O FNSHDU, ABC E CNM solicitam esclarecimentos ao Mcidades quanto a divulgação dos Municípios e Projetos selecionados no âmbito do SUB 50

O Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano - FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação das Cidades do Mato Grosso do Sul, o Presidente da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Dr. Mounir Chaowiche e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Dr. Paulo Roberto Ziulkoski enviaram hoje (16/02), solicitação ao Mcidades de esclarecimentos sobre o processo e divulgação dos Municípios e Projetos selecionados para construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes prevista para 17/02, após ter sido adiada por duas vezes.

Encerra-se dia 30/12 prazo para envio de proposta para o PMCMV SUB50

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011. Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Prazos para apresentação ao SNHIS são adiados

Nesta terça-feira (6), ocorreu no auditório do Ministério das Cidades, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Júnia Santa Rosa, conduziu a reunião, que teve o intuito de decidir os prazos para que estados e municípios apresentem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, bem como para prestação de contas acerca do andamento das obras e programas lastreados com recursos do FNHIS.

Ao final da reunião, o Conselho Gestor decidiu prorrogar para 30 de junho de 2012 a o prazo de apresentação do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Os demais entes federados terão, ainda de acordo com a decisão do CGFNHIS, prazo até 31 de dezembro de 2012 para apresentarem seus planos.

Fonte: Ministério das Cidades

Ministério dá prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Foi publicado no DOU de hoje,10 de outubro de 2011, a PORTARIA No-476, de  7 de outubro de 2011, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2012 como prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos  Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, conforme relação abaixo :  

UF Termo de Compromisso Município beneficiado Descrição To m a d o r

SP 0218.840-60 Santos Urbanização do Dique da Vila Gilda Município

SP 0218.841-77 Santos Urbanização do Jardim São Manoel e Vila dos Criadores Município

SP 0218.845-10 São Vicente México 70 Parque Bitaru / Jardim Rio Branco/ Saquaré. Município

RJ 0302.566-23 Petrópolis Urbanística do bairro Alto Independência Município

RJ 0310.526-05 Te r e s ó p o l i s Loteamento Quinta do Lebrão - 2ª Fase Município

SC 0224.351-72 São José Urbanização - Potecas Município

PE 0301.545-42 Recife Urbanização - Escorregou Tá Dentro Estado

SP 0222.668-59 Santo André Complexo Jardim Irene Município

SP 0254.829-62 São Paulo Galpões de Triagem Município

RO 0226.561-68 Porto Velho Construção SES de Porto Velho Estado

RO 0296.770-66 Porto Velho Construção SES de Porto Velho - 2ª etapa Estado

SP 0292.777-42 Va l i n h o s Execução de obras e medidas para controle de enchentes no córrego da Invernada Município

SC 0292.755-85 Araranguá Execução da fixação da barra do rio Araranguá Município