com investimento de R$ 198.9 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. Para isso, o Governo Federal disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

PMCMV e SP construirão 100 mil casas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, anunciaram  a construção de 2.096 moradias em Mogi das Cruzes, Suzano e Poá, no âmbito do acordo de cooperação entre o governo, por meio da agência de fomento habitacional Casa Paulista, e o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Segundo Alckmin, o convênio prevê a construção de 100 mil residências habitacionais no Estado.

"Com as 2 mil de hoje, chegamos a 30 mil já contratadas, muitas já em obras e outras sendo iniciadas. As obras começam em fevereiro e ficarão prontas em 14 meses", afirmou o governador.

De acordo com a Secretaria, foi autorizada a construção de 1.240 moradias em Mogi das Cruzes, nos empreendimentos Bambu I, II e III, no bairro Jardim Aeroporto, Residenciais Triângulo e Quadrado, no Bairro Porteira Preta. Serão investidos na cidade um total de R$ 128,4 milhões, dos quais R$ 25,1 milhões aportados pela Casa Paulista.

Em Poá, foram autorizadas 256 moradias, no empreendimento Condomínio Esmeralda, no bairro Jardim Débora, que merecerá investimentos de R$ 21,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões da Casa Paulista.

Também foram autorizados no sábado os empreendimentos Avenida Paulista I e II, em Suzano. Juntos, esses dois conjuntos somam 600 unidades habitacionais, as quais receberão investimentos de R$ 57,6 milhões, R$ 12 milhões da Casa Paulista.

A partir da parceria com o PMCMV, que completou um ano em 12 de janeiro, já tinham sido autorizadas também outras 80 unidades habitacionais em Suzano, no Condomínio Zorilda Maria dos Santos, a ser erguido em acordo com a Central Pró Moradia Suzanense, mediante investimentos de R$ 6,5 milhões, R$ 1,6 milhão aportados pela Casa Paulista.

Fonte: Folha do Condomínio (adaptado)

Brasil se destaca na construção de unidades imobiliárias com selo verde

Quase 50% dos lançamentos comerciais em SP e no RJ serão certificados.

Em Curitiba, serão quase 80%.

O Brasil já está entre os líderes do mercado de construções planejadas para preservar o meio ambiente.

É cada vez maior o número de empreendimentos imobiliários com selos verdes no Brasil. Neste ano, quase metade dos lançamentos comerciais em São Paulo e no Rio de Janeiro serão certificados ambientalmente. Em Curitiba, serão quase 80%.

Esse tipo de construção não se restringe a empreendimentos comerciais e residenciais de alto padrão. Em São Paulo, em locais como a comunidade de Paraisópolis, novos blocos de apartamentos populares se adequam às especificações exigidas para obter selos verdes.

Acesse o vídeo na íntegra clique aqui.

Fonte: G1, André Trigueiro - São Paulo/SP