Ministério dá prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Foi publicado no DOU de hoje,10 de outubro de 2011, a PORTARIA No-476, de  7 de outubro de 2011, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2012 como prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos  Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, conforme relação abaixo :  

UF Termo de Compromisso Município beneficiado Descrição To m a d o r

SP 0218.840-60 Santos Urbanização do Dique da Vila Gilda Município

SP 0218.841-77 Santos Urbanização do Jardim São Manoel e Vila dos Criadores Município

SP 0218.845-10 São Vicente México 70 Parque Bitaru / Jardim Rio Branco/ Saquaré. Município

RJ 0302.566-23 Petrópolis Urbanística do bairro Alto Independência Município

RJ 0310.526-05 Te r e s ó p o l i s Loteamento Quinta do Lebrão - 2ª Fase Município

SC 0224.351-72 São José Urbanização - Potecas Município

PE 0301.545-42 Recife Urbanização - Escorregou Tá Dentro Estado

SP 0222.668-59 Santo André Complexo Jardim Irene Município

SP 0254.829-62 São Paulo Galpões de Triagem Município

RO 0226.561-68 Porto Velho Construção SES de Porto Velho Estado

RO 0296.770-66 Porto Velho Construção SES de Porto Velho - 2ª etapa Estado

SP 0292.777-42 Va l i n h o s Execução de obras e medidas para controle de enchentes no córrego da Invernada Município

SC 0292.755-85 Araranguá Execução da fixação da barra do rio Araranguá Município