Aberta consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em habitação e saneamento

Ministério das Cidades abriu na última sexta-feira (19/10) consulta pública para a revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de habitação e saneamento, que são objetos de operações de repasse e financiamento junto ao Ministério das Cidades.

O documento, que revisa as orientações vigentes, estabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. Este compreende um conjunto de estratégias e ações, que deve abarcar as seguintes dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território, sempre tendo como foco a população beneficiária dos empreendimentos e intervenções de saneamento e habitação.

As contribuições da consulta pública serão analisadas pelas Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento para que futuramente seja publicada a Portaria com as novas orientações operacionais.

A consulta pública vai até o dia 18 de novembro. As contribuições deverão fazer referência ao texto da minuta e devem ser enviadas ao e-mail duap.tsocial@cidades.gov.br, com os seguintes dados: nome, instituição, cidade, estado, contato, contribuição e justificativa.

Acesse aqui o arquivo da minuta da revisão da Instrução Normativa do Trabalho Social em Habitação e Saneamento.

Karine Silva

Assessoria de Comunicação

Ministério das Cidades

Formação de Acervo de obras PAC - Urbanização de Assentamentos Precários.

O Governo Federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, vem dando ênfase à melhoria das condições de moradia daqueles que vivem em condições inadequadas, por intermédio da continuidade de investimentos nos programas e ações de urbanização de assentamentos precários.

O momento agora, além do prosseguimento na implementação dos empreendimentos selecionados, é também de avaliação e de divulgaçãodosresultados já alcançados, valorizando a iniciativa daqueles que se propuseram a enfrentar o desafio de lidar com a complexidade da questão urbana, apresentando propostas de intervenções em áreas ocupadas, com a presença de fatores de risco, de fragilidade ambiental, de vulnerabilidade social, entre outros.

Para tanto, o Ministérios das Cidades iniciou uma ampla campanha de coleta de dados e imagens com o objetivo de elaborar uma publicação com os empreendimentos e promover a primeira premiação das melhores práticas.

Além dos os municípios que possuem contratos no Programa PAC - Urbanização de Assentamentos Precários, já chamados para participar da iniciativa, foram incluídos agora os empreendimentos referentes ao PAC – Saneamento Integrado.

Tendo em vista a inclusão das obras de Saneamento Integrado na iniciativa, informamos a todos os municípios participantes, de ambos os programas, que o prazo para envio de material para a premiação e publicação foi estendido, sendo o prazo limite para envio 28 de março de 2012.

A adesão de todos os participantes é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2108.1652, ou pelo e-mail duap.assessoria@cidades.gov.br. (Este endereço de e-mail está protegido contra spambots)

Fonte : ASCOM - MCidades