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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Publicado procedimentos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária


O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou hoje no DOU a Portaria nº 5 de 31 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

Para acessar a portaria na integra, clique aqui.