Divulgados pela Funasa em DOU, os projetos de engenharia de saneamento básico selecionados por deliberação do GEPAC

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde, a prevenção e o controle de doenças, os critérios e procedimentos do processo seletivo para priorização de repasse de recursos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, a Fundação Nacional de Saúde divulga os projetos de engenharia dos proponentes selecionados nas modalidades de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário/solução estática.

O prazo para contratação dos projetos de engenharia selecionados, com vistas a celebrar termo de compromisso, de acordo com o objeto constante do plano de trabalho, aprovado por área técnica competente da Superintendência Estadual, será 29 de fevereiro de 2012.

Acesse a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=08/12/2011&jornal=1&pagina=51&totalArquivos=128

Fonte: DOU

Prazos para apresentação ao SNHIS são adiados

Nesta terça-feira (6), ocorreu no auditório do Ministério das Cidades, a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Júnia Santa Rosa, conduziu a reunião, que teve o intuito de decidir os prazos para que estados e municípios apresentem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, bem como para prestação de contas acerca do andamento das obras e programas lastreados com recursos do FNHIS.

Ao final da reunião, o Conselho Gestor decidiu prorrogar para 30 de junho de 2012 a o prazo de apresentação do PLHIS para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Os demais entes federados terão, ainda de acordo com a decisão do CGFNHIS, prazo até 31 de dezembro de 2012 para apresentarem seus planos.

Fonte: Ministério das Cidades

GDF lança "Regularizou, é seu"

Site terá informações sobre áreas de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras

Foi lançado na tarde de hoje o site Regularizou, é seu, pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). O site vai disponibilizar à população do Distrito Federal informações sobre a regularização de condomínios, cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras.

Segundo informações da assessoria da Sedhab, com o site, o GDF cumpre uma das exigências do Protocolo de Intenções assinado em 26 de outubro, que visa disponibilizar na internet informações sobre a regularização. O documento foi assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

O governo local contabiliza, desde o início deste ano, a  assinatura de decreto para regularização de três áreas: a Cidade Estrutural e os condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul, localizados nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado, respectivamente. O secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, adiantou, na última semana, que, e breve, será lançado um plano com as novas áreas a serem legalizadas.

“Está sendo feito um programa de regularização que definirá as próximas áreas. O objetivo é auxiliar a coordenar e orientar as ações dessa natureza”, afirma. “Queremos fazer com que não haja mais disputas em torno de terras particulares ou do governo”, completou o secretário.

Dois condomínios (Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e a etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia) devem ser os próximos a serem legalizados. Os processos de regularização de ambos estão sendo analisados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan).

Fonte : Redação Mais Comunidade

Publicado calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011 do Ministério das Cidades

Publicada hoje a Portaria nº 556 do Ministério das Cidades que dispõe sobre o calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011. A Portaria determina às unidades gestoras da administração direta e da administração indireta, do Ministério das Cidades, que adotem medidas com vistas ao fiel cumprimento de seu conteúdo de acordo com a legislação aplicável.

Acesse a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/12/2011&jornal=1&pagina=112&totalArquivos=168

Passo a Passo para cadastramento de propostas para o PMCMV - SUB50

Objetivando auxiliar às Prefeituras Municipais para acessar o preenchimento das propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios até 50 mil habitantes, passamos abaixo um roteiro "passo a passo" :
Para acessar diretamente o link do Programa clique aqui

Caso não consiga :

1o. Acessar o site do Ministério - http://www.cidades.gov.br/
2o. Selecionar a guia Habitação (em vermelho)
3o. Clicar em Programas e ações
4o. Selecionar Programa Minha Casa Minha Vida
5o. Clicar em Municípios abaixo de 50 mil habitantes
6o. PMCMV - Oferta Pública 2011

Usuário e Senha

O que é "usuário"?
Usuário é o nome pelo qual o município ou o estado será identificado pelo sistema. Quando o proponente for o município, ele é composto da palavra 'municipio' (sem acento), seguida de '.'(ponto) e o código do IBGE para o município, composto de seis dígitos. Quando o proponente for o estado, ele será composto da palavra 'estado', seguido de '.' (ponto), sigla do estado e o código do IBGE do estado, composto de dois dígitos (exemplo: estado.UF00). O código do IBGE pode ser encontrado no sítio http://www.ibge.gov.br/, no link "cidades@", localizado no menu do lado esquerdo da tela, no campo "Canais". O código dos estados são os dois primeiros dígitos do código dos seus municípios.

O que é "senha"?
"Senha" é o conjunto de caracteres alfanuméricos que valida a entrada do proponente no sistema. A senha é a mesma utilizada para o cadastramento de propostas para o acesso ao PLHIS.

Não sei a senha de acesso. Como faço para acessar o sistema e cadastrar minha proposta?
Por meio da função "recuperar senha" do sistema, utiliza-se o nome de usuário para realizar o envio da senha ao endereço de e-mail cadastrado.

Fonte : Perguntas e Respostas : Ministério das Cidades

Passo a Passo : INCON

Divulgado resultado do Processo Seletivo Simplificado de Saneamento Básico

Publicada a Instrução Normativa Nº 45 que altera a Instrução Normativa nº 24, de 14 de junho de 2011 que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para contratação em 2011 e 2012, e divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação, relativa aos exercícios de 2011 e 2012, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico.

Abaixo o link para acesso à Instrução Normativa:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/12/2011&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=204

Fonte: Diário Oficial da União

Governo reduz tributos da construção civil para Minha Casa, Minha Vida

O governo anunciou nesta quinta-feira (1/12) a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Foi ainda ampliada a faixa da habitação de interesse social de R$ 75 mil para R$ 85 mil. Ou seja, para as casas que custam até R$ 85 mil, a alíquota do RET passa a ser de 1%.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também anunciaram a redução de PIS/Cofins cobrado sobre as massas (macarrão, por exemplo) de 9,25% para 0%. A medida vale até junho de 2012. Essa medida irá gerar desoneração de R$ 284 milhões.

Fonte : Agência Brasil

Publicadas alterações nos Programas Carta de Crédito Individual e Associativo, Orçamento Operacional do FGTS e Cronograma das Atividades do PAC

Publicadas hoje no DOU, Instruções Normativas nº 42, 43 e 44 que alteram os limites operacionais das propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito dos Programas Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo e o Orçamento Operacional do FGTS. Publicada também a Portaria nº 555 que altera o Cronograma das Atividades do PAC Mobilidade Grandes Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Publicadas no site no Ministério das Cidades as Especificações Mínimas(Casa) para PMCMV - Oferta Pública

Ministério das Cidades publica as especificações mínimas com detalhamento quanto ao projeto, dimensões, características gerais, instalações, infra-estrutura e acessibilidade para construção das casas para o PMCMV – Oferta Pública.

Acesse todas as infomações através do link: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/Especificacoes_Minimas_PMCMV_OP_2011.pdf

Fonte: Site do Ministério das Cidades

Alerta do Ministério das Cidades sobre prazo do SICONV

Senhores Gestores Municipais e Estaduais,

O sitio do Ministério das Cidades traz o seguinte alerta : "Informamos que as propostas já empenhadas e não aprovadas na Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), terão até o 02/12 (sexta-feira) para atender as diligências apontadas nos pareceres técnicos e serem reenviadas para análise, sob pena do não prosseguimento do pleito para celebração do contrato de repasse pela Caixa."

Fonte : Ministério das Cidades - sitio institucional

Foram publicadas no DOU as Diretrizes do PMCMV - para municípios com até 50 mil habitantes

Foram publicas no DOU de hoje, as s diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

O Objetivo é o de apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por meio de instituições financeiras e agentes financeiros que serão definidos no próximo dia 02 de dezembro com o resultado final a ser divulgado pelo Ministério das Cidades e Banco Central.

A origem dos recursos para a subvenção econômica é do Orçamento Geral da União - OGU, definida na Portaria Interministerial 531 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por Unidade Habitacional. O número total de Uhs disponilizada tem como meta 110 mil unidades. Os Estados e Municípios aportarão, a seu critério, contrapartidas que poderão ser representadas, ainda, por créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros, podendo ser objeto de retorno, parcial ou integral, pelo beneficiário, limitados o valor mensal  de cobrança a 10% dez por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário.

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais  a partir do próximo dia 30 de Novembro, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011.  Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.