Cem mil famílias serão habilitadas no “Minha Vida/ Morar Bem” no Distrito Federal

Até junho, GDF também concluirá as licitações para a construção de 100 mil moradias

BRASÍLIA (10/3/14) - A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) deve concluir no primeiro semestre de 2014 as licitações para contratar a construção das 100 mil unidades habitacionais previstas no programa "Minha casa, Minha Vida/ Morar Bem" no Distrito Federal. Também até junho deste ano deverão estar habilitadas as 100 mil famílias inscritas no programa. Dessa forma, o GDF alcançará as duas metas estabelecidas quando lançou o projeto, em 2011.

Atualmente, a construção de 93 mil unidades habitacionais foi contratada por meio de licitação, e 87 mil famílias estão habilitadas pelo programa a adquirir a casa própria. Há 370 mil inscritos e um novo cadastro deve ser aberto em 2015.

Para atingir os objetivos propostos, o GDF concluirá a entrega das casas e apartamentos no empreendimento Jardins Mangueiral e avançar na entrega dos apartamentos do Parque do Riacho, no Paranoá Parque, de dois prédios em Santa Maria e do projeto H4, em Samambaia. Também iniciará a construção do Residencial Parque das Bençãos, no Recanto das Emas, do Itapoã Parque, dos conjuntos Crixás e Nacional, em São Sebastião, e do Planaltina Parque, localizado em um terreno antes utilizado pela Embrapa, às margens da rodovia BR-020.

"Dependendo do ritmo das obras, poderemos entregar ainda este ano unidades habitacionais no Parque das Bençãos e no Itapoã", antecipou o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela.

Regularização – Mas não é apenas a construção de moradias que deverá avançar bastante em 2014. O GDF, por meio da Sedhab, também quer acelerar a regularização fundiária, entregando escrituras a quem, em muitos casos, mora há mais de 40 anos em determinado local sem possuir o documento que garanta a posse definitiva do imóvel ou do terreno.

"Nós vamos avançar muito na chamada regularização de interesse social, aquela voltada para as pessoas de baixa renda", avisou o secretário. "Vamos avançar onde já está regularizado, entregando escrituras, e também onde ainda não está regularizado, promovendo a legalização", acrescentou Geraldo Magela.

A intenção é entregar o documento definitivo de propriedade aos moradores da Cidade Estrutural, do Sol Nascente e da Vila Planalto, além de começar a regularizar Vicente Pires e São Sebastião. Magela, no entanto, lembra que a regularização depende também dos moradores. "Se dependesse só do governo, nós entregaríamos todas as escrituras ainda este ano, mas os moradores precisam procurar os postos da Codhab para entregar os documentos necessários", advertiu o secretário.

Quem aderir ao "Mutirão das Escrituras", do programa "Regularizou, é seu!", vai pagar cerca de 15% do valor cobrado pelos cartórios para emitir as certidões necessárias à regularização. Fazendo parte do Mutirão, a pessoa também não paga impostos como o ITBI, cobrado pelo GDF quando há compra e venda de imóvel. Essas facilidades valem até 31 de dezembro, prazo, renovado, que o GDF estipulou para o "Mutirão das Escrituras".

Fonte: Andre Giusti, da Secretaria da Habitação do DF

DF - Planaltina terá empreendimento habitacional pelo "Minha Casa Minha Vida/Morar Bem"

Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos

PLANATALTINA (24/2/14) – O GDF reservou mais uma área, desta vez em Planaltina, para instalar novo empreendimento habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem". O residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos e é mais uma medida para que o governo alcance a meta de construir 100 mil moradias de interesse social.

Do total de apartamentos, 80% serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil por mês, e 20%, para famílias com renda acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275.

"As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

O Planaltina Parque contará com apartamentos de dois e três quartos. A exemplo dos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", também será construído com total infraestrutura: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. A construção ainda não começou, mas já existe empresa responsável pelas obras: a Direcional Diamante.

"Para começar a construir, é necessário antes obter o licenciamento ambiental e a aprovação do projeto urbanístico, ambos já em andamento. A previsão é que a contratação com o agente financeiro e o início das obras ocorram no segundo semestre de 2014", explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a região do residencial está localizada num entroncamento rodoviário, o que facilita a implantação de conglomerados urbanos. Além disso, segundo ele, está muito bem inserida na tática de adensamento urbano, recomendado pelo Unihabitat - órgão da ONU para Habitação -, e pelo Ministério das Cidades. "Esses adensamentos diminuem os valores necessários para investimentos em rodovias, redes elétricas, estações de esgoto, além de aproveitar os equipamentos públicos existentes", destacou.

Saiba mais - O local destinado ao Planaltina Parque é ocupado, atualmente, pela Embrapa, que utiliza a área para pesquisas agropecuárias. Porém, desde 2009, a área já estava incluída na região urbana, definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A Embrapa já foi notificada da necessidade de desocupação, e o GDF negocia com a diretoria da empresa um novo local para a realização de pesquisas.

O programa é coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Fonte: Agência Brasília – www.df.gov.br

Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa ajuda a diminuir o déficit habitacional e as ocupações irregulares no Distrito Federal

Coibir as ocupações irregulares no Distrito Federal é uma preocupação do governo local. Segundo pesquisas da Codeplan, metade das residências do Distrito Federal é ilegal. E como forma de incentivar a população que ainda não tem casa própria a viver na legalidade, além de diminuir o déficit habitacional na capital do país, o Governo do Distrito Federal criou o programa Morar Bem, uma parceria com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O programa, coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), atende todas as faixas de renda e tem como meta oferecer 100 mil moradias até o final de 2014.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao contrário do que foi observado no índice nacional, o DF apresentou um aumento do déficit habitacional. Em 2007, 96,2 mil domicílios eram necessários para resolver o problema. Em 2012, o número saltou para 116 mil novas residências.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o aumento do número se deve a ausência de uma política habitacional nos governos anteriores. “O que houve aqui no DF é que, somente no governo de Agnelo Queiroz, é que o GDF aderiu ao programa Minha Casa/Minha Vida”, ressaltou. Magela acredita que no próximo levantamento do Ipea já será identificado o esforço do GDF para diminuir o déficit habitacional.

Atualmente, existem mais de 25 mil apartamentos em construção no Paranoá, Jardins Mangueiral, Santa Maria, Samambaia e Riacho Fundo II. Nos próximos meses serão mais 35 mil em obras. Planaltina, Itapoã e Recanto das Emas serão as próximas regiões contempladas.

“Até o final do ano, teremos iniciado a construção do total dos 100 mil apartamentos que traçamos como meta. As pessoas podem ter certeza que elas vão receber a sua moradia, mesmo que isto leve algum tempo, pois a partir da habilitação feita pela Codhab, não há mais risco da pessoa ficar sem ser atendida”, destacou o secretário Magela.

Só no Parque do Riacho, empreendimento localizado no Riacho Fundo II, a oferta é de 5.904 apartamentos. A previsão é de que as primeiras unidades, que formam o condomínio número sete, sejam entregues ainda em fevereiro. O conjunto de prédios de quatro andares formará 42 condomínios no lugar. São 4.624 apartamentos de dois quartos e 1.280 de três quartos.

O Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem já convocou quase 190 mil famílias e habilitou mais de 85 mil. A meta do governo é deixar 100 mil famílias prontas para receber seus apartamentos.

Ocupações irregulares

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda indicam que foram encontrados problemas na ocupação do solo em 26 das 31 regiões administrativas do DF. Estão fora dessa lista o Núcleo Bandeirante, o Lago Sul, o Sudoeste/Octogonal e o Jardim Botânico não ocorreram.

De acordo com Magela, o programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem abre uma oportunidade para as famílias do Distrito Federal que, por não terem onde morar, ocupam áreas não autorizadas e ficam na ilegalidade.

Este é o caso de Dona Maria de Fátima Borges, moradora da Ponta de Quadra 406 do Recanto das Emas e líder comunitária da ocupação irregular. Bia, como é conhecida pelos vizinhos, invadiu o lugar no Recanto das Emas em 2001. “Na época eu estava grávida e não tinha dinheiro para pagar aluguel”, disse.

Mãe de cinco filhos e preocupada com a regularização da área, Bia resolveu se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. “Não tinha certeza que a regularização das Pontas de Quadra ia dar certo. Então, busquei o programa para dar segurança aos meus filhos. Já fui convocada e apresentei os documentos na Codhab”, contou Bia.

A moradora do Recanto das Emas está entre as famílias que integram a faixa um do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, ou seja, que recebem por mês até R$ 1,6 mil e só podem comprometer 5% da renda mensal.

Fonte: SEDHAB

DF - Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa habilita mais de mil famílias nesta quarta-feira

Mais 1.171 famílias foram habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. A publicação, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Com a nova lista, já são mais de 82 mil habilitados pelo programa.  

Da relação divulgada hoje, 837 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 334 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas. Deste montante, 282 pessoas vão morar em prédios construídos por empresas, cinco em unidades habitacionais no Jardins Mangueiral e 47 famílias vão residir em apartamentos construídos por cooperativas.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, estas pessoas estão mais próximas de conseguir a tão sonhada moradia no Distrito Federal. “Essas famílias estão de acordo com a política habitacional do DF”, destacou Magela.

O próximo passo é enviar os dados dessas famílias ao banco, com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Os nomes das pessoas habilitadas está no site do Programa Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br.

Fonte: CODHAB

GDF convoca 1.484 famílias para programa 'Morar Bem'

Convocados devem procurar Codhab para viabilizar financiamento da casa.

Programa tem 376 mil famílias inscritas; veja lista de contemplados.

A Secretaria de Habitação do Distrito Federal divulgou nesta quarta-feira (8) a lista com os nomes de 1.484 famílias convocadas pelo “Morar Bem”, o programa habitacional do governo na capital federal.

O próximo passo é o envio de documentos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para viabilizar a assinatura de contrato de financiamento da casa própria. Veja a lista.

Do total, 1.231 são da "Relação de Inscrição Individual (RII)" e 253 da "Relação de Inscrições por Entidade (RIE)". Entre os contemplados por entidade, o GDF informou que 226 famílias vão morar em prédios construídos por empresas, dez em empreendimentos construídos por cooperativas habitacionais e 17 com moradias no Jardins Mangueiral.

As pessoas chamadas individualmente devem comparecer ao núcleo de atendimento da Codhab, no edifício Embaixador, na quadra 4 do Setor Comercial Sul, das 8h às 16h. Quem se inscreveu por entidades deve procurar o atendimento da companhia no edifício Sedhab, na quadra 6 também do Setor Comercial Sul.

Para participar do programa habitacional Morar Bem é preciso estar inscrito no "Novo Cadastro da Habitação" do GDF. Segundo a Secretaria de Habitação, 375.960 famílias estão inscritas, sendo 323.015 no registro individual e 52.945 no cadastro por entidade.

Fonte: G1

DF - Minha Casa Minha Vida/Morar Bem: Programa proporciona mais unidades habitacionais para famílias de baixa renda

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab e da Codhab, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião.

A política habitacional do Distrito Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, avança. Com a meta de contratar a construção de 100 mil moradias até o final de 2014, o governo local, com a coordenação da Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional, trabalha para levantar mais dois empreendimentos no DF, o Crixá e o Bairro Nacional. As novas unidades serão para famílias faixa um, com renda mensal de zero a R$ 1,6 mil, e serão erguidas em São Sebastião - cidade com quase 100 mil moradores.

Atualmente, 80% do cadastro geral da habitação, que está na Codhab, são famílias faixa um. “Estes empreendimentos são novas oportunidades para essas pessoas que ainda pagam aluguel. Quem ganha até R$ 1,6 mil não poderá comprometer 5% da renda mensal para pagar a moradia, e a menor prestação será de apenas R$ 25,00”, destacou o secretário de Habitação Geraldo Magela.

Para o Crixá, a previsão é levantar 2.960 apartamentos. Já para o Nacional, estão previstas 3.872 moradias. As obras custarão, aproximadamente, R$ 520 milhões. O projeto prevê prédios de quatro pavimentos (térreo mais três), com apartamentos de dois dormitórios e 46 metros quadrados. O contrato com a empresa responsável está em fase de homologação.

Em processo de licitação para contratação de empresas, estão mais dois empreendimentos destinados a famílias com renda de zero a R$ 1,6 mil. Um deles é para o Recanto das Emas e, o outro, para o Riacho Fundo II (3ª etapa).

A todo vapor

Outro empreendimento para famílias faixa um já está em construção no DF. É o Paranoá Parque, que terá 6.240 apartamentos, divididos em 390 blocos de quatro pavimentos (térreo mais três). Cada bloco terá 16 unidades habitacionais, com 46 metros quadrados, dois quartos, sala, banheiro e cozinha acoplada com área de serviço.

A previsão é que a primeira quadra do empreendimento, com 928 unidades, seja entregue em fevereiro do ano que vem. Para isso, a Sedhab e a Codhab trabalham para acelerar a entrega dessas unidades.

As obras de infraestrutura no Paranoá Parque custarão cerca de R$ 45 milhões. São recursos destinados a implantação de água encanada, esgoto, luz, iluminação pública, drenagem pluvial, pavimentação, calçadas e meios fios. O dinheiro virá do empréstimo do GDF junto à Caixa Econômica Federal e será repassado á empresa que venceu a licitação para construção dos prédios. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado ao Minha Casa, Minha Vida.

Uma das contempladas é Hosana de Lima. Ela se inscreveu no programa em 2009 e foi convocada no ano passado. Hosana terá um apartamento no Paranoá Parque. “É a realização de um sonho. Atualmente, moro de aluguel no Paranoá. Nunca tive casa própria. Fui convidada também a trabalhar na Direcional (empresa responsável pelo empreendimento) e ajudar a construir a minha moradia”, comemorou.

Saiba mais

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na Relação de Inscrição Individual (RII) e 52.945 na Relação de Inscrição por Entidade (RIE) – indicadas por cooperativas.

Fonte: CODHAB/DF

GDF recebe documentos para legalizar moradias.

Moradores de São Sebastião devem ficar atentos aos prazos que serão informados por cartas.

Equipes da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) estarão, a partir do dia 18 de novembro, em São Sebastião para receber a documentação da comunidade, um dos pré-requisitos para entregar as escrituras dos imóveis na cidade.  

De acordo com o secretário da Habitação, Geraldo Magela, a entrega dos documentos é essencial para que os moradores de São Sebastião recebam o documento definitivo de propriedade dos locais onde vivem.  

— Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras. 

O atendimento aos moradores, que aguardam há mais de 20 anos pela legalização da área, será realizado no posto montado na administração regional. Cada bairro terá uma data para apresentar os documentos. O prazo será informado pela Codhab, que enviará uma carta com calendário para todas as residências. 

Para adiantar o processo de entrega dos documentos, antes de comparecer ao posto do órgão, os moradores podem fazer a solicitação de regularização do seu imóvel no site do "Regularizou, é Seu!". 

O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela subsecretaria de planejamento urbano da Sedhab. O próximo passo é enviar o documento ao Grupar (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) para aprovação. 

O Conam (Conselho de Meio Ambiente) e o Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano) também deverão avaliar a proposta. Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento seguirá para aprovação por meio de decreto a ser assinado pelo governador.  

Após essa fase, será feito o registro dos lotes individuais em cartório. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião. 

Lista de documentos a serem entregues: 

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), se for o caso;

• Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica;

• Comprovação de ocupação de 5 anos e 1 dia no imóvel a ser regularizado: Cessão de Direito ou Procuração, conforme o Art. 2º, § 1º da Lei nº 4.996: "O interessado, para o fim de contar o prazo exigido neste artigo, pode acrescentar ao período de sua ocupação o de seus antecessores, contanto que sejam contínuos."

Fonte: R7, Da Agência Brasília.

GDF faz megaconvocação pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem

A Sedhab e a Codhab, realizou, nesta quarta-feira (23), uma megaconvocação do Programa Morar Bem/ Minha Casa Minha Vida. São mais 12,7 mil famílias convocadas a apresentar documentação para comprovar dados e formalizar o processo. Desse montante, 10 mil são de Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.762 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que as famílias terão direito à moradia garantido, e ressaltou que até o fim de 2014 serão habilitadas mais de 100 mil famílias nas diversas regiões do DF.

A Sedhab - Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, juntamente com a Codhab - Companhia de Desenvolvimento Habitacional, realizou, nesta quarta-feira (23), uma megaconvocação do Programa Morar Bem/ Minha Casa Minha Vida. São mais 12,7 mil famílias convocadas a apresentar documentação para comprovar dados e formalizar o processo. Desse montante, 10 mil são de Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.762 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação.  O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que as famílias terão direito à moradia garantido, e ressaltou que até o fim de 2014 serão habilitadas mais de 100 mil famílias nas diversas regiões do Distrito Federal.

As famílias convocadas da Relação de Inscrições Individuais (RII) devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Embaixador, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Já as famílias convocadas pela Relação de Inscrição por Entidade (RIE), que correspondem a 15% do restante da demanda de cada entidade credenciada no programa, devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Edifício Sedhab, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

As famílias que tenham pessoas com deficiência deverão comparecer a um dos postos da Codhab, localizados na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e na Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, seguindo os mesmos cronogramas acima.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, revelou que será dada ainda uma nova oportunidade as famílias que perderam o prazo. "Nós estamos dando uma segunda chance a pessoas que foram convocadas e não conseguiram se habilitar". Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Rafael Oliveira, será encaminhada para as famílias uma carta contendo todas as instruções necessárias para a habilitação ao Programa Morar Bem/Minha Casa Minha  Vida.

Depois de habilitada, a família poderá manifestar interesse por até três empreendimentos ofertados pela Sedhab nas cidades do Gama, São Sebastião (Jardins Mangueiral), Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recando das Emas, Riacho Fundo II, Paranoá, Itapoã e Planaltina.

Acesse cronograma e lista de convocados, clique aqui.

MINHA CASA MINHA VIDA/MORAR BEM – Número de famílias habilitadas pelo programa chega a 68,3 mil.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8), mais 779 pessoas habilitadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem.

“Com os novos habilitados, já são 68.327 famílias que estão de acordo com a política habitacional do DF. O sonho de conquistar a moradia pelo programa está cada vez mais próximo para essas famílias”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Das 779 pessoas contempladas hoje, 631 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 148 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Destas, 144 são para projetos dos Editais de Chamamento 2011/2012-Empresas, um para o Projeto Jardins Mangueiral e três para os Projetos dos Editais de Chamamento 2011-Entidades.

A próxima etapa será o envio dos dados das famílias habilitadas para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Fonte: Sedhab DF

GDF divulga lista com habilitados no programa Minha Casa Minha Vida

Próxima etapa para os habilitados será o envio dos dados das famílias para o agente financeiro para dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) divulgaram no Diário Oficial desta terça-feira (10/9) a lista com mais de 2,8 mil famílias habilitadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem.

Dessas famílias, 1.790 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 290 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE). O programa conta com 65.951 famílias habilitadas.

Das famílias habilitadas na relação de inscrição por entidade, 286 são para projetos dos editais de chamamento 2011-2012, uma para o projeto Jardins Mangueiral e três para para os projetos dos editais de chamamento 2011. A lista completa está no site do projeto.

A próxima etapa para os habilitados será o envio dos dados das famílias para o agente financeiro para dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos; 323.015 na Relação de Inscrições Individuais (RII) e 52.945 na Relação de Inscrições por Entidade (RIE).

Fonte: Correio Braziliense

MINHA CASA, MINHA VIDA/MORAR BEM – Candidatos podem atualizar seus dados no cadastro.

Os candidatos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem poderão atualizar endereço, telefone e e-mail no cadastro do programa. A atualização poderá ser feita a partir desta segunda-feira (9). Apenas esses três itens – endereço, telefone e e-mail – poderão ser atualizados.

A Sedhab e a Codhab informam que só deverão atualizar o endereço quem tiver se mudado ou mudado o e-mail ou número de telefone. Não poderão ser alterados os seguintes dados: número de filhos, renda familiar e estado civil, pois estes influenciam na pontuação e na classificação, que não serão alterados.

O candidato deve acessar seu cadastro no site do Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br , usando o CPF e o código de acesso. Quando fizer isso, o candidato verá todas as informações do seu cadastro. No endereço residencial, haverá o botão Quero alterar meu endereço. A pessoa deve clicar nesse botão para atualizar o endereço e também o telefone e o e-mail. Depois disso, o candidato deve clicar no botão Salvar as alterações. Somente aí o cadastro estará atualizado.

Outras informações o candidato obtém pelo telefone 156, opção 5.

Fonte: Sedhab.df.gov

Cidadão esclarece dúvidas sobre programas habitacionais no 156.

Serviço foi inaugurado para acelerar e facilitar atendimento à população

BRASÍLIA (3/7/13) - A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) lançou um novo canal de comunicação -que funcionará pelo telefone 156, opção 5- para esclarecer dúvidas da população do DF sobre os programas habitacionais Minha Casa Minha Vida/Morar Bem e Regularizou, é seu!.

"Com o aumento dos números de habilitados e convocados a adquirirem a moradia própria e o sucesso do programa Regularizou, é Seu!, a procura por informações também aumentou. Procuramos, com o novo canal, aprimorar o atendimento da Codhab para melhor atender as pessoas", destacou hoje o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Geraldo Magela.

No primeiro dia de funcionamento, nesta terça-feira (2), a equipe de oito atendentes -treinada pela equipe da Assessoria de Planejamento e Projetos Especiais da Codhab- relatou que o serviço funcionou muito bem e que os usuários receberam as respostas rapidamente.

As principais demandas foram em relação ao cadastro, classificação, documentação para habilitação e regularização.

SERVIÇO

Central 156, opção 5.

Funcionamento: das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

(A.S./M.D.)

Fonte: JusBrasil 

GDF faz a maior convocação do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem.

Além de convocar mais de 17,5 mil famílias, GDF anuncia redução de taxas e tempo de entrega das certidões.

O GDF, por meio da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, fez nesta terça-feira (25/06) a maior convocação do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem até o momento. Mais de 17,5 mil famílias estão mais próximas de adquirir a moradia própria. Desse total, 15 mil são da Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.587 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação.

Esta é a quinta convocação realizada neste ano. As famílias convocadas devem comprovar dados e formalizar o processo na Sedhab/Codhab. Mais de 50 mil famílias já foram habilitadas.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela disse que “as famílias, além de conferirem a sua convocação no site do programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem, receberão uma correspondência informando o período em que terão que comparecer à Codhab para apresentar a documentação”.

Já o governador Agnelo Queiroz garantiu que o GDF está cada vez mais perto de atingir a meta de 100 mil famílias habilitadas. “Fico feliz por constatar que já passamos de mais de 50 mil famílias habilitadas. Tenho a certeza de que alcançaremos a meta de ter 100 mil famílias habilitadas, e cumprir o que estabelecemos no início do nosso governo”, disse Agnelo na solenidade de convocação, no Palácio do Buriti.

CERTIDÕES MAIS BARATAS

O governador Agnelo Queiroz anunciou também mais um convênio firmado entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF -  Anoreg. O convênio vai reduzir os valores das taxas e tempo de entrega das certidões cartorárias que comprovam que os habilutados nunca possuíram imóvel no DF. Esse é um dos critérios estabelecidos pela política habitacional.

“Esse convênio é muito importante, já que a redução dos valores e a diminuição do tempo de entrega das certidões beneficiará as famílias convocadas, pois além de economizar com a taxa cobrada pelos cartórios, o tempo de entrega das certidões que era de sete dias passa para dois dias”, destacou Agnelo.

O secretário Geraldo Magela ressaltou que com o convênio firmado as famílias não precisarão ir mais d euma vez ao cartório onde solicitaram as certidões. “A Anoreg encaminhará as certidões diretamente para a Codhab, tornando assim a análise da documentação mais rápida”, frisou Magela.

O presidente da Anoreg, Allan Guerra, disse que a entidade está trabalhando para que as famílias possam solicitar as certidões por meio da internet. “A partir do dia 22 de julho, o site da Anoreg disponibilizará esse serviço, facilitando a vida dessas famílias, pois não precisarão mais ir ao cartório”, observou Guerra.

De acordo com o convênio firmado, as certidões passam de R$ 124,20 para R$ 74,00, as mais baratas e de R$ 272,52 para R$ 150,00, as mais caras.

TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, informou ainda que das 540 entidades cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem, 290 estavam ficando de fora dessa convocação por não responderem ofício da Sedhab que questiona as taxas cobradas por elas.

“Temos buscado ter uma relação muito transparente e muito objetiva com as entidades. Nós pedimos esclarecimentos as entidades quanto as taxas que são cobradas por elas. Como algumas delas deixaram de nos encaminhar esses esclarecimentos, nós decidimos convocar os associados apenas daquelas que nos responderam. Aquelas que ainda não nos responderam terão um prazo de 30 dias e, na próxima convocação, os seus associados serão chamados”, afirmou Magela.

CONVOCAÇÕES

As famílias convocadas da RII devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Edifício Embaixador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h,  obedecendo ao seguinte cronograma:

Acesse a íntegra, clique aqui.

DF - Começa nesta segunda o prazo para entrega de documentos do Morar Bem

Vai até esta sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab)

Tem início nesta segunda-feira (18/2) e vai até a próxima sexta-feira (22) o prazo para o primeiro grupo dos 14.296 convocados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) entregarem documentos e iniciarem os procedimentos para aquisição de moradias pelo programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. No Distrito Federal, 2.310 unidades foram entregues no Jardim Mangueiral, em São Sebastião, e na Vila Dnocs, em Sobradinho. Nas próximas duas semanas, até 8 de março, outros dois grupos também deverão comparecer a uma das três unidades de atendimento para comprovarem dados e concorrerem às moradias. Quem não se apresentar em 45 dias, será considerado desistente e terá cancelada a sua habilitação.

A convocação que se inicia hoje é a primeira do ano. Os candidatos deverão comprovar os dados fornecidos na inscrição do programa para passarem à próxima etapa, em que o crédito e eventuais restrições financeiras serão analisados pela instituição bancária. Do total de convocados, 10 mil pertencem à Relação de Inscrições Individuais (RII) e o restante, 4.296, à Relação de Inscrições por Entidade (RIE), que reúne as 435 cooperativas habitacionais participantes do programa. Até sexta-feira, 3.334 candidatos classificados entre a 5.069ª e a 8.442ª colocações da RII e os candidatos com nomes iniciados entre as letras A e E da RIE deverão se apresentar à Sedhab.

Fonte: Correio Braziliense, Arthur Paganini

AC - Secretaria de Habitação intensifica fiscalização em loteamentos populares

A fiscalização nos loteamentos construídos pelo governo do Estado está sendo intensificada neste mês de fevereiro com o objetivo de identificar unidades habitacionais que estejam sendo ocupadas de forma irregular.

A transferência da posse do imóvel a terceiros por meio de aluguel, venda ou cessão, antes do prazo de cinco anos, leva à rescisão unilateral do contrato, determinando-se a expedição de notificação para a imediata devolução do bem com eventuais benfeitorias realizadas.

Em Rio Branco, mais de 30 casas já foram retomadas em acordo administrativo, por meio de diálogo, tanto com o negociador ou cedente como com o comprador ou cessionário, e entregues a outras famílias em espera na lista do cadastro de habitação. Outros 15 casos serão enviados para a Justiça. Até o fim do mês, quase duas mil famílias serão visitadas nos 16 conjuntos de habitação popular.

Para a dona de casa Andressa Rodrigues, moradora do Loteamento Jequitibá, que já foi visitada pela equipe da Secretaria de Habitação, o trabalho de fiscalização é importante, pois ajuda a identificar não apenas as casas negociadas, mas também os possíveis problemas existentes no conjunto. “Eu acredito que depois dessa ação muita coisa vai melhorar”, disse Andressa.

Acesse na íntegra, clique aqui.

Fonte: Notícias do Acre, Ludmilla Santos (Assessoria Sehab)

DF - LUOS — Moradores de Samambaia conhecem proposta para regularização de condomínios

Após intenso diálogo com os moradores de condomínios horizontais de Samambaia, o secretário interino da Sedhab, Rafael Oliveira, esteve presente em reunião neste sábado, 08/12, para apresentar proposta de regularização prevista na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para algumas destas situações. Também estavam presentes Geraldo Magela, o deputado distrital Wasny de Roure e o administrador da cidade, Risomar Carvalho.

Na ocasião, foi abordada a situação dos condomínios Metropolitano (QN 114, conj. 02) e Bela Vista (QN 114, conj. 01). 

Segundo o Plano Diretor Local (PDL) de Samambaia (Lei Complementar 370, de 2 de março de 2001) — em vigência até a aprovação da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) — o uso permitido para esta área é o exclusivamente residencial com atividade de Habitação Multifamiliar para lotes destinados ao Programa de Habitação de Interesse Social do GDF e abrangidos pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial).

Entretanto, ao longo dos anos, a ocupação da área foi distorcida e hoje o que se constata são condomínios unifamiliares (casas) com guaritas. Não existem pendências referentes à regularização fundiária.

Por se tratar de uma ocupação autorizada por governos anteriores, com emissão de licença de construção avalizada pela Administração Regional, a Sedhab se propôs a dialogar com os inquilinos a melhor forma de regularizar a situação consolidada.

Neste sentido, a proposta apresentada pela Sedhab na LUOS é permitir o uso exclusivamente residencial unifamiliar e multifamiliar.   

 “Quem faz a cidade é cada um de vocês, por isso parabenizo os síndicos que participaram dos debates junto à Sedhab”, pontuou Rafael Oliveira.  

“Estou comprometido na regularização desta situação”, afirmou o administrador Risomar.

Na ocasião, Magela pontuou que “a segurança física tem que vir com a segurança jurídica. É isso que vamos garantir. A LUOS é um projeto complexo, que vem para regularizar muitos problemas não apenas para a sociedade como para o governo”. 

  

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo, elaborada pela Sedhab, definirá, por exemplo, a altura dos empreendimentos, afastamento, o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote; as formas de cobrança de alteração de uso entre outros. Estas regras valem para os lotes das cidades do Distrito Federal, à exceção do polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Após intenso debate com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e a população de forma geral, a expectativa é de que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda neste ano.

Fonte: Sedhab

DF - MORAR BEM — Mais 3.010 habilitados no Programa Morar Bem

A Sedhab e a Codhab divulgaram nesta quarta-feira, 05 de dezembro, no Diário Oficial do DF (DODF), relação de mais 3.010 pessoas habilitadas, visando adquirir, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, uma moradia em local com infraestrutura completa

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF divulgaram nesta quarta-feira, 05 de dezembro, no Diário Oficial do DF (DODF), relação de mais 3.010 pessoas habilitadas, visando adquirir, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, uma moradia em local com infraestrutura completa. 

Todas as pessoas estão inscritas na Relação de Inscrições Individuais (RII) do Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem.

Até o momento, 20.351 candidatos comprovaram os dados e foram habilitados para participar do programa habitacional de interesse social promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

No momento da habilitação, as pessoas puderam optar por até três empreendimentos ofertados pelo GDF. A próxima etapa será o envio dos dados dos interessados para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento ao processo de formalização de contrato de financiamento junto ao banco. 

Confira aqui a relação

Acompanhe os editais de convocação e as habilitações já realizadas clique aqui.

Fonte: CODHAB

GDF habilita mais de dois mil nomes para o programa Morar Bem

Lista foi divulgada nesta segunda. Mais de dez mil ainda devem ser chamados

Mais 2.222 nomes foram habilitados para adquirir um imóvel no Programa Morar Bem, do Governo do Distrito Federal. 

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) divulgaram nesta segunda-feira (19) a relação dos habilitados. 

Os candidatos, que integram a Relação de Inscrição Individual (RII), terão seus nomes enviados ao banco, que entrará em contato com os interessados para análise do financiamento e assinatura do contrato.

A lista completa de habilitados pode se conferida aqui.

No total, 13 mil habilitados serão convocados a partir desta segunda-feira.

Fonte: R7.com

Mais 42 famílias poderão comprar uma unidade habitacional no Jardins Mangueiral

Candidatos devem se manifestar em dez dias

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e a Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) publicaram, no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) desta quinta-feira (18), novo edital com a relação dos candidatos habilitados nas inscrições por Entidade do Programa Morar Bem. Eles manifestaram interesse para o Projeto Jardins Mangueiral. 

Para iniciar o processo de aquisição das unidades habitacionais, os candidatos habilitados deverão entrar em contato com o Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, pelo telefone             0800 776 1414       ou comparecendo no Setor Comercial Sul, Quadra 8 - Shopping Venâncio 2000 Bloco B60 Sala 444 – 4º andar - Asa Sul, no prazo improrrogável de dez dias, a contar da publicação do edital. 

O não cumprimento desse prazo e/ou desistência voluntária do habilitado implicarão o cancelamento da habilitação para a aquisição de imóveis no setor. 

Confira a lista completa dos 42 habilitados 

Resultado da primeira parceria público-privada habitacional do país, o Jardins Mangueiral ocupa uma área de 200ha ao longo da DF-463. O terreno pertence ao GDF, e seis empresas privadas são responsáveis pela infraestrutura urbana e a edificação de oito mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras condominiais, com três tipos de habitação: casas de dois e três quartos (53m² e 68m² respectivamente) e apartamentos de dois quartos (44m²). 

Os imóveis, destinados a atender a demanda habitacional da Codhab, são financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: r7.com

GDF - Sai lista de cadastrados no Morar Bem

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF divulgam, nesta quinta-feira , a nova relação dos candidatos inscritos no Novo Cadastro da Habitação por meio do Programa Morar Bem.

O Novo Cadastro da Habitação, lançado em maio de 2011, esteve aberto de 1º a 31 de agosto de 2012 para atualizações e novas inscrições na Relação de Inscrições Individuais (RII) e Relação de Inscrições por entidade (RIE).

Hoje são, ao todo, 375.960 pessoas inscritas: 323.015 na RII e 52.945 na RIE. “Antigamente as pessoas tinham a informação da sua pontuação, mas não sabiam qual era a sua classificação, já que o cadastro era aberto e com isso oscilava o tempo todo. Agora, o cadastro tem um prazo de validade, que será de três anos, e as pessoas são convocadas rigorosamente de acordo com a classificação. Vamos trabalhar para lançar as 100 mil unidades habitacionais”, disse o secretário Geraldo Magela.

Onde achar

As relações podem ser acessadas no site do Programa Morar Bem em www.morarbem.df.gov.br, que apresenta a classificação dos candidatos inscritos e recadastrados.

A pessoa inscrita, de posse de seu código de acesso, poderá visualizar os dados do seu cadastro, utilizados como base para a classificação. Todas as informações serão objeto de comprovação quando da convocação para habilitação à aquisição de unidade habitacional pelo Programa Morar Bem.

Para atender à demanda habitacional, o atual governo já lançou mais de 30 mil unidades habitacionais que serão construídas no Gama, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá e Riacho Fundo II, além do Jardins Mangueiral.

Novo Cadastro da Habitação

Uma das ferramentas do Programa Morar Bem, o Novo Cadastro da Habitação é uma plataforma online em que todas as pessoas que atendem aos critérios da política habitacional do DF podem se inscrever, seja de forma individual ou como associado de alguma entidade — cooperativa, sindicato, associação. Entre os requisitos para participação: ser maior de 18 anos, nunca ter possuído imóvel no Distrito Federal e ser morador (a) do DF durante, pelo menos, os últimos cinco anos.

Além disso, é necessário receber até 12 salários mínimos, divididos, no Distrito Federal, em quatro faixas:

Faixa 1 - De R$ 0 a R$ 1.600,00

Faixa 2 - De R$ 1.601,00 a R$ 3.100,00

Faixa 3 - De R$ 3.101,00 a R$ 5.000,00

Faixa 4 - De R$ 5.001,00 a R$ 7.464,00

Após a inscrição, as pessoas são classificadas segundo as informações prestadas. A convocação é por ordem de classificação. Os critérios utilizados para pontuação foram: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo de inscrição na Codhab.

No primeiro cadastro realizado em 2011 havia 330.485 pessoas inscritas, sendo: 301.645 da RII e 28.840 do RIE.

Fonte : Correio do Brasil