Limite para compra de imóvel com o FGTS pode subir para R$ 750 mil

Em mais uma medida para estimular a economia, o governo avalia aumentar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar com o seu saldo do FGTS, tanto à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que tem juros menores.

A medida é uma reivindicação antiga das construtoras e que estava engavetada. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias, porém, ela entrou na pauta de discussão do governo diante da necessidade de criar mais estímulos para reanimar a economia.

Tecnicamente, a medida está pronta e tem a simpatia de Guido Mantega (Fazenda). A palavra final caberá a Dilma Rousseff. Com seu aval, o governo precisará aprovar resolução no CMN (Conselho Monetário Nacional, presidido por Mantega). Oficialmente, o órgão diz considerar adequado o teto de R$ 500 mil.

Uma preocupação apontada por técnicos é o impacto que a medida poderá ter nos recursos do fundo.

Mas parecer da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, repassado à Fazenda, estima que só 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível com imóveis desse preço.

Além disso, os saques adicionais para compra de moradia foram projetados em cerca de R$ 700 milhões, o que não foi considerado nenhuma "sangria".

Em razão desse temor, uma proposta que surgiu foi a de elevar o valor apenas em grandes capitais, como São Paulo, Rio e Brasília, onde o preço do imóvel subiu muito nos últimos anos, mas há dúvidas sobre restrições legais.

CLASSE MÉDIA

Argumenta-se que a medida seria positiva sobretudo para a classe média e movimentaria empresas com foco na construções de moradias mais caras que as realizadas no Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de técnicos do governo, a elevação faria um universo maior de trabalhadores ter acesso a juros mais baixos, mesmo que não usem o FGTS na hora da compra. Apesar de a taxa máxima dos imóveis financiados no SFH ser de 12%, hoje, segundo o governo, o valor cobrado varia de 7,5% a 10,5% ao ano.

Outra avaliação é que a mudança permitiria uma atuação mais forte dos bancos privados, que costumam financiar imóveis de valor próximo do teto atual de R$ 500 mil. Os financiamentos da Caixa, principal agente financeiro do setor e com público alvo de menor renda, ficam em torno de R$ 300 mil.

Fonte: IBDU

SP - Imóvel de até R$ 500 mil fica mais raro e longe em SP

Com a valorização imobiliária, está cada mais difícil encontrar em São Paulo moradias, principalmente novas, por até R$ 500 mil --o atual limite para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como pagamento.

Levantamento feito para a Folha pelo Geoimovel, empresa de informações imobiliárias, mostra que o lançamento de residências nessa faixa de preço na capital diminuiu desde 2009, quando o limite para o FGTS sofreu a última atualização, de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Em 2009, as moradias novas custavam até R$ 500 mil em 82% dos bairros com lançamento. Neste ano, em 67%.

Desapareceram dessa lista de endereços regiões como Lapa, Morumbi (ambos na zona oeste), Santo Amaro, Jabaquara (os dois na zona sul) e Mooca (zona leste).

Desses locais, o maior aumento de valor foi observado no Morumbi, em que o preço médio do imóvel novo passou de R$ 400,4 mil para R$ 962,1 mil (alta de 140%).

Parte desse aumento refletiu a valorização do metro quadrado de 41% na região no período --o preço médio passou de R$ 6.100 para

R$ 8.600. Mas foi a mudança de perfil dos imóveis novos no bairro a principal causa.

As unidades lançadas em 2012 no Morumbi possuem área média de 111 m², enquanto as de 2009 tinham 67 m² (aumento de 66%).

"Com o encarecimento dos terrenos, as construtoras optaram por lançar, em regiões como o Morumbi, perto de grandes conjuntos corporativos, imóveis maiores para um público de renda mais alta", diz Celso Amaral, diretor corporativo do Geoimovel e da Amaral D'Avila Engenharia de Avaliações.

Na Mooca, o tamanho médio das novas moradias aumentou pouco (9%) em três anos: de 90 m² para 98 m², enquanto o preço médio do metro quadrado subiu 89%, de R$ 3.700 para R$ 7.000.

Já na Lapa, em Santo Amaro e no Jabaquara, a área média até encolheu, mas a valorização do metro quadrado foi tanta que tornou as moradias lançadas em 2012 mais caras do que as de 2009.

Desses bairros, Santo Amaro foi o que teve a redução mais expressiva do tamanho médio das unidades (de 43%, de 107 m² para 61 m²) e também a maior valorização do metro quadrado (218%, de R$ 3.900 para R$ 12,4 mil por metro quadrado, em média).

Os imóveis lançados na região neste ano custam, em média, R$ 752,2 mil, valor 77% maior do que em 2009.

"Principalmente nesses bairros, mas em toda a cidade, houve uma mudança do patamar de valores dos imóveis", diz Amaral. "Mas neste ano o ritmo de aumento já foi menor e deve seguir mais próximo à inflação daqui para a frente", acrescenta.

PERIFERIA

Em busca de terrenos mais baratos, as construtoras passaram a lançar imóveis até R$ 500 mil em bairros mais distantes da região central.

Entraram no rol de endereços de 2012 áreas como Tremembé (zona norte), Cidade Tiradentes e Cangaíba (ambos na zona leste), fora da lista em 2009. Os preços médios das moradias novas nesses locais oscilam de R$ 145,3 mil (Cidade Tiradentes) a R$ 495,7 mil (Tremembé).

Na avaliação de Amaral, o mercado de usados tende a ser mais procurado por quem quer uma alternativa um pouco mais em conta sem abrir mão do endereço escolhido.

"Os preços dos usados também sobem, mas a uma velocidade menor que os valores dos novos", diz.

Fonte: IBDU

GO - Agehab discute alterações no FGTS

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) vai representar a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) nas discussões de readequação do manual de normas de utilização do FGTS na aquisição de moradia. A agência defende a flexibilização de algumas das normas previstas no manual de operações do FGTS e o aumento do subsídio do FGTS para a operação. O encontro será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) na próxima semana, em São Paulo.

A Agehab apresentou sugestões de mudanças nas operações com FGTS, entre elas a instituição de um item específico sobre construções de imóveis de interesse social por companhias ou autarquias de habitação, feitas em parceria com governos estaduais e municipais. A agência defende a flexibilização de algumas das normas previstas no manual de operações do FGTS e o aumento do subsídio do FGTS para a operação. 

Mais informações:             (62) 3096-5015    

  

Fonte: noticiasdegoias.go.gov.br

ABC promoverá evento sobre novo manual de normas do FGTS

Entidade participou do Seminário “FGTS – Uso em Moradia Própria”, em São Paulo

A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de habitação participou com representantes de onze companhias habitacionais nos dias 5 e 6 em São Paulo do seminário organizado pelo FGTS e pela Caixa, para discussão do novo Manual de Normas da Moradia Própria do Fundo. Também foram convidados para o seminário, representantes da ABECIP Associação de Entidades de Credito Imobiliário e Poupança, da ABAC Associação Brasileira de Administradora de Consórcios e do IRIB Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil.

O vice presidente para Assuntos do Sistema Financeiro da ABC, Marcos Roriz, presidente da Agehab Goiás, representou o presidente da entidade, Mounir Chaowiche na mesa de abertura dos trabalhos, ocasião em que fez uma exposição sobre as operações que diversas companhias estão fazendo na condição de organizadores de empreendimentos habitacionais para a população com renda de até 3 salários mínimos, com recursos do FGTS e dos Estados e municípios, detalhando o exemplo do Estado de Goiás.

Acesse a integra no site da ABC.

Fonte: Site ABC

Caixa não tem data para linha de crédito para construção com recursos do FGTS

A Caixa Econômica Federal ainda não tem data definida para começar a operar a linha de crédito para compra de materiais, reforma e construção de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Instrução Normativa nº 34, que regulamenta a linha de crédito, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 e entra em vigor amanhã. A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de crédito não têm prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.

A linha de crédito é destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poderão ser liberados recursos tanto para imóveis urbanos quanto para rurais. O valor máximo de financiamento será R$ 20 mil. O imóvel passará por avaliação do banco e o crédito será liberado para as casas com valores de até R$ 500 mil. O prazo para pagamento é, no máximo, 10 anos.

Os R$ 300 milhões de recursos previstos para este ano poderão ser usados para construção ou ampliação do número de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança ou acessibilidade da edificação. O empréstimo também poderá ser usado para instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-oeste com 8,37%.

Para ter acesso ao crédito, será preciso atender a uma série de exigências previstas na instrução normativa. Será necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. Outra exigência é ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Os interessados não podem ser detentores de outro financiamento concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.

O beneficiário também terá que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização previdenciária da mão de obra usada na execução dos serviços quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.

A instrução normativa também estabelece que o valor de contrapartida mínima, a ser aportada pelo mutuário, é 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorrência do processo de concessão de crédito poderão ser acrescidos ao valor do financiamento.

A taxa de juros nominal será 8,5% ao ano, acrescida da remuneração paga ao banco. O total nominal máximo da taxa é 10,66% ao ano.

Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. Também terá preferência na solicitação do crédito o beneficiário cuja compra de materiais e/ou reforma seja destinada a imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012).

Leilão virtual de jóias - Também nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal promove o quinto leilão de jóias pela internet no Rio de Janeiro. Os lotes, referentes a contratos de penhor vencidos há mais de 30 dias, estão expostos desde ontem em www.caixa.gov.br/vitrinedejóias.

As jóias à venda são relativas a 11.737 contratos de 38 agências de penhor do Rio de Janeiro. As imagens dos lotes e os valores dos lances mínimos, que variam entre R$ 100 e R$ 12.316, poderão ser visualizados até o dia do leilão.

Os lotes mais baratos, de mesmo valor mínimo, são compostos, respectivamente, por um anel com pedras e duas alianças. Ambos os lotes contém cerca de 2g de ouro.

Entre os mais valiosos, está um colar com 246,9g de ouro, com lance mínimo de R$ 11.850. O lote mais caro é composto por 24 pulseiras e cinco pingentes, alguns com pedras e diamantes, com peso total de 244,65g.

Este é o quinto leilão virtual da Caixa no Rio de Janeiro. A exposição das jóias na internet traz mais segurança e comodidade aos interessados, que podem analisar o lote por mais tempo antes do lance.

O formato de leilão virtual também permite que os donos das jóias licitadas tenham mais tempo para regularizar a inadimplência, podendo renovar ou liquidar seus contratos até no dia do leilão. O catálogo é atualizado diariamente, durante os dias de exposição, excluindo os lotes já regularizados.

Dentro do modelo de exposição virtual, a Caixa já disponibilizou 64.960 lotes, entre os quais, 44.975 foram renovados ou liquidados e 19.985 foram vendidos.

Fonte: Monitor Mercantil

Instruções Normativas Regulamentam o Pró-Cotista, Saneamento para Todos e Aquisição de Cotas de FII

Em uma nova remessa de Instruções Normativas, o Ministério das Cidades, publicou no DOU de hoje, 25/10, normativos que regulamentam o Pró-Cotista, às Operações de Crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos e a aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de investimento em Direitos Creditórios.

Abaixo uma síntese das instruções normativas publicadas :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia doTempo de Serviço - PRÓ-COTISTA .

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Altera a Instrução  Normativa nº 11, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários PÚBLICOS, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e alterado pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com suas alterações e aditamentos.

 

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) - Carteira Administrada, que possuam lastro em operações de Infraestrutura Urbana.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012:  Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico, instituído, respectivamente, pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, alterada pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010 e pela Resolução nº 411, de 26 de novembro de 2002, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua.

MCidades publica diversas Instruções Normativas e Portaria

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União diversas portarias que tratam desde a liberação de R$ 300 milhões do FGTS para Material de Construção até regulamentações do PMCMV para produção de Unidades Habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. 

Abaixo uma síntese das portarias publicadas : 

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 - Dispõe sobre a elaboração, a reformulação e aapresentação das propostas orçamentárias doFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

b) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 - Dá nova redação aos Anexos I e II da InstruçãoNormativa nº 16, de 17 de março de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o

Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA.

c) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33 - Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações, de que trata a Resolução nº 485, de 27 de outubro de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

d) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 - Regulamenta a linha de crédito para aquisiçãode material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC/FGTS.

e) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35 - Regulamentação do Programa Carta de Crédito Associativo, de que trata a Resolução nº 475, de 31 de maio de 2005, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

f) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 -  Dá nova redação à Instrução Normativa nº 7, de 28 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais; e

g) PORTARIA N° 521 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5 por cento). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria", informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.

Fonte : Reunters Brasil - Via Uol Economia

Saldo e saques do FGTS poderão ser verificados por internet e celular

Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o cidadão poderá receber dados sobre saldo, depósitos ou saques no FGTS por meio da internet e de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas - short message service, na sigla em inglês) no celular. O trabalhador interessado deve cadastrar uma senha nos sites do fundo ou da Caixa e solicitar o serviço, que é gratuito e já está disponível.

“Além da celeridade na movimentação do saldo e no saque do FGTS, o trabalhador passa a ser o fiscal mais eficiente da própria conta, acompanhando se a empresa está ou não depositando as parcelas descontadas”, disse, em nota, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

Para atingir essa meta, a Caixa e as centrais sindicais que participam do Conselho Curador do FGTS – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Nova Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – firmaram acordo na última semana para expandir a divulgação do serviço.

Os trabalhadores que quiserem podem continuar a ter acesso às informações do FGTS por meio do recebimento de extrato bimestral via Correios. Para isso, é preciso manter o endereço residencial atualizado, que pode ser confirmado ou modificado pela internet.

Fonte : Correioweb

GO - Agehab inicia obras da parceria com a Caixa em seis municípios

Até agora, beneficiários de 19 cidades com menos de 20 mil habitantes já assinaram contratos. No total serão 55 municípios beneficiados com construção de 3.400 unidades habitacionais.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) já iniciou as obras em seis municípios onde as famílias assinaram contratos da parceria Cheque Mais Moradia e FGTS/Caixa. Bom Jardim de Goiás, Mairipotaba, Gouvelândia e Santa Isabel deram início às obras nesta semana. Os municípios de São Miguel do Passa Quatro (112 casas) e Pontalina (147 casas) já estão com a construção em estágio avançado.

Até agora, beneficiários de 19 cidades com menos de 20 mil habitantes já assinaram contratos. No total serão 55 municípios beneficiados com a construção de 3.400 unidades habitacionais. O investimento será de R$ 150 milhões. Segundo o diretor técnico da Agehab, Hélio Filho, em algumas cidades que já assinaram contratos há mais tempo as obras ainda não tiveram início porque falta a entrega pelos Municípios dos terrenos limpos e terraplanados.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, salienta que apenas Goiás e o Paraná estão operando com a modalidade FGTS para moradia de interesse social. “Fomos ao Paraná conhecer o trabalho que eles estavam realizando em parceria com a Caixa e conseguimos o convênio para Goiás”, conta Marcos Roriz, destacando que a meta é fechar o ano com os contratos assinados com as 3,4 mil famílias dos 55 municípios contemplados. “Solicitamos o empenho dos prefeitos para completar a documentação exigida. Já expedimos autorização para início de construção em 10 municípios, dos quais seis já abriram canteiros de obras”, ressalta Marcos Roriz.

Fonte : DM.com.br

Caixa divulga Manual e relação de Municípios e RM’s enquadrados para desconto e utilização do FGTS

Publicado em DOU a Circular Caixa nº 597 que divulga versão atualizada de Manual Operacional do Agente Operador do FGTS, e Circular Caixa nº 598 que divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.

Acesse na íntegra a Circular Caixa nº 597 e a Circular Caixa nº 598.

Fonte: DOU

Nova Regulamentação do Programa Carta de Crédito Individual

Foi publicada no DOU de hoje, 16/10, a Instrução Normativa No. 30, de 15/10, que visa possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas, integrantes da população-alvo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A população-alvo do FGTS é composta por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), admitida sua elevação até R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), nos casos de imóveis situados em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios sede de capitais estaduais, ou municípios com população igual ou superior a 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.

O Programa Carta de Crédito Individual será operado por intermédio das modalidades : 

AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a aquisição de unidade habitacional nova ou usada dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade, definidos pelas posturas municipais.

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

CONCLUSÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que possibilitem a conclusão de unidade habitacional dentro dos padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, com vistas a sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitório na residência ao número de moradores, considerando o limite de 3 (três) pessoas por cômodo.

REFORMA OU MELHORIA DE UNIDADE HABITACIONAL: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade ou segurança.

AQUISIÇÃO DE LOTE URBANIZADO: modalidade que objetiva a aquisição de parcela legalmente definida de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal ou regional, que disponha de acesso por via pública e, no seu interior, no mínimo, soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, ainda, instalações que permitam a ligação de energia elétrica.

Para ver a íntegra da portaria clique aqui

Ministério das Cidades propõe alterações no MCMV ao Conselho Curador do FGTS

O Ministério das Cidades propôs , nesta quinta-feira (27/09), ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), alterar os parâmetros de financiamentos para habitação popular e a concessão de subsídios, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As alterações ampliam os limites de valores dos imóveis e dos subsídios, além de reduzir as taxas de juros dos financiamentos.

A proposta foi apresentada pela secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. “A intenção é garantir a continuidade dos investimentos neste setor, beneficiar mais famílias de baixa renda e manter o nível de crescimento da construção civil no país”, afirmou.

A reunião de hoje (27/09) foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (04/10). O Grupo Técnico do Conselho Curador estará reunido na segunda-feira (01/10) para esclarecer alguns pontos da proposta para representantes da sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Agehab inicia obras da parceria com FGTS/CEF

A Agência Goiana de Habitação já começou a abrir canteiros de obras nos municípios em que as famílias assinaram contratos da parceria Cheque Mais Moradia e FGTS/Caixa. No total, serão 55 municípios beneficiados com a construção de 3,4 mil unidades habitacionais. O investimento será de R$ 150 milhões. Os municípios de São Miguel do Passa Quatro (111 casas) e Pontalina (147 casas) iniciaram as obras este mês. 

Mais informações: (62) 3096-5015

http://blogdaagehab.blogspot.com.br/

Projeto do novo Fundo de Garantia deve ser votado até o final do ano

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que as alterações na remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser votadas no Senado Federal até o final do ano. Ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), a parlamentar participou de um debate em Porto Alegre sobre o anteprojeto aprovado no último dia 30 pela Subcomissão Temporária que trata do assunto, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em declaração divulgada por sua assessoria, a parlamentar afirmou que a grande preocupação manifestada pelos trabalhadores é relativa à rentabilidade do fundo, que hoje está abaixo da poupança. Segundo ela, os trabalhadores sugeriram a criação de um mecanismo que assegure ao Fundo um rendimento que seja, no mínimo, igual ao da poupança.

Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR. Para aumentar a rentabilidade, o anteprojeto propõe que, quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. Se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será então calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic.

Outra preocupação dos trabalhadores, segundo Ana Amélia, diz respeito à redução da contribuição, para o Fundo, para trabalhadores com mais idade. O anteprojeto reduz a alíquota de contribuição patronal para 6%, para trabalhadores com mais de 50 anos; 4% para os que tiverem mais de 55 anos; 2% para aqueles com mais de 60 anos; e zera a alíquota a partir de 65 anos. Com isso, se quer reduzir o custo de empregar trabalhadores em idades mais avançadas.

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Fonte : Agencia Senado

Audiência Pública discute a sustentabilidade do FGTS

Marta Suplicy apresenta relatório preliminar da Subcomissão do FGTS

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentará na quinta-feira (30) relatório preliminar da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório será apresentado às 11h30, durante audiência pública da subcomissão.

A subcomissão foi criada em março deste ano para examinar questões relativas às contas e à sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A subcomissão estudou várias alternativas para melhorar rendimentos do FGTS e fez um levantamento sobre os projetos em tramitação atualmente no Congresso em relação ao tema.

Dentre os principais assuntos debatidos pela subcomissão estão a remuneração das contas vinculadas; a distribuição do resultado financeiro; alternativas para aplicação dos recursos; alíquotas de contribuição; e critérios de saque das contas. A subcomissão também discutiu o papel do FGTS como poupança do trabalhador e como instrumento de política governamental.

Participaram das audiências públicas representantes do governo, e de trabalhadores e empregadores no Conselho Curador do FGTS, instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia.

A subcomissão é presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem como relatora a senadora Marta Suplicy.

Fonte : Agência Senado

Caixa Publica Circular com Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2012

Publicada no Diário Oficial a Circular Caixa nº 590, de 28 de Agosto de 2012 que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Considerando a suplementação de R$ 12.700.000.000,00 e os remanejamentos de recursos entre Programas e Unidades da Federação, no âmbito das Áreas de Habitação Popular e Saneamento Básico, resolve:  divulgar nova distribuição dos recursos do Orçamento Operacional do FGTS para 2012, por Programa e Unidade da Federação...

Para acessar a íntegra clique aqui.

Fonte: DOU

Recursos do FGTS recebe novas diretrizes e regulamentações

Publicadas em Diário Oficial as Instruções Normativas que dão novas diretrizes quanto a orçamento para área de Habitação Popular e regulamentação de Linhas de Crédito dos recursos do FGTS.

Acesse a íntegra de cada Normativa abaixo:

Instrução Normativa nº 20 – 21 08 12
Dá nova redação ao art. 2º e aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 48, de 21 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 21 – 21 08 12
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 39, de 27 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

Instrução Normativa nº 22 – 21 08 12
Dá nova redação ao item 4 e ao subitem 6.10 ambos do Anexo da Instrução Normativa nº 4, de 9 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS.

Balanço Caixa Econômica Federal – segundo semestre de 2012.

O número de unidades contratadas dentro das fases 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida totalizou 1,8 milhão até 31 de julho. O número total de unidades concluídas e entregues até o final de julho, nas duas fases do programa habitacional do governo federal, chegou a 1,0 milhão. Até 2014, o programa tem a meta de entregar 2,4 milhões de imóveis.

O banco projeta fechar o ano com financiamentos totais em R$ 100 bilhões para o ano, o que representa um crescimento de quase 25% em relação a 2011. A participação total no mercado é de 73% no mercado de crédito imobiliário, mantendo a liderança no segmento.

O setor de crédito imobiliário deve fechar o ano com números positivos. A redução dos juros foi um grande incentivador do grande número de contratos fechados. Os juros cobrados pelo banco iniciam a partir de 4,4% ao ano no PMCMV até 9,9% para imóveis acima de R$ 500 mil. A ascensão das classes D e E para a classe C incrementou o mercado, além do aumento da renda que melhorou o poder de compra dos brasileiros. A taxa de inadimplência tem se mantido em patamares de 2%, considerada baixa pelos dois especialistas da Caixa.

A poupança continua sendo uma importante fonte de recursos da Caixa para o crédito imobiliário, mas o banco já prepara alternativas para o futuro. Uma delas é a securitização da carteira de crédito imobiliário da própria Caixa. Isso seria feito através dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), ou seja, através da carteira de crédito imobiliário são emitidos os CRIs para captar dinheiro no mercado. O recurso será usado nos próximos anos, conforme a necessidade.

A carteira de crédito total da Caixa chegou, no Brasil, a R$ 298 bilhões com crescimento de 44,6%. O lucro líquido do banco no período foi de R$ 2,8 bilhões, uma evolução de 25,2% em relação ao acumulado em junho de 2011. No semestre, a Caixa injetou R$ 226 bilhões na economia, resultantes de contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais e ao trabalhador e investimentos.

Leia a íntegra da notícia aqui 

Fonte : Caixa Economica Federal 

via SINDUSCON - Florianópolis

Centrais sindicais querem criar fundo anticrise com dinheiro do FGTS

As centrais sindicais querem usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar um fundo de socorro ao setor privado para manter empregos durante períodos de crise. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (6) ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e, de acordo com as centrais, têm a “simpatia” do governo, trabalhadores e do empresariado. 

O fundo faria parte do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego e Renda, com ações para evitar demissões em massa em períodos de crise financeira, como a de 2008/2009 e a atual. Os recursos do FGTS são usados para habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico.

A ideia é compor o fundo com parte dos recursos depositados no FGTS em casos de demissão sem justa causa. Por lei, a multa nesses casos é 40% sobre o saldo do trabalhador, mas desde 2001, passou a ser de 50%, para aumentar a liquidez do FGTS. O adicional tem data de validade até o fim de 2012, e a partir 2013 a multa voltaria a ser 40%.

O que as centrais propõem é que o adicional de 10% seja mantido e esse dinheiro vá para o novo fundo de socorro às empresas. Pelas contas das centrais, a arrecadação pode chegar a R$ 3 bilhões por ano.

Pela proposta, o empresário se comprometeria a não demitir e poderia usar o dinheiro do fundo em casos de redução da jornada de trabalho, de parada total da produção e de liberação dos empregados por tempo determinado.

O objetivo, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é evitar situações como a da crise de 2008/2009, em que mais de 220 mil trabalhadores foram demitidos e a ameaça atual de demissões no setor metalúrgico em São José dos Campos.

“Nessas crises, geralmente o que acontece é a diminuição dos postos de trabalho, o que acarreta uma paralisia na economia brasileira, que acarreta crises sociais. E aqui no Brasil não temos um instrumento que consiga fazer com que a gente passe por essas crises de maneira mais tranquila”, disse Freitas. Segundo ele, a inspiração para a proposta são experiências alemãs de manutenção do emprego em momento de crises.

A criação do fundo depende da aprovação do Congresso Nacional, o que, na avaliação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não seria problema, apesar do calendário eleitoral, que reduz o ritmo de votações.

“A vantagem é que os trabalhadores têm simpatia por essa proposta, o governo tem e os empresários também, aí a coisa já fica mais fácil. Nós aproveitaríamos esse consenso para aprovar. Quando você tem consenso entre empresariado, governo e movimento sindical, essa votação é muito rápida, se vota de um dia para o outro”.

Segundo as centrais, o governo vai avaliar a proposta e o assunto voltará a ser discutido em nova reunião ainda este mês. Além da CUT e CTB, representantes da Força Sindical, da Nova Central e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram do encontro desta segunda-feira (06).