Publicado procedimentos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou hoje no DOU a Portaria nº 5 de 31 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

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Técnico do MinCidades explica critérios e fases do PAC

Para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério das Cidades (MinCidades), é importante seguir alguns passos e exigências.

O Analista em Infraestrutura Sênior e Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Yuri Giustina, explicou as principais etapas e o que é necessário para receber os recursos do programa.

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