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segunda-feira, 1 de abril de 2013

Ministros vão ajudar prefeitos a buscar R$ 34 bilhões disponíveis para municípios


A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, estará em Campo Grande nesta segunda-feira (1º), acompanhada dos ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, Tereza Campello, Desenvolvimento Social, e Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário. A visita dos ministros tem o objetivo de ajudar os prefeitos a elaborarem projetos para conquista de R$ 34 bilhões disponíveis em Brasília para todos os municípios do País.

Ideli explica que no começo do ano o Governo Federal anunciou investimentos de R$ 67 bilhões para os municípios aplicarem em pavimentação, saneamento, construção de unidades básicas de saúde, creches, quadras cobertas, maquinários, construção de casas e estrutura digital das prefeituras. Destes, R$ 33 bilhões já foram liberados e outros R$ 34 bilhões ainda estão disponíveis.

Os prefeitos têm até 5 de abril para apresentar projetos do PAC 2, até maio para inscrições em projetos de educação e até o fim do ano para solicitar recursos para construção de casas. Não há limite de valor para municípios e a seleção dependerá dos projetos. Por isso, a preocupação do Governo Federal com os municípios.

A ministra revelou que a presidente fez algumas mudanças, que serão esclarecidas no encontro. Uma delas é a construção de quadra coberta nas escolas. Até o ano passado só se construía quadras cobertas em escolas com mais de 500 alunos. Agora, as coberturas já podem ser feitas em escolas com 100 alunos. “Para cada programa há um critério. Os maquinários, por exemplo, podem ser requisitados por todos. Basta os prefeitos fazerem as inscrições".

Durante o encontro a ministra também falará sobre as dívidas dos municípios. “Muitos prefeitos estão com dívidas e por conta da inadimplência com a Previdência, não podem acessar recursos. Há uma medida provisória, que deve ser aprovada em no máximo 30 dias, estabelecendo que os municípios podem renegociar as dívidas. Tudo isso vai ser explicado ao longo do dia”.

Ideli explica que o encontro tem por objetivo apresentar uma estrutura, principalmente para os prefeitos de municípios menores, que não têm condições de contratar um bom engenheiro ou sanitarista. No encontro o Governo Federal também criará o Fórum dos Gestores Federais no Estado. Ele possibilitará que alguns problemas possam ser resolvidos em Mato Grosso do Sul, sem que o prefeito precise se deslocar a Brasília para conseguir atendimento.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, e pelo senador Delcídio Amaral (PT). Ele terá o revezamento de ministros, com duas palestras de manhã e duas no período da tarde. “Temos recursos a disposição e a população tem necessidade. Vamos estar juntos para atender a necessidade da população”, concluiu. A entrevista da ministra foi concedida ao Programa Tribuna Livre, da FM Capital.

Fonte: Midiamax News

terça-feira, 15 de maio de 2012

Governo apresenta emenda que estende Regime Diferenciado a obras do PAC


O governo deu o primeiro passo para estender o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as de serviços de engenharia no âmbito do sistema público de ensino. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem por objetivo de acelerar as contratações e o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociaram com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória (MP) 556, uma emenda ao texto para permitir o uso do RDC nas obras do PAC e na área de educação.

“Vou acatar, apesar de no início isso ter causado um pouco de polêmica em relação aos benefícios ou não. Hoje temos números em que há uma redução da realização das obras em tempo e em valores. Temos ganhos econômicos pela agilidade da construção propriamente daquilo que atende”, disse Goergen à Agência Brasil.

Na justificativa da emenda, o governo argumenta que o RDC “traz à baila um regime jurídico inovador, com um instrumental apto a tornar os procedimentos licitatórios eficientes”. “O PAC é constituído de medidas de ampliação dos investimentos públicos prioritários em infraestrutura e voltado à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da administração pública federal”. diz trecho da justificativa da emenda.

O governo diz ainda, na justificativa da emenda, que o RDC eleva a transparência do processo de contratação e controle, uma vez que estimula a ampla utilização de meios e procedimentos eletrônicos. “Isso possibilita aos órgãos de controle internos e externos o acompanhamento das licitações em tempo real e o acesso a todos os seus detalhes, bem como desburocratiza o procedimento licitatório, com fase recursal única e a inversão de fases, medidas essas que igualmente facilitam o controle".

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, estudos feitos pelo Palácio do Planalto revelaram que onde foi usado o RDC houve diminuição de custo das obras e maior rapidez nos processos. “É porque o governo fez uma aferição e onde o RDC foi aplicado, segundo esses dados, economizou recursos e prazos. Em sendo assim, a ideia é estender [o RDC] para as obras do PAC”, disse Chinaglia à Agência Brasil.


Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 30 de março de 2012

CDU convida ministros para debater execução do PMCMV Sub 50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.
Para a audiência, serão convidados o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior. Além dos ministros, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O objetivo da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o governo federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

A ABC e o FNSHDU solicitaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) que realizassem uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aprovado pela CDU.

Fonte : Associação Brasileira de COHABs