Mcidades publica alterações quanto aos TACs do PAC cuja execução do objeto se encontre paralisada

Publicada a Portaria nº 287, de 28 de junho de 2013 que altera a Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, estabelece procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cuja execução do objeto se encontre paralisada, e dá outras providências.

Acesse a Portaria nº 287 na íntegra.

Governo tenta manter multa adicional de 10% do FGTS.

Medida evitaria a perda da arrecadação de R$ 3 bilhões por ano.

Para evitar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões anuais, o governo prepara uma manobra nos bastidores para manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa.

Um projeto acabando com a multa está previsto para votação na próxima semana na Câmara, mas o governo prepara um texto alternativo para ser votado antes, vinculando os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Instituída de forma provisória em 2001 para sanar um déficit decorrente de decisões judiciais, a cobrança deveria ter acabado em julho do ano passado, quando o rombo foi coberto. O fim da cobrança adicional é uma bandeira da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que vê no adicional um dos fatores de aumento do chamado custo Brasil.

Brasileiro trabalha até hoje só para pagar imposto

Os empresários lembram que a legislação já determina o pagamento de uma multa de 40% do FGTS no caso de demissões em justa causa, que vai para o bolso do trabalhador. Na visão de Flávio Castelo Branco, gerente executivo de política econômica da entidade, ao defender a manutenção da cobrança extra o governo estará, na prática, criando mais um tributo.

—A sociedade está saturada com a alta carga tributária e a manutenção desse adicional é a criação de um imposto. Vamos tentar inviabilizar essa ideia da mesma forma que trabalhamos para derrubar a CPMF.

Votação

Para derrubar o adicional, é preciso conseguir maioria absoluta na Câmara dos Deputados, ou seja, obter 257 votos entre os 513 deputados. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), acredita que se o quórum na casa estiver alto na próxima quarta-feira, 03/07, dia marcado para a votação, é possível conseguir o apoio necessário para derrubar a cobrança.

—Nós temos o compromisso do presidente Henrique Eduardo Alves de colocar a matéria em votação e com a Casa cheia acredito que conseguiremos derrubar a multa.

Sciarra ressalta, porém, que a proposta deverá ser devolvida ao Senado porque a data para encerramento da cobrança deve ser alterada para janeiro de 2014.

Argumento

A intenção do governo ao apresentar a proposta é fazer com que a parte da base aliada simpática ao fim da multa ganhe um argumento para defender a manutenção da cobrança. Quando o tema foi debatido no Congresso no final de maio, deputados do PT já tinham usado da tribuna a justificativa de que os recursos permitiam a execução de programas do governo, citando inclusive o Minha Casa, Minha Vida.

Com a vinculação expressa em lei, acredita-se ser possível disseminar na base o discurso da necessidade da cobrança do adicional. Outro discurso que pretende-se usar em defesa da multa extra é que ela desestimula a demissão.

O governo federal já negociou com Alves (PMDB-RN) para que sua proposta tenha precedência à defendida pelos empresários. A intenção é aprovar a vinculação antes para evitar até que seja levada a voto que derrubaria a alíquota. A proposta patrocinada pela CNI foi incluída na pauta da próxima semana, enquanto a do governo não chegou formalmente ao Congresso.

Alves só concordou em marcar uma data para a votação da proposta que acaba com a multa em debate porque o PSD de Sciarra estava obstruindo as deliberações de projetos de interesse do governo, cobrando uma solução para o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: R7.com

Após reunião, Rocinha conquista inclusão do Laboriaeux no PAC 2

Região, que fica no alto da comunidade, passa a ser administrada pelo Estado e fará parte do programa de 100% saneamento.

Rio - Terminou, por volta das 15h desta sexta-feira, a reunião de moradores da Rocinha e do Vidigal com o governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara. Segundo representantes da Rocinha, a  grande conquista do encontro foi a inclusão da região do Laboriaeux, que fica no alto da comunidade, nas obras do PAC 2, que prometem 100% de saneamento básico na favela. Com o encontro de hoje, ficou acordado que o Estado passará a administrar a região, que era de responsabilidade da Prefeitura. As obras começam em dezembro e devem ser concluídas em até três anos.

O grupo também recebeu as datas de conclusão das obras do PAC 1, que estavam paradas. A revitalização e pavimentação das ruas fica para o dia 28 de março de 2014. A rede de esgoto na localidade conhecida como Roupa Suja, em 30 de maio de 2014. O Plano Inclinado deve ficar pronto em 30 de novembro de 2014 e a creche modelo em 30 de novembro deste ano.

Denis Neves, um dos organizadores da manifestação de terça na Rocinha, comemorou o encontro. "Fomos recebidos pelo governador e ele atendeu prontamente o que pedimos. Sabemos que o PAC chegou, tem muita coisa boa como o Complexo Esportivo, mas existem outras prioridades, como a creche que não está pronta. O saneamento básico é um dos maiores problemas e está lá desde a fundação da comunidade. Antes de se pensar em teleférico, precisamos ver isso. São muitas valas na comunidade. Queremos educação, escola técnica para os jovens, reintegração dos ex-presidiários", que disse estar confiante e deve convocar a Rocinha para uma nova manifestação caso os pedidos não sejam atendidos.

"Foi a primeira manifestação que não ocorreu nenhum tipo de violência. A favela desceu pro asfalto e deu uma lição de cidadania", enfatizou. De acordo com o vice-governador Luis Fernando Pezão, o contato com os morades foi muito bem-vindo. "Foi importante recebê-los, porque a própria presidenta Dilma quer que a Rocinha seja uma favela modelo. Vamos nos comunicar sempre. Iniciamos as obras do PAC 1, mas agora com o PAC 2 teremos mais condições de investir. A Rocinha é praticamente uma cidade e é importante investir em mobilidade. Vamos integrar o teleférico ao metrô, o que ajuda muito os moradores da região Alpha", afirmou Pezão.

O investimento nas primeiras obras do PAC foi de 265 milhões, enquanto a segunda iniciativa conta com 1,6 bilhão.

Já os moradores do Vidigal pediram a mesma atenção para comunidade. Segundo um dos manifestantes, Paulo Cézar Neto, transporte, educação e saneamento são as principais demandas da favela. "Nós estamos na outra ponta, há 25 anos sem obras do Estado. O Vidigal considerado uma favela chique, de festas e gente importante. O custo de vida lá é alto, mas não temos o mínimo para sobreviver. Pedidos uma passarela em frente ao Hotel Sheraton. Só temos duas creches municipais, a demanda de vagas é muito grande", disse o morador da comunidade.

Fonte:  O DIA RIO - PALOMA SAVEDRA

FAMÍLIAS DO PAC PODERÃO SER DIRECIONADAS PARA O MINHA CASA MINHA VIDA

Durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito Carlos Amastha na manhã desta sexta-feira, 28, o secretário de Habitação (Sehab), Alendro Lacerda, destacou algumas ações da secretaria.

Lacerda lembrou que 408 unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas pelo município e que, aproximadamente 500 famílias do mesmo programa que já haviam sido contempladas com unidades nas quadras 1304 e 1306 Sul serão realocadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

“Esta medida foi aprovada pelo Conselho de Habitação com o intuito de não prejudicar as famílias que anseiam por um lar há tanto tempo. E, como as obras do Minha Casa Minha Vida estão mais prósperas, nada mais justo do que atendê-las”, enfatizou.

O secretário destacou ainda que as famílias já contempladas no PAC que podem ser beneficiadas com esta medida irão passar por uma nova análise pelos técnicos da secretaria para verificar se as mesmas se enquadram no perfil do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Prefeitura de Palmas 

IDV prevê fim da isenção de IPI na linha branca

BRASÍLIA - O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está "impedido" de fazer uma "pura e simples prorrogação" da atual redução do IPI para a linha branca. "Deve sair uma solução intermediária", afirmou em referência à elevação da alíquota do tributo. A alíquota menor de IPI para esses produtos vale apenas até o próximo domingo, dia 30.

Depois de sair de reunião com Mantega, Rocha afirmou que teve a percepção de que o dilema está entre o comprometimento do governo com o ajuste fiscal e o desejo de manter a competitividade dos itens relacionados no Programa Minha Casa Melhor, recém-lançado para financiar móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Rocha falou ainda que as vendas do setor tiveram prejuízo de cerca de 15% nas últimas duas semanas. Segundo ele, um dos motivos é que as lojas passaram mais tempo fechadas devido às manifestações populares realizadas no País. Ele afirma que os estabelecimentos só ficaram abertos 90% do tempo que deveriam nesse período.

A vice-presidente do IDV, Luiza Trajano, confirmou que o governo não deve prorrogar a redução de IPI para a linha branca e móveis. Segundo ela, esse foi o sentimento dos empresários após reunião encerrada com o ministro Mantega. "Não deve ter prorrogação pelo que eu senti", afirmou a presidente do Magazine Luiza. "Acredito que vai ter reajuste no IPI. O tamanho dele, eu não sei. Estou torcendo para ser menor", disse. A empresária acrescentou que, se não houver a recomposição total da alíquota do IPI de uma só vez, dá para o varejo segurar os preços.

De acordo com Luiza, o governo tem um ajuste fiscal a ser feito, o que não deixa espaço para renúncia de receitas. "Ele (governo) está muito ponderado porque o momento exige aperto fiscal. Mas também precisa de consumo, porque sem consumo não tem emprego", disse a empresária.

Segundo ela, o aumento do IPI pode não chegar ao consumidor se o governo garantir que não haverá elevação de preços dos insumos, como aço e madeira.

Luiza disse que durante a reunião os empresários explicaram a situação atual do mercado, que teve queda nas vendas nas últimas duas semanas porque as lojas tiveram que ficar fechadas por conta das manifestações em todo o País, mas, por outro lado, os empresários entendem que têm um trabalho fiscal a ser feito.

Luiza disse que, apesar disso, o pleito do setor é de que não houvesse o aumento do IPI.

Ela disse que os empresários trabalham no sentido de conseguir um pacto para que não haja impacto nos preços dos produtos incluídos no programa Minha Casa Melhor. Esse programa do governo financia a compra de eletrodomésticos como fogão e geladeira, com o compromisso de um desconto de 5% no preço pelo varejo.

Fonte: Economia&Negócios 

China desaloja camponeses para promover urbanização

Nos próximos 12 anos, a China pretende transferir 250 milhões de moradores de áreas rurais para cidades recém-construídas. É um acontecimento transformador que poderá detonar uma nova onda de crescimento econômico ou sobrecarregar o país durante várias gerações.

O governo, muitas vezes por decreto, está trocando as pequenas moradias rurais por arranha-céus, pavimentando grandes extensões de terras agrícolas e modificando drasticamente a vida dos moradores do campo. A escala é tão grande que o número de novos habitantes nas cidades chinesas será quase igual ao da população urbana dos EUA.

Isso mudará decisivamente a personalidade da China, onde o Partido Comunista insistiu durante décadas que a maioria do agricultores ficasse ligada a seus pequenos terrenos para garantir estabilidade política e econômica. Agora o partido mudou de prioridade para encontrar uma nova fonte de crescimento para a economia, que hoje desacelera e depende cada vez mais de uma classe de moradores urbanos consumidores.

A mudança ocorre tão rapidamente e os custos potenciais são tão altos que alguns temem que a China rural seja, mais uma vez, palco de uma engenharia social radical. Nas últimas décadas, o Partido Comunista hesitou sobre os direitos dos agricultores: distribuiu pequenos terrenos durante a reforma agrícola dos anos 1950, adotou a coletivização alguns anos depois, restabeleceu os direitos no início da era das reformas e agora tenta eliminar os pequenos detentores de terras.

Em toda a China, escavadeiras estão arrasando aldeias que datam de antigas dinastias. Torres brotam das planícies e dos morros. Novas escolas e hospitais urbanos oferecem serviços modernos, muitas vezes às custas da destruição de antigos templos e teatros a céu aberto no campo.

"É um mundo novo para nós", disse Tian Wei, 43, ex-plantador de trigo da província de Hebei, no norte, que hoje trabalha como vigia noturno em uma fábrica. "Toda a minha vida trabalhei com minhas mãos no campo. Tenho nível educacional para acompanhar os moradores da cidade?"

A China abrigou durante muito tempo algumas das menores aldeias do mundo, assim como cidades congestionadas e poluídas. O objetivo do governo é integrar 70% da população do país, ou aproximadamente 900 milhões de pessoas, à vida nas cidades até 2025, duplicando o número atual.

Leia na íntegra, clique aqui.

Fonte: Folha de SP

Grupo de 25 famílias será beneficiado com habitação.

Intermédio será feito através do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades

Com o objetivo de ampliar as melhorias habitacionais no município, a Administração de Caiçara promoveu, no último dia 12, uma reunião com representantes da Associação de Moradores do Bairro Aparecida, de Seberi (Acomba). O encontro foi realizado no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades do município, de possíveis famílias beneficiárias, do presidente da Acomba, Wilmar da Costa, e da arquiteta e técnica-social responsável pelos projetos executados pela associação.

Durante a reunião, Costa apresentou as formas de trabalho adotadas pela associação e as medidas necessárias para dar andamento ao primeiro grupo habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Devido ao grande número de famílias interessadas, foram salientados os critérios de seleção e foi concluído o primeiro grupo com 25 famílias selecionadas para encaminhamento do projeto à Caixa Econômica Federal.

O programa FDS Entidades prevê para municípios de pequeno porte grupos com 25 unidades pulverizadas. Como não foi possível atender a necessidade de todos os interessados, os demais ficarão no aguardo para o segundo grupo, que será organizado posteriormente.

Fonte: O Alto Uruguai

Alckmin se reúne com movimentos e diz que vai aumentar auxílio-moradia.

Auxílio será de R$ 400 para moradores da região metropolitana de SP.

Governador destaca a criação da primeira PPP de habitação social do país.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na manhã desta terça-feira (25) que irá aumentar o auxílio-moradia na região metropolitana São Paulo, onde, segundo ele, o aluguel é mais caro. A decisão foi tomada após uma reunião com líderes do movimento Terra Livre e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O valor, que para alguns seria de R$ 300,00, será igualado no valor de R$ 400,00 para os beneficiados. "Há um grupo de famílias que está perto já de receber os apartamentos, mas que (o valor do auxílio) é R$ 300,00. Então nós vamos estabelecer um valor igual para todos na região metropolitana de São Paulo de R$ 400,00”, disse o governador.

O tucano também destacou o lançamento da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de habitação do interesse social do Brasil. "Estamos lançando o maior PPP e a primeira PPP de habitação do interesse social também do Brasil. E o maior projeto de requalificação urbana: são 20 mil moradias aqui”, afirmou.

Encontro com Dilma

Em encontro com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (24), Geraldo Alckmin discutiu outros assuntos no Palácio do Planalto.

Com relação ao pacto de mobilidade, o governo de São Paulo pedirá financiamento para três obras - uma no interior e duas na região metropolitana.

O primeiro projeto é de prolongamento do Corredor Noroeste de Campinas. Atualmente, ele vai de Campinas a Sumaré. Com as obras, passaria a ligar também as cidades de Nova Odessa, Americana, até a região de Santa Barbara D’Oeste. O projeto, que prevê 24,5 km de corredor, custará R$ 380 milhões.

O segundo projeto prevê reforma, ampliação e modernização de 30 estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na Grande São Paulo. O custo seria de R$ 1,2 bilhão.

O terceiro investimento é a ampliação da Linha 5-Lilás, do Metrô, que liga o Capão Redondo e o Largo 13 de Maio. Três novas estações seriam criadas no trecho, que passaria a fazer a conexão entre o Capão Redondo e o Jardim Ângela. Ao todo, seriam mais 4 km de Metrô. As novas estações são Parque São Dias, Parque São José e Jardim Ângela. Segundo Alckmin, já existe um projeto funcional. Na linha 5-Lilás, conhecida como linha dos hospitais, 11 estações já estão em obras.

A ampliação da Linha 5 custaria R$ 2 bilhões. “Se o Governo puder participar com a metade já está ótimo”. Alckmin reforçou que o governo do estado está disposto a fazer parcerias. “Nós sempre fazemos parcerias. Não precisa ter 100% de recurso federal. O que tiver, nós aceitamos e agradecemos.”

Do G1 São Paulo

GDF faz a maior convocação do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem.

Além de convocar mais de 17,5 mil famílias, GDF anuncia redução de taxas e tempo de entrega das certidões.

O GDF, por meio da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, fez nesta terça-feira (25/06) a maior convocação do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem até o momento. Mais de 17,5 mil famílias estão mais próximas de adquirir a moradia própria. Desse total, 15 mil são da Relação de Inscrições Individuais (RII) e 2.587 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), do Novo Cadastro da Habitação.

Esta é a quinta convocação realizada neste ano. As famílias convocadas devem comprovar dados e formalizar o processo na Sedhab/Codhab. Mais de 50 mil famílias já foram habilitadas.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela disse que “as famílias, além de conferirem a sua convocação no site do programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem, receberão uma correspondência informando o período em que terão que comparecer à Codhab para apresentar a documentação”.

Já o governador Agnelo Queiroz garantiu que o GDF está cada vez mais perto de atingir a meta de 100 mil famílias habilitadas. “Fico feliz por constatar que já passamos de mais de 50 mil famílias habilitadas. Tenho a certeza de que alcançaremos a meta de ter 100 mil famílias habilitadas, e cumprir o que estabelecemos no início do nosso governo”, disse Agnelo na solenidade de convocação, no Palácio do Buriti.

CERTIDÕES MAIS BARATAS

O governador Agnelo Queiroz anunciou também mais um convênio firmado entre o GDF e a Associação dos Notários e Registradores do DF -  Anoreg. O convênio vai reduzir os valores das taxas e tempo de entrega das certidões cartorárias que comprovam que os habilutados nunca possuíram imóvel no DF. Esse é um dos critérios estabelecidos pela política habitacional.

“Esse convênio é muito importante, já que a redução dos valores e a diminuição do tempo de entrega das certidões beneficiará as famílias convocadas, pois além de economizar com a taxa cobrada pelos cartórios, o tempo de entrega das certidões que era de sete dias passa para dois dias”, destacou Agnelo.

O secretário Geraldo Magela ressaltou que com o convênio firmado as famílias não precisarão ir mais d euma vez ao cartório onde solicitaram as certidões. “A Anoreg encaminhará as certidões diretamente para a Codhab, tornando assim a análise da documentação mais rápida”, frisou Magela.

O presidente da Anoreg, Allan Guerra, disse que a entidade está trabalhando para que as famílias possam solicitar as certidões por meio da internet. “A partir do dia 22 de julho, o site da Anoreg disponibilizará esse serviço, facilitando a vida dessas famílias, pois não precisarão mais ir ao cartório”, observou Guerra.

De acordo com o convênio firmado, as certidões passam de R$ 124,20 para R$ 74,00, as mais baratas e de R$ 272,52 para R$ 150,00, as mais caras.

TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, informou ainda que das 540 entidades cadastradas no programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem, 290 estavam ficando de fora dessa convocação por não responderem ofício da Sedhab que questiona as taxas cobradas por elas.

“Temos buscado ter uma relação muito transparente e muito objetiva com as entidades. Nós pedimos esclarecimentos as entidades quanto as taxas que são cobradas por elas. Como algumas delas deixaram de nos encaminhar esses esclarecimentos, nós decidimos convocar os associados apenas daquelas que nos responderam. Aquelas que ainda não nos responderam terão um prazo de 30 dias e, na próxima convocação, os seus associados serão chamados”, afirmou Magela.

CONVOCAÇÕES

As famílias convocadas da RII devem comparecer ao Núcleo de Atendimento da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 04, Edifício Embaixador, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h,  obedecendo ao seguinte cronograma:

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Beneficiários do PMCMV Sub 50 recebem projeto das unidades habitacionais.

Os beneficiários do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) Sub 50 de Aquidauana participaram da primeira Reunião Técnica Social com uma palestrante da AGEHAB (Agência Estadual de Habitação Popular), Dinair Pinheiro, no NTE (Núcleo de Tecnologia e Educação),

Durante a reunião, Dinair apresentou o projeto das casas, discutiu os direitos e deveres das famílias que serão beneficiadas com as habitações do Programa.

“Essa reunião é importante para vocês conhecerem o projeto da casa de vocês. Nós mulheres gostamos de saber como vai ser a nossa casa. E se alguém tiver interesse em ampliar a casa, já disponibilizamos o modelo, feito pelo arquiteto para garantir o conforto”, comentou Dinair.

Ao todos, estão sendo construídas 48 unidades habitacionais na Rua Francisco Pereira Alves, no Bairro Exposição. As outras duas Unidades Habitacionais serão construídas na Quadra 51, lotes 09 e 10, no Bairro Nova Aquidauana.

As áreas loteadas para a construção de moradias do Sub 50, devem ser de 42 metros quadrados com total acessibilidade e prestações que comprometem no máximo 5% da renda familiar. As casas são destinadas a famílias de baixa renda, preferencialmente pessoas que moram em áreas de risco.

Fonte: AGECOM / Aline Saraiva

Departamento de Habitação é referência de serviços em SC.

Técnicos de Guaramirim buscam informações sobre programa. O programa Bolsa Auxílio Aluguel Social foi implantado em Criciúma pela Lei Municipal n° 6.019, com o objetivo de oferecer a pessoas necessitadas uma oportunidade de recomeçar a vida com segurança. Desde a implantação, o foco de favorecer as famílias que convivem com extremo risco de perderem tudo por conta de uma eventual catástrofe da natureza foi alcançado.

E a organização do programa da secretaria do Sistema Social, tem sido exemplo para outras cidades da região. Servidores da cidade de Guaramirim procuraram os técnicos para conhecer detalhes do funcionamento.

Neste primeiro ano do programa passaram 11 famílias, sendo que destas, cinco já foram contempladas por unidades do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. No programa só participam famílias onde é visualizada autonomia habitacional no período de um ano.

De acordo com a gerente do Departamento de Habitação, Ana Meller,os técnicos da Assistência Social de Guaramirim estão buscando informações sobre o programa. “A cidade quer implantar um programa nestes moldes e descobriu em pesquisa na internet o programa implantado aqui. Elogiaram e ficaram encantados com seu objetivo, a execução e sua finalidade. Para alcançar estes objetivos às famílias são acompanhadas por assistentes sociais do departamento”, destacou Ana.

Ela conta que o trabalho realizado com esforço pelos profissionais, chama a atenção por ser bem elaborado. “Procuramos realizar nosso trabalho de forma a prestar um bom atendimento à comunidade criciumense, acredito que isso chame a atenção de outros municípios. Apresentamos relatórios com dados completos”, declarou a gerente.

Fonte: Prefeitura Municipal de Criciúma